terça-feira, 22 de Julho de 2014

"Discussão Pública do Regulamento Académico da Universidade do Minho"

DISCUSSÃO PÚBLICA

O movimento Novos Desafios, Novos Rumos decidiu envolver-se directamente na proposta de Regulamento Académico da Universidade do Minho (Despacho RT-37/2014, de 10 de Julho), em discussão pública até dia 25 de Julho de 2014.

A abordagem do documento em questão é sobretudo de ordem técnica. 
Assim, apresentamos alguns tópicos que podem ajudar na construção melhorada do referido documento.

#1.
Sistematização de toda a regulamentação - Pode no futuro criar alguns constrangimentos face a mudanças na legislação geral do país. Se a legislação geral mudar há várias secções que ficam desactualizadas.

#2.
Surgem no documento diferentes terminologias para o mesmo conceito: coordenador da UC; docente coordenador da UC; responsável da UC. Deve ser mantida a coerência ao longo do documento relativamente a esta definição!

#3.
Formação de 3ºciclo – “Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, a que correspondem 180 ou 240 ECTS, organizado na base de um projeto de investigação, exigindo:”; No DL dos graus é referido “trabalhos de investigação original”. Deve ser uniformizada e esclarecida a expressão escolhida.

#4.
Reingresso e Reinscrição. No art.3º, dos Conceitos, surge a definição de Reingresso, mas não de Reinscrição. No entanto, ao longo do documento é frequente utilizar Reinscrição. Assim, se um surge definido nos conceitos, o outro também deveria surgir.

#5.
O art.º13º sobre as Propinas entra numa esfera de jurisdição que não deve constar no Regulamento Académico, pois há órgão para aprovar anualmente as Propinas a adoptar na UMinho.

#6.
A secção VI deverá incluir a situação de estudantes com familiares incapacitados a sua responsabilidade, com comprovativo legal ou médico. Tal torna-se muito importante por ser crescente o número de estudantes não trabalhadores que têm que tomar conta de familiares (avós, pais, irmãos, etc) acamados, hospitalizados, com deficiências de vário tipo, etc.

# 7.
A abertura de cursos deverá ser pensada em função da capacidade em se garantir condições a todo o tipo de estudante por ele abrangido para realizar as respectivas ucs, dado haver ucs de tipo Prático e/ou Laboratorial que não podem ser substituídas por nenhum tipo de actividade, em alguns cursos. Nessas situações, o curso deverá ser divulgado salientando essa situação.

#8.
Existe legislação nacional sobre os regimes especiais que a UM menciona, pelo que seria interessante remeter para essa legislação nacional, dentro do documento da UM.



(reprodução de doc. entretanto distribuído universalmente na rede eletrónica da UMinho, pela colega Clara Costa Oliveira)

"Queria um mundo que não existe"

"Queria um mundo que não existe. Com silêncios enormes e palavras baixas".

 Mar

segunda-feira, 21 de Julho de 2014

"Maioria dos doutoramentos têm de dar resposta às empresas para obter bolsa"

«Dois terços dos doutoramentos e pós-doutoramentos deverão estar concentrados nas áreas de especialização inteligente para poderem receber financiamento do novo quadro comunitário.
Dois terços dos doutoramentos e pós-doutoramentos deverão estar concentrados nas áreas de especialização inteligente para poderem receber financiamento do novo quadro comunitário de apoio, revelou ao Diário Económico fonte governamental.
Esta regra está inscrita no Acordo de Parceria que o Governo concluiu com Bruxelas no final da semana passada. A ideia do Executivo é que "dois terços dos doutoramentos e pós-doutoramentos estejam associados às preocupações de natureza prioritária do tecido produtivo".

