terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 26 de janeiro de 2015

«Reuniu no dia 26 de janeiro, pelas 9h30, na Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço, o Conselho Geral da Universidade do Minho. Constavam da Ordem de Trabalhos:
- Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
- Assuntos de iniciativa do Reitor

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
Antes de iniciar a sessão foi investida, pelo Presidente do Conselho Geral, a Senhora Dra. Paula Moura Pinheiro como membro externo ao Conselho.
Em relação aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações pelo Presidente do Órgão. De seguida, procedeu-se à aprovação da Ata número 5/2014, relativa à reunião plenária de 15 de dezembro, sendo esta aprovada por unanimidade dos membros presentes na referida sessão.                                                                                    
Foi deliberado aprovar a constituição de um grupo de trabalho que irá preparar a regulamentação tendo em vista a implementação do voto eletrónico em futuras eleições na Universidade do Minho.
Sobre o ponto previsto na agenda centrado na “Transferência de Tecnologia e Emprego”, foi entendimento do Conselho Geral aprofundar o debate sobre o follow-up que se pretenderá fazer do potencial de informação que venha a ser disponibilizado para a Universidade do Minho.
O Conselho Geral procedeu ainda à análise da execução do Plano Estratégico da UMinho.
Finalmente, o Conselho Geral acordou, por maioria, em acolher a proposta do Reitor no sentido de retomar o processo negocial relativo ao Regime Fundacional, a aplicar na UMinho.

Assuntos de iniciativa do Reitor
O Reitor disponibilizou diversas informações relevantes sobre a Universidade do Minho e o enquadramento do Ensino Superior, nomeadamente o quadro orçamental para 2015; a avaliação em curso das Unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e a construção do Acordo de Consórcio UNorte.pt.
Ilustrou, ainda, os resultados do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior 2014-15, com uma apresentação exaustiva por cursos e UOEI.
O Reitor apresentou o Relatório de Sustentabilidade da UMinho 2012-13, tendo sido alvo de debate alargado, cujo documento foi apreciado muito positivamente pelos membros do Órgão.
Os pontos referenciados em agenda, nomeadamente o n.º 2 “Proposta de fixação de propinas (2º e 3º ciclos) - ano letivo 2015/16”, e o ponto n.º 5 “Plano de Investimentos da UMinho 2020”, foram remetidos para a reunião extraordinária prevista para 9 de março do corrente ano.

O Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho,
Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de mensagem de distribuição universal na rede da UMinho e com a proveniência identificada que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

"Dou comigo a pensar que se isto acontecesse noutras universidades que conheço, não haveria hesitação"

Propina 

(título de mensagem, datada de 23 de Janeiro de 2015, disponível em Empreender)

"De vícios já o sistema tem uma longa história"


(título de mensagem, datada de domingo, 18 de janeiro de 2015, disponível em O Campus e a Cidade)

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

"Rejeição do voto de louvor"

«De: Felisbela Maria Carvalho Lopes [mailto:felisbela@ics.uminho.pt] 
Enviada: sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 10:58
Para: laborinholucio@gmail.com
Cc: Álvaro Iriarte Sanromán; Ana Paula Pereira Marques; Ana Cristina Gomes Cunha; antonio.murta@pathena.com; brunoalcaide@aaum.pt; carlosvideira@aaum.pt; cesarcosta@aaum.pt; Maria Fernanda Teixeira Ferreira; Francisco José Alves Coelho Veiga; howardxdavies@googlemail.com; folhadelafurtado@gmail.com; Jorge Manuel Rolo Pedrosa; Licínio Carlos Viana Silva Lima; Lúcia Maria Portela Lima Rodrigues; Luís Alfredo Martins Amaral; carvalho.silva@netcabo.pt; mjspinto@gmail.com; Manuel Joaquim Silva Pinto; Margarida Paula Pedra Amorim Casal; Maria Clara Faria Costa Oliveira; pedrosanches@aaum.pt; Rui António Rodrigues Ramos

Assunto: rejeição do voto de louvor

Exmº Senhor 
Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho

Tomei conhecimento, através da Ata nº 04/2014 da reunião de 6 de outubro de 2014 do Conselho Geral, que foi registado em ata por iniciativa do Reitor um voto de louvor à minha pessoa pelo trabalho que desenvolvi ao longo dos últimos cinco anos no âmbito da Estratégia de Comunicação da Universidade do Minho.

Não posso deixar de considerar atípico o registo de um "louvor" do Reitor numa ata do Conselho Geral, sendo que o mesmo não se materializou em qualquer ato ou documento válidos, tanto mais que era do meu inteiro desconhecimento.

