Sê dono da tua vontade

"Sê dono da tua vontade e escravo da tua consciência". 

Aristóteles

Relatórios de contas de 2012

«Findos os procedimentos eleitorais, o Presidente do Conselho referiu que iria propor aos membros externos, a título excecional, subscrever o Parecer - elaborado pelos professores Lúcia Lima Rodrigues, Jorge Pedrosa e José Cadima Ribeiro – referente aos relatórios que constam da ordem de trabalhos, e sobre os quais torna-se necessário deliberar. A proposta mereceu acolhimento por parte dos membros presentes.»

(reprodução de excerto de Proposta de Ata Nº 03/2013, de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos três dias do mês de junho de dois mil e treze)

Be yourself !

"Always be yourself, express yourself, have faith in yourself, do not go out and look for a successful personality and duplicate it."

Bruce Lee

(citação extraída de SBANC Newsletter, June 35, Issue 773 - 2013, http://www.sbaer.uca.edu)

Comunicado FENPROF: "Requalificação igual a despedimento - Greve Geral, 5ª feira, dia 27"

"Cortes + “requalificação” = Despedimento.

Uma equação muito simples.

O resultado só se altera se conseguirmos eliminar as parcelas!

Caros colegas,

Está marcada para a próxima quinta-feira, 27 de Junho, uma Greve Geral de 24h que é um sinal necessário de resistência e indignação.

O ensino superior não é de todo uma ilha neste país cujo Governo, amparado pela troika, empobrece e espalha o medo, obriga milhares de portugueses a emigrar, desmantela e aliena serviços públicos, quer despedir milhares de funcionários públicos:

incluindo nós, investigadores e professores do Ensino Superior público; nós, os que somos convidados ou equiparados, nós, os de carreira; nós que somos doutorados e temos agregação; nós que trabalhamos em pequenas escolas do interior do país, nós que trabalhamos em grandes centros de investigação e nas instituições centrais.

Basta pensar na soma de cortes (nas dotações do OE ou da Acção Social), “requalificação”, 40 horas, despacho das vagas, diminuição de horas de contacto de disciplinas.

Aderir à Greve Geral é uma forma de mostrarmos ao Governo que não aceitamos a destruição do património de conhecimento e desenvolvimento que conseguimos construir, ao longo de décadas, no ensino superior e na ciência. É uma forma de mostrarmos que, perante o falhanço das suas políticas, perante a perda de soberania a que nos sujeitou, é tempo de ser demitido e de se devolver a voz aos portugueses.

Ao contrário do que nos dizem, temos tudo a ganhar fazendo greve no dia 27 de Junho. Só mudando de política, Portugal tem futuro.

Apelamos a todos os Colegas que no próximo dia 27 de Junho participem em piquetes de esclarecimento sobre a greve ou em outras iniciativas que venham a ter lugar nas vossas instituições organizadas conjuntamente pela FENPROF e pelo SNESup, bem como nas manifestações convocadas para todas as capitais de distrito e outras cidades.

Saudações académicas e sindicais,

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

www.fenprof.pt/superior»

(reprodução de comunicado, com a origem na entidade identificada, distribuído na rede electrónica da UMinho em 2013/06/25)

"No Ensino Superior, Portugal despendia por ano 8.059 euros por aluno, quando a média da OCDE era de 10.306 euros"

Notícia jornal i
Portugal abaixo da média da OCDE e da UE no investimento em Educação:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugal-abaixo-da-media-da-ocde-da-ue-no-investimento-educacao

"3. Eleição do Presidente do Conselho Geral da UMinho"

«Procedeu-se à eleição do Presidente do Conselho Geral, por escrutínio secreto, de acordo com o disposto na alínea a), n.º 1, do artigo 29.º, dos Estatutos da Universidade do Minho. Dos 22 votos expressos, foi apurado o seguinte resultado: Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio = 21 votos; Frederick Howard Davies = 1 voto. 

Em face do resultado, foi eleito Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, por maioria absoluta, o Dr. Álvaro Laborinho Lúcio.

Após a eleição do Presidente, o Professor José Cadima Ribeiro, na qualidade de professor mais antigo de categoria mais elevada, felicitou o Presidente eleito, Senhor Dr. Alvaro Laborinho Lúcio, e cumprimentou os demais membros externos, proferindo, em seguida, umas breves palavras sobre o que tinha sido o anterior mandato e a sua perspetiva para o mandato que agora inicia. A finalizar, referiu que tinha sido uma honra presidir aos trabalhos conducentes à cooptação das personalidades externas e agradeceu aos membros internos a colaboração prestada.» 

(reprodução de excerto de Proposta de Ata Nº 03/2013, de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos três dias do mês de junho de dois mil e treze)

"Um governo que ataca os mais fracos e poupa os mais fortes"

A reforma dos funcionários públicos

(título de mensagem, datada de sábado, 22 de junho de 2013, disponível em O Campus e a Cidade)

"2. Posse dos Membros Externos do Conselho Geral da UMinho"

«Neste ponto, o Professor José Cadima Ribeiro saudou os membros externos e deu nota que o Doutor Howard Davies iria chegar um pouco mais tarde, pelo que seria conferida posse aos membros presentes. Em seguida, foi lido o termo de posse e assinado pelas personalidades externas, nomeadamente Dr. Álvaro Laborinho Lúcio, Eng. António Murta, Doutor Manuel Carvalho da Silva, Dra. Isabel Furtado e Arquiteta Helena Roseta.»

(reprodução de excerto de Proposta de Ata Nº 03/2013, de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos três dias do mês de junho de dois mil e treze)

Notícias do IPLeiria: "O CDRsp é o segundo centro, dos classificados como excelente [...] que mais investimento global consegue [...], com mais de 614 mil euros por docente doutorado"

«Centro de Desenvolvimento Rápido e Sustentado do Produto do IPLeiria no pódio da captação do investimento privado 

http://cdrsp.ipleiria.pt/about/

O Centro de Desenvolvimento Rápido e Sustentado do Produto (CDRsp) do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria) é o terceiro centro de investigação ligado ao ensino superior que mais investimento capta no setor privado, mais de 8,3 milhões de euros. O CDRsp é o segundo centro, dos classificados como excelente pela Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT), que mais investimento global consegue também (FCT e privado), com mais de 614 mil euros por docente doutorado

Entre 2007 e 2011, o CDRsp beneficiou de 893.596,22 euros de financiamento de FCT, e de 8.318.348,96 euros de fundos privados, para cerca de 70 projetos de investigação fundamental e aplicada no CDRsp. Entre os muitos projetos inovadores desenvolvidos pelo CDRsp, há alguns já patenteados como o sistema de fabricação aditiva “Bioextruder” para fabricação de moldes para cultura celular, vasos biodegradáveis para germinação de plantas, um sistema multifuncional para reabilitação humana, um sistema doméstico de recolha de óleos alimentares usados, um novo conceito de tijolo compósito de argila e limalha metálica, etc.