Para responder às críticas que a Comissão fazia a Portugal de que o Acordo de Parceria - na sua versão original entregue em Janeiro em Bruxelas - não dava "suficiente relevo ao objectivo relativo à atracção de IDE estruturante em investigação, desenvolvimento e inovação, visando empresas multinacionais bem posicionadas em cadeias de valor globais" e que era necessário o país focar-se "nos transaccionáveis e nas estratégias de especialização inteligentes", o Governo decidiu limitar o número de doutoramentos financiados que "não estejam em áreas alinhadas com a estratégia europeia RIS3 - Research and Innovation Strategies for Smart Specialisation".

Esta será uma nova limitação ao tipo de doutoramentos com financiamento comunitário, depois do Executivo ter sido fortemente criticado pela comunidade científica por ter restringido as verbas destinadas à investigação, concentrando-as nos sectores tecnológicos.
Mas esta não é a única limitação que será introduzida. Apesar de não estar inscrito no Acordo de Parceria, constará dos Programas Operacionais a limitação dos doutoramentos na própria universidade a 30% dos seus assistentes e professores convidados. Com a regra da limitação endogâmica, o Executivo pretende que haja uma maior concorrência entre universidades, obrigando a que os professores que ainda não tenham doutoramento procurem outras universidades para o obter caso pretendam conseguir uma bolsa financiada pelo Portugal 2020.
"As universidades mais recentes ou no interior do país serão as mais afectadas", diz ao Diário Económico Cruz Serra. O reitor acrescentou que na Universidade de Lisboa o impacto será limitado, já que "o número de assistentes e de professores convidados é muito baixo", além de que "a maior parte não terá bolsas suportadas".
Já António Silva, vice-reitor da Universidade de Trás-os-Montes - que participou na avaliação da Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente (ENEI) - prefere sublinhar como positivo o facto de "haver financiamento". "Sem conhecer o documento", diz não poder fazer uma análise senão "superficial", mas garante que 93% dos docentes a tempo inteiro da UTAD já têm doutoramento.
O Diário Económico tentou obter reacções de mais reitores, mas não obteve respostas.»
(reprodução de notícia Diário Económico online, de 21 de Julho de 2014)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

domingo, 20 de Julho de 2014

"Produção científica da Universidade do Minho no período 2008-2012"

Oito por cento 

(título de mensagem, datada de 17 de Julho de 2014, disponível em Empreender)

"Estudos clássicos: ´Esta investigação em Portugal acabou. Ponto final`"

