«A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) esclareceu que os bolseiros de investigação estão isentos dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento do Estado, depois de a Universidade de Lisboa ter...
Num esclarecimento aos bolseiros e às unidades de investigação, publicado no seu portal, a FCT refere que obteve, na segunda-feira, um parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a confirmar que "a redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado 2014 não é aplicável aos contratos de bolsa".
O parecer, segundo a FCT, foi "registado pelo secretário de Estado da Administração Pública" e sustenta-se em que "nos contratos não existe uma componente financeira que se destine a remunerar a prestação de trabalho ou o exercício de funções de qualquer outro título".
Confrontada pela agência Lusa com o esclarecimento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade pública que financia bolsas de investigação científica, a Universidade de Lisboa indicou apenas que "respeita as ordens da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público".
Há duas semanas, a Universidade de Lisboa assumiu que iria aplicar cortes nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, apesar de o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, ter assegurado, em fevereiro, no parlamento, que os bolseiros estavam isentos das reduções remuneratórias previstas no Orçamento do Estado, invocando que as bolsas não podem ser equiparadas a um vencimento ou a um contrato de trabalho.
Em declarações à Lusa, o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Eduardo Pereira, disse que se a instituição "receber diretivas escritas tem que as cumprir" e que "não é por haver declarações públicas do ministro que pode deixar de o fazer".
Em causa, então, estava um correio eletrónico, que Eduardo Pereira alegou desconhecer, e que foi enviado aos bolseiros de investigação que recebem o montante das bolsas através da universidade, e não diretamente da FCT.
No e-mail, os serviços de Recursos Humanos indicavam aos destinatários que iriam ter um corte nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, anexando um ofício da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, datado de janeiro e usado como justificação para a decisão.
O ofício foi enviado como resposta a uma questão colocada pelo Departamento de Recursos Humanos da Universidade de Coimbra a propósito das normas do Orçamento do Estado para 2014, e a sua eventual aplicação aos bolseiros de investigação.
A DGAEP informou na altura os serviços da Universidade de Coimbra que as bolsas também seriam alvo dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento.»
(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, de 2014-05-28)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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