A essência da questão é, todavia, mais importante do que o procedimento. E a verdade é que a minha saída da Reitoria resultou de um grave processo de contaminação do funcionamento do Gabinete de Comunicação, colocando em causa os princípios éticos por que me oriento, o que considero ter sido verdadeiramente inaceitável. Não faz portanto qualquer sentido a atribuição de uma espécie de louvor por parte do Reitor que permitiu que tal acontecesse.

Neste quadro, venho comunicar a minha rejeição do "voto de louvor" registado na Ata nº 04/2014 e solicitar que esta minha decisão de rejeição e os seus fundamentos sejam comunicados na próxima reunião do Conselho Geral e, também eles, registados em Ata.

Com os melhores cumprimentos
Felisbela Lopes 
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Felisbela Lopes
Professora Associada com Agregação
Departamento de Ciências da Comunicação
Centro de Estudos Comunicação e Sociedade
Universidade do Minho
Campus de Gualtar
Braga»

(reprodução de mensagem remetida pela signatária aos membros do CG na data identificada)

"A Assessoria Jurídica da Universidade do Minho - Razões de Preocupação"

«A Universidade do Minho necessita de serviços jurídicos de qualidade para prevenir e resolver conflitos. Ela é uma instituição pública de grande dimensão, com uma peculiar estrutura organizativa, sendo  muitos os diplomas (centenas), especialmente   leis e regulamentos, que disciplinam a sua atividade, carecendo de uma adequada e pronta interpretação e aplicação.
Um serviço jurídico, bem organizado e não muito dispendioso, implica a formação de uma qualificada equipa de juristas, bem coordenada por um dos seus membros, dispondo do suficiente apoio administrativo e de bibliografia jurídica atualizada. É ainda imprescindível que disponha de um espaço adequado que permita a rápida troca de impressões entre os membros da equipa, para resolver dificuldades e melhorar a qualidade do serviço.
Este serviço,  com a  designação de Assessoria Jurídica,  sempre existiu  na Universidade e importa saber como está neste momento organizado, dado que há notícia de que estão a ocorrer importantes modificações que põem em causa, a nosso ver, o seu bom funcionamento.
Solicitam, pois os requerentes, através dos representantes eleitos pelos docentes e investigadores no Conselho Geral, no âmbito das competências deste, informação detalhada sobre esta matéria que é do interesse geral da Universidade e solicitam, ao mesmo tempo, que pugnem por uma Assessoria Jurídica devidamente organizada.

Braga, 21 de Janeiro de 2015

Os requerentes (por ordem alfabética)

Acílio Estanqueiro Rocha
António Cândido de Oliveira
Carolina Machado
Elisa Lessa
Fátima Barbosa
Fernando Castro
José Cadima Ribeiro
Manuel Gama
Manuel Sarmento
Maria Cristina Álvares
Paula Cristina Remoaldo
Paulo Reis Mourão»

(reprodução de requerimento endereçado em 2015/01/22 aos professores que integram o Conselho Geral da UMinho, como anexo de mensagem de correio eletrónico com o seguinte teor e remetente: 
Caro Colega Membro do Conselho Geral:
Segue texto para o qual os requerentes pedem a melhor atenção.
Aceitem-no como uma forma de contribuir para o melhor funcionamento da Universidade do Minho.
Seguem também  anexos relativos ao que se passa em outras universidades.
Com os melhores cumprimentos,
O requerente,
António Cândido de Oliveira)

domingo, 25 de janeiro de 2015

"Investigação portuguesa está ´excessivamente` dependente do Estado"