O CDRsp tem como principais linhas de investigação os materiais inteligentes, recicláveis e reaproveitáveis e de alto desempenho; desenvolvimento sustentável de produto; CAD sensorial e modelação nD (modelação multidimensional); sistemas inteligentes de apoio à conceção e fabricação; prototipagem rápida e fabrico rápido de ferramentas; fabricação rápida; moldação com reação e processamento poliuretanos; biomimética; engenharia inversa, concorrente e de tecidos, assistida por computador; fabrico e caraterização de scaffolds para engenharia de tecidos; materiais avançados para fabrico rápido e biofabricação; técnicas e tecnologias avançadas de produção; e ainda a microfabricação.»

(reprodução de notícia CDRsp)

[cortesia de F. Pacheco Torgal]

"Professores e investigadores protestam junto a Ministério"

«Os professores do ensino superior e investigadores vão manifestar-se no sábado em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, contra os cortes nas instituições e a "instável" situação laboral dos docentes...

Representantes do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) e da Fenprof apresentaram hoje "um conjunto de ações em defesa do emprego, da dignidade das carreiras e em defesa do ensino", explicou Rui Salgado, coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação da Federação Nacional de Professores.

"Quando as duas principais organizações sindicais se juntam pelo ensino superior e pela ciência é porque algo de muito grave se está a passar. Estes recentes cortes ao financiamento colocam muito seriamente em causa o trabalho das instituições e a qualidade do ensino e investigação", alertou António Vicente, presidente da direção do SNESup, sublinhando que o ensino superior.

Os professores e investigadores começam hoje uma "Semana pelo Ensino Superior e Ciência" e, no sábado, vão sair à rua para chamar a atenção para o que se passa.

Professores que vivem sob a ameaça de serem despedidos, a investigação em risco, as dificuldades de alguns docentes conseguirem acabar os seus doutoramentos e a divulgação das vagas para o próximo ano são algumas das razões que levam os docentes a manifestarem-se.

Os professores estão contra a proposta de lei sobre o sistema de requalificação dos trabalhadores da função pública (a antiga mobilidade especial) apesar de reconhecerem que o documento já salvaguarda especificidades da carreira docente dos professores do ensino superior e de investigador.

No entanto, o documento "deixa no ar a ameaça de despedimentos" e é "uma provocação aos docentes do ensino superior: Querem requalificar as pessoas mais qualificadas do país?", criticou António Vicente, durante a conferência de imprensa realizada hoje em Lisboa.

A fixação de vagas para o próximo ano letivo é outro dos "problemas" identificados pelos dois sindicatos, que lamentam que "apenas no passado dia 11 o secretário de estado tenha assinado o despacho com as vagas", lembrou António Vicente.

Os sindicalistas alertaram ainda para a falta de apoio aos docentes que estão a tirar doutoramentos, referindo-se à mudança legislativa que, em 2009, veio obrigar que todos os docentes do ensino superior fossem doutorados, atingindo particularmente os professores dos politécnicos.

A legislação define que os professores estão isentos de pagar propinas, "no entanto, há um ping-pong entre politécnicos e universidades e muitos colegas estão a pagar propinas. Além disso estão a trabalhar mais horas acima do máximo que deveriam", denunciou António Vicente.

Outro dos problemas que leva os professores a manifestarem-se é a falta de aprovação do regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas. Segundo os dois sindicatos, em algumas instituições particulares reina a "selvageria" por falta de legislação que coloque estes profissionais em situação semelhante à dos que trabalham em institutições públicas.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2013 também merece criticas ao "agravar ainda mais a situação do ensino superior com a cativação de 2,5% de dotações. Este é um corte a acrescentar a todos os outros que têm sido feitos na diminuição do financiamento das instituições", referiu Rui Salgado.

"Começa a haver a transformação da indignação em iniciativas e ações concretas", lembrando que os professores e investigadores também vão aderir á greve geral de 27 de junho, acrescentou.»

(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, de 2013-06-20)

[cortesia de NUno Soares da Silva]

´Ranking` da revista britânica ´Times Higher Education`

Notícia Público
Portugal tem três das 100 melhores “jovens” universidades do mundo:
http://www.publico.pt/portugal/noticia/portugal-tem-tres-das-100-melhores-jovens-universidades-do-mundo-1597835

"RE: À ACADEMIA-AUSCULTAÇÃO RELATIVA À PROPOSTA DE REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS DOCENTES DA UM"

«Bom dia

Gostaria de salientar que está a aproximar-se do fim o prazo para discussão pública da Proposta de Regulamento Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da UM.

Penso que o caso referido por um colega num e-mail enviado ontem merece atenção.

Considere-se a situação apresentada na ligação indicada. Há uma docente que tem um processo disciplinar por não ter colocado uma informação de substituição de aulas na plataforma.

Não vou repetir os pontos que têm sido apresentados mas gostaria salientar o risco de um aumento significativo da burocratização dos processos com claro prejuízo para a qualidade de ensino (o tempo não "estica"). Mesmo que uma situação como a anteriormente considerada acabe arquivada, este processo implica necessariamente o consumo de tempo de vários docentes.

O impedimento em geral de substituição dos docentes e alteração do horário das aulas (mesmo com o acordo dos alunos) pode implicar um ensino mais espartilhado e limitar/impedir iniciativas que requerem um horário diferente do atribuído (para mais quando é preciso combinar essas iniciativas com pessoas exteriores à Universidade).

Se for entendida que os usos e costumes atuais em relação às substituições e alterações de horário prejudicam de forma clara o sucesso escolar dos alunos, deveria garantir-se que as UOEIs definem regras claras e com prazos úteis para o processamento dos pedidos.

Propunha aos colegas a consideração de um prazo máximo de dois dias úteis (o prazo mínimo para convocar uma reunião de acordo com o CPA e que já aconteceu em algumas reuniões). Em caso de ausência de resposta pela UOEI o pedido deverá ser considerado concedido.

Deveria também ser explicita que as UOEIs deverão definir os critérios que serão seguidos em relação para a autorização de substituições ou alterações de horário.

Gostaria de defender novamente o interesse de apresentar os melhores argumentos para a melhoria do referido regulamento.

Mais uma vez agradeço antecipadamente eventuais comentários e sugestões.

Saudações cordiais

Carlos Alves

Departamento de Ciências da Terra

Escola de Ciências

Universidade do Minho»

(reprodução de mensagem, com a origem identificada e distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

"Universidade do Porto dá o tiro de partida para a sucessão de Marques dos Santos"

Universidade do Porto dá o tiro de partida para a sucessão de Marques dos Santos

(título de mensagem, datada de 2013/06/18, disponível em UM por todos)

"FW: À ACADEMIA-SUBSCRIÇÃO DE DOCUMENTO RELATIVO À PROPOSTA DE REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS DOCENTES DA UM"

«Cara colega,
No contexto do seu email acho oportuno divulgar um triste email que recebi ontem, o qual dá acesso ao seguinte link:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=AbaixoAssinadoMCPL

Tanto quanto sei trata-se de uma situação que é inédita em Portugal.

