sábado, 31 de maio de 2014

Memorando nº 4 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (IV)

«Conclusões da Reunião de 19 de maio de 2014
[...]
5 - Relatório de Atividades e Contas do Ano Económico de 2013 - SASUM
Apreciaram o Relatório de Atividades e Contas do ano económico de 2013 dos Serviços de Ação Social da UMinho (SASUM).
Ao entrar na análise aprofundada dos documentos, a Comissão congratulou-se com a quantidade de informação disponibilizada de grande transparência sublinhando que em termos de gestão os Serviços de Acção Social da UMinho (SASUM) continuam a cumprir com todos os requisitos a que está obrigado pelo POC-Educação e a manter níveis de gestão avançados. A este respeito, resolveram salientar o Prémio Excelência no Trabalho 2013 obtido pelos SASUM, que veio confirmar o que esta Comissão tem vindo a salientar nos seus Memos, relativamente à qualidade não só da prestação de contas mas também da sua gestão.
A Comissão considerou que, os resultados líquidos negativos que as contas apresentam, se explicam pelo subfinanciamento do Estado a que os SASUM estiverem sujeitos de novo este ano, juntamente com a queda nas Prestações de Serviços que se devem à queda de poder de compra verificada na comunidade UMinho.
Apesar da leitura atenta aos documentos, esta Comissão só foi capaz de detectar algumas pequenas gralhas que gostaria de chamar a atenção para, se possível, serem corrigidos antes de ficarem on line, particularmente na p.98, o texto apresentado não está de acordo com o Gráfico 7.2 e com o Quadro 7.1.
A Comissão decidiu ainda salientar os bons resultados obtidos no QUAR pelos SASUM e subscrevem o ponto de vista de que o “reconhecimento do mérito é vital para todos os que diariamente se esforçam para promover a melhoria dos serviços prestados na Administração Pública aos cidadãos” (p. 219).

A finalizar, a Comissão decidiu deixar à consideração do Senhor Reitor a possibilidade de o Administrador dos SASUM, Eng. Carlos Silva, poder participar em futuras reuniões desta Comissão Especializada (PAF), para efeitos de eventuais esclarecimentos sobre os documentos dos Serviços de Ação Social da UMinho (SASUM).»

(reprodução parcial de memorando da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral da UMinho, preparado no contexto da reunião plenária do órgão realizada em 26 de Maio pp.)

sexta-feira, 30 de maio de 2014

A reunião de Monção do CG e as propinas para o ano letivo 2014/15

Na ligação ativa identificada abaixo podem ver-se imagens do início da reunião do Conselho Geral da UMinho do dia 26/05/2014, realizada em Monção, e ouvir-se as declarações de vários intervenientes a propósito da decisão tomada sobre as propinas para o ano letivo 2014/2015. 
Anote-se: a reunião tratou outros temas, alguns dos quais bem mais importantes do que o das propinas a vigorar no futuro próximo, tema esvaziado à partida dada a proposta do reitor, que era conhecida há uns dias.

Memorando nº 4 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (III)

«Conclusões da Reunião de 19 de maio de 2014
[...]
3. Relatório de Gestão e Contas Consolidadas da UMinho – 2013
A Comissão analisou o Relatório de Gestão e Contas Consolidadas e considerou que, apesar da qualidade do documento, deveria deixar as seguintes sugestões de melhoria:
- deveria ter sido apresentada nas notas “II — Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada”, a alteração de política contabilística da base de caixa para a base do acréscimo, e as alterações nas demonstrações financeiras. Os problemas apresentados no ponto anterior, relativos à perda de comparabilidade entre 2012 e 2013 verificam-se também nas contas consolidadas. Não foi preenchida a nota 38 do Anexo “ Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos resultados consolidados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior”;
- a nota 20 revela que, as despesas de investigação incluem nos ativos intangíveis as despesas de investigação do CVR; isto é estranho dado que à luz do normativo contabilístico aplicável (Sistema de Normalização Contabilístico), as despesas de investigação não podem ser capitalizáveis;
- a nota relativa às existências deve ser redigida como fazem os SASUM, tal como está, é confuso porque parece que as entradas e as saídas na conta se fazem usando critérios valorimétricos diferentes (o que levaria ao aparecimento de diferenças);
- a nota 31 do Anexo, deveria incluir todas as entidades (e não só a UMinho e os SASUM) para melhor a compreensibilidade e para refletir os valores que aparecem na Demonstração dos Resultados; e
- tal como nas contas individuais, falta a nota 26 relativa à “Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do mercado”.

4. Análise do resumo de execução orçamental (1º trimestre de 2014)
A Comissão analisou a informação constante do resumo de execução orçamental referente ao 1º trimestre de 2014, tendo verificado que a execução orçamental está a ser feita de forma cuidada, num contexto de suborçamentação muito exigente.
[...]»

