Memorando nº 4 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (III)

«Conclusões da Reunião de 19 de maio de 2014

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3. Relatório de Gestão e Contas Consolidadas da UMinho – 2013

A Comissão analisou o Relatório de Gestão e Contas Consolidadas e considerou que, apesar da qualidade do documento, deveria deixar as seguintes sugestões de melhoria:

- deveria ter sido apresentada nas notas “II — Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada”, a alteração de política contabilística da base de caixa para a base do acréscimo, e as alterações nas demonstrações financeiras. Os problemas apresentados no ponto anterior, relativos à perda de comparabilidade entre 2012 e 2013 verificam-se também nas contas consolidadas. Não foi preenchida a nota 38 do Anexo “ Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados consolidados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior”;

- a nota 20 revela que, as despesas de investigação incluem nos ativos intangíveis as despesas de investigação do CVR; isto é estranho dado que à luz do normativo contabilístico aplicável (Sistema de Normalização Contabilístico), as despesas de investigação não podem ser capitalizáveis;

- a nota relativa às existências deve ser redigida como fazem os SASUM, tal como está, é confuso porque parece que as entradas e as saídas na conta se fazem usando critérios valorimétricos diferentes (o que levaria ao aparecimento de diferenças);

- a nota 31 do Anexo, deveria incluir todas as entidades (e não só a UMinho e os SASUM) para melhor a compreensibilidade e para refletir os valores que aparecem na Demonstração dos Resultados; e

- tal como nas contas individuais, falta a nota 26 relativa à “Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do mercado”.

4. Análise do resumo de execução orçamental (1º trimestre de 2014)

A Comissão analisou a informação constante do resumo de execução orçamental referente ao 1º trimestre de 2014, tendo verificado que a execução orçamental está a ser feita de forma cuidada, num contexto de suborçamentação muito exigente.

[...]»

(reprodução parcial de memorando da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral da UMinho, preparado no contexto da reunião plenária do órgão realizada em 26 de Maio pp.)