«Centro de Lisboa pode passar de 61 mil euros anuais para 7500. Em Coimbra, de 160 para 15 mil.
O que faz uma unidade de investigação com 7500 euros por ano? “Nada”, diz a directora do Centro de Estudos Clássicos da Universidade de Lisboa, Cristina Pimentel. Este foi um dos centros que, na última avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), viu o financiamento descer. Também o Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos da Universidade de Coimbra, com 15 mil euros anuais, só vai poder comprar livros e manter as revistas. “É toda uma área de investigação que desaparece. Havendo dois centros nestas circunstâncias, é acabar com a investigação em estudos clássicos em Portugal. Acabou. Ponto final”, diz Cristina Pimentel.
Os dois centros tiveram Bom na última avaliação, uma nota que lhes reduziu os orçamentos. Na unidade de Lisboa, que tem 27 doutorados integrados, isto é, com vínculo ao Estado, se o Bom que tiveram na avaliação de 2007/2008 lhes permitia 61 mil anuais – montante que, com os cortes dos últimos anos, já ia em 40 mil –, agora têm 7500 para organizar e participar em congressos, editar uma revista, comprar bibliografia, actualizar bases de dados, ir ao estrangeiro, traduzir, pagar a uma funcionária, entre outras despesas. Em Coimbra, o centro passou de Excelente, com direito a 160 mil euros anuais, para Bom e 15 mil euros. “Só dá para comprar livros e manter as revistas”, diz o coordenador científico, Delfim Leão. Este centro apoia, por exemplo, 40 jovens investigadores, que, caso não haja uma reviravolta na decisão da FCT, ficarão de mãos a abanar. Também Cristina Pimentel se mostra preocupada com os jovens investigadores. “O que vai acontecer? Vão emigrar?” Os dois centros apresentaram recursos, pedindo para passar à segunda fase da avaliação e ter direito a uma visita presencial do painel de avaliadores.
Com os montantes agora atribuídos, fica em causa a maioria dos projectos destes centros, dos quais fazem parte académicos como Frederico Lourenço (passou de Lisboa para Coimbra), que traduziu, entre outras obras, a “Ilíada” e a “Odisseia”, ou Maria Helena da Rocha Pereira (Coimbra). Não só são as traduções do grego e do latim a ficar pelo caminho e comprometer outras áreas de investigação, como a filosofia ou a história da ciência, em que é preciso ter acesso a textos antigos escritos por matemáticos e físicos. Em Lisboa, alguns projectos que poderão sucumbir consistem em publicar textos de mulheres que escreveram em latim em Portugal no século XVI ou, por exemplo, identificar, transcrever, traduzir e publicar manuscritos inéditos de missionários portugueses na China e em Goa. “Como é que se vai a Goa? À boleia?”, questiona Cristina Pimentel.
Avaliação à distância
Para além de o painel que atribuiu as classificações não ter portugueses ou especialistas em estudos clássicos, a avaliação não foi presencial: “Não haver essa visita presencial é profundamente castrador da avaliação, porque quem nos avalia, avalia sem estar no terreno, sem perceber as especificidades, sem conhecer bem o próprio país, é o aspecto mais limitador”, diz Delfim Leão.
Em 2007/2008, este centro teve Excelente, mas nessa altura a avaliação foi presencial: “Tivemos algumas recomendações que aplicámos na íntegra, coisas a melhorar, e todas as avaliações intermédias que houve entretanto, a última um dia antes de sair este resultado, foram sempre excelentes. Nunca tivemos qualquer indicação da FCT de que não estivéssemos a seguir o caminho certo”, diz o coordenador para quem “avaliar apenas por uns papéis é muito falacioso”.
Com 7500 euros anuais, Cristina Pimentel não consegue “fazer nem organizar nada”: “Não dá sequer para pagar à única assistente administrativa que temos. Só temos uma e, ainda por cima, o relatório final dos avaliadores põe em dúvida que uma assistente administrativa chegue para levarmos a cabo o nosso projecto. Ficamos com dinheiro para lhe pagar seis meses de ordenado. A própria revista ‘Euphrosyne’ [que o centro edita anualmente] custa aproximadamente isso por ano.” São impressos 500 exemplares com cerca de 500 páginas cada. “Se quiser editar a revista, não tenho dinheiro para mais nada. E teríamos de mandar a assistente administrativa embora”, afirma a directora que considera que a FCT vai “matar” estes centros a partir do próximo ano.
Ambos os responsáveis garantem que, com estas notas, é difícil encontrar outro tipo de financiamento, como verbas internacionais. E mecenato para apoiar estudos clássicos em Portugal não parece viável, uma vez que os empresários interessam-se por produtos vendáveis, justifica Cristina Pimentel.
No caso de Coimbra, antes da última avaliação, as verbas rondavam os 160 mil euros, tendo chegado a ser 200 mil. Pagavam “todo o esforço de internacionalização”, participação e organização de congressos, traduções, despesas de pessoal, de colaboradores que davam apoio administrativo, de bolseiros de investigação, de actualização bibliográfica, de água, luz. “Com 15 mil euros, só conseguimos é comprar livros e manter as revistas. Tudo o resto deixa de ser possível”, diz Delfim Leão. “É um golpe praticamente fatal, é mesmo duro”, acrescenta o responsável que não vê hipótese de dar “esperança” aos jovens investigadores que eram envolvidos em projectos, quer com bolsas do centro, quer com apoios pontuais para deslocações a congressos, por exemplo. Este centro tem, além de 50 doutorados integrados, 52 doutorandos, dos quais 60% estrangeiros, que estão a fazer doutoramento com investigadores da casa. Alguns têm bolsa da FCT ou outras, muitos são apoiados, de diferentes formas, pelo centro.
Em Coimbra, para além da componente de investigação e entre inúmeras actividades, as peças traduzidas são levadas à cena por grupos de teatro, como o Thíasos, o grupo residente da Faculdade de Letras. O centro também organiza o Festival Internacional de Tema Clássico, no qual preparam um livro de bolso para dar como bilhete às pessoas e que tem a peça traduzida: “Foi muito apreciado pela comissão anterior que nos avaliou”, diz Delfim Leão. Criaram ainda uma biblioteca digital, na qual disponibilizam todas as publicações do centro, e a partir da qual são descarregados todos os meses 15 mil livros.
O centro de Lisboa soma, entre 2008 e 2012, 169 publicações em revistas internacionais validadas pelos pares; 160 livros e capítulos em obras de circulação internacional; e 163 publicações nacionais. No caso de Coimbra, o total das publicações é 549. 
(reprodução de artigo Público online, de 18/07/2014 - MARIA JOÃO LOPES)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sábado, 19 de Julho de 2014