Receio que esta lamentável situação - que incide sobre um dos dois melhores docentes que tive no meu curso de Química da FCTUC, Conceição Pedroso de Lima, e que, objectivamente, é também uma investigadora de excepção - possa generalizar-se daqui para a frente nas nossas universidades.

Pergunto-me, por conseguinte, qual é o caminho para onde nos dirigimos, e que país é este, afinal, que tanto celebrou - aparententementre debalde - as conquistas adquiridas num certo mês de Abril.

As minhas saudações cordiais para todos,

João Paulo André

João Paulo André

Assistant Professor

Department of Chemistry

University of Minho

4710-057 Braga 

 Portugal 

Tel. 00351-253604385 

Fax. 00351-253678983

---

De: Maria Cristina Daniel Álvares

Enviada: seg 17-06-2013 22:45

Para: ilch-todos; ie-todos; ics-todos; EEG - Todos; ecum-todos; direito-todos; ecs-todos; psi-todos; eng-todos

Assunto: RE: À ACADEMIA-SUBSCRIÇÃO DE DOCUMENTO RELATIVO À PROPOSTA DE REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS DOCENTES DA UM

Estimados e estimadas colegas,

 

No seguimento da mensagem enviada no dia 14, Sexta-Feira, a propósito do Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade do Minho e da análise que elaboramos sobre o mesmo (e que remetemos novamente), apelamos à mobilização de todos e de todas no sentido da subscrição do documento enviado. Essa subscrição é fundamental, não só para envio do mesmo à Reitoria, mas principalmente para que o documento elaborado, bem como o Regulamento presentemente em discussão, possa ser objecto de análise pelo Conselho Geral, apelando ao seu presidente nesse sentido.

Este Regulamento balizará a nossa vida profissional e dado o seu carácter político, a discussão do mesmo deverá ter lugar no órgão máximo de governo da Universidade, ou seja, no Conselho Geral, antes da sua aprovação.

Poderão enviar as vossas subscrições para qualquer dos emails abaixo:

 

calvares@ilch.uminho.pt

icmateus@ilch.uminho.pt

mjcasanova@ie.uminho.pt

 

O Grupo de trabalho,

Henrique Barroso Fernandes (ILCH)

Isabel Cristina Brito Pinto Mateus (ILCH)

Maria Cristina Daniel Álvares (ILCH)

Maria José Manso Casa-Nova (IE)

Sérgio Paulo Guimarães de Sousa (ILCH)

Paula Alexandra Varanda Ribeiro Guimarães (ILCH)

Cristina Alvares

Professora Associada com agregação

Departamento de Estudos Romanicos»

(reprodução de mensagem, com a origem identificada e distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

REUNIÃO Nº 004/2013 DO CONSELHO GERAL: CONVOCATÓRIA

«DATA: 1 de julho de 2013

HORAS: 09h30

LOCAL: Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço

Assuntos de iniciativa do CG

1. Informações;

2. Aprovação da ata nº 3/2013 referente à Reunião de 3 de junho de 2013;

3. Eleição para Reitor da UMinho:

- Revisão do Regulamento Eleitoral;

- Designação da Comissão Eleitoral;

- Definição do Calendário eleitoral;

- Elaboração do Edital.

4. Apreciação do Memorando da Comissão Especializada de Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação (CE_IEQA);

5. Definição da agenda própria do Conselho Geral - primeira aproximação.

Assuntos de iniciativa do Reitor

1. Informações gerais;

2. Propinas de 1º Ciclo e Mestrados Integrados 2013/14.

Braga, 17 de junho de 2013

O Presidente do Conselho Geral,

Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de convocatória de runião do CG entretanto recebida pelos membros do órgão, emanada do respectivo secretariado)

"Uma quase rede social a céu aberto"

Gin tónico 

(título de mensagem, datada de 2013/06/16, disponível em Empreender)

"À ACADEMIA-AUSCULTAÇÃO RELATIVA À PROPOSTA DE REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS DOCENTES DA UM"

«Estimadas e estimados colegas,

Como é do conhecimento de todos, termina na próxima Sexta-Feira, dia 21, o prazo de 15 dias úteis determinado pela Reitoria para a auscultação da academia no que diz respeito à proposta de Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade do Minho.

O Grupo que, na altura da primeira auscultação, enviou aos e às colegas uma proposta global de alteração do Regulamento então em discussão (e que fez seguir para a Reitoria), procedeu à análise da nova versão e elaborou um conjunto de reflexões em torno do seu articulado, cotejando-o com a anterior versão e com o Estatuto da Carreira Docente Universitária.

É essa reflexão que gostaríamos de partilhar (novamente) com a academia, agradecendo o envio dos contributos que entenderem pertinentes e a subscrição do documento para posterior envio à Reitoria.

O conjunto de reflexões segue em anexo, assim como a nova versão do Regulamento. Os tempos que vivemos são difíceis, mas não podemos permitir que a incerteza e o medo façam sumir a nossa voz e as reflexões críticas que, em conjunto, somos capazes de produzir e mobilizar em torno de um ideal de vida profissional que muito prezamos e pretendemos cada vez mais dignificante.

O Grupo de trabalho,

Henrique Barroso Fernandes (ILCH) 

Isabel Cristina Brito Pinto Mateus (ILCH) 

Maria Cristina Daniel Álvares (ILCH) 

Maria José Manso Casa-Nova (IE) 

Sérgio Paulo Guimarães de Sousa (ILCH) 

Paula Alexandra Varanda Ribeiro Guimarães (ILCH)

Cristina Alvares 

Professora Associada com agregação 

Departamento de Estudos Romanicos

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Anexo:

Do novo Projeto de Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes de Carreira Universitária da UM

À Academia

Como é do conhecimento da Academia, o Projeto de Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Carreira Universitária da Universidade do Minho, Despacho RT- 01/2013, esteve em discussão pública no prazo legalmente previsto no artigo 110.º, n.º 3 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, prazo que, face às várias sugestões e propostas de alteração que o referido Regulamento suscitou na comunidade académica, viria a ser prorrogado pelo Despacho RT-05/2013. Na sequência da leitura atenta que então fizemos do Regulamento, enviámos à Reitoria uma proposta de alteração de que demos conta à Academia, integrando vários contributos que nos foram chegando e várias sugestões acolhidas em grupos de trabalho inter-escolas em que participámos.

