sexta-feira, 31 de julho de 2015

"Universidades da Galiza/Norte de Portugal e Santander criam Cátedra internacional"

«A Fundação Centro de Estudos Euro-Regionais Galiza/Norte de Portugal (FCEER) e o Santander Universidades assinam esta quinta-feira o protocolo para a criação de uma Cátedra Internacional.
A cerimónia realiza-se pelas 11h30, no salão nobre da Reitoria da Universidade do Minho, no Largo do Paço, em Braga, na presença do presidente da FCEER e reitor da UMinho, António M. Cunha, e do administrador do Santander, Luís Bento dos Santos, entre outros responsáveis.
O objetivo da Cátedra é promover o intercâmbio científico e  académico ao mais alto nível, nomeadamente entre as universidades da eurorregião - Minho, Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro, Corunha, Santiago de Compostela e Vigo. Estão previstas ações como projetos de investigação conjuntos, mobilidade de docentes, pós-graduações comuns, estudos específicos de doutoramento, organização mista de seminários e um fórum internacional anual. 
A iniciativa está também aberta ao desenvolvimento de colaborações com outras instituições educativas e culturais.»

(reprodução de notícia Correio do Minho, de 2015/07/29)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O que dizem os programas eleitorais"?

Notícia jornal Público
PS quer reavaliar centros de investigação, coligação quer privilegiar os melhores:
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/ps-quer-nova-avaliacao-aos-centros-de-investigacao-e-a-coligacao-fale-em-privilegiar-os-melhores-1703669

quinta-feira, 30 de julho de 2015

"Uma nova FCT?"

«Recomendada autonomia financeira e administrativa.
primeira recomendação do painel de peritos que no último ano esteve a avaliar o funcionamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é sobre a autonomia desta instituição, que é a principal financiadora do sistema científico português. “A FCT deve tornar-se uma verdadeira instituição independente, com autonomia administrativa, organizacional e financeira. O painel tem consciência de que isto não é trivial e que necessitará de consenso político para mudar o estatuto legal da FCT”, lê-se no relatório dos peritos. “É um processo que vai demorar tempo”, comentou o ministro Nuno Crato na conferência de imprensa de divulgação do relatório dos peritos.
Christoph Krakty, o investigador austríaco que liderou o painel, explicou que a autonomia “é a coisa mais importante para a FCT”: “Muitos dos problemas actuais têm a ver com esta [falta de] autonomia.” Além da desconfiança da comunidade científica em relação à FCT, a falta de autonomia administrativa e financeira é apontada como uma das dificuldades para a calendarização dos concursos da FCT. Actualmente, uma das maiores queixas dos cientistas é o atraso da abertura dos concursos e da publicação dos resultados.
“Isso naturalmente é uma boa ideia, se for exequível”, considera Luís Magalhães, primeiro presidente da FCT, entre 1997 e 2002, e matemático do Instituto Superior Técnico, referindo-se à autonomia. “É transformar a FCT numa agência pública independente da administração central do Estado. Na prática, é a FCT não ficar sujeita às regras de organização e restrição de pessoal e de gestão de financiamento.”
Entre as recomendações deixadas pelo painel à FCT está ainda a criação da figura do secretário-geral, que seria o responsável administrativo, e uma maior ligação dos conselhos científicos à estrutura dirigente da fundação.»

(reprodução de artigo Público online, de 30/07/2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, 29 de julho de 2015

"O sistema dual do ensino superior posto em causa"

«A instituição universitária deve continuar a assumir, sem quaisquer tréguas, o papel de guardiã esforçada dos portões de um saber universal.

“Parece muito evidente ser um erro entender a transformação histórica de institutos politécnicos em universidades, como se de uma promoção se tratasse” (Adriano Moreira, Seminário “Reflexos da Declaração de Bolonha”, 12/11/2004).
Nos dias de hoje, assiste-se a uma campanha orquestrada pelos politécnicos de Coimbra, Lisboa e Porto que tenta pôr em causa o sistema dual de ensino superior por os seus dirigentes, em vez de dignificarem o estatuto de ensino politécnico que representam, procurarem  veredas esconsas que o conduzam a estatuto universitário.
 Em década anterior, Rui Antunes, ao tempo vice-presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, vestindo a beca de defensor oficioso dos dinheiros públicos, argumentava que “a Universidade faz o mesmo que o Politécnico, embora este último com bem menores meios financeiros” (Diário de Coimbra, 10/01/2005).
Deste jeito, eram tecidas críticas a uma política  em que se gastava mais para ter o mesmo. A ser correcta esta análise económica, o Tribunal de Contas teria, pela certa,  chamado a atenção, ou mesmo emendado a mão, dos perdulários responsáveis por um ruinoso statu quo  de esbanjamento dos cofres do Estado,  ainda que mesmo época de vacas gordas. Quanto mais em época de vacas magras!
Recentemente, Joaquim Mourato, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, declarou  que a estratégia do órgão tutelar a que preside “tem sido no sentido de aprofundamento da diferenciação de missões”. Em total discordância, Rui Antunes, quiçá,  procurando retirar os institutos politécnicos do anátema do nome da pia baptismal, em crisma purificadora que lhes dê o nome de universidade,  fez-se doutrinador  do sistema de ensino superior das margens do Mondego, propondo atribuir  à actual Universidade de Coimbra uma “vocação internacional” e a uma futura universidade, resultante do Instituto Politécnico de Coimbra, “ uma vocação mais regional”.