«Estudo assinado pelos cientistas Carlos Fiolhais e Armando Vieira conclui que os jovens doutorados não encontram acolhimento no tecido empresarial português e são obrigados a emigrar.
Um estudo assinado pelos cientistas Carlos Fiolhais e Armando Vieira conclui que o sistema de Investigação e Desenvolvimento (I&D) português "parece estar excessivamente dependente do Estado".
Os dois cientistas, num estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, questionam a sustentabilidade do sistema de I&D português, considerando que "os jovens doutorados, formados em número significativo, constituem uma mão-de-obra especializada que não encontra acolhimento no tecido empresarial português, vendo-se em muitos dos casos forçados a emigrar".
De acordo com as conclusões do estudo, intitulado "Ciência e Tecnologia em Portugal - Métricas e impacto (1995-2011)", "as empresas, em parte por falta de conveniente perceção dos respetivos responsáveis, não têm conseguido aproveitar e canalizar para benefício de mais gente as mais-valias" da formação de profissionais qualificados.
Os investimentos públicos realizados, "sobretudo em formação de recursos humanos, acabaram por não ser absorvidos pelo sistema económico", aponta o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Apesar de observarem essa dependência do Estado, Carlos Fiolhais e Armando Vieira consideram que "seria um erro diminuir o investimento público em ciência", defendendo que tem de haver "alguma inteligência na colocação desse investimento".
Na análise, os autores também recaem sobre a atual política durante a crise, considerando que esta está "a ter consequências na ciência, sendo claro que foi interrompido nos últimos anos o ciclo de crescimento na parcela de I&D, tanto público como privada".
A "abrupta" descida do número de bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia em 2014 e o corte "de praticamente metade das unidades de investigação após um processo sumário de avaliação" são alguns dos exemplos dessa mesma política, apontam.
Os autores frisam que "o discurso governativo sobre a ciência tem oscilado entre a defesa da "excelência" (um conceito que nunca foi precisado) e a referência à necessidade de reforço da "ligação às empresas" (que não é acompanhada da indicação do modo de concretizar esse reforço)".
Nas conclusões do estudo, são apontados vários pontos fracos ao estado da ciência e tecnologia em Portugal, como o "reduzidíssimo número de pedidos de patentes [11 por um milhão de habitantes face às 102 por um milhão da média europeia]", pouco investimento em 'startups', fraco peso do emprego em atividades em tecnologia e baixa atratividade de investimento estrangeiro para atividades de ciência e tecnologia.
Como pontos positivos da evolução da ciência e da tecnologia em Portugal entre 1995 e 2010, os cientistas registam "a convergência nos parâmetros que medem I&D face à média da União Europeia", criação de "boas infraestruturas", "número significativo de unidades de I&D bem classificadas em avaliações internacionais" e o "crescimento da produção científica nacional".
Este retrato do sistema científico nacional vai ser apresentado e discutido na segunda-feira, no Centro Ciência Viva, da Universidade de Coimbra, pelas 18.00.»

(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, 25-01-2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

"FCT vai dar mais bolsas de doutoramento este ano mas mantém a política de cortes"

«Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a principal financiadora do sistema científico português, anunciou nesta quinta-feira os resultados das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.
Há um ano, os resultados do concurso de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento surpreenderam a comunidade científica devido a uma queda abrupta no seu número. Nesta quinta-feira ao final do dia, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) divulgou os resultados do concurso de 2014 para estas bolsas, disponibilizando-os no seu site: vão ser atribuídas 403 bolsas individuais de doutoramento, cerca de 600 para programas doutorais geridos pelas universidades e 465 bolsas individuais de pós-doutoramento. No total das bolsas de doutoramento (tanto individuais como das universidades), haverá mais bolsas do que no ano anterior – cerca de 1003 face a 873 –, mas a tendência de corte dos últimos anos mantém-se. E, no caso das bolsas individuais de pós-doutoramento há mesmo uma queda ligeira em relação ao ano anterior: se este ano vai haver 465 bolsas, no ano anterior foram 496.