(reprodução parcial de memorando da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral da UMinho, preparado no contexto da reunião plenária do órgão realizada em 26 de Maio pp.)

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Memorando nº 4 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (II)

«Conclusões da Reunião de 19 de maio de 2014
[...]
2. Relatório de Gestão e Contas Individuais da UMinho – 2013
Neste ponto, a Comissão congratulou-se pelo facto de terem sido apresentados de forma separada o Relatório de Gestão e Contas Individuais e o Relatório de Gestão e Contas Consolidadas. Também consideraram positivo o facto do Relatório de Gestão e as Contas Individuais, este ano, terem sido entregues de forma completa (o ano passado o Conselho Geral apenas tinha recebido a execução orçamental). Foi comentado que as contas individuais deveriam ser aprovadas nesta reunião do Plenário de Maio, enquanto as contas consolidadas, por necessitarem para a sua preparação das contas individuais, poderiam ser aprovadas na reunião seguinte, dando assim mais tempo para uma preparação mais cuidada e exaustiva dos documentos.
Consideraram, ainda, antes de entrar em análise aprofundada do relatório, que o documento tem vindo a melhorar. Foi também referido que, apesar de no período do exercício ter havido resultados negativos e de o saldo de gerência ter reduzido ligeiramente, tal está perfeitamente justificado no documento, devendo-se à suborçamentação por parte do Estado, das despesas com o pessoal relacionadas com a reposição dos subsídios.
Numa análise de maior detalhe, consideraram que aos poucos a UMinho tem vindo a corrigir problemas que tinham sido sinalizados no Relatório de Auditoria nº 25 de 2009 do Tribunal de Contas. Um dos problemas mais importantes que levou ao Parecer desfavorável do Tribunal de Contas foi o não cumprimento do princípio da especialização e do acréscimo “uma vez que estas receitas [propinas dos alunos] são contabilizadas apenas aquando do seu recebimento (óptica de caixa) e não aquando da sua obtenção, nos termos do que se estabelece no POC-Educação.” (p.51). Este problema tem vindo a ser recorrentemente colocado nos diversos Memos desta Comissão (veja-se, por exemplo, o Memorando da reunião de 23 de janeiro de 2013, onde se escreveu “a Comissão decidiu demonstrar a sua preocupação com o facto de a base do acréscimo dos registos contabilísticos não parecer estar a ser aplicada no 3º ciclo”. É assim de destacar o papel que o Conselho Geral, através desta Comissão, tem tido na chamada de atenção para a necessidade de a UMinho resolver alguns problemas contabilísticos, cumprindo assim os seus deveres de supervisão, estabelecidos no RJIES.
Assim, como aspeto mais positivo deste documento, decidiram destacar a resolução de um problema que tinha sido detectado pelo Tribunal de Contas em 2009, e que foi agora completamente ultrapassado. No entanto, na resolução deste problema, desrespeitou-se o princípio da comparabilidade não tendo havido a preocupação de, na alteração de política contabilística, se fazer a reexpressão dos valores comparativos como mandam as melhores práticas nesta matéria. Assim, dado que no POC-Educação não há regras sobre como fazer, haveria que procurar instruções na normal internacional IPSAS 3 - Políticas contabilísticas, alterações em estimativas contabilísticas e erros, que serão adoptadas brevemente pelo sector público português.
Deste modo, o parágrafo 34 desta norma relativo a Divulgações estabelece que,
“34. Quando uma alteração voluntária nas políticas contabilísticas tiver um efeito no período corrente ou em qualquer período anterior, ou pudesse ter tais efeitos nesse período mas foi impraticável determinar a quantia do ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar:
(a) A natureza da alteração da política contabilística;
(b) As razões pelas quais a aplicação da nova política contabilística proporciona informação fiável e mais relevante;
(c) Para o período corrente e cada período anterior apresentado, até ao ponto em que seja praticável, a quantia do ajustamento para cada linha afetada das demonstrações financeiras;
(d) A quantia do ajustamento relativo a períodos anteriores aos apresentados, até ao ponto em que seja praticável; e
(i)  Se a aplicação retrospetiva for impraticável para um período anterior em particular, ou para períodos anteriores aos apresentados, as circunstâncias que conduziram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando a alteração na política contabilística tem sido aplicada.”
Isto significa que, seguindo as melhores práticas, haveria que reexpressar cada linha das demonstrações financeiras do ano anterior, e se tal não fosse possível, haveria que explicar as razões dessa impossibilidade. Foi importante para a Comissão saber pelo Senhor Administrador que, para efeitos de gestão, este exercício de comparabilidade já tinha sido feito. Neste momento, tal como são apresentados os valores, não é possível fazer comparações em algumas linhas das demonstrações financeiras.
Decidiram elencar alguns aspetos que deveriam merecer reflexão por parte da Equipa Reitoral:
Ø  Apesar de ser importante mostrar que a UMinho usa indicadores de gestão (é importante ter um “tableau de bord” ou na visão mais anglo-saxónica um “balanced scorecard”). A apresentação de indicadores apenas relativos à execução orçamental, traduz uma imagem de gestão de curto prazo, dado que estes indicadores são baseados em caixa (recebimentos e pagamentos), e não no acréscimo (que permitem visualizar melhor o médio e longo prazo). Assim, sugere-se que, pelo menos, se acrescente alguns indicadores de gestão baseados no balanço e na demonstração de resultados, mais de acordo com os organismos públicos e com a contabilidade na base do acréscimo.
Ø  Através da análise aprofundada às contas, verifica-se que houve uma doação, mas só um conhecedor de contabilidade terá essa percepção, dado que não há qualquer informação narrativa, nomeadamente sobre a forma de mensuração. Sabendo que os Relatórios e Contas são, não só, um mecanismo de prestação de contas, mas também um instrumento de comunicação e marketing, e que os doadores são um utilizador da informação financeira, não será de explicitar mais esta informação, principalmente num período em que o fundraising pode ser importante para compensar o subfinanciamento do Estado?
Ø  A nota 8.2.20, deveria ter sido preenchida para dizer as circunstâncias que levam à atribuição do valor mais baixo do que o que foi registado, já que nenhuma informação é fornecida nomeadamente quanto ao critério usado para constituir a provisão para clientes de cobrança duvidosa.
Ø  Na página 29, existe uma gralha que contradiz a Tabela 7: diz-se que houve uma redução das provisões do exercício mas deverá dizer-se “das amortizações e das provisões do exercício” no entanto, na Tabela 7 nota-se que houve um aumento de mais de um milhão de euros nas provisões do exercício.
[...]»

