sexta-feira, 27 de março de 2015

Projetos de alteração ao RJIES

Assembleia da República - Projetos de Alteração ao RJIES

(título de mensagem, datada de 27 de Março de 2015, disponível em UM para todos)

quinta-feira, 26 de março de 2015

"BE quer garantir paridade entre homens e mulheres na gestão das universidades"

«Parlamento debate nesta quinta-feira proposta que altera composição dos conselhos gerais das instituições de ensino superior. Também está prevista a paridade entre estudantes e professores e investigadores.

As mulheres estão em clara minoria nos conselhos gerais das universidades públicas. E, no entanto, desde 1986 que a maioria das pessoas que frequentam o ensino superior são mulheres, sendo que elas representam também 60% dos diplomados em cada ano. O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei que institui “o princípio da paridade na composição das listas candidatas ao Conselho Geral e ao Senado” das instituições de ensino. Ou seja, pelo menos um terço dos nomes das listas devem ser de mulheres.
No preâmbulo do projecto, que deverá ser debatido nesta quinta-feira e votado na sexta, recordam-se alguns números, recentemente publicados: 75,4% dos membros docentes dos conselhos gerais das universidades portuguesas são homens. Olhando apenas para os representantes dos estudantes, 82,5% dos eleitos são homens. Entre os membros externos, 83% são homens. Segundo o deputado do BE José Soeiro são “números muito preocupantes”.
A “realidade das academias” não está a ser representada nos órgãos que decidem sobre os seu destino, diz. “E sem paridade não há democracia”, afirma. Daí que se defenda uma “representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas”, como de resto, exemplifica Soeiro, já acontece nas listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República.
De acordo com o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) em vigor desde 2007, os conselhos gerais são constituídos por professores e investigadores, representantes dos estudantes e “personalidades externas de reconhecido mérito”. Entre as funções destes conselhos estão as de eleger o reitor ou presidente da instituição e aprovar os planos estratégicos das instituições.
O projecto do BE, que implica alterar o RJIES, prevê mais alterações na composição destes conselhos gerais: a proposta é que o pessoal não docente passe obrigatoriamente a ter lugar nestes conselhos (actualmente é facultativo) e que se recupere “o princípio da paridade entre estudantes e professores” — princípio que existia antes do RJIES ser aprovado, em órgãos como os conselhos directivos e a assembleia de representantes, lembra José Soeiro.
Na proposta do BE, o peso mínimo definido por lei para os representantes dos estudantes nos conselhos gerais passa de 15% (que é o que está actualmente estabelecido) para 30%, tanto quanto o peso mínimo previsto para docentes e investigadores (30%). Já as “personalidades externas” que ocupam actualmente pelo menos 30% dos lugares dos conselhos perdem peso: o mínimo definido é 15%. Questionado sobre se isto não implica um fechamento destes órgãos deliberativos à comunidade, Soeiro recusa a ideia: “Não é um fechamento, queremos é garantir que eles têm uma presença substancial da comunidade académica.”
O BE pretende ainda que as instituições tenham obrigatoriamente senados — órgão que, actualmente, não é obrigatório. José Soeiro justifica: este órgão que emite pareceres que devem ser tidos em conta pelos conselhos gerais é o único que representa necessariamente os conselhos científicos e pedagógicos e cada uma das faculdades de uma universidade, por exemplo.
Propõe-se por fim que a eleição do reitor passe a ser feita por um colégio eleitoral definido pelas próprias instituições do ensino superior, “reforçando a participação democrática nesta escolha”. E “elimina-se o regime fundacional” previsto no RJIES — que permite que universidades possam transformar-se em fundações. Para o BE o regime fundacional estabeleceu “uma hierarquia inaceitável entre universidades do mesmo sistema,  introduzindo incentivos financeiros em função das escolhas de modelo de gestão e condicionando, por essa via, a autonomia das instituições”.»

(reprodução de notícia Público online, de 26/03/2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, 25 de março de 2015

Crónicas do quotidiano: imagem desta tarde de uma plataforma eletrónica (muito) próxima de nós


If you don't mind...