Para se compreender esta tendência de cortes, é preciso ter em conta os novos programas doutorais da FCT, lançados em 2013. Geridos pelas universidades, estes programas é que escolhem os candidatos a quem vão dar as bolsas que a FCT lhes atribuiu em pacote. Em 2013, foram atribuídas 431 bolsas de programas doutorais e no concurso de 2014 “cerca de 600”, lê-se no site da FCT. Este último acréscimo deve-se aos novos programas doutorais que não estavam abertos em 2013 e foram iniciados em 2014.
Assim, se no concurso de 2013 foram atribuídas um total 873 (442 eram bolsas individuais) para os dois tipos de bolsas de doutoramento, no concurso de 2014 o conjunto dessas bolsas atingiu cerca de 1003. De um ano para o ano, houve mais 130 bolsas. Mas se andarmos para trás no tempo, quando ainda não existiam bolsas dos programas doutorais, vê-se que no concurso de bolsas individuais de 2011 foram atribuídas 1548 bolsas. E no de 2012, quando a tendência de queda se acentuou, foram 1198. Os resultados conhecidos nesta quinta-feira continuam abaixo dos números de há dois anos.
Quanto às bolsas individuais de pós-doutoramento, a tendência continua a ser de descida. No concurso de 2011 atribuíram-se 688 bolsas destas, em 2012 foram 677 e em 2013 e 2014, como já se referiu, 496 e 465, respectivamente.
Os últimos valores ficam longe do auge do financiamento para ciência em Portugal, em 2007, quando houve 2031 bolsas de doutoramento e 914 de pós-doutoramento. Desde 2010, acompanhando o início da austeridade, que o número de bolsas de doutoramento começou a cair. Nessa altura, José Sócrates ainda era primeiro-ministro e José Mariano Gago ministro da Ciência.
Os valores agora conhecidos não são os finais, já que os candidatos podem reclamar. Nesta quinta-feira soube-se ainda que também foram atribuídas 15 bolsas de doutoramento em empresas, menos três do que no ano passado.
Um ano de crise
Os resultados do concurso de 2013 das bolsas individuais, anunciados em Janeiro de 2014, iniciaram um ano de protestos contra a política de ciência do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, da secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, e do presidente da FCT, Miguel Seabra.
Na altura, o número de bolsas anunciado foi significativamente inferior ao que, depois de alguns acertos, veio a ser o número final. No caso dos doutoramentos, foram inicialmente atribuídas apenas 298 bolsas. Mesmo tendo em conta as bolsas dos programas doutorais dadas em 2013 (431 bolsas, o que dava um total de 729), houve uma descida de quase 40% em relação ao concurso de 2012. Nas bolsas de pós-doutoramento, a queda ainda foi mais precipitada. Houve 2322 candidatos, o máximo de sempre, mas apenas 233 cientistas obtiveram as bolsas, o que representou uma diminuição de 65% em relação a 2012.
Numa altura em que já existia um mal-estar latente entre a comunidade de cientistas, quer a nível dos laboratórios quer a nível das universidades, devido a três anos de austeridade, os resultados das bolsas levaram uma parte da comunidade científica a indignar-se. Em finais de Janeiro, uma manifestação com centenas de bolseiros, investigadores e professores universitários marchou por Lisboa entre a sede da FCT e a residência oficial do primeiro-ministro.
Como resposta às inúmeras críticas, a FCT anunciou no mês seguinte que ia atribuir mais de três centenas de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Em Março, souberam-se os números: haveria 101 bolsas de doutoramento e 205 bolsas de pós-doutoramento.
Mas a contestação à política científica voltou em força em Julho, depois de se conhecer os resultados da primeira fase da avaliação dos centros de investigação, em que 48% dos 322 avaliados tiveram má nota – “insuficiente”, “razoável” e “bom”.
Esta avaliação, feita pela European Science Foundation (ESF) contratada pela FCT, serviu para averiguar a qualidade das unidades e determinar o financiamento anual destas para despesas de funcionamento e estratégicas de 2015 a 2020. Os resultados da primeira de duas fases da avaliação significavam que quase metade dos centros não teria nenhum ou praticamente nenhum dinheiro. E a contestação às políticas do Governo aumentou de tom a partir daqui, sobretudo quando ao longo do resto do ano foram sendo conhecidos mais pormenores sobre o processo de avaliação, nomeadamente sobre a definição à partida, antes da avaliação, de uma quota de eliminação de metade dos centros.
Os números divulgados ao final da tarde desta quinta-feira, que não suscitaram então reacções, mantêm as tendências para apertar o cinto também na investigação científica.»