E o que diz a universidade a tudo isto?
O presidente de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, não se exime em declarar: “Temos sempre defendido um aprofundamento do sistema binário e uma maior diferenciação entre os sistemas” [universitário e politécnico].
Entrementes, com destaque de título a página inteira, era noticiada a posição do Ministério da Educação e Ciência: ”MEC recusa acabar com distinção entre universidades e politécnicos” (PÚBLICO, 08/07/2015).
Apesar desta tomada de posição em esferas governamentais, tomando em linha de conta a  confusão constante estabelecida entre  democratização e  mediocratização do ensino superior, a instituição universitária  deve continuar a assumir, sem quaisquer tréguas, o papel de guardiã  esforçada  dos portões de um saber universal, em contexto de elevada qualidade e numa tradição multissecular.
Devia ser assim, mas nem sempre assim tem sido! A realidade é bem outra: uns tantos licenciados universitários na docência politécnica, em apostasia à sua formação académica, mostram-se estrénuos defensores ou simplesmente solidários com a intenção em transformar o ensino superior politécnico em ensino universitário.
Porque, como li algures, não fazer é deixar que outros façam por nós, este statu quo pede a vigilância constante e atenta da corporação universitária em defesa da clarificação dos objectivos dos dois subsistemas do ensino superior, hoje,  deficientemente definidos em articulados legais sujeitos a variadas interpretações no que respeita às finalidades de ambos. Situação esta que me traz à lembrança um texto do escritor Bio Barojo em que um ministro espanhol dirigia a seguinte advertência ao seu secretário: “Senhor Rodriguez, veja lá se a lei está redigida com a necessária confusão!”
E porque, na vox populi, ”a esperança é a última  a morrer”, tenho  esperança que, retirando a venda dos olhos, a Justiça,  através do governo a sair das próximas eleições legislativas, atribua à universidade  o que é da universidade e ao politécnico o que é do politécnico, não permitindo, consequentemente,  qualquer tipo de ceifa do politécnico em seara universitária. Ou seja, como  estipulava o  princípio de Eneo Ulpiano, jurista da Roma Antiga: “Suum cuique tribuere” (Dar a cada um o que lhe pertence)!»
  
Rui J. Baptista
Ex-docente do ensino secundário e universitário e co-autor do blogue De Rerum Natura

(reprodução de artigo de opinião Público online de 29/07/2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"No ensino, seja público ou privado, não se ´apreende` só o que vem nos programas"

Os manuais escolares e os cheques-ensino 

(título de mensagem, datada de domingo, 26 de julho de 2015, disponível em O Campus e a Cidade)

segunda-feira, 27 de julho de 2015

"Reitor da Nova acusa Governo de ´falta de transparência`”

«O reitor da Universidade Nova de Lisboa, António Rendas, acusa a tutela de estar a favorecer a Universidade de Lisboa. A gota de água foi a cedência do Pavilhão de Portugal.

É a primeira vez, nos últimos anos, que um reitor acusa publicamente um Governo de favorecer claramente uma outra universidade. António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) diz que o executivo está a beneficiar a Universidade de Lisboa (UL) abrindo a porta a que a instituição faça negócios imobiliários com estruturas que deveriam servir os estudantes e Portugal. A gota de água foi a decisão de cedência do Pavilhão de Portugal à UL, denuncia o anterior presidente do Conselho de Reitores, em entrevista ao Capital Humano do Económico TV, que será emitida esta segunda-feira, às 20h00.

Sente que a Nova está a ser prejudicada pelo Governo?
É pena que não haja o reconhecimento nacional da forma como a Universidade Nova de Lisboa se está a posicionar internacionalmente. Dou sempre o benefício da dúvida. Mas os sinais que temos quando nos comparamos com outras instituições da área de Lisboa, tendo em conta o nosso mérito, e a forma como temos sido tratados, ao nível do património, por exemplo, preocupamos consideravelmente.

Está a referir-se a que casos concretos?
Estou a referir-me a dois casos muito concretos. Quando em 2012 se deu a fusão das duas universidades, a Técnica e a Clássica, o facto do Estádio Universitário ter sido dado, do ponto de vista imobiliário à Universidade de Lisboa preocupou o Conselho de Reitores (CRUP) . Mas demos o benefício da dúvida. O CRUP emitiu, então uma recomendação lamentando o facto dessa decisão não ter sido discutida. Uma posição que reflectia a preocupação da Nova, do ISCTE e da Católica. O argumento da expropriação dos terrenos é um argumento que não colhe, com todo o respeito. Porque uma coisa são os terrenos e outra são as benfeitorias feitas nos terrenos . Todos nós pagamos dos nossos impostos muitas das instalações que foram construídos com o uso do Orçamento de Estado (OE).

O Estádio não deveria ter sido dado apenas a uma universidade de Lisboa?
O que fazia sentido era que o acesso dos estudantes de todas as universidades fosse igual, o que continua a acontecer. O problema dramático é que se houver uma equipa de estudantes de qualquer universidade de Lisboa que esteja a treinar e surgir uma outra equipa que pagou pela sua utilização do espaço, os estudantes têm que sair. Esta é uma denúncia que estamos a averiguar. O Estádio Universitário não foi construído para dar lucro, mas para ser utilizado pelos estudantes. Todos os estudantes de Lisboa estão a ser discriminados. Não é aceitável, nem faz sentido, que exista um Estádio Universitário em que os interesses comerciais prevaleçam sobre os dos estudantes.

Houve um favorecimento da Universidade de Lisboa?
Parece que sim. E os prejudicados são os estudantes.

Quem tomou esta decisão?
Quando em 2012, o Governo viabiliza a fusão das universidades Técnica e Clássica, estava incluído no pacote imobiliário o Estádio Universitário. A Nova não tem qualquer ambição em gerir o Estádio Universitário.