(reprodução parcial de memorando da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral da UMinho, preparado no contexto da reunião plenária do órgão realizada em 26 de Maio pp.)

ELEIÇÕES NA UNIVERSIDADE DO MINHO

Raramente escrevo  sobre os problemas políticos do nosso país, porque já há muito quem escreva. Costumo escrever quase sempre  sobre  os problemas das  autarquias  locais e das universidades onde também a política e a democracia têm um  papel relevante. Entre as autarquias locais e as universidades há muito em comum e desde logo a autonomia que a Constituição lhes atribui.
No que toca às universidades, a democracia não está felizmente - em regra – partidarizada, ao contrário que sucede, por exemplo, na vizinha  Espanha.
Ainda nesta segunda-feira, dia 26 de maio de 2014, ocorreram eleições na Universidade do Minho. Foram eleitos representantes dos professores, dos funcionários e dos alunos para o Senado Académico. O Senado Académico não é um órgão tão importante como o Conselho Geral, pois enquanto este tem,  desde logo,  o poder de eleger e destituir, nos termos legais, o Reitor e também o de tomar as decisões mais importantes para a vida da Universidade, o Senado é apenas um órgão consultivo do Conselho Geral e do Reitor.
Acresce que o Senado é um órgão que é composto na sua esmagadora maioria por membros por inerência sendo muito poucos os eleitos diretamente o que menoriza também este órgão. Os professores elegem  três  membros, os estudantes outros três e os funcionários dois.
As urnas das eleições do dia 26 fecharam às 20 horas,  mas só cerca das  20 horas do  dia 27   os resultados foram divulgados à academia, o que impediu que pudéssemos escrever em tempo  texto revisto  para publicar na semana passada.
Analisando  rapidamente os resultados,  verificamos que dos 914 professores  inscritos nos cadernos eleitorais  votaram 386, tendo a lista B “Mais Universidade, Mais Futuro” recebido 170 votos, a lista A “Universidade Cidadã”  96  e a lista C “Novos Desafios Novos Rumos”  76. A lista B obteve dois  mandatos  e a lista A  um,  por aplicação do método proporcional.  A lista C ficou a 9 votos de um mandato.  A percentagem de votantes foi de 42%. Para saber o que pensam estes movimentos basta procurar e ler os respetivos sítios ou blogues, procurando no Google.
Quanto aos funcionários verificamos que estavam inscritos 823, tendo votado 458, dos quais 271 na lista A (“UM para todos” ) e 148 na lista B. Cada uma das listas teve um mandato também  por efeito da aplicação do método de Hondt. A percentagem de votantes foi de 55%. O sítio “UM para todos” é aquele que mais informação tem sobre a Universidade do Minho e as Universidades em geral, sendo, nesse aspeto, reconhecidamente,  um dos melhores do país, sendo pena  somente a sua pouco cuidada apresentação que mal se justifica numa Universidade com excelentes técnicos de informática.
Quanto aos estudantes dos 17.874 inscritos votaram 364, tendo a lista A recebido 253 votos e a lista B 84  votos. Os três mandatos igualmente por aplicação do método proporcional  couberam todos à lista A. Apenas por um voto a lista B não obteve um mandato. A percentagem de votantes foi de 2% (dois por cento).
Estes números dão-nos também uma ideia do número de professores e investigadores doutorados da UM (914) , bem como dos funcionários (823) e dos alunos ( 17.874).
E também da abstenção. Ela é muito elevada mas assusta entre os estudantes. Dois por cento é mesmo muito pouco. Votaram  muito mais funcionários  do que alunos, apesar da enorme diferença no universo global de uns e outros.
Finalmente, a dificuldade de acesso a estes dados que deveriam estar colocados detalhadamente  na primeira página da UM dá-nos uma ideia de como circula a informação na Universidade. 
  