Age is an issue of mind over matter. If you don't mind, it doesn't matter

Mark Twain

"FCT em Tribunal"

«O Centro de Matemática (CMat) da Universidade do Minho e o Centro de Química (CQ-VR) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro decidiram avançar para tribunal com a impugnação judicial do processo de avaliação da FCT. Trata-se de um passo de coragem perante uma instituição que concentra em si todo o poder, sendo ao mesmo tempo avaliadora, financiadora e fiscalizadora.
Essa mesma razão levou a que várias unidades nos comunicassem o seu sentimento de condicionamento (senão mesmo, intimidação) em relação à sua capacidade de poderem recorrer aos tribunais para resolver esta questão. Algumas comunicaram mesmo ao Ministério Público este sentimento, afirmando sentirem-se, por isso, legitimamente representadas na denúncia apresentada pelo SNESup, que surgia como a defesa de todo o sistema perante uma avaliação ferida de várias ilegalidades.
Este gesto por parte destas duas unidades demonstra que ainda existem cidadãos que não se deixam condicionar. A liberdade é feita de gestos como este e que não vão ficar por aqui conforme notícia do JN.
Quer o CRUP, quer o CCISP, devem ser coerentes com as críticas a este processo. Foi o que o SNESup procurou fazer, com todas as formas ao seu alcance, prestando o seu auxílio jurídico e dando todo o seu apoio, por uma questão de estado e de defesa de princípios basilares. É óbvio que se necessário tal tem que ser esgrimido na última instância com competência para dirimir ilegalidade, os tribunais.
Entretanto a trapalhada avoluma-se, com a comunicação à FCT para que as unidades atualizem os seus orçamentos. Numa jogada claramente tática a FCT acena agora com o famoso fundo de reserva, que surge na altura da assinatura do termo de aceitação do financiamento. A lógica é simples e ignóbil: no final o que importa é o dinheiro. Unidades avaliadas com Bom veem agora quintuplicar o seu financiamento, para que tudo fique bem. Afinal a avaliação serviu para...?
O lodo em que está a Ciência deixa marcas. Ter-se deixado para os tribunais o que deveria ser resolvido politicamente é um péssimo sinal para a república portuguesa. A cada passo a reputação desce.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup em 24 de março de 2015»

(reprodução de notícia/coimunicado do SNESup - http://www.snesup.pt/cgi-bin/printpage.pl?id=EukZkpAlVVtZokNkZc)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"RADIE - comunicado do sindicato (SNESup»)"

«Colegas,

O SNESup teve conhecimento de que a UMinho, as suas Unidades Orgânicas, está a desenvolver trabalho no sentido de iniciar o processo de avaliação de desempenho do triénio 2012-2014. Este situação pareceu-nos estranha uma vez que não estará ainda concluído o processo avaliativo relativo aos anos de 2004 a 2011. Não são conhecidas notícias da homologação dos resultados destes anos, ou sequer da publicitação institucional dos mesmos. Paralelamente, e ao que vamos sabendo, os docentes não têm qualquer informação relativa aos efeitos práticos da avaliação nomeadamente a obrigatoriedade de alteração de posicionamento remuneratório para os que obtiveram os pontos necessários a tal até 2010.
O SNESup, não ficando indiferente a esta inércia da parte dos órgãos da UMinho, enviou recentemente comunicação ao Senhor Reitor pedindo esclarecimentos sobre esta situação anómala. Esperamos a curto prazo ter uma resposta às nossas inquietações a bem do respeito e da dignidade do trabalho docente desta academia, e das quais daremos oportunamente notícia.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
em 24 de março de 2015
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior

Associação Sindical de Docentes e Investigadores

www.snesup.pt»

(reprodução de mensagem/comunicado entretanto redistribuído universalmente no Instituto de Educação por Clara Costa Oliveira)

terça-feira, 24 de março de 2015

"CONSÓRCIOS: POTENCIAR OU RACIONAR?"