(reprodução de notícia Público online, de 22/01/2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Duas universidades dos EUA contratam professores para programas de português"

«A Universidade de Massachusetts Lowell contratou uma investigadora para o seu programa de português, enquanto a Universidade de Brown, em Rhode Island, tem concurso aberto para o lugar de professor visitante até ao fim do mês.
A posição na Universidade de Brown, que tem o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), procura um professor para um curso semestral em inglês sobre um tema de história contemporânea de Portugal ou de ciências sociais relacionados com Portugal contemporâneo.
"A temática do curso pode ser alargada ao mundo lusófono, ou pode também ter uma dimensão comparativa internacional. A decisão final do tema resultará de conversações entre o Departamento de Estudos Portugueses e Brasileiros da Brown e o candidato seleccionado", explicou a universidade em comunicado.
Os candidatos devem possuir doutoramento, publicações académicas na sua área de especialidade, bem como experiência de ensino em inglês, e devem enviar as candidaturas para a FLAD até dia 31 de Janeiro.
O candidato escolhido começa a leccionar no semestre de outono, em Setembro, e terá contrato até à primavera do ano seguinte.
Entretanto, já esta primavera, começa o programa de professores convidados na universidade de Massachusetts de Lowell, que vão ajudar a construir uma licenciatura em português nos próximos três anos.
O programa começa com Ana Valdez, investigadora do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que está a realizar um pós-doutoramento na Universidade de Yale e já deu aulas em Brown e Columbia.
Valdez vai inaugurar o programa com uma disciplina intitulada "A Primeira Globalização: os Portugueses e a Era dos Descobrimentos".
Segundo a universidade, esta disciplina "vai ilustrar a história de Portugal e o seu papel no primeiro movimento mundial de globalização, com a expansão da península ibérica para África, as América e Ásia, incluindo a chegada dos primeiros europeus ao Japão em 1543".
O programa de português desta universidade vai ainda oferecer três cursos de línguas no segundo semestre e um curso de estudos de cinema lusófono.
O novo programa de estudos portugueses é possível graças ao apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e do Centro Saab-Pedroso para os Estudos Portugueses e Culturais.
O Centro Pedroso-Saab para Estudos Portugueses e Culturais, dirigido pelo Professor Frank F. Sousa, foi estabelecido no ano passado e tornado possível graças aos contributos de Luís Pedroso e do casal Mark Saab e Elisia Saab, empresários de origem portuguesa, que doaram cerca de 850 mil dólares (660 mil euros) para o projecto.»