Há outros casos de alegado ‘favorecimento'?
Tive conhecimento através da comunicação social, mais uma vez, que o Pavilhão de Portugal irá ser concessionado à Universidade de Lisboa. Temos que aguardar para o confirmar. Será gravíssimo se se concretizar. O que é estranho é que a concessão é justificada em termos de ambiente e lusofonia, áreas em que todas as universidades portuguesas têm imensas actividade. Se essa hipótese for colocada o Pavilhão deveria ser gerido por todas as universidades. Escrevi ao ministro do Ambiente a expor a situação e aguardo pacientemente a sua resposta. Nessa carta exprimo um conjunto de preocupações que se relacionam com a falta de transparência com que o Pavilhão de Portugal foi cedido à Universidade de Lisboa.

Esta falta de coordenação entre as escolas de Lisboa prejudica a internacionalização?
Temos o exemplo do consórcio do Norte que engloba as universidades do Porto, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douto, em articulação directa com a CCDR Norte, que seria muito interessante para Lisboa. Porque facilitaria o acesso a fundos comunitários, porque Lisboa já não é elegível para certos fundos de convergência. Depois não se perderia a identidade de cada instituição de Lisboa. Acho que se perdeu uma oportunidade, muito importante, de fazer um consórcio em Lisboa.

A fusão inviabilizou um consórcio em Lisboa?
Era um outro caminho que seria mais útil para todos. Houve a preocupação com a fusão de criar massa crítica, mas perdeu-se a rede. Hoje só ganham as instituições que funcionarem em rede. Não é possível afirmar-se internacionalmente sozinho. Neste momento, ainda se pode mobilizar um conjunto de interesses. Mas a oportunidade de criar um consórcio está totalmente perdida .»

(reprodução de entrevista Diário Económico online, de 27 de julho de 2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

domingo, 26 de julho de 2015

"Going abroad"

Artigo World Economic Forum
Why students need to travel the world:
https://agenda.weforum.org/2015/05/why-students-need-to-travel-the-world/

sexta-feira, 24 de julho de 2015

"Sempre ao Serviço da Pátria"

Agora que a UMinho tem uma grande placa identificadora na entrada Sul do seu Campus de Gualtar, em Braga, apetece lembrar esta outra que se reproduz abaixo.


quinta-feira, 23 de julho de 2015

quarta-feira, 22 de julho de 2015

"Ministério da Educação dá mais bolsas aos alunos que escolham universidades do interior"

«Programa + Superior oferece 1.020 bolsas aos estudantes. Veja que instituições estão incluídas no programa e como se pode candidatar.

O Ministério da Educação vai atribuir 1020 bolsas do programa + Superior no próximo ano lectivo. São mais 20 bolsas face ao ano passado, com um valor que se mantém nos 1.500 euros anuais, e há mais uma instituição de ensino superior a aderir ao programa.
As 1020 bolsas estão distribuídas entre 13 universidades e politécnicos públicos que se encontram nas regiões do interior do país ou com menos população. As candidaturas terminam a 5 de Outubro e podem concorrer a este apoio todos os alunos que se candidatem, através das 3 fases do concurso nacional de acesso ao superior, às 13 instituições que aderiram a este programa e que não residam naqueles concelhos.
Fazem parte deste programa a Universidade da Beira Interior, com 78 bolsas disponíveis, a Universidade de Évora com 75 bolsas, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro com 120 bolsas. Estão ainda abrangidos no programa os politécnicos de Beja, com 75 bolsas, o de Bragança com 100, o de Castelo Branco com 78 o da Guarda, com 78, de Portalegre com 75, Santarém com o mesmo número, Tomar e Viseu com 78 bolsas cada um, Viana do Castelo com 100 e este ano aderiu a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra com 10 bolsas.
Além de crescer em número de bolsas disponíveis e nas instituições abrangidas, há alterações nas regras para distribuir este apoio para os estudantes. Este ano passam a ser as universidades e politécnicos a decidir a distribuição das bolsas entre os seus cursos "de acordo com as necessidades de atracção identificadas", explica em comunicado o Ministério da Educação.  
As candidaturas são realizadas através da internet, no site da Direcção Geral do Ensino Superior e a selecção dos alunos a quem será atribuída a bolsa é feita através da sua nota de candidatura à licenciatura.
Aos 1000 alunos que já receberam a bolsa este ano será renovado o apoio para o próximo ano, desde que tenham tido aproveitamento escolar e que se encontrem matriculados e inscritos na mesma instituição ou noutra abrangida pelo regulamento.
Para o Ministério da Educação esta é uma forma de reconhecimento do "contributo crucial" das instituições "no desenvolvimento regional do país e na coesão territorial, incentivando a fixação de mão-de-obra qualificada" naquelas regiões.»

(reprodução de notícia Económico online, de 21 de julho de 2015) 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

«DIÁRIO DA REPÚBLICA


Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e revoga Portaria nº 149/2012, de 16 de maio.»