António Cândido de Oliveira

(reprodução de texto de opinião que o seu autor nos fez chegar, com autorização expressa da respetiva divulgação)

"Bolseiros isentos de cortes remuneratórios"

«A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) esclareceu que os bolseiros de investigação estão isentos dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento do Estado, depois de a Universidade de Lisboa ter...

Num esclarecimento aos bolseiros e às unidades de investigação, publicado no seu portal, a FCT refere que obteve, na segunda-feira, um parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) a confirmar que "a redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado 2014 não é aplicável aos contratos de bolsa".
O parecer, segundo a FCT, foi "registado pelo secretário de Estado da Administração Pública" e sustenta-se em que "nos contratos não existe uma componente financeira que se destine a remunerar a prestação de trabalho ou o exercício de funções de qualquer outro título".
Confrontada pela agência Lusa com o esclarecimento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, entidade pública que financia bolsas de investigação científica, a Universidade de Lisboa indicou apenas que "respeita as ordens da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público".
Há duas semanas, a Universidade de Lisboa assumiu que iria aplicar cortes nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, apesar de o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, ter assegurado, em fevereiro, no parlamento, que os bolseiros estavam isentos das reduções remuneratórias previstas no Orçamento do Estado, invocando que as bolsas não podem ser equiparadas a um vencimento ou a um contrato de trabalho.
Em declarações à Lusa, o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Eduardo Pereira, disse que se a instituição "receber diretivas escritas tem que as cumprir" e que "não é por haver declarações públicas do ministro que pode deixar de o fazer".
Em causa, então, estava um correio eletrónico, que Eduardo Pereira alegou desconhecer, e que foi enviado aos bolseiros de investigação que recebem o montante das bolsas através da universidade, e não diretamente da FCT.
No e-mail, os serviços de Recursos Humanos indicavam aos destinatários que iriam ter um corte nas bolsas a partir de junho, e com retroativos a janeiro, anexando um ofício da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, datado de janeiro e usado como justificação para a decisão.
O ofício foi enviado como resposta a uma questão colocada pelo Departamento de Recursos Humanos da Universidade de Coimbra a propósito das normas do Orçamento do Estado para 2014, e a sua eventual aplicação aos bolseiros de investigação.
A DGAEP informou na altura os serviços da Universidade de Coimbra que as bolsas também seriam alvo dos cortes remuneratórios previstos no Orçamento.»
(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, de 2014-05-28)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Memorando nº 4 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (I)

«Conclusões da Reunião de 19 de maio de 2014

No dia 19 de maio de 2014, entre as 10h00 e as 13h15, reuniu a Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (doravante designada por CE-PAF). Estiveram presentes os Professores Lúcia Lima Rodrigues, que presidiu, Francisco Veiga e o Estudante Pedro Sanches. Justificou a ausência o Professor José António Cadima Ribeiro, tendo demonstrado disponibilidade para receber o relato e, se fosse considerado oportuno, daria o seu contributo por escrito sobre o assunto.
Esta sessão contou também com a presença do Administrador da UMinho, Professor Pedro Camões e da Dra. Manuela Pereira, Diretora da Direção Financeira e Patrimonial da UMinho (DFP).
Faziam parte da Ordem de Trabalhos:
1.      Relatório de Atividades da UMinho – 2013;
2.      Relatório de Gestão e Contas Individuais da UMinho – 2013;
3.      Relatório de Gestão e Contas Consolidadas da UMinho – 2013;
4.      Análise do resumo de execução orçamental (1º trimestre de 2014);
5.      Relatório de Atividades e Contas do Ano Económico de 2013 – SASUM.

A Professora Lúcia Rodrigues, na qualidade de Coordenadora da Comissão, ao abrir a sessão começou por agradecer a presença do Senhor Administrador e da Diretora da DFP. Antes de entrar na análise pormenorizada dos documentos, a Comissão congratulou-se com o facto de ter tido acesso aos documentos mais cedo, o que proporcionou mais tempo para a sua análise. Também consideraram que o conjunto de documentos reflete um avanço contínuo de accountability, e transparência, relativamente a exercícios anteriores, particularmente por parte das contas da Universidade do Minho.