Da leitura do novo Projeto de Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da Carreira Universitária da UM (Despacho RT-48/2013), datado de 30 de maio de 2013, agora colocado em discussão até ao dia 21 de junho, cumpre-nos informar que, apesar de no seu preâmbulo se poder ler que foram considerados “os contributos recebidos no âmbito da discussão pública do projeto do regulamento aprovado e divulgado pelo despacho RT-1/2013”, o novo Projeto de Regulamento apenas integrou sugestões pontuais de alteração anteriormente propostas, a saber:

- a substituição do artigo 5.º pela formulação original do ECDU (funções específicas às diferentes categorias de professor) que o anterior projeto de Regulamento atropelava no respeitante à categoria de Professor Auxiliar;

- a eliminação do ponto 4, do artigo 6.º do anterior projeto de Regulamento (que assentava numa entorse semântica do termo 'pontualidade');

- a eliminação das restrições à progressão na carreira previstas no artigo 7.º (direitos dos docentes), ponto 1, alínea d), do antigo projeto, a saber: “tendo em consideração as necessidades e opções estratégicas da Universidade e da respetiva UOEI”;

- a eliminação do ponto 2 do artigo 11.º, que pretendia fazer coincidir os períodos de férias com os períodos de encerramento da UMinho.

- a eliminação de restrições adicionais à concessão de licença sabática previstas no art.º 14.º, ponto 4 do anterior Regulamento, para além da autorização do Reitor e do parecer favorável da respetiva UOEI, a saber: “desde que o programa de trabalho seja de reconhecido interesse académico e científico para o professor e se enquadre nas opções de desenvolvimento da Universidade e desde que não haja prejuízo para o serviço letivo”.

Se estes são resultados positivos que, embora escassos, só por si justificam o esforço que coletivamente empreendemos, consideramos, no entanto, que o novo Projeto de Regulamento fica muito aquém do esperado, revelando insensibilidade e manifesta indiferença pela participação democrática que o projeto suscitou ao ignorar a maioria dos contributos apresentados pela comunidade académica e pelos Sindicatos (SNESUP e SPN).

Na sua essência, o novo Regulamento mantém-se inalterado em pontos que consideramos cruciais: ignora princípios fundamentais que propusemos na altura, mantém a desproporção entre direitos e deveres (agora eufemisticamente designados como “responsabilidades específicas” no que diz respeito aos artigos 20.º, 25.º, 27.º e 29.º, com junção de alíneas no que concerne ao artigo 7.º, simulando assim uma diminuição dos deveres), hipertrofia, de forma autoritária, a já de si excessiva burocratização das tarefas docentes (a redundância é, neste contexto, deliberada e justificada), mantendo a vocação hiperregulamentadora quando comparado com Regulamentos congéneres.

Numa leitura mais particularizada do documento, não podemos deixar de dar conta à comunidade académica de um conjunto de situações que deve continuar a mobilizar toda a nossa atenção e a repudiar a nova-velha versão do Regulamento, nomeadamente no que diz respeito às omissões, desvios legais ou interpretações abusivas.

Para além da não incorporação de qualquer dos princípios propostos, como referimos acima, e da “operação de cosmética” relativamente à linguagem, importa considerar:

a) A alínea c) do artigo 4.º substitui “A extensão universitária” (em consonância com o articulado do ECDU) por “A interação com a sociedade”, não remetendo esta expressão para o mesmo significado. Ainda neste artigo, o ponto 2 (Funções dos docentes) exorbita o ECDU no seu artigo 4.º, alínea e), acrescentando ao articulado do ECDU a “missão da UMinho”.

b) O artigo 7.º (deveres) do novo Regulamento mantém-se inalterado na sua essência, inclusive na retórica adverbial da sua redação. A concentração de advérbios neste artigo (permanentemente, interessadamente, ativamente) aponta para uma preocupante ambição normativa que excede o seu campo legítimo de ação, estendendo-se até ao estado de espírito do docente que presta o serviço.

c) O ponto 1 do artigo 8.º (Regime de prestação de serviço) refere que “O pessoal docente de carreira exerce funções em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral” (sublinhado nosso), não se encontrando em consonância com o estipulado no ponto 1 do artigo 67.º do ECDU, que refere: “O pessoal docente de carreira exerce as suas funções, em regra, em regime de dedicação exclusiva.” O articulado do ponto 1 do artigo 8.º do Regulamento em discussão deverá adotar o estipulado no articulado do ECDU.

d) O ponto 1 do artigo 10.º procede à substituição do articulado relativo às 35 horas de trabalho semanais por “duração semanal do trabalho para a generalidade dos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas”, importando retirar daqui as devidas ilações.

e) O artigo 18.º não inclui nas atividades de ensino a preparação científica e pedagógica das aulas, não reconhecendo nem a prioridade que esta atividade tem no nosso trabalho nem a sua necessidade a uma docência de qualidade.

f) O ponto 1 do artigo 19.º (Distribuição do serviço letivo) remete para o artigo 71.º do ECDU (retirando da nova versão a referência ao intervalo variável de serviço de aulas e seminários entre 6 e 9 horas semanais) e acrescentando que as regras específicas para a DSL devem também ter em conta “o estabelecido no presente preceito e nas restantes disposições pertinentes do presente regulamento”, exorbitando, portanto, o ECDU. O articulado deste artigo remete para as UOEI a definição de regras específicas para a DSL, sendo omisso no que diz respeito à compensação de carga horária excessiva, aos critérios de atribuição das UC ou à substituição de docentes, nomeadamente em caso de doença. Importa salientar que, no que à distribuição do serviço letivo diz respeito, nenhuma das nossas propostas foi contemplada, ignorando o pulsar da academia, os problemas por ela vivenciados no seu quotidiano profissional.

g) O artigo 25.º, substituindo “deveres” por “responsabilidades” (que, no seu sentido semântico, significa “obrigação de responder por atos próprios ou alheios”), mantém como “incumbência” (que significa “dever atribuído a alguém”) dos docentes “coordenar e participar em projetos de desenvolvimento científico” (alínea a)) e “participar em corpos editoriais de revistas científicas”, bem como na “coordenação de comissões organizadoras e científicas de eventos científicos (alínea e)), ignorando que esta participação não depende da vontade dos docentes e investigadores. Ainda no artigo 25.º, pontos 5 e 6, considera-se que “os docentes têm o dever (sublinhado nosso, para dar conta do, certamente, lapso linguístico) de depositar uma cópia eletrónica das publicações académicas…” e de “Apenas as publicações depositadas no RepositoriUM” serem “utilizadas no âmbito dos processos de avaliação interna…”, condição inaceitável face a interesses editoriais. Curiosamente, os pontos 5 e 6 são contraditórios no que diz respeito à exceção aberta no ponto 5 para os livros que manifestamente for impossível colocar no RepositoriUM, não sendo claro se, nesta situação, os livros serão objeto de contabilização para efeitos de avaliação.

h) Nos pontos que destacamos, não podemos deixar de fazer referência ao estatuto de Professor Emérito: o artigo 32.º mantém a redefinição desprestigiante desta categoria, podendo aquele assegurar serviço letivo sem a respetiva remuneração, para além de todas as funções previstas no ECDU, com as consequências que daqui possam advir para os docentes em funções ou para a renovação dos quadros.

