sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

"Investigador Paulo Ferrão é o novo presidente da FCT"

«Nova direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia toma posse na próxima semana
Paulo Ferrão, professor e investigador do Instituto Superior Técnico (IST) e, desde 2006, diretor do Programa MIT-Portugal, será o novo presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a agência pública que financia o sector científico. O novo Conselho Diretivo da FCT, que integra também Miguel Castanho como vice-presidente e Isabel Ribeiro e Ana Sanchez como vogais, foi aprovado hoje em Conselho de Ministros e toma posse na próxima semana. 
A nomeação da nova direção da FCT culmina um processo iniciado a 15 de dezembro, por iniciativa do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que criou nessa altura um grupo de reflexão para definir o perfil da nova direção e os princípios orientadores daquele organismo, com o objetivo de "restabelecer a confiança entre FCT e a comunidade científica, que nos últimos anos via a FCT como um organismo que se opunha a ela e ao trabalho", como afirmou na altura o ministro ao DN. 
Uma avaliação ao sector científico encomendada pela FCT à European Science Foundation, em 2013, e recentemente concluída, foi muito criticada pela comunidade de investigadores, por falta de transparência, e tornou-se no maior ponto de conflito entre cientistas e FCT, na altura presidida pelo investigador Miguel Seabra. Uma das regras estabelecidas pela FCT para a avaliação, de que apenas metade das unidades de investigação deveria passar à segunda fase, perdendo as restantes direito a financiamento anual, causou a indignação generalizada no setor científico, mas a irregularidade na abertura de concursos para projetos e os cortes drásticos no número de bolsas de formação avançada também marcaram negativamente a presidência de Miguel Seabra na FCT. Foi esta desconfiança que o ministério da Ciência quis sanar, ao lançar o processo de reflexão antes da nomeação da nova direção da FCT. 
Constituído por 38 investigadores de todas as áreas científicas e de todas as regiões do país, incluindo personalidades como o patologista Manuel Sobrinho Simões, a especialista em malária Maria Mota, o físico Carlos Fiolhais, o historiador Vítor Serrão ou o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o grupo de reflexão reuniu contributos de inúmeros grupos e equipas de investigação de todo o país e apresentou esta semana as conclusões ao ministro. Além destes, pronunciaram-se também sobre o futuro da FCT os conselhos científicos da FCT, o Conselho de Reitores da Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, o Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado ou ainda, entre outros, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica e a Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia. 
Paulo Ferrão, que assume a presidência da FCT na próxima semana, é professor catedrático no Técnico, Universidade de Lisboa, onde dirige a Iniciativa em Energia do IST, o Programa de Doutoramento em Sistemas Sustentáveis de Energia e o centro de investigação IN +, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento. Desde 2006 é também diretor do Programa MIT-Portugal, uma parceria estratégica entre o Massachusetts Institute of Technology (MIT) dos Estados Unidos, e várias universidades e instituições portuguesas, promovida pela FCT. Especialista em energia e da ecologia industrial e gestão de resíduos, foi ainda coordenador dos grupos de trabalho que elaboraram o PNGR-Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o PERSU 2020 - Plano estratégico para os resíduos urbanos. É membro de várias associações e academias científicas internacionais. 
 Miguel Castanho, que será vice-presidente, é professor catedrático de Bioquímica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa desde 2007 e assumiu as funções de subdiretor em 2011. Coordena ainda um grupo de investigação no Instituto de Medicina Molecular, na Universidade de Lisboa.» 