«Tomamos conhecimento, mais uma vez de forma indireta, do anteprojeto de Decreto-Lei sobre os consórcios entre instituições de ensino superior públicas. Trata-se de um documento que demonstra vários perigos, em particular no afastamento da governação da representação.
Numa análise mais detalhada, damos destaque aos objetivos (artigo 3.º) que passam pela cooperação, coordenação da oferta formativa, coordenação e partilha de recursos humanos e materiais, partilha de serviços, e mobilidade de estudantes, pessoal docente e não docente. A questão da coordenação da oferta formativa havia já sido levantada pelo anterior Secretário de Estado, João Queiró, nomeadamente no seu despacho referente às vagas, onde no capítulo VI estabelece as questões de coordenação regional, com identificação do agrupamento das instituições relativamente às áreas de coordenação regional (identificadas no artº 18º). Vemos que a formulação passa a ser indicada através de consórcios preferencialmente integrados na mesma região (NUTS II). As distâncias entre instituições podem colocar vários problemas à intenção de mobilidade de estudantes e docentes, nomeadamente num quadro tão alargado. A lógica parece demonstrar a vontade de racionar o sistema (limitar a quantidade), em detrimento de uma lógica mais sustentável, que tenha em conta a capacidade instalada.
Para uma matéria de tanto impacto na vida das instituições é estranho que a constituição de consórcios deva ser aprovada por maioria absoluta dos membros do conselho geral de cada instituição (artigo 8.º), sendo de refletir se, dada a importância desta matéria, não seria de requerer uma maioria de 2/3, já para não falar de um envolvimento de toda a academia que não se esgota nos conselhos gerais.
Em termos dos três tipos de consórcios identificados nos artigos 5.º e 6.º, parece-nos ser criado um estranho ranking, que pode bem vir a servir de aviso às instituições. Temos assim consórcios entre universidades ou universidades e institutos universitários; entre institutos politécnicos e universidades ou institutos universitários (chamados neste caso de Academia); e entre institutos politécnicos.
Um dos aspetos mais problemáticos tem a ver com o afastamento da coordenação da representatividade de docentes, funcionários e alunos. A estrutura orgânica (artigo 12.º) com um conselho de coordenação (composto pelos presidentes ou reitores e presidentes de conselhos gerais das instituições consorciadas), a figura do coordenador do consórcio (personalidade externa escolhida por unanimidade (artigo 15.º), bem como a comissão executiva (constituída por um representante de cada instituição designado pelo presidente ou reitor) indiciam várias falhas na visão do que é o Ensino Superior. Muitas dessas falhas já foram apontadas em relação ao funcionamento dos conselhos gerais, mas a situação agrava-se com este modelo de consórcio. A ideia do coordenador como personalidade externa pode ajudar a perceber bem algum dos erros, chamando a tarefas decisivas personalidade que podem desconhecer por completo a realidade do ensino superior. Em Portugal confunde-se demasiadas vezes a figura de mecenas e patrono com a de dirigente e coordenador. A razão pela qual um mecenas tem sucesso é pela sua capacidade de conhecer a sua área de negócio, de ter conseguido um contexto favorável e tomado as decisões acertadas. Para que possa continuar a ter a capacidade de sucesso na sua área de negócios convém que não se dedique à coordenação de um consórcio como passatempo. Pode ser uma tentativa perigosa de conduzir dois veículos ao mesmo tempo...
Uma palavra final sobre a possibilidade dos consórcios poderem ser criados também por iniciativa do governo (artigo 21.º). Parece ser uma espécie de espada de Dâmocles a pairar sobre quem possa não seguir com a vontade governativa. Sobre a visão de respeito pela autonomia das instituições de ensino superior estamos conversados. Ela é aliás visível no quotidiano de asfixia financeira imposta às instituições que serve como rédea curta.»

(reprodução de texto disponível em InfoSNESup 227, Newsletter, MARÇO de 2015 – 1ª quinzena)

"Sampaio da Nóvoa: ´Hesitação e inércia matam`"

«Antigo reitor da Universidade de Lisboa critica ensino.
O antigo reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, criticou esta segunda-feira a inércia do sistema de ensino superior português, numa altura em que se produzem mudanças aceleradas por todo o mundo.  "Há profundas mudanças a ocorrer que vão alterar quase tudo, mas em Portugal parecemos paralisados em burocracias", disse, na celebração dos 29 anos do Instituto Politécnico de Lisboa aquele que tem sido apontado como potencial candidato da esquerda às presidenciais, num discurso de 35 minutos em que repetiu várias vezes uma frase do ex-ministro da Educação do Brasil, Cristovam Buarque: "As instituições de ensino superior (IES) vão mudar mais nos próximos 30 anos do que mudaram nos últimos 300". Sampaio da Nóvoa lamentou as "burocracias, leis e regulamentos que asfixiam as IES em Portugal", bem como a continuidade da "relação vertical professor/aluno" e defendeu "o reforço da autonomia e a confluência das várias áreas do saber" . "A hesitação e a inércia matam neste país. O futuro continua a demorar muito tempo e nós não podemos esperar. É preciso coragem para encetar caminhos novos, não podemos desperdiçar este tempo, ninguém nos perdoaria, nem nós próprios", disse, Sampaio da Nóvoa que no final, confrontado pelo CM, escusou-se a comentar a possibilidade de se candidatar a Presidente da República. Vicente Ferreira, presidente do Politécnico de Lisboa, também foi muito crítico do actual Governo, acusando-o de "falta de coragem política para uma reorganização de fundo do ensino superior" e de adoptar "medidas avulsas, sem estratégia e de ataque ao ensino politécnico". "Portugal tem 13 IES por um milhão de habitantes, o dobro da média da União Europeia", disse. Demarcando-se das mudanças no acesso ao ensino superior defendidas pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Vicente Ferreira defendeu contudo uma alteração no modelo de acesso (sem precisar qual) para aumentar as entradas em engenharias, actualmente condicionadas pela necessidade de obter nota positiva a Matematica: "Está a haver uma transferência das ciências e tecnologias para as ciências sociais, com aumento de jovens sem perspetiva de emprego. As empresas vão ter de começar a importar engenheiros". Vicente Ferreira considerou que "só por milagre" Portugal cumprirá a meta de 40% de diplomados em 2020. "Seria preciso haver 60 mil candidatos ao ensino superior, face aos atuais 40 mil", disse.»