Por estas e outras razões, importa que toda a academia reflita seriamente sobre este documento e as implicações do mesmo na definição do perfil profissional que se pretende para a Universidade do Minho, em contraponto com o profissional que desejamos: autónomo, reflexivo, democrático, produtor de conhecimento e de aulas de qualidade que a excessiva burocracia prevista no documento vem, em ambas as dimensões, investigativa e docente, comprometer. Sublinhamos, a este respeito, a notória desvalorização que o novo Regulamento atribui à componente de investigação.

Certamente que seria bem mais cómodo, incluindo para aquelas e aqueles que assinam esta reflexão, deixar que outros decidam sobre o futuro de todos nós e adotar uma atitude passiva, mas acreditamos que a Universidade é também, por excelência, e deve continuar a sê-lo, particularmente no contexto geral de incerteza e mudança que atravessamos, o lugar do pensamento crítico e do conhecimento, o lugar a que pertencemos, o lugar que partilhamos e o lugar onde queremos permanentemente construir a participação cidadã crítica e responsável.

Este é o momento em que a palavra, sendo de todos, cabe a cada um de nós.

O Grupo de trabalho,

Henrique Barroso Fernandes (ILCH)

Isabel Cristina Brito Pinto Mateus (ILCH)

Maria Cristina Daniel Álvares (ILCH)

Maria José Manso Casa-Nova (IE)

Sérgio Paulo Guimarães de Sousa (ILCH)

Paula Alexandra Varanda Ribeiro Guimarães (ILCH)»

(reprodução de mensagem, distribuída  universalmente  na rede da UMinho,  que nos caiu  entretanto na caixa de correio electrónico)

"En ciencia non se gasta, invístese. E o importante é que os Gobernos teñan claro iso"

Notícia Praza Pública
A investigación reclama o seu lugar na sociedade:
http://praza.com/ciencia-e-tecnoloxia/4773/a-investigacion-reclama-o-seu-lugar-na-sociedade/

Comunicado FENPROF: "O despedimento no Ensino Superior é razão para lutar"

«O Governo pretende forçar o despedimento de muitos docentes e investigadores de carreira!

É preciso impedir que isto aconteça!

O Governo, como tem anunciado, vai procurar cortar os mais de 4000 milhões nas funções sociais do Estado, sobretudo com despedimentos e com mais reduções salariais em toda a Administração Pública.

Apoiando-se na autonomia e no estado limite a que conduziu a generalidade dos orçamentos das instituições, insuficientes em geral para pagar os salários, o Governo prevê para forçar os despedimentos no Ensino Superior usar conjugadamente os seguintes dois instrumentos: 1) mais cortes orçamentais e 2) “requalificação”, constituindo o primeiro a condição prévia para obrigar as instituições a aplicar a segunda.

A requalificação/despedimento imporia às vítimas a perda imediata de 1/3 dos seus vencimentos, situação que se manteria durante os primeiros 6 meses. Depois disso e até ao efectivo despedimento, no final dos 6 meses seguintes, receberiam apenas 50% do valor dos seus vencimentos anteriores à entrada neste pesadelo.

Já quanto à outra componente da estratégia - mais cortes orçamentais -, no sentido de pressionar as Instituições a aplicarem, já em 2013, a requalificação/despedimento, o Governo propõe, no OE Rectificativo, a cativação de 2,5% do montante global anual das remunerações certas e permanentes. Para 2014, ficaria a continuação da estratégia, provavelmente em doses reforçadas, por via de ainda maiores cortes nos orçamentos.

Embora a gravidade das repercussões desta cativação não viesse a ser igual em todas as instituições, ou devido a aposentações, ou por não renovação de contratos de convidados, o certo é que haveria muitas instituições sujeitas a fortes pressões para aplicarem a requalificação/despedimento, por a sua situação financeira ser já muito difícil.

Se uma instituição fosse forçada a usar a requalificação/despedimento para acomodar a totalidade da cativação de 2,5%, muitos docentes e investigadores de carreira seriam despedidos, uma vez que o referido confisco, em 2013, não incidiria sobre mais do que os últimos 3 a 4 meses do ano e que aquele, nesse período, não seria superior a 1/3 dos vencimentos.

Um potencial agravamento da situação resultaria da não entrega às instituições da totalidade da verba necessária para o pagamento do subsídio de férias, o que ainda não é claro se irá acontecer.

Se juntarmos a este cenário sombrio o aumento das horas de trabalho, com o possível crescimento, mesmo que não no imediato, das cargas lectivas, bem como o encerramento de cursos em várias instituições e as concomitantes reduções dos docentes necessários, ainda não ficamos com o quadro completo porque as pressões já existentes para não renovar contratos de docentes em processo de doutoramento, abrangidos pelos direitos de vinculação do regime transitório das carreiras, se acentuariam, pese embora a ilegalidade destes despedimentos.

Ironicamente, ao mesmo tempo que o Governo fala em "requalificação", nega a estes docentes as condições a que está obrigado por lei para a sua real qualificação!

Assim, "Requalificação", maiores cortes orçamentais, 40h e não atribuição de condições para o doutoramento, são as peças do plano para despedir docentes e investigadores de carreira no Ensino Superior. E o facto deste cenário não afectar, neste momento, de modo igual todas as instituições e todos os docentes e investigadores não deve descansar ninguém, pois o crescendo da austeridade se não for travado acabará por ameaçar o emprego de todos.

Só há um caminho para tentar travar isto: A luta!

Participa na Manifestação de Professores e Investigadores de Sábado 15 de Junho!

15h00 – Praça Marquês de Pombal

Adere à Greve de Professores de 17 de Junho!

www.fenprof.pt/superior»

(reprodução de mensagem, distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

"Deitar abaixo o que vem de trás, mesmo o que funcionava bem, é um erro"

Artigo JNegócios
Será que Crato quer que a ciência recue 20 anos em Portugal?
http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/manuel_caldeira_cabral/detalhe/sera_que_crato_quer_que_a_ciencia_recue_20_anos_em_portugal.html

"Mobilidade será diferente para professores universitários"

«O Governo salvaguarda as especificidades do ensino superior na requalificação dos funcionários públicos

Os procedimentos para a colocação em requalificação dos docentes e investigadores universitários vão ser feitas à luz dos critérios específicos dos estatutos das instituições de ensino superior.