(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, de 5 de fevereiro de 2016) 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Conselho de Ministros decidiu a nomeação do novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia"

«COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016
[...]
2. O Conselho de Ministros decidiu a nomeação do novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), composto por Paulo Ferrão (presidente) Miguel Castanho, Isabel Ribeiro e Ana Sanchez.
A decisão resulta de um processo de discussão pública iniciado em Dezembro de 2015. Esse processo incluiu a auscultação de um vasto leque de membros e instituições da comunidade científica e do ensino superior, nomeadamente o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, o Fórum dos Laboratórios de Estado, os Conselhos Científicos da FCT, representantes dos sindicatos, dos estudantes e dos investigadores. Envolveu ainda a constituição de um Grupo de Reflexão dedicado a estimular a discussão pública sobre as orientações que devem presidir ao futuro da FCT.
[...]»

(reprodução de excerto do Comunicado do Conselho de Ministros, de 2016-02-04 às 17:08)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

"Relações universidade-empresa: um contributo para o futuro"

«Portugal é um dos países do mundo que mais progrediu nas últimas décadas na área da produção do conhecimento científico.

Por outro lado muitos dos centros de investigação que se encontram localizados nas universidades portuguesas têm hoje relações de proximidade e intercâmbio com outros centros espalhados pelo mundo e estão inseridos em redes que procuram dinamizar e acelerar a produção de ciência ao mais alto nível.
Temos, no entanto, que reconhecer que em Portugal o conhecimento científico que vem sendo produzido pelos nossos investigadores não tem sido devidamente transferido para o tecido económico como seria desejável.
A relação entre os académicos que se encontram nas universidades e nos centros de investigação e os responsáveis que, ao nível da gestão e das tecnologias, estão inseridos nas empresas e de uma forma geral nas organizações do mundo da economia, não é ainda aquela que poderá lançar nos mercados nacionais e internacionais produtos e serviços assentes na inovação e em novos conhecimentos e novas tecnologias.
Significa isto que o tema da relação Universidade/Empresas é uma área em que há seguramente muito trabalho a fazer, designadamente na dinamização de um diálogo permanente entre académicos e técnicos das empresas, tendo em vista a identificação dos problemas concretos que estas enfrentam e para a resolução dos quais os investigadores podem (devem?) ser chamados a colaborar.
Nesta perspetiva há que ser muito realista. O relacionamento entre os universitários/investigadores e as empresas não deve ser iniciado com a celebração de protocolos que podem ter algum impacto mediático mas que, na prática, não se traduzem por quaisquer resultados concretos.
O diálogo entre quem se encontra nas universidades e quem tem responsabilidades nas empresas deve ser estabelecido em termos informais e ser dirigido para o concreto, ou seja, para a resolução de problemas existentes ou para a adaptação à empresa de novos conhecimentos que vão sendo desenvolvidos no laboratório e na investigação.
Só o "conhecimento cruzado" do que ocorre na empresa e no centro de pesquisa permitirá ao mundo da economia transformar e aperfeiçoar os processos de gestão e de produção em curso ou a introdução de novos produtos e novas tecnologias por parte das empresas.
Existem já hoje em Portugal alguns setores em que este diálogo e esta interação entre universidades e empresas vem ocorrendo com benefícios mútuos e com resultados muito positivos. Os setores do calçado, do agro-alimentar, da vitivinicultura, dos têxteis ou dos produtos farmacêuticos são bons exemplos do que pode ser o papel das universidades e centros de investigação no aperfeiçoamento das tecnologias, na otimização dos processos de fabrico e na introdução de novos produtos em setores tradicionais ou em áreas de produção que exigem conhecimento muito sofisticado como é o caso da produção de medicamentos.
Neste contexto, importa no entanto identificar alguns dos constrangimentos que limitam e, por vezes, impedem este diálogo saudável entre universidades e empresas.
Um primeiro fator negativo tem a ver com a ideia, por parte de alguns académicos, de que o trabalho desenvolvido nas empresas não tem um nível de exigência compatível com o nível científico com que se trabalha no meio académico.
O segundo fator está relacionado com a falta de interlocutores por parte de muitas empresas e pelo receio que estas têm de enfrentar os académicos e os investigadores expondo-lhes os seus problemas e as suas expectativas.
Trata-se de dois constrangimentos sérios mas que têm que ser encarados e ultrapassados através da construção do diálogo e das "pontes" que todos têm a obrigação de construir e consolidar. Nesta perspetiva, as organizações empresariais (nacionais ou regionais), os empresários mais esclarecidos, os responsáveis pelas universidades, as Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional, os académicos e os investigadores, bem como todos aqueles que podem desempenhar um papel relevante na dinamização da relação Universidade/Empresa, devem atribuir a esta questão uma alta prioridade.
Neste sentido, deverão procurar criar as condições para que uns e outros, nas universidades e nas empresas, se empenhem no cruzamento de informação, na troca de experiências, no estabelecimento de parcerias em torno de problemas previamente identificados e, finalmente, na construção de um relacionamento que permita obter na economia os resultados da aplicação dos conhecimentos gerados na área da investigação.
Não podemos continuar a olhar para as estatísticas e ver que temos feito grandes progressos na produção de conhecimento traduzido na publicação de "papers" científicos e, ao mesmo tempo, verificar que na área do registo de patentes e na aplicação de novos conhecimentos e novas técnicas ao nível das empresas continuamos muito atrás dos países mais desenvolvidos.
Haverá certamente muitas medidas a tomar em termos de políticas públicas, designadamente na possibilidade de continuar a incentivar a colocação de doutorados nas empresas (Portugal tem apenas 3% dos seus doutorados fora das universidades, quando nos países mais desenvolvidos esse número é da ordem dos 30%).
Mas esta é uma questão que passa sobretudo pela prioridade que empresários e académicos possam atribuir a este tema da relação Universidade/Empresa.
Tenho esperança que, nos próximos anos, esta matéria possa figurar como uma das áreas de intervenção da Futurália o que poderá constituir um grande contributo para a modernização e desenvolvimento da economia portuguesa.»