[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitoria Universidade Lisboa acusada de favorecimento ilegítimo, reitor nega"

«A providência cautelar teve origem na empresa Quidgest (produtora de software), uma das candidatas no concurso de mais de dois milhões de euros.
A Reitoria da Universidade de Lisboa é acusada de favorecimento ilegítimo num concurso público internacional por uma das empresas candidatas, que interpôs uma providência cautelar, mas o reitor garante que a lei foi cumprida com "máxima transparência".
A providência cautelar teve origem na empresa Quidgest (produtora de software), uma das candidatas no concurso de mais de dois milhões de euros, mas a Reitoria apresentou uma resolução invocando prejuízos pela suspensão do concurso, pelo que a providência não teve efeito suspensivo, disse o administrador da empresa à Lusa.
A Quidgest considera que no concurso houve "um favorecimento ilegítimo relativamente ao vencedor", diz que o júri reduziu "drasticamente" a pontuação dos candidatos perdedores, e que houve "facilidades concedidas à empresa vencedora", que apresentou uma proposta financeira "mais gravosa".
João Paulo Carvalho, administrador da empresa, admitiu à Lusa que as acusações são graves mas garantiu que estão assentes num "estudo minucioso, detalhado, de tudo o que são argumentos, falhas do júri e avaliações consideradas pouco objetivas".
"Não é porque hoje acordámos mal dispostos, há aqui efetivamente um conjunto de razões que escapam à razão", ainda que, disse, o concurso tivesse critérios objetivos e transparentes.
Contactado pela Lusa o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, negou as acusações e afiançou que o concurso (instalação de um sistema integrado de gestão financeira e de recursos humanos) "correu termos em total cumprimento da lei e com a máxima transparência", tendo o contrato sido remetido, conforme a lei, ao Tribunal de Contas.
"A Quidgest interpôs uma providência cautelar em sede própria, a Universidade disse o que considerou relevante sobre o assunto, cabe ao Tribunal decidir e a Universidade respeitará a decisão", disse o reitor, escusando-se a prestar mais declarações por se tratar de um processo que está em tribunal.
Já a empresa em questão diz que não vai desistir de tentar anular o concurso ou reverter a decisão.
João Paulo Carvalho explica porquê: "A maior parte dos erros, falhas e avaliações incorretas feitas neste procedimento são aquele tipo de falhas que normalmente traz má fama a concursos públicos".
Considerando que essa "má fama é grandemente imerecida", porque muito do que se faz é "do mais transparente e aberto", o responsável acrescenta que por isso mesmo é preciso fazer "o que seja necessário para que um caso que parece ser um caso isolado não seja visto como uma norma".»

(reprodução de notícia Diário de Notícias online, de 22 de julho de 2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

terça-feira, 21 de julho de 2015

"Boys are being outclassed by girls at both school and university, and the gap is widening"

Artigo The Economist
The weaker sex:
http://readmore.economist.com/?a=21645759&cid=real

"Maioria acolhe preocupações dos reitores na lei de enquadramento orçamental"

«Deputados do PSD e do CDS alteram proposta de lei do governo para garantir que a autonomia administrativa e financeira das universidades e politécnicos não seja posta em causa.
A maioria PSD-CDS vai acolher as preocupações dos reitores e alterar a lei de enquadramento orçamental (LEO). A proposta de lei do governo vai ser votada esta terça-feira na especialidade, isto é, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e, sabe o DN, o artigo 5.º, que garante a exceção das instituições do ensino superior às regras de gestão financeira e administrativa da malha mais apertada que será aplicada a toda a administração pública, vai ter uma nova redação. Menos ambígua, conforme pretendiam os responsáveis pelas instituições do ensino superior.
Os reitores - que a 6 e 7 de julho se tinham reunido com deputados da maioria à margem das jornadas parlamentares conjuntas de sociais-democratas e centristas - invocavam que se a lei não fosse modificada não poderiam alterar os orçamentos das universidades e politécnicos ao longo do ano (mesmo utilizando as receitas próprias) para financiar, por exemplo, projetos de investigação e alertavam que nesse cenário teriam de pedir autorização à tutela para realizarem despesas plurianuais.
O articulado prevê agora que às universidades e aos politécnicos no capítulo da sua gestão seja aplicado aquilo que está previsto no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). A ideia dos deputados da maioria foi "proteger a autonomia e a boa gestão" das universidades e politécnicos e, segundo apurou o DN, contou com o acompanhamento próximo do primeiro-ministro.
Assim, a nova redação do artigo 5.º, aquele que fez soar o alarme entre os responsáveis das instituições do ensino superior, passa a prever que o artigo 4.º da LEO, uma lei de valor reforçado, "não prejudica o regime especial de autonomia administrativa e financeira das instituições de ensino superior públicas, bem como das suas unidades orgânicas".
Por outro lado, as universidades e os politécnicos também não vão ser abrangidos pela norma que prevê que "a percentagem do saldo de gerência gerado pela utilização das receitas gerais implica redução do saldo de gerência no valor que lhe é correspondente".»
(reprodução de notícia Diário de notícias online, de 20 de julho de 2013)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

domingo, 19 de julho de 2015

"Ensino superior. Quatro anos a perder lugares"

«Os candidatos terão neste ano 50 555 lugares disponíveis na 1.ª fase de acesso às universidades e politécnicos, cuja fase de candidaturas arranca esta segunda feira. Veja as listas completas.