Na proposta do novo sistema de requalificação na função pública (que altera e substitui a atual mobilidade especial) prevê-se que na aplicação desta lei “às instituições de ensino público são salvaguardadas, quando necessário, as adequadas especificidades em relação ao respetivo corpo docente e investigador nos termos dos respetivos estatutos”.

Esta salvaguarda não retira da alçada da requalificação estes docentes, mas vem estabelecer que os critérios de seleção a ter em conta na reestruturações ou racionalizações de efetivos serão feitas de acordo com o previsto no estatuto dos institutos de ensino superior públicos. Em causa estão as especificidades relacionadas com a avaliação de desemprenho, como referiu ao Dinheiro Vivo José Abraão, do Sintap/Fesap.

“A colocação em situação de requalificação passa a ser diretamente aplicável a todos os trabalhadores em funções públicas”, precisa o diploma, salientando ainda que a versão aprovada pelo Governo prevê a “nível sectorial” a alteração das “regras aplicáveis quer a docentes nos termos do respetivo estatuto, que passam a ser abrangidos pelas regras que enformam o sistema de requalificação”.

Já os militares das Forças Armadas e da GNR ficarão de fora da requalificação, como prevê expressamente a proposta que já está no Parlamento. Os polícias ou o pessoal de inspeção, com vínculo por nomeação, podem ser destacados para a requalificação, mas manterão a subvenção e o vínculo mesmo que não sejam reafetados ao serviço.»

(reprodução de notícia Dinheiro Vivo, de 12/06/2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Investimento nas universidades cai 1,5%"

«Entre 2008 e 2012

O relatório do Observatório da Associação das Universidades Europeias indica que, entre 2008 e 2012, e tendo em conta os efeitos da inflação, Portugal sofreu uma quebra de investimento de 1,5%.

Um gráfico contido no relatório indica que o investimento cresceu de 2008 para 2009 e de 2009 para 2010, tendo, a partir daí, descido para 602 milhões de euros em 2012, estimando-se novo decréscimo para 2013.

O relatório sublinha que, entre 2008-2012, a inflação teve um "impacto significativo" na situação financeira das universidades europeias, cortando ou mitigando o aumento de investimento, pelo que apenas sete dos 20 sistemas analisados obtiveram mais fundos nesse período, tendo Portugal sofrido uma quebra de investimento (menos 1,5%), juntamente com a Croácia, Polónia, Eslováquia, República Checa, Espanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Lituânia e Reino Unido/Inglaterra/Gales.

Os sete países que conseguiram reforçar em termos reais o investimento nas universidades nesse período foram Alemanha, Noruega, Suécia, Áustria, Bélgica, Franca e Holanda.

Quanto às previsões para 2012-2013, o Observatório faz um retrato misto através da Europa, com nove países a estimarem um aumento do investimento (Áustria, Islândia, República Checa, Noruega, Polónia, Suécia, Bélgica, França e Lituânia), enquanto oito países, incluindo Portugal, preveem cortes que podem ir até um máximo de 25%.

Itália, Holanda, Eslováquia, Croácia, Reino Unido/Inglaterra/Gales, Grécia e Hungria são os restantes países onde se estimam quebras de investimento no setor.

Nos sistemas em que se preveem redução de fundos públicos, as áreas de pessoal e infraestruturas são as duas tendencialmente mais afetadas.

O estudo pretende analisar o investimento dos diversos países europeus no setor universitário, tendo particular atenção ao impacto da inflação e às alterações no número de estudantes nos respetivos sistemas.

O observatório conclui, em termos genéricos, que os países de leste e do sul da Europa demonstram neste domínio terem sido mais afetados pela crise económica do que os países da Europa central e do norte.

O estudo alerta que para os efeitos negativos da situação, lembrando que a redução do investimento nas universidades enfraquece as capacidades e o conhecimento dos países, dificultando o seu desenvolvimento económico e a cooperação académica e científica entre Estados.»

(reprodução de notícia Correio da Manhã online, de 10 Junho 2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Não quero ver os mais vulneráveis mais uma vez a serem despedidos"!

Vêm aí os despedimentos no Ensino Superior 

(título de mensagem, datada de domingo, 9 de junho de 2013, disponível em O Campus e a Cidade)

"Mobilidade e alargamento de horário"

Função Pública: Sindicatos avançam para Tribunal Constitucional 

(título de mensagem, datada de 7 de Junho de 2013, disponível em UM para todos)

"Bacalhau espiritual"

Cardápio 

(título de mensagem, datada de 07 de Junho de 2013, disponível em Empreender)

"Parecer sobre os Relatórios e as Contas apresentados ao Conselho Geral": Análise do Relatório de Atividades e Contas SASUM – 2012

«3. Relatório de Atividades e Contas SASUM - 2012

Foram ainda analisados o Relatório de Actividades e as Contas do ano económico de 2012 dos Serviços de Ação Social da UMinho (SASUM).

Uma análise aprofundada dos documentos permite perceber a quantidade e a qualidade de informação disponibilizada, de grande transparência, sublinhando-se que os Serviços de Ação Social da UMinho continuam a cumprir com todos os requisitos a que estão obrigados pelo POC-Educação.

Constata-se que, este ano, os Resultados do exercício foram ligeiramente mais negativos do que no ano anterior. Esta situação não deve ser considerada preocupante, dado que o contexto de crise em que vivemos levou a um acréscimo significativo do IVA em alguns consumos. Por outro lado, o facto de os SASUM deterem Resultados Transitados acumulados positivos permite compensar estes resultados negativos. Como já várias vezes foi dito por vários membros do Conselho Geral, os SASUM devem servir os utentes (particularmente os alunos), praticando preços que devem estar próximos dos custos. Por outro lado, é de salientar que os documentos apresentados denotam um grande controlo da gestão destes serviços.

É de salientar, ainda, o facto de os SASUM terem vindo a acolher as sugestões apresentadas pelo Conselho Geral para a melhoria dos seus relatórios. No presente ano, a única situação que merece um pequeno reparo é a concernente à nota do Anexo relativo às Existências, onde se lê: “o método de custeio no que se refere à valorização das existências foi o custo médio ponderado, contudo o critério de custeio das saídas é o FIFO”. Dado que uma das características da informação contabilística é a sua clareza, e que parece haver uma contradição no que é afirmado, importa explicar melhor se o FIFO é o critério usado no armazém, enquanto o custo médio ponderado é o usado no sistema contabilístico. Parece ser o caso mas não é claro.»