1. Relatório de Atividades da UMinho - 2013
Antes de entrar na análise deste ponto, a Comissão decidiu felicitar a Reitoria por apresentar um documento mais homogéneo que em anos anteriores, onde surge evidenciado o trabalho das Unidades Orgânicas e Serviços da UMinho, de forma progressivamente consistente, registando como muito positivo o facto de se ter vindo a trabalhar afincadamente nesse sentido. Congratulou-se, ainda, pelo aumento da eficiência da UMinho, tal como refletido nos documentos, sobretudo, numa altura em que os recursos humanos e financeiros têm vindo a reduzir substancialmente.
Em relação às atividades da UMinho, a Comissão procedeu a uma análise aprofundada, quer das atividades de ensino quer de investigação. Em relação às atividades de investigação da UMinho em 2013, registaram, como muito positivo, os seguintes aspetos:
a)      O lugar de destaque que a UMinho tem tido nos rankings internacionais e a sua posição de destaque entre as melhores universidades do World University Ranking da Times "Times Higher Education” (melhor universidade portuguesa), bem como a 76ª posição do Top-100 Mundial das Universidades com menos de 50 anos;
b)      O aumento crescente do número de publicações ISI e Scopus;
c)      O aumento do financiamento da investigação financiada pela União Europeia.
Não obstante, manifestaram receio quanto à possibilidade de a UMinho poder manter e/ou captar os melhores investigadores, tendo em conta o clima de retração acentuado. Consideraram que será muito difícil manter estes resultados caso venham a permanecer, por muito mais tempo, as reduções salariais. Manifestaram também a sua preocupação com a contínua redução do financiamento por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Sobre a atividade letiva/pedagógica, a Comissão considerou positivo o aumento contínuo do número de estudantes. Contudo, sublinhou que é imprescindível continuar a trabalhar no sentido da consolidação da procura dos cursos da UMinho; sendo, igualmente, necessário trabalhar no sentido do preenchimento das vagas na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Em relação a melhorias que se tornam essenciais, a Comissão considerou que os serviços de pós-graduação dos Serviços Académicos (SAc), necessitam de ser totalmente informatizados, (com urgência), e alertaram para a importância de se proceder a melhorias substantivas, no que toca ao seu funcionamento, nomeadamente na relação com os estudantes de doutoramento. Sublinharam, ainda, a importância de a UMinho manter a qualidade do ensino, cujo aspeto é fundamental para captar os melhores alunos. Por outro lado, receiam que possa haver uma quebra nessa vertente, devido à perda salarial e à forte redução de financiamento do Orçamento de Estado. Manifestaram também preocupação com a suborçamentação que se tem vindo a verificar nos últimos anos, bem como com as dificuldades das famílias para garantir a disponibilidade financeira que lhes permita fazer face às despesas de educação.
Foram, entretanto, sendo prestados esclarecimentos diversos, nomeadamente sobre os avanços que se têm verificado na Contabilidade Analítica, quer pelo Senhor Administrador, quer pela Dra. Manuela Pereira. Em relação ao funcionamento dos SAc, o Professor Pedro Camões explicitou os constrangimentos que atualmente impedem um melhor desempenho no seu funcionamento.
[...]»
(reprodução parcial de memorando da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral da UMinho, preparado no contexto da reunião plenária do órgão realizada em 26 de Maio pp.)

terça-feira, 27 de maio de 2014

Eleições para o Senado Académico: felicitações e agradecimentos

Caros(as) colegas,
Felicitamos os 3 colegas eleitos para o Senado Académico em representação dos professores e investigadores e agradecemos aos professores e investigadores da Academia a confiança depositada na lista C- NDNR, traduzida em 76 votos expressos.
Embora crescendo de 18% (eleições CG-2013) para 22% do universo votante, esta lista ficou a dez votos da eleição de um representante.  
Como é sabido, esta candidatura manifestou uma forte preocupação relativamente ao teor do memorando de entendimento entretanto assinado entre as Universidades do Minho, do Porto, e de Trás-os-Montes e Alto Douro, com vista à constituição de um Consórcio das Universidades do Norte (UniNORTE). Atendendo aos resultados eleitorais, a Academia parece não partilhar suficientemente essa nossa preocupação. Esperamos que os desenvolvimentos subsequentes não venham dar razão à nossa apreensão.
A Academia poderá continuar a contar com o movimento NDNR para ir acompanhando e escrutinando a actividade dos órgãos de governo da Universidade do Minho, embora com maior dificuldade naqueles em que não temos, por ora, representação directa.
Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro
(Mandatário da lista C-NDNR – http://uminho-ndnr.blogspot.pt/)

[reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho]

Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 26 de maio de 2014

«Reuniu no dia 26 de maio, pelas 9h00, na Sala da Casa Museu de Monção, em Monção, o Conselho Geral da Universidade do Minho. Constavam da Ordem de Trabalhos:
- Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
- Assuntos de iniciativa do Reitor
 
Antes de entrar nos tópicos da agenda, o Conselho Geral congratulou-se com a forma como foi acolhido em Monção.
 
Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
Em relação aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações pelo Presidente do Órgão. Em seguida, procedeu-se à aprovação da Ata número 01/2014, referente à reunião de 27 de janeiro, a qual foi aprovada, por unanimidade.
Foi alvo de apreciação, enquadrado nos respetivos pontos, o Memorando apresentado pela Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral, sobre os Relatórios de Atividades de Gestão e Contas Individuais e Consolidadas da UMinho - 2013 e dos seus Serviços de Acção Social.
Foi aprovada, por unanimidade, a introdução do voto eletrónico nos processos eleitorais da competência do Conselho Geral.
 
Assuntos de iniciativa do Reitor
Neste ponto da agenda, o Reitor disponibilizou diversas informações relevantes sobre a Universidade do Minho e o enquadramento do Ensino Superior.
O Reitor apresentou várias propostas que foram amplamente discutidas e sobre as quais foram tomadas as seguintes deliberações:
- Apreciado favoravelmente o Relatório de Atividades da UMinho - 2013;
- Aprovado por unanimidade o Relatório de Gestão e Contas Individuais da UMinho - 2013;
- Aprovado por unanimidade o Relatório de Gestão e Contas Consolidadas da UMinho - 2013;
- Aprovado por unanimidade o Relatório de Atividades e Contas do Ano Económico de 2013 dos Serviços de Acção Social;
- Aprovado, por maioria, o valor de propinas dos Ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre e ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre organizados como sequência formativa de um 1.º ciclo, a praticar no ano letivo de 2014/2015;
- Aprovado, por maioria, o valor de propinas do estudante internacional para os ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, a praticar no ano letivo de 2014/2015.
 
 
O Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho,
Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de nota informativa entretanto distribuída universalmente na redeeletrónica da UMinho, pela entidade identificada)

Eleições para o Senado: resultados

Resultados globais apurados:
Lista A - 96 votos (28,07%)
Lista B - 170 votos (49,71%)
Lista C - 76 votos (22,22%)

Parabéns aos eleitos. Fazemos votos de que estejam à altura da responsabilidade contraída perante a Academia. 
Fica também o nosso agradecimento aos colegas que votaram em nós e nos permitiram crescer percentualmente de forma muito significativa. No contexto do ideário que subscrevemos, podem continuar a contar connosco! 

NDNR

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Notícia das eleições em curso na UMinho, hoje

Avaliação da situação às 12:41 horas:


- no Campus de Gualtar, a afluência foi pouca até ao momento;

- em Azurém, apenas 15% das pessoas tinham já votado.

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Atualização de dados às  13:09 horas:


- nos Congregados também se registou muito pouca afluência até ao momento;

- número de votantes registado em Gualtar: cerca de 120.


xxx

Atualização de dados às  15:24 horas:


- no Campus de Azurém,  até há 30 minutos, tinham votado perto de 80 pessoas num universo que é de mais de 200 pessoas, o que quer dizer que melhorou a participação;

 nos Congregados a afluência tem sido pouca mas, pelo que nos chegou, parece ser a mesa mais ativa (?!). A situação que será reportada é que houve 3 docentes da Escola de Enfermagem impedidos de votar pois não constavam dos cadernos eleitorais.

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"Amanhã [hoje, 2ª feira] serão as eleições ´europeias` da UM, ou seja as eleições para o Senado"

[Amanhã serão as eleições "europeias" da UM, ou seja as eleições para o Senado. A abstenção será tão grande ou maior que nas eleições europeias; o Senado tal como o Parlamento Europeu é um órgão sem poder, um órgão consultivo. Esperemos que no fim os vencedores e vencidos não tirem as ilações que lhes convém, tal como as eleições europeias, mas que tirem as ilações mais lógicas e consequentes. Há uma diferença, é que os candidatos nestas eleições para o Senado, não vão ter um emprego bem pago e com viagens em primeira classe. Terão, isso sim, um período da sua vida académica, em que fazem menos investigação ou outras atividades que teriam interesse para o se currículo, um período de discussões estéreis, frustrações (aqueles que levam o cargo a sério), e porventura até afetará as suas vidas privadas. Oxalá me engane.]