(reprodução de notícia i online, de  21 Jan 2015) 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

"Universidades voltam a pedir documentos aos estudantes à espera de bolsa"

«Solução permite continuar a avaliar processo enquanto não é resolvido problema informático que se arrasta desde o mês passado.
Há quem tema que a informação possa ter sido perdida.
Documentos das bolsas de estudo repostos após 20 dias de “apagão”
Plataforma informática das bolsas de estudo volta a dar problemas
Problema informático "encrava" vinte mil candidaturas a bolsas de estudo no superior
Plataforma informática do MEC não aguentou tráfego e pode deixar alunos sem um mês de bolsa
Os Serviços de Acção Social (SAS) das várias universidades públicas estão a contactar os estudantes que ainda estão à espera de uma decisão sobre as bolsas de estudo pedindo-lhes que voltem a submeter os documentos de suporte às suas candidaturas. Esta tem sido a solução encontrada para acelerar o processo de análise, que tem decorrido a ritmo lento nas últimas semanas, enquanto não é resolvido o problema informático que se manifesta desde o início de Dezembro.
Foi a própria Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) quem, na semana passada, enviou uma comunicação aos vários SAS sugerindo que fosse pedido aos estudantes que submetessem novamente os documentos. É isso que tem sido feito pelos serviços nos casos em que não é encontrada a informação necessária na plataforma informática usada para gerir os processos de candidaturas a bolsas. Desde o início de Dezembro que um erro informático fez desaparecer milhares de ficheiros de suporte à decisão. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou, no final do mês, que o erro tinha sido ultrapassado, mas, quando voltaram ao trabalho, os técnicos das universidades perceberam que ainda havia documentos desaparecidos e outros que surgiam incompletos ou com erros.
Com a situação a arrastar-se há quase dois meses, e tendo em conta a solução sugerida pela DGES, alguns administradores dos SAS com quem o PÚBLICO tem contactado mostram a sua apreensão. Há mesmo que tema que os ficheiros perdidos estejam irremediavelmente comprometidos pela ausência de seguranças informáticas.
O MEC não respondeu à questão enviada a este propósito. No entanto, a direcção-geral garantiu, esta terça-feira, aos estudantes que o processo de reposição dos documentos na plataforma ainda está a decorrer. “A maior parte dos documentos está a ser recuperado”, conta o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, Carlos Videira, uma das cerca de uma dezena de estruturas associativas que reuniu com o director-geral do ensino superior, João Queiroz. Ainda segundo o dirigente estudantil, o líder da DGES não se quis comprometer com datas para que a situação seja ultrapassada.
Na reunião, as associações académicas sublinharam a necessidade de “dar maior robustez” à plataforma informática usada pela DGES, bem como de salvaguardar os backups necessários para que uma situação destas não se repetia, conta Videira.
O “apagão” informático tem tornado mais lento o processo de avaliação das candidaturas a bolsas de estudo. Os SAS têm estado a despachar cerca de 2000 processo por semana, um terço do que habitualmente fazem. Neste momento, há ainda 7406 estudantes cujos processos ainda não têm uma decisão. Dos quais 86 mil candidatos a bolsas de estudo, 50 mil já estão a receber este apoio do Estado.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 20/01/2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

"Acordo de Consórcio das Universidades do Norte (UNorte.pt)"

«Acordo de
Consórcio das Universidades do Norte (UNorte.pt)
entre
a Universidade do Porto, a Universidade do Minho e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
A Universidade do Porto, com sede na Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, doravante designada UPorto, representada pelo seu Reitor, Prof. Doutor Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo;
A Universidade do Minho, com sede no Largo do Paço, 4704-553 Braga, doravante designada UMinho, representada pelo seu Reitor, Prof. Doutor António Augusto Magalhães da Cunha;
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com sede em Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real, doravante designada UTAD, representada pelo seu Reitor, Prof. Doutor António Fontainhas Fernandes.