(excerto do documento em título, produzido por Lúcia Lima Rodrigues, Jorge Pedrosa e J. Cadima Ribeiro, com uma pequena contribuição final de Francisco Veiga, como doc. de apoio à deliberação do CG da UMinho sobre a matéria em apreço)

"Parecer sobre os Relatórios e as Contas apresentados ao Conselho Geral": Análise do Relatório de Gestão e Contas Individuais e Consolidadas da UMinho – 2012

«2. Relatório de Gestão e Contas Individuais e Consolidadas da UMinho – 2012

Em primeiro lugar, é importante salientar que apesar dos fortes constrangimentos financeiros relacionados com a queda do financiamento do Governo e da contração da capacidade financeira da comunidade, a UMinho teve um bom desempenho económico-financeiro em 2012, tendo cumprido claramente a regra que impunha não gastar mais do que podia arrecadar. Os documentos apresentados reflectem uma melhoria e evolução relativamente aos relatórios do ano anterior, nomeadamente:

1 – No aumento da quantidade de informação disponível;

2 – Na maior qualidade técnica dos documentos.

2.a) Contas individuais UMinho

Na análise às contas individuais da UMinho, manifesta-se grande preocupação face às contínuas reduções das receitas do OE e às incertezas orçamentais que ainda existem por força do orçamento rectificativo. Contudo, é de salientar o esforço da UMinho no sentido de diversificar as fontes de financiamento e, consequentemente, a sua sustentabilidade financeira. Relativamente a este documento fazem-se as seguintes sugestões e comentários:

a)  Considera-se que as contas individuais deverão ser apresentadas na sua integralidade, podendo a seguir apresentar-se, no mesmo ficheiro, as contas consolidadas. A identificação das contas individuais apenas incluindo a Contabilidade Orçamental dá uma ideia dececionante do que são as contas individuais da UMinho. Felizmente, a UMinho não tem os problemas contabilísticos de alguns Serviços Integrados que apenas têm Contabilidade Orçamental. Tendo já a UMinho uma boa prestação de Contas em contabilidade patrimonial, sugere-se que os dois ficheiros (com as contas individuais e as contas consolidadas) sejam apresentados separadamente, ou que o ficheiro global inclua, de forma consecutiva, primeiro a totalidade das Contas Individuais e depois as Contas Consolidadas;

b)  Ao nível das contas, continua a faltar o mapa obrigatório “Demonstração de Fluxos de Caixa”, parecendo haver alguma confusão de linguagem entre o que é o mapa da execução orçamental e o mapa dos fluxos de caixa. Dado que este mapa não parece estar ainda parametrizado no ERP, dado que se prevê a adopção do SNC público a breve prazo, sugere-se que esta parametrização seja feita já em moldes internacionais (como exemplo, na Universidade do Porto), reduzindo desta forma os custos da transição para o novo normativo a adotar brevemente;

c)  Na nota 8.2.1 do Anexo, sugere-se que apenas se têm que mencionar ”as notas relevantes para a leitura e compreensão das demonstrações financeiras da UMinho”. Ora, entende-se que esse não é o único objetivo do Anexo. Como se pode ler no ponto 2.4 do POC-Educação “Os anexos abrangem um conjunto de informações destinadas a permitir uma adequada compreensão das situações expressas nas demonstrações financeiras ou de outras situações que, não tendo reflexo nessas demonstrações, são úteis para uma melhor avaliação do seu conteúdo, incluindo elementos com vista à caracterização geral da entidade”. Assim, sugere-se que sejam preenchidas as notas do Anexo 8.1;

d)  O grupo de trabalho para a implementação da Contabilidade de Gestão já foi constituído. Há agora a necessidade de se avançar rapidamente nesta matéria. Considera-se por isso importante estabelecer metas para esta tarefa, dado o adiamento sistemático que se tem verificado;

e)  Correções e sugestões menores:

i)     A nota 8.2.3 tem um problema de redacção que precisa de ser corrigido;

ii)   Na análise económico-financeira julga-se que se pretende dizer que a redução nas transferências do Orçamento de Estado foi compensada pelas transferências de outras entidades financiadoras, nomeadamente de Fundos Europeus (e não como está, tendo sido escrito “nomeadamente da FCT”). Esta correcção dá consistência ao que é relatado no Relatório de Actividades;

iii) O uso de abreviaturas deverá ser feito de forma consistente. Assim, sugere-se que a abreviatura “M” seja usada consistentemente, evitando o uso de “K” ou “m”.

iv)  Nas tabelas 13, 14 e 15 é referido o Orçamento Corrigido da UM, mas não é explicitamente indicada a data de elaboração do mesmo. Do texto a seguir à tabela 13 depreende-se que foi tida em conta a versão resultante da alteração efetuada em setembro. Nesse caso, perante um orçamento corrigido depois de decorrida a maior parte do ano, porque se verificam em algumas rubricas das receitas e das despesas desvios consideráveis entre os montantes orçados e os executados?                                                                                                                                                                                                                  

2.b) Contas Consolidadas 2012

As contas Consolidadas do Grupo UMinho merecem as seguintes sugestões e comentários:

a)      Não se percebe porque é que os indicadores apresentados relativamente às contas consolidadas são baseados na contabilidade patrimonial e os indicadores relativos às contas individuais são baseados na contabilidade orçamental. Não existindo contabilidade de gestão, a contabilidade patrimonial fornece indicadores mais importantes para os diferentes utilizadores (excepto Direcção Geral do Orçamento). Assim, na ausência de indicadores de contabilidade de gestão, sugere-se o uso de indicadores baseados na contabilidade patrimonial, baseada numa ótica de acréscimo;

b)     As participadas da UMinho são, como devem ser, do sector não lucrativo. Dado que as Contas Consolidadas referem que adoptam o SNC e não, como será o mais adequado, o SNC – Entidades do Sector não Lucrativo, sugere-se que se indique a entidade-mãe, para que estas entidades transitem para este sistema contabilístico. Daqui resultarão vantagens no futuro, para o trabalho de consolidação de contas;

c)      Fundação Carlos Lloyd Braga: dado que a Reitoria decidiu manter esta Fundação, os seus estatutos terão de ser adequados nos termos da Lei-Quadro, o art.º 6º da Lei nº 24/2012. Por força da aplicação conjugada do disposto no art.º 54º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela lei nº 24/2012, de 9 de julho, e do disposto no art.º 39º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, alterada e republicada pelo Decreto-Lei nº 5/2012, de 17 de janeiro, as Fundações Públicas de Direito Privado, uma vez decorrido o prazo de transição estabelecido no art.º 6º da lei nº 24/2912, deverão aplicar o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) em vigor. Desta forma, esta Fundação deverá passar a usar também o POC-Educação e não o SNC;

d)     Acesso às contas das Participadas: considera-se que se continua a ter dificuldade no acesso às contas de algumas participadas, sendo os dados contabilísticos apresentados, relativamente a algumas delas, bastante antigos (2008), e havendo outras relativamente às quais se desconhecem as contas. Um dos princípios básicos da participação no capital social de uma sociedade ou associação é o acesso à informação contabilística. Assim, coloca-se a questão de saber qual é a razão do não acesso às contas dos exercícios anteriores das participadas;