"Foi rigorosa a avaliação das unidades de investigação promovida pela FCT?"

«Ao fechar unidades de investigação produtivas, optando por apostar tudo nos grandes centros urbanos, diminuímos a diversidade, perdemos em qualidade e damos mais um passo na desertificação do país.

Em 2007 a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) promoveu a avaliação de todas as unidades de investigação, designando para cada área um painel de peritos que avaliou e visitou todas as unidades da respetiva área investigação. O processo foi globalmente justo e não se levantaram dúvidas sobre a qualidade do painel, das classificações atribuídas ou sobre a equidade do processo.
Em 2013 a FCT decidiu inovar e atribuiu a uma instância externa a responsabilidade da avaliação. Todavia, o modelo adotado revelou-se injusto, desastroso e indigno. Vejamos: em vez de escolher um painel único para cada área de investigação, foram escolhidos três avaliadores diferentes para cada unidade de investigação, o que desde logo coloca enormes dúvidas sobre a equidade do processo. Surpreendentemente estes três avaliadores não receberam nenhum guião objetivo de avaliação e cotaram discricionariamente a unidade que lhe calhou em sorte. O resultado foi assustador! Muitas unidades receberam três notas completamente díspares. Houve unidades classificadas com: (20, 12, 20); (20, 14, 10); (18, 12, 8). Como é possível que uma mesma proposta tenha avaliações tão díspares? Todos os docentes/investigadores estão habituados a processos de avaliação, mas um modelo que tenha dado tal disparidade de classificações é inédito. Não se trata de casos isolados, mas sim de resultados recorrentes, que deveriam ter sido razão suficiente para fazer parar o processo. Não é aceitável basear uma avaliação de unidades de investigação num modelo que gera este tipo de resultados. Será aceitável dar um exame de um aluno a três professores, em que um dá 18, outro 14 e um terceiro 10, e achar que correu tudo muito bem? O aluno foi bem avaliado por estes três peritos?
A avaliação de 2013 compreendeu ainda uma segunda fase em que um outro painel de peritos elaborou um relatório final baseado nos três primeiros pareceres e nos comentários feitos pela unidade (limitados a 600 palavras). Este painel teve como objetivo nivelar a notas e corrigir os erros cometidos pelos três primeiros avaliadores. Será isto aceitável? Promove-se uma avaliação que origina erros grosseiros e usa-se um 2.º painel para nivelar? Escandalosamente este 2,º painel foi multidisciplinar. O de ciências exatas foi constituído por matemáticos, físicos e químicos, pelo que tivemos matemáticos a opinar sobre a qualidade das unidades de química e químicos a julgar unidades de física. Será isto normal? Se um aluno de Matemática recorrer de uma nota, escolhemos um professor de Física para rever o exame?
Para além deste processo indigno, as classificações finais foram desastrosas e extremamente suspeitas. A FCT promoveu um estudo bibliométrico para avaliar objetivamente a qualidade das unidades, recorrendo a indicadores de produção. Surpreendentemente, os avaliadores parecem ter esquecido estes dados, porque em diversas áreas chumbaram as unidades mais produtivas em detrimento das menos produtivas que passaram à 2.ª fase. Não se entende! Não conseguimos encontrar lógica nos resultados. Houve diversas unidades classificadas com excelente em 2007 que obtiveram agora a classificação regular, mesmo tendo a sua produtividade subido entretanto!