Na primeira fase de acesso ao ensino superior deste ano, que começa amanhã, os alunos vão contar com menos 265 vagas nas universidades e institutos politécnicos, num total de 50 555 lugares. Uma descida que confirma a tendência que tem marcado a atuação do Ministério da Educação e Ciência liderado por Nuno Crato, ainda que desta vez a redução se manifeste de forma menos acentuada do que no passado recente, nomeadamente em 2014, ano em que desapareceram 641 lugares. Mais do que a diminuição, que já se tornou habitual, a oferta deste ano destaca-se por uma significativa redefinição. Um total de 2325 lugares colocados a concurso em 2014 desaparecem da lista deste ano, sendo substituídos por 2060 novas vagas, algumas em setores novos para a tradição do sistema, como o petróleo (ver página seguinte).
Apesar destas movimentações nas universidades e politécnicos, no que respeita aos cursos e às instituições mais procurados pelos alunos as mudanças são quase inexistentes. Medicina mantém exatamente os 1517 lugares de 2014, já contando com os ciclos básicos oferecidos pelas universidades da Madeira e dos Açores. E o mesmo sucede em relação a Direito, com as suas 1315 vagas intactas.
A Universidade de Lisboa (ULisboa), que lidera o ranking das instituições com mais lugares, conserva os 7651 do ano passado. A Universidade do Porto, segunda desta lista, com 4160 lugares, e a Universidade de Coimbra, terceira com 3189, também não têm novidades a registar. No top 10 dos cursos com mais vagas, liderado por Direito, de Lisboa (480 lugares), também não existe qualquer alteração.
As universidades asseguram 28 242 lugares (56% do total), cabendo os restantes 22 313 (44%) aos institutos. Continuam a ser estes últimos a assumir a maior parte do corte de vagas: 140 contra as 125 das universidades. Mesmo assim, nada comparável com as mais de mil vagas que os politécnicos tiveram de suprimir em 2012, as cerca de 750 cortadas em 2013 e os 541 lugares eliminados no ano passado.
Por distritos e regiões autónomas, Viseu lidera as descidas deste ano, com 47 lugares a menos. Vários outros distritos do Interior e também a Madeira e os Açores perdem entre 20 e 30 lugares nos concursos nacionais.
Refira-se, porém, que além das vagas nacionais existem ainda mais de 600 lugares que serão disponibilizados diretamente a nível local.»

(reprodução de notícia Diário Notícias online, de 2015-07-19)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Uma parte significativa deles faz tudo menos estudar"

Erasmus 

(título de mensagem, datada de 17 de julho de 2013, disponível em Empreender)

"Cursos são maioritariamente de áreas de engenharias e tecnologias, alguns em regime pós-laboral ou noturno"

Notícia TSF
Ensino Superior abre mais de 2 mil vagas para cursos sem candidatos: 
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=4688309

sábado, 18 de julho de 2015

"Neste ranking das 1000 melhores universidades há sete portuguesas"

«Mais um ranking internacional é divulgado nesta sexta-feira. O Center for World University Rankings destaca Harvard, Stanford e MIT. Pretexto também para recordar os lugares das instituições portuguesas nalgumas das mais conhecidas listas de universidades em todo o mundo.
Sete universidades portuguesas constam de um ranking mundial de universidades, cujos resultados são conhecidos nesta sexta-feira. Na lista das 1000 melhores, publicada pelo Center for World University Rankings (CWUR), a Universidade de Lisboa (em 257.º lugar) é a portuguesa mais bem colocada.
As universidades de Harvard, Stanford e o Massachusetts Institute of Technology (MIT) ocupam, tal como na edição do ano passado, os três primeiros lugares. Seguem-se as de Cambridge, Oxford, Columbia, Berkeley, Chicago, Princeton e Cornell. Feitas as contas: oito norte-americanas e duas do Reino Unido fazem o top 10 do mundo.
As portuguesas na lista aparecem bem mais em baixo. E são, para além da Universidade de Lisboa (que sobe, em relação ao ano passado, e passa do lugar 278 para o 257), a Universidade do Porto (que desce de 290 para 308), a de Coimbra (de 545 para 507), a de Aveiro (de 553 para 557), a Nova de Lisboa (de 632 para 612), a do Minho (de 679 para 629) e a do Algarve (de 962 para 996). Balanço: das sete, quatro melhoraram a sua posição no ranking.
Anualmente, são publicados vários rankings de diversas organizações — mais antigos do que o do CWUR são, por exemplo, o Ranking de Xangai, que 
começou a ser publicado em 2003 pela Universidade Jiao Tong de Xangai. Ou o Times Higher Education World University Rankings, que existe desde 1994.
Estas avaliações servem essencialmente para comparar instituições de diferentes países. Destinam-se sobretudo a dar informação à academia, aos decisores políticos e a futuros candidatos a alunos, mas as suas metodologias são frequentemente alvo de discussão. Para já, o ranking do CWUR, uma instituição que tem sede na Arábia Saudita, e que é feito desde 2012, descreve-se como medindo “a qualidade da educação e formação que é dada aos estudantes, o prestígio dos membros das faculdades e a qualidade da investigação que fazem”. É o que explica o seu presidente, Nadim Mahassen, numa nota de imprensa. O ranking completo está disponível em
São tidos em conta oito critérios, que vão deste o número de antigos alunos de cada instituição que conseguem posições de CEO em grandes companhias internacionais (vale 25% da “nota”), ao número dos que obtiveram prémios e outras distinções internacionais. Os papers publicados em publicações reputadas e influentes, o número de trabalhos citados e as patentes registadas também pesam.
De Xangai ao QS
E nos outros rankings, como é? A poucos dias do arranque do período de candidaturas ao ensino superior em Portugal (começa na segunda-feira), faça-se a revisão.
Comece-se pelo já mencionado Ranking de Xangai, que lista as 500 universidades que mais se destacam num conjunto de indicadores, como o número de alunos e professores que receberam o Prémio Nobel ou Fields 
Medals ou o número de artigos publicados nas publicações Nature e Science. Há três instituições portuguesas na última edição (de 2014): Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade de Coimbra.
Neste ranking só são discriminadas as posições das instituições até ao lugar 100, a partir daí elas aparecem posicionadas em grandes intervalos. A Universidade de Lisboa ocupava uma posição algures entre 201.º e o 300.º lugar. A Universidade de Coimbra e a Universidade do Porto estavam, respectivamente, nos patamares 401-500 e 301-400. O 1.º e 2.º lugares desta lista mundial eram ocupados pelas universidades de Harvard e de Stanford. O MIT estava em 3.º
Já no ranking da revista Times Higher Education, feito em parceria com a Thomson Reuters, são 13 os indicadores tidos em conta, como a capacidade que a universidade tem para atrair alunos e graduados de outros países, o ambiente de aprendizagem, medido, por exemplo, pelo rácio professor/aluno, ou a capacidade da universidade em ajudar a indústria com inovações, invenções e consultoria, bem como o número de citações de papers.
Na mais recente edição da avaliação da Times Higher Education havia duas universidades portuguesas, entre as 401 listadas no ranking geral: 
Universidade de Lisboa e Universidade do Minho (nos lugares 351 a 400 — este ranking também não especifica posições a partir de certo patamar).
Em 1.º lugar estava o California Institute of Technology, em 2.º a Universidade de Harvard e em 3.º a de Oxford.
Já no ranking das 100 melhores instituições de ensino superior com menos de 50 anos, também da Times Higher Education, a Universidade do Minho surge em 64.º lugar a nível mundial, a Universidade de Aveiro no 69.º lugar, e a Nova de Lisboa no 89.º.
Mais um ranking: o QS World University Rankings é da autoria da empresa multinacional Quacquarelli Symonds. Aqui são 600 as instituições de ensino superior listadas. E seis os indicadores que procuram medir aspectos como a reputação da instituição, na academia e entre os empregadores, e a internacionalização. O MIT, a Universidade de Cambridge e o Imperial College London lideram a lista ordenada geral. E há cinco portuguesas: Universidade do Porto (293.ª); Nova de Lisboa (312.ª); Universidade de Coimbra (351.ª); Universidade de Lisboa (501-550) e Católica (601-650).
Por fim (apesar de a lista dos rankings não ficar por aqui), o mais recente de todos: o ranking universitário mundial da Comissão Europeia foi lançado em Maio de 2014 e permite aos alunos (e a quem mais estiver interessado) fazer comparações entre mais de 800 universidades, por áreas.
Com a divulgação dos primeiros resultados, ficou a saber-se, por exemplo, como noticiou na altura o PÚBLICO, que os programas de gestão e negócios das universidades Católica e do Porto conseguiram desempenhos acima da média, estando ambas no top-100: a escola pública em 90.º lugar e a concordatária em 72.º.
Entre as mais de 1100 instituições que constam da lista geral deste U-Multirank há 24 portuguesas.»