EDUARDO MARÇAL GRILO 
Presidente do Conselho Estratégico da Futurália

(reprodução de artigo PÚBLICO online, 03/02/2016)

[cortesia de  Soares da Silva]

"Alunos com apoios sociais desistem menos do ensino superior"

«Quase 20% dos alunos da Universidade de Évora deixaram de estudar nos últimos três anos, indica estudo que é apresentado esta quarta-feira.

O número de estudantes com bolsas de acção social que desistem do ensino superior é três vezes menor do que entre os estudantes que não tiveram qualquer apoio para estudar. A conclusão é de um relatório da Universidade de Évora, que esteve a estudar as causas do abandono escolar entre os seus alunos nos últimos três anos. Nesse período, cerca de 20% dos estudantes que entraram naquela instituição de ensino superior acabaram por não concluir as respectivas formações.
De acordo com o documento da Universidade de Évora, que é apresentado esta quarta-feira, deixaram os estudos 5,4% dos alunos que recebiam bolsas de acção social, ao passo que, entre os alunos que não tiveram nenhum tipo de apoio, esse valor ascendeu a 15,1%. “Uma maior duração de tempo em anos de apoio social está associada a uma menor proporção de estudantes inactivos”, valoriza Rosalina Pisco Costa, socióloga daquela instituição de ensino superior, que coordenou o trabalho. No mesmo sentido, nenhum dos estudantes que receberam apoios dos programas de apoio social específicos daquela universidade, complementares às bolsas de acção social, abandonou a universidade.
Esta investigação foi conduzida, ao longo do último ano, por um grupo de trabalho nomeado pela reitoria da universidade e que incluía docentes e investigadores da instituição, técnicos superiores dos diferentes serviços que lidam com os estudantes e representantes da Associação Académica da Universidade de Évora, tendo sido analisados os dados dos três últimos anos lectivos. Nesse período, entraram na instituição 1931 estudantes (nas várias licenciaturas, mestrados e doutoramentos), dos quais 19,7% já não estavam a estudar no momento em que foi realizado este levantamento.
A percentagem de estudantes que desistem do ensino superior é mais baixa nas licenciaturas (12,6%) e mestrados integrados (13,5%), crescendo nos níveis de estudo seguintes: 30,7% dos alunos de mestrados de 2º ciclo e 27,9% dos estudantes de doutoramento saem antes de concluir as respectivas formações. Estes dados são um primeiro indicador de um “fenómeno complexo” encontrado pelo grupo de trabalho da Universidade de Évora, diz Rosalina Pisco Costa. Os motivos para o cancelamento da matrícula variam consoante o ciclo de estudo em que estão os alunos.
Por exemplo, para os estudantes de licenciatura assumem importância factores como as infraestruturas e equipamentos à sua disposição na universidade ou os problemas causados pela fase de transição e integração no ensino superior. Os alunos deste ciclo de estudo também incluem a motivação entre os motivos para a sua desistência. De resto, o estudo da UE mostra que é entre os ingressados na primeira opção que se verifica a menor percentagem de inativações. Pelo contrário, os estudantes que entram no ensino superior apenas na 3.ª fase têm maior percentagem de desistências.
Nos ciclos de estudos seguintes, são outros os factores que concorrem para o abandono dos estudantes. Nos mestrados, a desistência acontece associada sobretudo ao período final da formação (escrita de tese ou estágio). No casos dos doutoramento, são alterações na situação profissional a contribuir para uma saída antecipada do período de estudos. Esta investigação da Universidade de Évora começou por fazer uma análise estatística das bases de dados dos serviços de acção social da instituição, enviando depois um questionário a todos os estudantes que nos últimos três anos viram a sua matrícula inactivada, ao qual responderam 900 antigos alunos. A informação foi depois complementada com entrevistas a estudantes que tinham abandonando a universidade.»

(reprodução de notícia Público online, de 03/02/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

"O Brasil, Portugal e as Universidades"

«Não se pense a Universidade como uma panaceia. Veja-se a quantidade de licenciados, mestres e até doutores que se encontram por aí desempregados ou subempregados