Considerando

I. A grande complexidade da envolvente das universidades públicas portuguesas, em que avultam:
a) a centralidade atribuída ao conhecimento como fator de desenvolvimento das sociedades modernas, afirmada expressivamente no programa quadro europeu 2014-2020;
b) a magnitude dos desafios societais contemporâneos, exigindo novas respostas que as universidades podem ajudar a construir, mobilizando, na produção e disseminação do conhecimento, grupos disciplinares e multidisciplinares detentores de competências altamente especializadas;
c) a crescente competição entre as instituições de ensino superior, nos contextos nacional e internacional, na procura de mais e melhores estudantes, bem como na atração de recursos humanos e do financiamento necessários à concretização da sua missão no ensino, na investigação e na interação com a sociedade;
d) a redução do financiamento público do ensino superior na generalidade dos países europeus, acompanhada, no sul da Europa, por uma grave crise social, económica e financeira, que, entre outros aspetos, dificulta a adoção de modelos de financiamento baseados no aumento do contributo financeiro dos estudantes e suas famílias;
e) a erosão da autonomia administrativa e financeira das instituições universitárias, em nome de um conjunto de medidas de suposta contenção de despesa da Administração Pública, que limitam as possibilidades de se encontrar financiamentos alternativos e inibem a prossecução de um projeto académico diferenciado;
f) a reconfiguração do sistema de ensino superior à escala global, com a emergência de novos poios de desenvolvimento, designadamente na Ásia, e com o aparecimento de novos modelos de governação;
g) a existência de movimentos de agregação de universidades, sob a forma de redes, federações ou fusões, motivados por estratégias de racionalização ou de crescimento, com aproveitamento de economias de gama e de escala em atividades de educação, investigação e valorização do conhecimento;
h) os desequilíbrios da rede pública de ensino superior, com desajustes entre a oferta e a procura em várias regiões, seja por ausência, seja por redundância, em resultado, entre outras razões, de uma deficiente definição da missão e das esferas de atuação dos subsistemas universitário e politécnico;

II. As condições e as oportunidades que se reconhecem nos contextos regional, nacional e internacional, nomeadamente:
a) os ainda baixos índices de educação superior da população portuguesa;
b) o aumento da procura de formações qualificadas aos níveis da graduação e da pós-graduação nas economias emergentes, incluindo as dos países de língua oficial portuguesa;
c) as alterações recentes no quadro legal, designadamente a publicação do estatuto do estudante internacional, que permitem o alargamento do campo de recrutamento de estudantes;
d) a emergência de novos modelos educativos, baseados nomeadamente no ensino não presencial e on-line, que vem provocando alterações nos modos de realizar a missão da Universidade, no perfil dos seus recursos humanos e nas características das suas infraestruturas físicas;
e) a existência de sólidas redes nacionais e internacionais de investigação participadas pelas universidades signatárias, que, entre outros aspetos, vêm possibilitando um incremento muito significativo da sua produção científica;
f) a experiência acumulada pelas três universidades na conceção e desenvolvimento de projetos de ensino interinstitucionais; f^Ç^
g) o reforço da articulação entre as instituições de ensino superior e o tecido económico-produtivo e social, nomeadamente no âmbito da construção de estratégias regionais de especialização inteligente (RIS3);
h) a qualidade e a imagem de credibilidade que hoje é associada às universidades públicas portuguesas.

III. O Programa Europa 2020 e as perspetivas e os desafios que no seu âmbito se prefiguram, incluindo:
a) a construção do espaço europeu de ensino superior e a importância deste para o sistema universitário português e para as instituições signatárias;
b) o desenvolvimento do espaço europeu de investigação e o papel estruturante que, no seu âmbito, devem ter as universidades;
c) a crescente importância da internacionalização das universidades;
d) os objetivos e as metas do Programa, designadamente as exigências quanto aos níveis de educação superior da população e à redução das taxas de insucesso estudantil a atingir, bem como ao aumento do investimento em investigação em percentagem do rendimento nacional;
e) o aumento da importância dos financiamentos institucionais competitivos, com base em fundos estruturais;
f) o aumento das exigências de qualidade institucional, com a consolidação de agências nacionais e transeuropeias de avaliação e acreditação;
g) as crescentes obrigações de prestação pública de contas requeridas a entidades de diferente natureza, incluindo as instituições universitárias.

Entendem ser de grande importância para o desenvolvimento das suas Instituições, da Região e do País:
1. Articular as respetivas estratégias de crescimento e de melhoria dos níveis de desempenho nas suas diferentes áreas de atividade, com base do reforço da sua afirmação internacional no ensino, na investigação e na valorização do conhecimento, com o consequente alargamento das fontes de financiamento;
2. Estruturar e aprofundar, em articulação, os espaços de cooperação institucional, de forma a congregar os meios humanos e os recursos materiais que permitam responder mais adequadamente ao quadro de oportunidades e desafios antes referido, por exemplo, ao nível da concertação de recursos para competir no contexto internacional, da oferta educativa, da atração de estudantes estrangeiros ou de investimentos infraestruturais;
3. Potenciar oportunidades de cooperação operacional que, entre as instituições signatárias, são favorecidas: pela proximidade geográfica, com inserção na mesma Região (NUT II - Norte); pelas diversas experiências de colaboração desenvolvidas no passado recente; pelas importantes complementaridades no espetro de competências e nas infraestruturas; pela existência de áreas de convergência ao nível da oferta educativa e da atividade de grupos de investigação.
4. Participar proativamente na construção da estratégia de especialização inteligente da Região Norte, no quadro do programa EU2020 e da parceria EU-Portugal 2020, com base no compromisso das três universidades e da CCDR-Norte na concretização de um novo modelo de desenvolvimento sustentável que garanta:
- o futuro da Região, pela geração, atração e fixação de talento capaz de criar riqueza e de assegurar o bem-estar das populações, tirando partido das dinâmicas transfronteiriças e transnacionais de proximidade, em particular no âmbito das Regiões transfronteiriças Norte de Portugal - Galiza, Norte de Portugal - Castilla y Leon e da MacroRegião do Sudoeste Europeu (RESOE);
- a coesão regional, através de uma adequada cobertura da oferta de ensino universitário;
- a criação de valor, a partir do conhecimento e da criatividade, num contexto de articulação virtuosa com o tecido económico produtivo.
5. Concretizar esta estratégia de articulação, sem prejuízo do desejável aprofundamento da matriz identitária de cada Instituição, essencial à sua afirmação, através:
- da concertação dos seus objetivos estratégicos, eventualmente alargada a outras instituições relevantes da região;
- da adoção de referenciais comuns de qualidade;
- do enquadramento e da agilização de mecanismos de partilha de recursos;
- de uma maior convergência entre a oferta educativa e as necessidades do país, explorando-se também oportunidades no contexto internacionaL
6. Construir uma plataforma de cooperação interinstitucional assente num modelo que permita acomodar outras geometrias colaborativas, desenvolvidas em conjunto ou por cada uma das Universidades, nos contextos da Região Norte ou de iniciativas transregionais nos espaços nacional, ibérico, europeu ou global.