(reprodução de notícia Público online, de 17 de julho de 2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sexta-feira, 17 de julho de 2015

"Beneficiários da ADSE estão a descontar mais do que deviam"

«Auditoria do Tribunal de Contas conclui que em 2015 bastaria um desconto de 2,1%, em vez dos 3,5% exigidos, e que aumento “excessivo” beneficia as contas do Estado.
O Tribunal de Contas (TdC) considera que o aumento dos descontos para a ADSE foi “excessivo”, não tem suporte em estudos e que, em 2015, bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários. E mesmo que houvesse necessidade de garantir um excedente de segurança, os trabalhadores da função pública e aposentados do Estado teriam apenas de descontar 2,25% dos seus salários ou pensões, uma percentagem bastante inferior aos 3,5% exigidos actualmente.
Contas feitas, um funcionário público com um salário mensal de 1000 euros desconta agora 35 euros todos os meses para poder beneficiar da ADSE, ou seja, mais 12,5 euros do que seria necessário.
Como sugestão para o futuro, o TdC recomenda que a taxa de desconto seja indexada ao nível de despesas previstas, com uma margem de 10% . Além disso, propõe a introdução de limiares mínimos e máximos de contribuição e uma variação em função da idade em que o beneficiário entra para o sistema.
Os alertas e as recomendações foram feitos pelo TdC na sequência de uma auditoria ao sistema de Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), divulgada nesta sexta-feira e que arrasa os sucessivos aumentos do esforço dos beneficiários por “não terem sido fundamentados em necessidades do sistema”.
A prova de que a subida da taxa de desconto para 3,5% foi excessiva é o excedente de 138,9 milhões da ADSE, verificado em 2014, e de 89,4 milhões de euros, previsto para 2015.
O problema, nota o TdC, é que este excedente está a ser usado em proveito do Estado, servindo “apenas objectivos de consolidação orçamental do Estado”. É que a entidade que gere a ADSE “tem uma propriedade muito limitada sobre os excedentes gerados (…) visto não os poder utilizar livremente, seja no financiamento da despesa de saúde ou na obtenção de uma remuneração pela subscrição de aplicações financeiras ou, eventualmente, pela aplicação noutros investimentos”. “Pelo contrário”, refere-se no relatório, “é o Estado quem tem beneficiado da utilização desses excedentes, provenientes dos quotizados da ADSE, a uma taxa de 0%, isto é, sem qualquer remuneração paga à ADSE”.
O TdC conclui ainda que não houve “qualquer fundamentação sobre a proporcionalidade [dos descontos] face aos objectivos de autofinanciamento e de sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo”.
Outra prova de que o aumento foi desproporcional é o aumento do número de renúncias. Entre 2011 e 2014, mais de 4000 pessoas saíram de forma voluntária da ADSE. A maioria, 75%, renunciaram no último ano, coincidindo com o maior aumento das contribuições para o subsistema.
Para o TdC isto é um sinal de alerta quanto à sustentabilidade do sistema, tanto mais que as saídas ocorreram sobretudo nos rendimentos mais elevados. “A desproporção que se verifica, nos últimos escalões, entre o desconto e os benefícios, pode fomentar a saída de quotizados do sistema”, insistem os auditores, que criticam a ausência de um plano dos gestores para resolver este problema.
Até 2013, a ADSE era financiada pelos beneficiários e pelas entidades empregadoras, mas a partir de meados desse ano, a contribuição dos trabalhadores e aposentados foi aumentando (de 1,5% para 3,5%) e a do Estado diminuindo. Desde Janeiro de 2015, o subsistema é alimentado apenas pelos beneficiários (embora haja isenções).
É por isso mesmo que o TdC recomenda que a ADSE deixe de assumir encargos que cabem ao Orçamento do Estado (ver caixa) e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). E dá como exemplos de despesas “que têm de ser financiadas por receitas gerais dos impostos”: a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, a assistência médica no estrangeiro quando ela não resulta da livre vontade da pessoa, os cuidados respiratórios domiciliários prescritos pelo SNS, o transporte de doentes de e para entidade do SNS e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelo SNS, assim como a verificação domiciliária na doença e a realização de juntas médicas a pedido das entidades empregadoras, “uma actividade alheia ao esquema de benefícios da ADSE”.
Os auditores estimam que estes encargos têm um valor de cerca de 40 milhões de euros e recomendam que a ADSE suspenda o financiamento dos cuidados da responsabilidade do SNS ou outros que não possam ser suportados pelo desconto, “caso não se disponha de receita com origem em fundos públicos”. No caso do controlo de faltas propõe que a ADSE cobre às entidades empregadoras pela prestação do serviço.
Ao nível da gestão, o TdC recomenda que seja aprovado um novo estatuto jurídico-financeiro, que permita que os beneficiários participem na sua gestão, que deve ser “exclusivamente técnica”, deixando de se usar a taxa de desconto “como instrumento de política económica”.
Por Raquel Martins – Público»