1. Leio sempre no PÚBLICO os artigos do meu colega Diogo Ramada Curto (RC), desta vez (em 27 de Dezembro) sobre as Universidades e a Educação no Brasil, onde refere as palavras polémicas de Lula da Silva (LS), do Reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva (JGS), e do deputado do CDS Nuno Melo (NM). Tendo em conta os estudos que venho fazendo desde há muito, achei que deveria contribuir para o debate com alguns esclarecimentos.
Num ponto estamos certamente de acordo e repeti-o, mais uma vez, no meu último livro (História… Que História?): a história é sempre manipulável e deve ter-se em conta que o historiador deve procurar colocá-la (História com H maiúsculo) no plano da objectividade, lendo as fontes, conhecendo a bibliografia actualizada, interpretando criticamente os documentos, interrogando e interrogando-se. Mas quanto à manipulação do passado — sobretudo com esta onda de romances históricos e textos de divulgação que por aí surgem —  pouco há a fazer. Creio mesmo que pior do que isso é o (quase) silêncio que, em certos casos, cai sobre a História, como se viu na abolição dos feriados cívicos, ou, noutro campo, arrumando para um canto das livrarias as obras dos autores que sobre ela têm procurado trabalhar com rigor. Quando ela é manipulada, ao menos pode merecer a nossa reflexão crítica.
Resumo, embora coadas pelos meus próprios juízos, as várias intervenções que nos descreve RC e o que sobre elas nos diz:
LS sabe de política do Brasil e soube erguer o seu PT a partido do poder, agora contestado, mas não tem obrigação de saber História. Opina como político e com os exageros próprios de quem discursa, e, assim, em Dezembro, comparou o nosso mundo universitário e o brasileiro, que só fundou a primeira Universidade em 1920, ao da América de língua e cultura espanholas, onde foram fundadas universidades desde o século XVI. Ter-nos-á considerado, em parte, culpados pela falta de cultura no Brasil, onde agora, felizmente, se multiplicaram universidades e outras escolas.
NM saberá de política pela via da sua prática militante, ligada a uma ideologia que se desejaria democrata cristã. Contra-atacou (com a sua “sabedoria wikipediana”, segundo RC), também neste último mês de Dezembro, dizendo que são do início do século XIX as bases da Universidade brasileira e que se deve a Portugal a unidade do Brasil e a sua grandeza geográfica.
JGS é engenheiro de formação, mas normalmente apela — ou deveria apelar por força da sua condição — para as ideias sempre interrogativas dos seus colegas de outras áreas do saber, como a História. Terá afirmado, em Setembro, bem antes das opiniões de LS, que se deve aos bacharéis de Coimbra, muito anteriormente a 1822 (data da independência), o sentido de unidade cultural e nacional do Brasil, muito diferente da fragmentação da outra América latina, onde afinal se foram criando várias universidades ao longo do tempo.
Finalmente, o próprio historiador RC entrou no jogo das opiniões, discordando dos juízos do deputado do CDS e do Reitor de Coimbra e aproximando-se da opinião do ex-Presidente do Brasil. Procurou interpretar afirmações deste, que foram proferidas numa conferência realizada a convite do El País: terá tentado, afinal de contas, tão-só, demarcar-se das “elites brasileiras”, “insinuando que estas se limitavam à reprodução social das lógicas da desigualdade herdadas dos tempos coloniais”, tentando ele, ao invés, alargar o tecido universitário e educacional do Brasil.