Todos estes casos, bem como as situações em que ocorrem flutuações anormais das notas envergonham e deprimem os investigadores e deveriam fazer parar este processo. O resultado final desta avaliação foi a exclusão de 50% das unidades (as classificadas com "bom" são financiadas simbolicamente e estão igualmente condenadas) e cerca de 50% dos investigadores. Poderíamos pensar que de facto são maus investigadores e que não têm produção relevante. Curiosamente, a FCT decidiu, e muito bem, colocar uma fasquia mínima de produtividade para um investigador poder integrar uma unidade. Assim, todos os excluídos preenchiam estes requisitos.
A avaliação do sistema científico é necessário e fundamental e, na verdade, faz parte do dia-a-dia de um investigador que está constantemente a ser avaliado quando tenta publicar o seu trabalho. A avaliação é bem-vinda e convivemos bem com ela, mas a justiça do processo tem de ser inquestionável e as decisões têm de ser sempre muito bem fundamentadas. Fomos submetidos a uma avaliação baseada na sorte ou azar dos peritos atribuídos a cada unidade, não houve equidade entre os concorrentes da mesma área, a disparidade nas notas preliminares é inadmissível, e os resultados finais condenaram alegremente 50% das unidades, incluindo algumas das melhores do país. Perante isto a FCT, a promotora do processo, limita-se a lavar as mãos dizendo que a responsabilidade é da instituição que fez a avaliação. Se um professor de Matemática entregar a correção de um teste a três desconhecidos, fazendo depois a média dos resultados e, no caso de haver reclamações, pedir ajuda a um químico, poderá ficar de consciência tranquila?
No caso particular da área da química, observou-se que foram excluídas da 2.ª fase várias unidades com produtividade superior ou comparável com as escolhidas. Analisando os resultados, tornados públicos, dos índices bibliométricos, escapa-nos a lógica das classificações atribuídas. A vontade de fechar levou a que centros classificados como "excelentes", "muito bom" ou "bom" em 2007 ficassem agora excluídos, apesar de terem aumentado a sua “produtividade”. Dos 12 centros existentes em 2007, seis ficam excluídos da segunda fase, ficando a investigação em química restringida aos grandes centros urbanos (Lisboa, Porto, Coimbra) e Madeira. Todo o resto do país, Algarve, Évora, Aveiro, Minho e Vila Real, é para fechar. Não foi valorizado o esforço das unidades de investigação de menor dimensão, sedeadas nas zonas periféricas, em captar recursos humanos e estudantes de pós-graduação num cenário económica e politicamente muito adverso. Não foi valorizada a componente relativa ao desenvolvimento regional, nem o facto de o tecido industrial no Alentejo, no Minho, no Algarve ou em Vila Real ser incipiente, quando comparado com o que rodeia as cidades de Lisboa, Porto e Coimbra. Ao fechar unidades de investigação produtivas, optando por apostar tudo nos grandes centros urbanos, diminuímos a diversidade, perdemos em qualidade e damos mais um passo na desertificação do país. Perdemos todos.
Paulo Coelho, Centro de Química – Vila Real
Maria João Queiroz, Centro de Química – Universidade do Minho
Peter Carrott, Centro de Química de Évora
José Moreira, Centro de Investigação em Química do Algarve»

(reprodução de artigo de opinião Público online, de 19/07/2014)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O centro, que na última avaliação tinha sido considerado de excelência, desceu dois patamares e fica-se pelo Bom"