(reprodução de texto publicado em jornal Público, disponível em UM para todos

quinta-feira, 16 de julho de 2015

"Fenprof vai hoje pedir ao PM alargamento do período transitório no superior"

«A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje, na residência oficial do primeiro-ministro, uma petição, já entregue ao parlamento, na qual pede "uma decisão política favorável" ao alargamento do período transitório para os docentes do ensino superior. "Para muitos docentes do ensino superior, o período transitório estabelecido nos seus estatutos de carreira, para obtenção do grau de doutor ou do título de especialista, está a esgotar-se. Este grau e este título são indispensáveis para poderem ingressar nas carreiras universitária e politécnica, ditando, a sua não obtenção, o despedimento", referiu a Fenprof em comunicado. A estrutura sindical, que já foi ouvida pela comissão parlamentar de Educação sobre o tema, tem vindo a alertar para a existência, ainda, de centenas de professores nesta situação, sendo que, muitos, afirma a Fenprof, correm o risco de perder o emprego por não terem conseguido concluir o doutoramento por razões que não lhes são imputáveis.»

(reprodução de notícia Correio da Manhã online, de 16 de julho de 2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Governo altera e adia proposta de financiamento do ensino superior"

«Governo altera proposta de criação de um fundo de coesão e destina receitas do Ministério para financiar instituições em dificuldades. Novo modelo de financiamento do ensino superior já não entrará em vigor nesta legislatura

Já não vão ser as principais instituições de ensino superior a ter que assumir os custos com o financiamento das universidades e politécnicos em maiores dificuldades. O Governo redesenhou a fórmula orçamental para o sector e o fundo de coesão, que será criado para corrigir as assimetrias, será afinal financiado com verbas do Ministério da Educação e Ciência (MEC). O novo modelo de cálculo das transferências públicas para o sector está praticamente pronto, mas já não entrará em vigor nesta legislatura.
O MEC considera haver assimetrias no sistema de ensino superior, com instituições que estão subfinancias e outras que passam por grandes dificuldades financeiras. Para responder a essas situações propõe criar um novo fundo de coesão. “Não estamos a prometer dinheiro novo para o ensino superior”, precisa ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes.
O fundo de coesão será financiado através da verba que já existe no orçamento do Ministério da Educação e Ciência para acudir a situações de emergência nas contas das instituições, os chamados reforços de final de ano a que algumas universidades e politécnicos têm tido necessidade de recorrer face às dificuldades financeiras que atravessam. “O que estamos a dizer é que, com o financiamento que esteve disponível em 2015, poderemos viver nos próximos anos”, defende o governante.
A proposta agora feita às instituições de ensino superior é diferente da solução originalmente apresentada, em Fevereiro, que previa que este fundo seria alimentado com dinheiro que, à partida, seria destinado às maiores instituições públicas, mas que era desviado para os parceiros em maiores dificuldades.
Os três maiores institutos politécnicos (Porto, Coimbra e Lisboa) mostraram-se contra a solução e recusavam-se a continuar ver dinheiro do seu orçamento transferido para as instituições com maiores fragilidades. Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) fez críticas à solução. “O financiamento de universidades que, por razões objectivas, têm problemas de sustentabilidade, tem que ser feito por outros mecanismos,” dizia em Março, o líder dos reitores, António Cunha.
O novo desenho da proposta do Governo é, por isso, bem acolhido pelo CRUP. “É uma evolução positiva”, valoriza António Cunha, uma vez que “responde aquilo que eram as principais críticas à proposta”. O órgão que representa as universidades públicas vai ainda analisar mais aprofundadamente a proposta do Governo na sua próxima reunião plenária. Já o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) prefere não fazer comentários antes da sua reunião mensal, marcada para a próxima semana, onde o documento agora entregue pela tutela será analisado.
As instituições de ensino superior que necessitem de recorrer ao fundo de coesão ficarão sujeitas a um plano de recuperação. Em troca deste financiamento extraordinário, a tutela pode exigir um conjunto de medidas e reformas que espera que aconteçam na universidade ou politécnico, nomeadamente introduzindo novos constrangimentos à contratação de pessoal, de forma a reduzir o número de trabalhadores. “As instituições que têm desequilíbrios têm sido chamadas a corrigi-los e têm feito na generalidade dos casos um excelente trabalho”, elogia Ferreira Gomes.
Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, a base do novo modelo de financiamento é a sua “previsibilidade”. As instituições também vão ser chamadas a contratualizar objectivos com o governo, nomeadamente quando o número de estudantes que esperam diplomar nos próximos anos. A proposta agora apresentada deverá vigorar entre cinco a sete anos, o tempo considerado necessário para corrigir as assimetrias detectadas no sistema de ensino superior.
Ou seja, o novo modelo de financiamento vigorará por mais do que uma legislatura. De resto, face à derrapagem dos calendários previstos, esta mudança no ensino superior só entrará em vigor depois das próximas eleições. “O que agora estamos a terminar é uma proposta que pode ser implementada e fica pronta a aplicar no Orçamento de Estado de 2016”, explica Ferreira Gomes.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 16/07/2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, 15 de julho de 2015