Em suma, segundo o meu colega — se bem o soubemos interpretar — temos dois tipos de atitudes, uma revisionista e nacionalista, de que é preciso ter cuidado, e outra que reflecte uma visão progressista e “anticolonialista”, que deve ser respeitada.
2. A minha posição não pretende intervir no debate de simples opiniões, mas pretende, no entanto, como historiador, na continuação de RC mas de outro modo, reflectir e interpretar o passado e interrogar-me sobre o sentido dessas mesmas opiniões.
Em primeiro lugar, considero, na verdade, um problema interessante saber porque é que o Brasil se manteve como espaço unido, numa extensão (por assim dizer) “continental”, ao passo que os países de língua e cultura espanholas se fraccionaram por uma imensidade de espaços. Isso terá que ver com a diversidade dos próprios espaços geográficos ocupados pelos espanhóis, que, como se sabe, na sua forma de “união dinástica” Portugal-Espanha, se estenderam mesmo, durante 60 anos (1580-1640), ao próprio Brasil, assim como, na Europa, o seu império foi da Flandres à Áustria e de Portugal à Alemanha. Mas também resultará, obviamente, de políticas “coloniais” ou “ultramarinas” diferentes. A Espanha criou espaços mais autónomos baseados nas grandes famílias nobres, reflectindo as regiões diferentes do espaço ibérico e europeu, e na poderosa organização eclesiástica secular e das ordens e congregações religiosas, ao passo que em Portugal se verificou uma maior centralidade estatal, resultante de um país mais pequeno que muito cedo definiu as suas fronteiras europeias e se foi alargando para o “ultramar” numa lógica de unidade territorial dirigida pelo rei, embora conjugando a Igreja, a Nobreza e a pouco poderosa Burguesia. Mas o que importa, no caso, é saber como é que essa unidade se reflectiu não só na formação de um Reino Unido de Portugal - Brasil (1815-1822, com antecedentes desde 1808), mas na influência significativa dos bacharéis de Coimbra na formação da “unidade”, mesmo depois da independência do país irmão. Devo dizer que uma tese de doutoramento realizada em Coimbra — de Ruth Gauer (A influência da Universidade de Coimbra na formação da Nacionalidade Brasileira, 1995) — tentou aproximar-se deste problema e da sua resolução. Penso, no entanto, que era preciso mais para se chegar a uma interpretação segura, pois seria necessário seguir a política do Estado Moderno português e o currículo desses bacharéis no quadro político do Brasil “colonial” e independente.
Em segundo lugar, é necessário ter em conta que as “universidades” dos séculos XVI e XVII criadas pelos espanhóis são universidades da Contra-Reforma e da Reforma Católica, dominicanas ou jesuíticas, e não exprimem a condição de universidades no seu sentido corporativo (significado que tem a palavra “universidade”) e, depois, de sentido régio. Portugal manteve, na verdade, apesar de ser um país integrado na lógica contra-reformista e reformista católica, uma política estatista, que se veio a consolidar no século XVIII, numa concepção pré-iluminista e iluminista, joanina ou josefina. Já antes da famosa Reforma do Marquês de Pombal — que extinguiu, em 1759, com a expulsão da Companhia de Jesus, a outra única universidade existente no território português, desde 1559, a Universidade jesuítica de Évora — a simbologia existente na Biblioteca fundada no tempo de D. João V é reveladora da imagem estatal dos saberes, mesmo a Teologia, encimados por uma coroa real, sob o olhar do rei, que, num quadro, domina o “espaço da livraria”.