Artigo jornal Público
Física: Uma ciência que vai ficar reduzida a Lisboa:
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/fisica-uma-ciencia-que-vai-ficar-reduzida-a-lisboa-1663457

"Avaliação da FCT definia à partida que metade dos centros de investigação ficaria pelo caminho"

«Quase 40% dos laboratórios avaliados contestaram as suas classificações junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Metade ficou sem ou quase sem dinheiro para os próximos cinco anos. Esta sexta-feira também se soube o teor dos contratos com entidades estrangeiras responsáveis pelo processo.

A avaliação em curso pela FCT definia mesmo antes de arrancar que cerca de metade dos 322 centros de investigação portugueses seria afastada da fase seguinte do processo, onde vão estar em jogo a maior parte dos 50 milhões de euros anuais que os laboratórios vão ter para despesas correntes entre 2015 e 2020. É o que está escrito no contrato que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) estabeleceu com a European Science Foundation (ESF), à qual delegou a organização da avaliação dos laboratórios, e que foi tornado público esta sexta-feira à tarde pela fundação portuguesa que financia a ciência.
“Um montante fixo de 109.592 euros é acordado para a segunda fase, com base nos seguintes pressupostos: número de unidades de investigação seleccionadas para a fase 2: 163”, lê-se no acordo assinado entre a FCT e a ESF no início de Abril deste ano. Mais à frente, lê-se ainda: "A primeira fase da avaliação irá resultar numa shortlist de metade das unidades de investigação que serão selecionadas para seguir para a fase 2."
De facto, transitaram para a segunda fase 168 unidades de investigação e ficaram de fora 154, que vão ficar à míngua de dinheiro para despesas correntes nos próximos cinco anos. Estes resultados desencadearam uma onda de protestos públicos e que também se traduziu na contestação formal das classificações pelos próprios centros de investigação junto da FCT: até 11 de Julho, quando terminou o prazo legal para apresentar reclamações, 128 das 322 unidades avaliadas tinham contestado os resultados. Ou seja, quase 40%.
Nas últimas semanas, tinham-se multiplicado os pedidos de divulgação dos acordos entre a FCT e a Elsevier – responsável pela recolha de dados bibliométricos utilizada na avaliação –e a ESF, que coordenou o processo. Depois de dias de resistência, a fundação que atribui fundos públicos ao sistema científico acedeu finalmente. Os contratos que mostram que a avaliação custa aos seus cofres portugueses quase 400 mil euros. Segundo a FCT, a avaliação anterior, em 2007, que tinha envolvido as 378 unidades de investigação existentes na altura, custou cerca de 1,6 milhões de euros.
A fatia mais pequena destes 400 mil euros destina-se à Elsevier (70 mil euros). Já a ESF vai receber mais de 312 mil euros, aos quais acrescem ainda os custos das viagens dos avaliadores a Portugal durante a segunda fase do processo, que vai decorrer nos próximos tempos e que, de acordo com o contrato, são assumidos directamente pela FCT.
A suspeita de que existia uma quota pré-definida para os centros que passariam à segunda fase da avaliação já corria entre a comunidade científica, depois de terem sido divulgados os resultados na primeira do processo, no final de Junho. Esta cláusula do contrato agora conhecida sugere que a FCT tinha definido um limiar de centros de investigação cuja passagem à segunda fase era, pelo menos, esperada.
Alguns avaliadores externos anónimos tinham deixado transparecer nos seus relatórios de avaliação, e que foram entregues aos centros, que receberam indicações para baixar certas notas por causa da existência de quotas. Esta acusação foi refutada pelo presidente da FCT, Miguel Seabra, na entrevista que deu ao PÚBLICO na quarta-feira (publicada agora nestas páginas), considerando-o “totalmente descabida”.
Esta sexta-feira, após a divulgação dos contratos, o PÚBLICO questionou novamente a FCT sobre a definição prévia de uma quota de sucesso. A fundação, através da sua porta-voz Ana Godinho, justifica que aquele valor dos 163 centros era apenas “uma estimativa” feita com base na avaliação de 2007: “[Nessa altura] cerca de 50% das unidades teve Mau, Razoável ou Bom.”