"Universidades vão acompanhar professores chineses que darão aulas no 10.º ano"

«Suspeitas em relação ao Instituto Confúcio da República Popular da China não são partilhadas em Portugal.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai contar com a colaboração de oito instituições do ensino superior para desenvolver um projecto-piloto de ensino de mandarim em 21 escolas secundárias portuguesas, cujas aulas serão asseguradas por professores escolhidos e pagos pela República Popular da China.
Para assegurar este projecto, o ministro da Educação, Nuno Crato, assinou nesta terça-feira um protocolo com o Instituto Confúcio da República Popular da China (Hanban), que já estava a ser ultimado desde Maio de 2014.
Para já aderiram ao projecto 21 escolas secundárias, onde a partir de Setembro cerca de 400 alunos poderão ter mandarim no 10.º ano. O protocolo assinado nesta terça-feira prevê que os professores chineses que vão dar aulas nestas escolas sejam acompanhados pelas Universidades de Lisboa, Coimbra, Minho, Aveiro e Algarve e pelos institutos Politécnicos de Viseu, Castelo Branco e Leiria.
Em várias destas instituições existem já delegações do Instituto Confúcio e outras estão em vias de ultimar acordos com esse objectivo, o que aconteceu numa altura em que noutros países existem várias universidades a não renovarem estes acordos por considerarem que a sua presença pode “ameaçar a liberdade académica e promover a vigilância de estudantes chineses no estrangeiro”, conforme o PÚBLICO noticiou em Junho.
Questionado sobre esta polémica durante a assinatura do protocolo, Nuno Crato, citado pela Lusa, garantiu que “não há controlo absolutamente nenhum por parte do Governo”. “Nós temos falado sobre isto e estes professores vêm ensinar mandarim”, acrescentou, explicando que as orientações curriculares estão a ser preparadas por um grupo de trabalho coordenado pela Direcção Geral da Educação, que integra igualmente professores do ensino superior e secundário.
Durante a assinatura do protocolo com o Hanban, o embaixador da República Popular da China em Portugal, Huang Songfu, lembrou que o mandarim é a actualmente a língua mais falada em todo o mundo.
Ao contrário do que acontece com o britânico British Council ou o alemão Goethe Institut, o Instituto Confúcio não tem instalações próprias no estrangeiro, funcionando no interior das universidades com quem estabelece protocolos que envolvem o financiamento de actividades e a atribuição de bolsas. O PÚBLICO questionou as universidades de Lisboa, Minho e Aveiro sobre a manutenção dois protocolos existentes com o Instituto Confúcio e a avaliação que fazem da relação com o Hanban.
A Universidade do Minho, que no ano passado foi palco de um acto de censura aberta por parte da presidente do Hanban, Xu Lin, não respondeu. Das outras duas instituições chegaram respostas genéricas
O vice-reitor da UL, João Barreiros, frisou que “a procura de formação em língua chinesa tem uma expressão muito significativa” ao nível daquela universidade e que esta “mantém uma relação protocolar de cooperação com o Instituto Confúcio que permite o desenvolvimento de iniciativas conjuntas no domínio da aprendizagem e aperfeiçoamento da língua chinesa em Portugal”. “A actividade do Instituto Confúcio mantém uma reserva de autonomia própria que lhe é conferida pela necessidade de planear e dirigir as actividades que melhor sirvam a sua missão essencial”, acrescentou.
Para o reitor da Universidade de Aveiro Manuel António Assunção, a colaboração com o Instituto Confúcio, inaugurada a 23 de Abril, “permitirá alargar a oferta de formação em língua e cultura chinesas, que atraem, como é notório, um número crescente de interessados”.
A presidente do Hanban, Xu Lin, foi a interlocutora de Crato nas negociações do protocolo assinado nesta terça-feira. No ano passado, durante uma conferência da Associação Europeia de Estudos Chineses na Universidade do Minho, mandou retirar os programas do evento por conterem referências a instituições de Taiwan. Os documentos foram depois devolvidos aos congressistas, mas já sem as páginas com as referências àquela ilha, que foram arrancadas pela delegação chinesa, segundo confirmaram vários participantes.»

(reprodução de notícia Público online, de 14/07/2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]