Em terceiro lugar, deve salientar-se que se a concepção iluminista apontava para a criação de universidades nos grandes burgos (ao contrário da filosofia renascentista), o que deveria ter levado a Universidade a instalar-se em Lisboa (ou no Porto), ou a criar ali novas universidades, não foi essa a política do Marquês. Todavia, começou a fundar na capital novas unidades escolares de educação, de cultura, de arte e de ciência, processo que veio a ser continuado em reinados seguintes e no liberalismo. Tal entendia-se porque as universidades como corporações deixaram de estar em voga. E isso sucedeu sobretudo por influência da Revolução Francesa, com a extinção das universidades e da sua substituição por escolas autónomas, no tempo da Convenção (1792-1795). Pode sintetizar-se essa posição na afirmação do bacharel médico Rebelo de Carvalho em 1823, no contexto da revolução liberal portuguesa e no âmbito do debate sobre a instrução, com o seu extremismo de juventude: “A Universidade não deve ser reformada; precisa de ser abolida; e tratar-se quanto antes da Organização de Escolas Centrais, independentes umas das outras, onde se ensinem as Ciências, as Artes e as Letras, debaixo de um plano adequado ao Sistema Constitucional, e livre de todo o aparato fradesco, ou monacal, que faz a base desta Gótica Instituição”.
Nesta sequência, e finalmente, em quarto lugar, recorde-se que, como em Portugal, noutra situação política e cultural, foram surgindo no Brasil, desde 1808 e depois da independência, várias escolas militares, de direito, médico-cirúrgicas e de farmácia, de minas, etc., que vieram, em certos casos, a formar a base — pelo menos como tradição histórica — de universidades. Mas não se formou nenhuma Universidade senão em 1920. E a “Universidade do Rio de Janeiro” foi pouco mais, inicialmente, do que uma representação cultural.
3. Problema ou problemas tão complexos só justificam, quando muito, uma opinião política de LS, que até é doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra e por quem tenho consideração política. Apenas como opinião deve ser considerada. E assim a entendeu, com certeza, a seu modo, o meu colega RC.
Mas deixem-me apresentar uma simples e final observação pessoal: se, na verdade, só depois de um século da independência se formou uma Universidade no Brasil e só agora, passados cerca de 190 anos, há ali uma política social de Universidade e de Ensino, cortando o carácter oligárquico da sociedade do Brasil, dificilmente se deve à colonização portuguesa.  A aceitar isso, grande obra desempenhou LS para virar a linha de rumo da política de Educação! Seja como for — independentemente da sua opinião sobre a história — muito terá feito.
Já agora, porém, acrescento mais uma ideia: é necessário que a sociedade se forme criticamente e na diversidade, através de universidades e cursos superiores, no Brasil, em Portugal, na Europa e no Mundo. Mas não se pense aUniversidade como uma panaceia. Veja-se a quantidade de licenciados, mestres e até doutores que se encontram por aí desempregados ou subempregados nos call centers e nas caixas das “grandes superfícies”! Democratização do ensino não é massificação. Por isso nos perguntamos constantemente: que Universidade e que sistema de Ensino queremos constituir? O título que demos a um livro, eu e o meu colega Ângelo Brigato Ésther (de Juiz de Fora), foi por isso — Que Universidade?»