(notícia Correio da Manhã online, de 24/03/2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Académica de Coimbra recusa almoçar com Passos Coelho"

«Dia do Estudante será assinalado com cordão humano junto da mais antiga universidade do país. Maioria das associações aceitou encontrar-se com primeiro-ministro em Braga

A Associação Académica de Coimbra (AAC) recusou o convite de Pedro Passos Coelho para participar num almoço com os dirigentes estudantis do país que se realiza esta terça-feira em Braga, onde o Governo apresenta também o Livro Branco para a Juventude. Na mais antiga universidade do país, o Dia do Estudante será assinalado com um cordão humano de protesto contra as dificuldades por que passa o ensino superior.
O desafio lançado aos estudantes de Coimbra é para que se reúnam, a partir das 13h, junto à sede da associação académica, para um cordão humano em que se vão apresentar de mãos e pés atados, numa referência aos problemas de financiamento que afectam as universidades. Esta forma de assinalar o Dia Nacional do Estudante foi aprovada pelos alunos, em reunião magna, no início deste mês. Na mesma altura, foi também decidido endereçar um convite ao Governo para fosse até àquela universidade conhecer de perto as suas dificuldades.
O Governo recusou e acabou por convidar a AAC para, no mesmo dia, se juntar às restantes associação académicas para um almoço. Por isso, a resposta dos estudantes de Coimbra foi um “não” à iniciativa do primeiro-ministro. “Recusámos por uma questão de agenda, mas também de princípio”, explicou ao PÚBLICO o presidente da associação, Bruno Matias. “O Dia do Estudante é para ser celebrado com os estudantes”.
Em Coimbra, o dia será “de celebração” diz Matias, mas também de “solidariedade” para com os estudantes que, por causa das dificuldades económicas, não conseguem entrar no ensino superior ou se vêem forçados a desistir quando já frequentam uma licenciatura.
Ao contrário da Académica de Coimbra, a maioria das associações académicas aceitou o convite do Governo e vai estar ao lado de Pedro Passos Coelho no edifício GNRation, em Braga, ao almoço. No final desse encontro, será também apresentado o Livro Branco para a Juventude, uma nova iniciativa do executivo.»
(reprodução de notícia Público online, de 23/03/2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

domingo, 22 de março de 2015

"Consórcios de universidades põe em causa autonomia"

«A Federação Nacional de Professores (Fenprof) discorda do modelo proposto pelo Ministério da Educação para a formação de consórcios de instituições de ensino superior por considerar que "põe em causa" a autonomia das instituições.

A informação foi dada hoje à agência Lusa pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final de uma reunião do conselho de departamento do ensino superior e investigação, realizado em Lisboa.
Mário Nogueira frisou que a Fenprof não está contra a formação de consórcios no ensino superior, desde "que estes signifiquem trabalho em rede, associativismo, que parta da iniciativa das instituições e não apenas das reitorias das universidades".
"E que sejam absolutamente respeitadores da autonomia das instituições, o que não acontece com o modelo proposto pelo Governo, já que os consórcios podem tomar decisões que se sobreponham à universidade", sublinhou.
Na reunião foi ainda debatido o financiamento do ensino superior e a proposta do Governo relativamente ao ensino politécnico.
No que respeita ao ensino politécnico, a Fenprof também discorda da proposta do Governo, por considerar que esta "secundariza" este tipo de ensino.
"Continuamos a defender um sistema único -- e não o binário que existe atualmente -, mas parece-nos que o que está a ser reservado para o ensino politécnico é uma secundarização e que muitas vezes nem garante que quem faça o politécnico depois tenha grau académico", disse o sindicalista.
Já no que toca ao financiamento, a estrutura da Fenprof esteve a debater um documento de trabalho do Ministério da Educação que, segundo Mário Nogueira, pode levar a "uma maior asfixia financeira" das universidades.
"Há ali um conjunto de caminhos que se abrem e de intenções que vão no sentido que pode levar a que as instituições possam vir a viver um período ainda mais grave a nível financeiro e a um colapso financeiro das instituições", disse.
A 20 de abril, na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, a Fenprof promove uma conferência sobre ensino superior e ciência que servirá também para debater as propostas a apresentar, até final de abril, ao Ministério da Educação.»

(reprodução de notícia Notícias ao Minuto

[cortesia de Nuno Soares da Silva]