e)     Em algumas notas do Anexo (e.g., nº médio de trabalhadores ao serviço, repartição do valor líquido das vendas de bens e prestações de serviço,…) em vez de se dar informação sobre as entidades incluídas na consolidação, dá-se apenas informação sobre a UMinho e os SASUM. Repare-se que no caso da “repartição do valor líquido das vendas de bens e prestações de serviço” o valor apresentado no Anexo não corresponde ao valor apresentado na Demonstração de Resultados Consolidados, o que confunde o leitor;

f)       Na demonstração de resultados ressalta, não só as provisões mas também outros aumentos de custos operacionais – que outros custos? As provisões devem-se a “dívidas de alunos com propinas em atraso até ao ano letivo de 2009/2010, inclusive” (p. 64). Pede-se clarificação sobre o que tem sido feito para cobrar essas dívidas (se são dívidas até 2009/10 poder-se-á correr o risco de prescreverem e/ou tornarem-se incobráveis). O aumento das provisões (com realce para a de cobranças duvidosas) é muito grande, quase que duplica (ver p. 68, tabela 32). Além disso é enunciado que existem processos a correr no tribunal e cujos riscos (eventuais encargos) ainda não estão estimados por faltar ainda a fiabilidade;

g)      Na p. 67, nota 39 é apresentada a demonstração dos resultados financeiros, da qual ressalta a componente de outros custos financeiros que é, aliás, a principal componente, pelo que se solicita informação;

h)     Na p. 68, nota 40, são apresentados os resultados extraordinários. A componente que mais ressalta são as correções relativas a exercícios anteriores do lado dos gastos. Solicita-se informação sobre o que foi necessário corrigir;

i)       Nota 20: “Nos ativos intangíveis estão registadas despesas de investigação do CVR”: dado que o SNC não permite a capitalização das despesas de investigação, seria de corrigir para “despesas de desenvolvimento”;

j)       Parece haver um erro na página 10: onde se lê “resultados extraordinários” deverá ler-se “proveitos e ganhos extraordinários”.

Relativamente ao relatório de Gestão, há o ponto genérico relativo aos Recursos Humanos, em relação ao qual a informação fornecida não é detalhada, e cujo esclarecimento é considerado pertinente. Assim, é descrita a evolução dos Recursos Humanos nas várias dimensões, no entanto, não é apresentada uma análise sobre qual o motivo das referidas alterações (motivos internos/conjuntura); por outro lado, refere-se um aumento da produtividade do pessoal, sem especificar como foi medida.

Na tabela 9 é descrita a distribuição dos recursos humanos por unidade orgânica. Seria interessante complementar essa informação com o número de alunos efetivos de cada UOEI e com o rácio de alunos por docente efetivo. Esse rácio poderia então ser comparado com os rácios indicativos do Ministério da Ciência e Ensino Superior para cada área científica.»

(excerto do documento em título, produzido por Lúcia Lima Rodrigues, Jorge Pedrosa e J. Cadima Ribeiro, com uma pequena contribuição final de Francisco Veiga, como doc. de apoio à deliberação do CG da UMinho sobre a matéria em apreço)

Composição do novo Conselho Geral da UMinho: a foto de "família"

Fonte: secretariado do CG

"Parecer sobre os Relatórios e as Contas apresentados ao Conselho Geral": Análise do Relatório de Atividades da UMinho – 2012

«1. Relatório de Atividades da UMinho - 2012

Em relação às atividades da UMinho, realçam-se diversos aspetos positivos, focalizando-se a apreciação nas seguintes áreas de missão:

•           Área pedagógica/ensino

•           Atividade científica

Em relação ao primeiro item (área pedagógica/ensino), salientam-se seis pontos como muito positivos:

a)  A consolidação da procura dos cursos em regime pós-laboral, 1º e 2º ciclos; e o aumento contínuo do número de estudantes;

b)  A oferta de novas licenciaturas em Teatro e em Design do Produto;

c)  A contínua racionalização das Unidades Curriculares (UCs), o portfólio das UCs e a reforma curricular;

d)  A atribuição, pela primeira vez, de Prémios de Excelência aos alunos com melhor classificação no Concurso Nacional de Acesso aos cursos da UMinho;

e)  A certificação pela A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) do Sistema Interno de Garantia da Qualidade implementado na UMinho (SIGAQ-UM);

f)  A entrada em funcionamento da Secretaria Eletrónica dos Serviços Académicos da UMinho.

Relativamente à atividade científica da UMinho em 2012, registam-se como muito positivos os seguintes pontos:

a)  O aumento do número de candidaturas submetidas a financiamento ao 7º Programa Quadro Europeu, bem como dos projetos aprovados neste âmbito;

b)  A aprovação de dois projetos/bolsas do European Reasearch Council (ERC);

c)  A política de Auto arquivo, no RepositóriUM (repositório institucional da UMinho);

d)  O aumento de atividade dos AlumniUM.

Em relação a aspetos menos positivos, destaca-se o decréscimo acentuado do número de projetos financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

No momento atual, não pode ainda deixar de se registar uma enorme preocupação com o atual contexto económico-financeiro que o país atravessa. De facto, a UMinho continua à espera do orçamento retificativo do Estado, desconhecendo-se quais as implicações financeiras que as recentes alterações provocadas pelas decisões do Tribunal Constitucional terão no seu orçamento. Por outro lado, as dificuldades das famílias em garantir a disponibilidade financeira para suportar despesas com educação poderão colocar dificuldades na captação de alunos no próximo ano lectivo.

Entende-se, assim, solicitar informação sobre o Fundo de apoio social a estudantes em dificuldades, que o Conselho Geral aprovou no ano anterior, a fim de se fazer um ponto da situação, nomeadamente sobre o seu grau de utilização.

Entende-se, por último, tecer algumas considerações de âmbito genérico, designadamente:

i)    Este ano o Relatório de Atividades surge mais homogéneo e participativo, não se notando tanto a heterogeneidade resultante de diferentes relatores;

ii)   Recomenda-se que, de futuro, se aprofunde a articulação entre o Relatório de Atividades, nomeadamente na ligação entre objectivos e o grau de realização dos programas, com inclusão de indicadores e taxas. Importa ainda explicar as actividades previstas e não desenvolvidas (isso é feito vagamente no Plano do Quadriénio, mas não no Relatório de Atividades de 2012);

iii)  Por fim, recomenda-se igualmente uma nova leitura cuidada dos documentos, com vista à correcção de erros e omissões, antes da sua publicação no site da UMinho.»

(excerto do documento em título, produzido por Lúcia Lima Rodrigues, Jorge Pedrosa e J. Cadima Ribeiro, com uma pequena contribuição final de Francisco Veiga, como doc. de apoio à deliberação do CG da UMinho sobre a matéria em apreço)