LUÍS REIS TORGAL - Historiador, professor catedrático jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

(reprodução de artigo de opinião PÚBLICO online, de 01/02/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sábado, 30 de janeiro de 2016

"Falta apoio a alunos com NEE no ensino superior"

«Inquérito a 291 instituições do ensino superior mostra que apenas 94 têm serviços de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais

Os alunos com Necessidades Educativas Especiais são esquecidos quando chegam ao ensino superior, onde apenas 94 instituições têm serviços de apoio ou pessoas destacadas para os ajudar, segundo um inquérito a 291 estabelecimentos de ensino. No ano passado, o Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), em colaboração com a Direcção Geral de Ensino Superior (DGES), fez um levantamento junto das instituições públicas e privadas para perceber que apoios existiam para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem.
A equipa contactou todos os 291 estabelecimentos de ensino superior registados e recebeu respostas de 238. Destes, "apenas 94 instituições referiram ter uma pessoa de contacto ou um serviço para acolher estes alunos", contou à Lusa Cláudio Fernandes, da GTAEDES. Num universo de milhares de estudantes a frequentar o ensino superior no ano lectivo de 2013/2014, apenas 1318 estavam identificados com tendo necessidades educativas especiais, segundo o inquérito que será divulgado em Fevereiro a que a Lusa teve acesso.
"Estes números não querem dizer que não existam mais, simplesmente não estão é referenciados. Acredito que esta é uma pequena parte, porque se há instituições que têm serviços de apoio, existem muitas outras que não o têm", explicou Cláudio Fernandes. Sem legislação que obrigue a ter serviços de apoio, "tudo depende da sensibilidade e da vontade política de cada instituição de ensino superior", sublinhou o especialista.
Na Faculdade de Ciências na Universidade de Lisboa, por exemplo, existe um serviço que apoia as cerca de 40 pessoas que têm este estatuto, devido a problemáticas variadas que vão desde deficiências sensoriais (visual e auditiva), doenças neurológicas, dislexia, deficiência motora ou questões do espectro do autismo. Também a Associação CADIn, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, lamenta a inexistência de legislação que garanta o apoio aos estudantes quando chegam ao ensino superior.
Os últimos dados do Ministério da Educação, relativos ao ano 2014/15, indicam que existem mais de 76 mil alunos com Necessidades de Aprendizagem Específicas a frequentar a escola. "As crianças crescem e continuam a precisar de alguns apoios. Os estudantes são esquecidos mas a educação não acaba no 12.º ano", alertou Leonor Ribeiro, coordenadora do núcleo idade escolar do CADIn. A Técnica Superior de Educação Especial e Reabilitação lembra que estes estudantes são "competentes em termos cognitivos mas precisam de apoio".
Ao CADin têm chegado pedidos de ajuda por parte de professores universitários que querem apoiar os seus alunos mas acabam por se deparar com a falta de recursos para o fazer. Por vezes, explicou, bastava haver uma adaptação ao nível da avaliação, como a cotação das provas, ou existir um sistema de tutoria.
No sábado, o CADIn vai promover a conferência "Crescer na Escola" sob o tema da Educação Especial, com o objectivo de encontrar soluções para estimular não só crianças que frequentam a escolaridade regular, como também jovens alunos que integram cursos superiores.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 29/01/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016