Em 2007, as notas eram Mau (Insuficiente), Razoável, Bom, Muito Bom e Excelente. Neste momento, a classificação passou a inclui como nível superior, o Excepcional, pelo que o Bom implica agora quase não ter direito a financiamento para despesas de base. Portanto, o Bom já não é bom.
Voltando ao contrato, o mesmo estabelece também que ESF recebe 202.602 euros pela primeira fase de avaliação, terminada no mês passado. Aquela entidade também esteve debaixo de fogo, sendo criticada pela sua falta de experiência neste tipo de avaliações. Contactada pelo PÚBLICO, fonte do organismo europeu respondeu a essa questão com o envio de uma brochura sobre a sua actividade recente, onde informa que está neste momento a avaliar o funcionamento da homóloga da FCT na Hungria, depois de nos últimos anos ter feito o mesmo para organismos semelhantes da Lituânia, Eslovénia e Bulgária. Mas nas informações oficiais enviadas, em nenhum momento consta a elaboração de um processo semelhante ao português, com a avaliação de laboratórios de investigação e do sistema científico nacional, com o intuito de estabelecer as bases do financiamento estatal numa base plurianual.
Carlos Fiolhais, um cientista bem conhecido, que tem sido um dos rostos principais protestos da comunidade científica nos últimos tempos, no blogue de que é um dos fundadores, o De Rerum Natura, comenta assim o número pré-definido no contrato de unidades que passariam à segunda fase: “Muito grave será se se confirmar que a FCT deu indicações aos painéis de avaliação para eliminar 50% dos centros em todas as áreas. Por que razão para lá dos 50% os centros passam subitamente a deixar de ter qualidade necessária para serem financiados por dinheiros públicos?”
O físico defende também que estes resultados “significam, de facto, a morte de quase metade das unidades de investigação do país”. Fiolhais refere-se às 71 unidades de investigação classificadas com Insuficiente ou Razoável e que, por isso, não vão ter qualquer dinheiro para funcionamento de base. E ainda às 83 unidades que tiveram Bom e que também não passam à segunda.
“Isto significa encerrar centros de investigação produtivos, apenas porque não cabem nas quotas arbitrariamente definidas. Significa uma ciência mais pequena, mais provinciana, com o poder mais concentrado, mais semelhante à ciência do Estado Novo. A investigação em Portugal ficará restrita a um clube mais reduzido”, critica.
Outro nome forte da ciência em Portugal, Manuel Sobrinho Simões, presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (Ipatimup), também criticou ao PÚBLICO a avaliação, ainda antes da divulgação dos contratos. Entende que o processo está “minado” pela “desconfiança e falta de transparência” e pela falta de confiança dos cientistas na actual direcção da FCT”.
Para Sobrinho Simões, a avaliação teve “o propósito de destruir o tecido institucional criado nos últimos 20 anos, na convicção de que do deserto brotarão génios”.
A ideia de excelência
Uma opinião em contracorrente vem de António Coutinho, imunologista de renome e ex-director do Instituto Gulbenkian de Ciência de Oeiras, também falou com o PÚBLICO horas antes da divulgação dos contratos. “É a primeira vez em Portugal que se faz uma avaliação totalmente isenta e transparente: todas as unidades foram avaliadas no mesmo processo, sem distinção”, sustentou.
Coutinho, que também é coordenador do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – mas que falou a título individual –, elogia ainda facto de a FCT não ter escolhido os avaliadores e ter confiado o processo a uma “entidade externa respeitável”. Na área que melhor conhece, a das ciências da vida e saúde, garante não ter visto nenhuma avaliação mal feita. Mas os erros, defende, são “naturais” num processo como este. “Por isso há os recursos”.