(título e excerto de mensagem, datada de domingo, 25 de maio de 2014, disponível em O Campus e a Cidade)

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Eleições para o Senado: mensagem pessoal (para a EEG)

Caros(as) colegas,
Estou na Universidade do Minho (EEG) há 31 anos e alguns meses. Neste tempo, desempenhei quase todos os cargos e missões que podem caber a um professor e investigador, que nunca deixei de ser. Nesse trajeto, nunca vivi encostado a qualquer poder, na Escola de Economia e Gestão ou na Universidade do Minho, ou refém do exercício do poder. Hei-de terminar do mesmo modo! Tal nunca me impediu de debater os temas da Escola/Universidade ou de manter a minha própria abordagem à estratégia e à gestão da Instituição, mesmo que essas visões não agradassem a muitos, mesmo que isso me tivesse causado e continue a provocar desconfortos. Importou-me sempre, sobretudo, estar em paz com a minha consciência.
O momento que a Universidade vive (a Universidade portuguesa e a UMinho, em particular) é especialmente penoso e desmotivador. Entre muitos outros problemas, disso é exemplo o que se passa com o financiamento da investigação e dos centros de investigação. Referindo-se a essa matéria, Carlos Fiolhais, no seu blogue “DE RERUM NATURA”, escrevia ainda há poucos dias (terça-feira, 20 de Maio de 2014) que “A Fundação para a Ciência em Portugal (FCT) devia ser a principal defensora da ciência em Portugal, mas é a principal adversária. Apesar de todos os protestos, […]”. Sabemos também quanto nos últimos anos recuaram o financiamento e autonomia das universidades, e recuaram as nossas condições de trabalho, e de vida.
Notem, no entanto, que nem tudo o que de mau foi feito, nem tudo o que foi precarizado no nosso exercício profissional se deve a poderes externos. Em muitos casos, os poderes internos foram coniventes ou usaram esse enquadramento como pretexto para nos pôr a trabalhar mais horas, dar-nos piores condições de trabalho, transformar-nos em burocratas, com manifesto prejuízo do nosso desempenho como professores ou investigadores ou, simplesmente, como homens e mulheres que deviam ter também tempo para si e para as suas famílias e amigos.
Num tal contexto, entendo eu que lutar pela dignificação da Universidade e pela reposição de condições básicas de trabalho é o mínimo que posso fazer e instar a que os(as) colegas façam, igualmente.
Podendo não parecê-lo, pela insignificância relativa do órgão, é também isso que está em causa nas eleições para o Senado Académico que se vão realizar na próxima 2ª feira, 26 de Maio. Podendo não parecê-lo, pela insignificância da representação por corpos que está em causa, acreditem que tenho bons motivos para pensar que este pode ser um momento decisivo no equacionar do futuro da UMinho e um sinal que fica para quem o queira ler.
A essa luz, atrevo-me a convidá-los a que vão votar na 2ª feira pf. Façam-no com o espírito de alguém que acredita que tem um contributo a dar para que a UMinho possa aspirar a ter futuro e nós nos possamos reconhecer na estratégia da Instituição.
Tenham um bom fim-de-semana!
Saudações académicas,

J. Cadima Ribeiro

(reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da EEG)

LISTA C - Profs/investigadores- DISCURSO DO DEBATE

Car@s colegas

É com muito orgulho que me encontro a representar a lista C, a lista do Movimento Novos Desafios, Novos Rumos(NDNR), que tem sabido manter-se ao longo destes anos, com dinamismo contínuo por interacção via mail, blog, e reuniões que ocorrem ao longo de todo e cada ano, e não somente nos momentos eleitorais. Aqui estou desde o seu início e com este grupo aprendi a conhecer por dentro uma universidade des-compartimentada, solidária e participativa.
Enquanto 1ª candidata por este movimento, a lista C, apresento o nosso profundo desagrado pela desorganização verificada face às eleições para o Senado Académico por parte dos responsáveis por o fazer, numa menorização clara de importância atribuída a este acto eleitoral. No domingo passado ainda não tinham sido definitivamente acertados a data dos debates, a sua estrutura, os moderadores, etc. A lista C defende o direito ao descanso laboral pelo menos ao domingo!