Em consequência, nos termos do Memorando de Entendimento subscrito em cerimónia pública a 5 de maio de 2014, as Universidades signatárias acordam em evoluir para um quadro aprofundado de colaboração estratégica interinstitucional, através da criação do Consórcio das Universidades do Norte (UNorte.pt), cuja definição, objetivos e regras de funcionamento são estabelecidos pelo clausulado seguinte.

Cláusula primeira
Designação e parceiros
O Consórcio das Universidades do Norte (a seguir designado por UNorte.pt) é constituído pelos seguintes parceiros:
- Universidade do Porto;
- Universidade do Minho;
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Cláusula segunda
Quadro legal
O Consórcio UNorte.pt é estabelecido nos termos do artigo 175, da Lei 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
Cláusula terceira
Objetivos
São objetivos do Consórcio UNorte.pt a concertação estratégica e operacional nos domínios:
i. dos objetivos institucionais de médio/longo prazo, com identificação de áreas de cooperação e de atuação conjunta;
ii. da oferta educativa, potenciando projetos conjuntos, nomeadamente em domínios de formação emergente ou nos de procura reduzida;
iii. das plataformas e da produção de conteúdos para ensino a distância e cursos online;
iv. da mobilidade de estudantes;
v. da investigação, seja pelo reforço da massa crítica, seja pela complementaridade de recursos e projetos existentes;
vi. da partilha de recursos humanos docentes, investigadores e não docentes;
vii. da participação ativa e concertada na concretização das estratégias regionais e transregionais, que deverão ser consentâneas com os planos estratégicos institucionais, sem descurarem o potencial envolvimento de outras instituições de ensino superior da região e outras entidades públicas e privadas;
viii. da promoção internacional conjunta da Região Norte como espaço de formação superior de referência e de investigação e de desenvolvimento de excelência, incluindo a realização de ações conjuntas para atração de estudantes e investigadores estrangeiros;
ix. da promoção do empreendedorismo académico;
x. do investimento em áreas de interesse comum como, por exemplo, bases de dados ou infraestruturas científicas;
xi. da representação conjunta em redes transnacionais;
xii. da promoção do desporto universitário, incluindo a organização conjunta de grandes eventos internacionais;
xiii. da ação social escolar;
xiv. da organização de iniciativas culturais.
Cláusula quarta
Referencial estratégico
1. O Consórcio tem como referencial estratégico os Planos Estratégicos e os Programas de Ação quadrienais das Instituições parceiras e as linhas orientadoras previstas neste Acordo de Consórcio.
2. As universidades parceiras deverão trabalhar conjuntamente no sentido de promoverem a articulação entre os Planos e Programas referidos no ponto anterior e as atividades do Consórcio, tendo em conta:
- a envolvente nacional e internacional do ensino superior e da investigação científica;
- os quadros nacional e europeu de referência;
- a estratégia de desenvolvimento adotada para a Região Norte;
- as respetivas realidades institucionais.
Cláusula quinta
Atividades conjuntas
1. O Consórcio fará incidir a sua ação nas seguintes temáticas:
i. Coordenação da oferta educativa, incluindo
- a promoção da articulação dos cursos oferecidos com a estratégia de desenvolvimento regional,
- a gestão conjunta de vagas e cursos,
- a gestão integrada da abertura e encerramento de cursos (incluindo identificação de novas áreas de formação),
- o desenvolvimento de cursos conjuntos, nos diferentes graus de ensino,
- o desenvolvimento de cursos no estrangeiro;
ii. Novas ferramentas e metodologias pedagógicas;
iii. Ensino a distância;
iv. Partilha de serviços como, por exemplo, o Gabinete da União Europeia, serviços jurídicos ou estruturas especializadas em candidaturas a programas nacionais e internacionais;
V. Modernização administrativa e governo eletrónico;
vi. Promoção internacional das atividades aos níveis do ensino, investigação e interação com os tecidos económico-produtivo e cultural;
vii. Criação de departamentos virtuais que promovam a cooperações entre estruturas afins das universidades do Consórcio;
viii. Articulação das atividades de investigação, potenciando o desenvolvimento de grupos com capacidade de competição internacional;
ix. Desenvolvimento de referenciais de qualidade conjuntos para as atividades de ensino, incluindo a formação doutoral, e investigação, com especificidades adequadas às diferentes áreas científicas;
x. Promoção do empreendedorismo académico e da valorização do conhecimento produzido nas Instituições parceiras;
xi. Articulação das atividades dos Serviços de Ação Social, incluindo a dimensão desportiva, no sentido de conseguir reduzir custos de funcionamento e aumentar a qualidade e abrangência dos serviços oferecidos;
xii. Promoção de atividades culturais conjuntas.
2. A Direção do Consórcio poderá rever as temáticas referidas em 1, face a alterações do quadro de referência estratégica.
3. A realização de atividades conjuntas não inibe a existência de iniciativas próprias das universidades parceiras, devendo as questões associadas à respetiva articulação serem resolvidas pela Direção do Consórcio.
Cláusula sexta
Funcionamento do Consórcio
1. O Consórcio é gerido por uma Direção constituída pelos reitores das três instituições parceiras.
2. A coordenação da Direção é efetuada, de forma rotativa, entre os seus membros, com base em mandatos de dois anos.
3. As decisões da Direção são aprovadas por unanimidade dos parceiros.
4. Por decisão da Direção podem ser criadas comissões executivas ou grupos de trabalhos específicos com personalidades internas ou externas aos parceiros.
5. A Direção aprova um Plano de Atividades Anual, com base no Referencial Estratégico do Consórcio (cláusula quarta), com definição ou confirmação de domínios prioritários (cláusula sétima).
6. A Direção decide sobre o seu regime de funcionamento, periodicidade e local de reuniões.
Cláusula sétima
Domínios prioritários
1. A Direção do Consórcio define em cada biénio domínios prioritários para o ^
desenvolvimento de atividades conjuntas, tendo em conta o Referencial Estratégico definido na cláusula quarta.
2. Os domínios prioritários deverão corresponder a setores estratégicos da economia nacional e regional, bem como atender às dimensões sociais e culturais específicas da Região.
3. Independentemente das opções tomadas no contexto dos números anteriores, o Consórcio assume como domínios de ação permanente:
i. o desenvolvimento humano e a qualificação superior da sociedade;
ii. a promoção da língua portuguesa no mundo;
iii. a atração e fixação de talento na Região;
iv. ao apoio à criação e dinamização do tecido produtivo gerador de emprego e riqueza; V. o estímulo ao surgimento de novas soluções de inovação e inclusão social;
vi. intervenção em processos de internacionalização do conhecimento e de iniciativas de marketing do território.
Cláusula oitava
Recursos
Os recursos a aportar pelas instituições parceiras para suportarem a implementação das atividades do Consórcio serão decididos pela Direção, tendo como referência a natureza das iniciativas em causa e a dimensão das universidades signatárias.
Cláusula nona
Imagem e divulgação do Consórcio
1. O Consórcio UNorte.pt terá um logotipo e imagem gráfica próprias, aprovados pela Direção.
2. O modo, a abrangência e a concretização temporal da utilização das marcas de identidade gráfica do Consórcio são estabelecidos pela Direção.
Cláusula décima
Vigência, Denúncia e Revisão
1. Este acordo tem a duração de 6 anos, sendo automaticamente renovado se não for denunciado por nenhuma das partes.
2. O acordo de Consórcio pode ser denunciado por qualquer dos parceiros com antecedência de 1 ano, período durante o qual se manterão as atividades em curso.
3. O acordo poderá ser revisto por decisão da Direção, a partir de proposta de qualquer uma das partes.
Cláusula décima primeira
Casos Omissos
Os casos omissos são resolvidos pela Direção.

Assinado em Sessão Pública, na Casa de Mateus, em 9 de janeiro de 2015.

Sebastião F e y o d e A z e v e d o
Reitor da Universidade do Porto
António M . C u n h a
Reitor da Universidade do Minho
António F o n t a i n h a s F e r n a n d e s
Reitor da Universidade de Trás-os-
Montes e Alto Douro»

(reprodução do texto rubricado pelos reitores identificados)