A onda de contestação pública dos últimos dias preocupa António Coutinho, que diz temer que a FCT “acabe por não levar a sério esta avaliação”. Até porque, entende, o sistema científico português precisa de alterações: “A mudança tem de ser feita com jeito, com cuidado. Mas alguma coisa tem de ser feita”.
Mas até que ponto a ciência do país já está pronta para apostar quase só na excelência? “A excelência costuma gerar excelência”, responde António Coutinho. “Por outro lado, a mediocridade gera sempre mediocridade. Nunca sai excelência. Usar dinheiro público para apoiar a mediocridade é sempre uma má política.”
Arsélio Pato de Carvalho, fundador no final dos anos 1980 da instituição que hoje é o Centro de Neurociências e Biologia Celular de Coimbra, actual Provedor do Bolseiro, discorda desta visão: “O que se está atentar fazer é apoiar exclusivamente unidades de excelência. Sempre fui pela excelência, mas não podemos ter só excelência. “Imagine um cientista excelente, mas tudo à sua volta está seco. Tem um oásis num deserto”, ilustra.
Universidades querem ser ouvidas
A contestação das últimas semanas saltou fronteiras e chegou à revista Nature, à agência de notícias de ciência europeia Alpha Galileo e à revsita Physics World, publicação do Instituto de Física britânico. E teve também reflexos políticos, com a Fenprof a exigir que o Governo recue no processo, o partido Livre a defender que as unidades anteriormente classificadas com Excelente ou Muito Bom “apenas possam ser excluídas da segunda fase do processo de avaliação mediante a demonstração de falta grave”, e o PCP a requerer uma audição parlamentar à secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira.
A organização do sistema científico nacional está intimamente ligada às instituições de ensino superior, às quais está por sua vez ligadas a esmagadora maioria dos centros de investigação. Ana Costa Freitas, reitora da Universidade de Évora, defende que a avaliação da FCT devia ter tido o cuidado de perceber “o impacto que tem na estratégia das instituições de ensino superior”. A universidade – que viu mais de 40% dos seus laboratórios serem chumbados – perdeu “centros fundamentais para o desenvolvimento da sua investigação”.
“Há um divórcio profundo entre a FCT e as universidades”, concorda o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão. Este responsável considera que seria “inaceitável” se se concluísse que este processo foi condicionado pelas disponibilidades de financiamento da FCT. “A avaliação científica deve ser séria. Os que são excelentes não podem ser carimbados com um rótulo de suficiente só porque não há dinheiro suficiente para lhes dar”, aponta.
Esta semana, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos também expressou a sua “apreensão e grande preocupação” com este processo, que “coloca em causa o futuro” dos centros de investigação. Nos próximos dias, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas também deverá pronunciar-se. A avaliação vai continuar a dar que falar e os olhares irão certamente escrutinar o contrato agora divulgado.»
(reprodução de artigo Público online, de 18/07/2014 - TERESA FIRMINO e SAMUEL SILVA)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quinta-feira, 17 de Julho de 2014

"Bolseiros apresentaram hoje ´Carta Aberta em Defesa da Ciência`"

«A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) apresentou hoje a "Carta Aberta em Defesa da Ciência em Portugal", contra a precariedade dos investigadores e pelo investimento na ciência, já subscrita por personalidades como Sobrinho Simões ou Carlos Fiolhais. A carta aberta está desde hoje aberta à subscrição de toda a comunidade científica na internet, através do endereço http://cartaabertaciencia.wordpress.com/about/, e insere-se numa campanha em que a ABIC pretende recolher "contributos para as questões particulares que se colocam à ciência", com o objetivo de influenciar a política delineada antes da discussão do Orçamento do Estado para 2015. No final da campanha a carta será entregue ao Ministério da Educação e Ciência.»
(reprodução de notícia Correio da Manhã online, de 17 de Julho de 2014)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]