Senado Académico, devendo ser o órgão de  coordenação, prospetiva e planeamento em matérias pedagógicas e científicas que ultrapassem o âmbito das unidades orgânicas” (ponto 1 do artigo 49º dos Estatutos da Universidade do Minho), possui no entanto uma composição que facilmente dificulta o seu adequado funcionamento pelo grande número de senadores por inerência, se o perspectivarmos como espaço de coesão, sim, mas também como espaço de democracia e de debate de ideias, e de planeamento.
Este órgão consultivo (embora o estatuto seja omisso quanto à validação de suas decisões) também tem ficado bastante aquém do cumprimento de uma das suas competências fundamentais, a saber: “A análise estratégica da oferta educativa, da atividade científica e da atividade de interação com a sociedade, tendo em conta o quadro de referência internacional”. No que respeita à dimensão científica e de interação com a sociedade, não tenho lembrança de qualquer documento produzido pelo Senado sobre esses assuntos.
A agenda das reuniões do Senado não é divulgada nem as suas atas publicitadas e com indicação dos debates havidos; o uso de 'notas informativas' que nada dizem de substantivo fazem de todos nós uns ignorantes sobre um órgão que tem tido até agora uma acção importante no que respeita à dimensão lectiva. E dado ser esta  a realidade, é sobre essa dimensão que deixamos aqui algumas reflexões.
Que visão estratégica tem emanado deste órgão? Foi ele consultado sobre as negociações/decisões tomadas sobre a criação do consórcio da grande universidade do Norte? Se foi, que debates existiram, que posições foram tomadas? Se foi consultado, por que os seus membros, incluindo os que têm assento por inerência, não ouviram nem deram conhecimento aos membros das escolas da UM desse processo? De nada sabemos, excepto que em 2015 podemos estar sem horas lectivas suficientes para não haver despedimentos, que podemos ter que ir leccionar para o Porto ou Vila Real. Sob que estrutura? Sob que organização interinstitucional, ou uma só? Não sabemos. Mas é já para o ano.
Não sabemos nada, por que deliberadamente não nos quiseram ouvir e nos querem manter na ignorância?!!? A quem interessa este silêncio? O que com ele se pretende? A passividade, a  inércia, o medo do poder, tão entranhados que quando o NDNR lança mensagens na academia alguns considerem isso ilegal; de facto, o exercício da cidadania participativa tem vindo cada vez mais a ser rotulado como estranho, perigoso e nada recomendável perante o poder.
Não contem com o NDNR para este silêncio inactivo e passivo no Senado. A nossa participação será organizada, estruturada em função de um movimento que se mantem em constante diálogo e informado, numa lista de mails a todos aberta e no nosso blog continuamente actualizado, e não só nas épocas eleitorais 
Queremos formar bons profissionais mas também profissionais bons, que saibam pensar, transferir conhecimento, aprender a aprender a aprender, que saibam usufruir esteticamente a vida....tudo qualidades humanas de enorme valor social mas não passível de métricas que avaliam cursos, funcionários docentes, não docentes, investigadores e discentes por resultados imediatos de produtividade. A quantidade nunca conseguirá aferir a profundidade de uma formação humana baseada nas áreas humanas e sociais. Um bom empreendedor distingue-se de um outro profissional não só pelas suas competências na resolução de problemas, mas também pela capacidade em imaginar, em criar um espaço diferente no mundo, sabendo, simultaneamente, contextualizar-se nele. O domínio da História, da Filosofia, das Línguas, das Artes, entre outras áreas das Humanidades, constituem mais-valias essenciais a projetos de empreendedorismo, e tal já é tido em conta na formação de profissionais de várias áreas, em todo o mundo.

Mas para educarmos com qualidade vários requisitos são necessários:
1- TEMPO. Precisamos de tempo para adequar a nossa investigação à docência, escolher e avaliar as metodologias lectivas e conhecermos os estudantes pelos nomes, pelas suas vivências enquanto seres humanos com histórias de vidas singulares, que tanto saber já consigo aportam. Libertem-nos de desmaterializações cujos resultados estão à vista: ucs não avaliadas por um único aluno, no sistema eletrónico; comunicação entre docentes e discentes por mails de turma, a seu próprio pedido, eis alguns exemplos. A legitimidade do controlo burocrático das atividades de ensino e de investigação funda-se na racionalidade e na utilidade, e não no controlo pelo controlo. O controlo sem medida e sem limite não é próprio de uma instituição democrática.
2-RESPEITO. Precisamos de nos sentir tratados com respeito, alunos e docentes, no que respeita a dimensão lectiva. A universidade é um espaço de educação de adultos e os processos de infantilização dos nossos estudantes promovidos pelo poder esquecem-no. Avaliações abaixo da média da universidade não podem ser apenas lidas como incompetência pedagógico-científica dos docentes. Por sermos todos adultos, existem também casos de discentes adultos que tentam deliberadamente prejudicar os docentes via avaliação, e a existência de  planos de melhoramento não podem ser apenas exigidos aos docentes para fecho de relatórios de plataformas. Nesta lógica, teríamos que fazer planos de melhoramento com os alunos, e não para os alunos, note-se bem a diferença.
Os planos de recuperação de colegas feitos pelos directores de curso raiam, em várias situações, o ridículo, com planos elaborados em função de dados de um ano lectivo e as ucs serem leccionadas no ano seguinte por outro docente. Para que servem estes planos, nestes casos?

3- COOPERAÇÃO. Entre docentes, entre escolas, entre todos os membros da academia, em vez de processos de competitividade, de ambiente calunioso, de cartas anónimas, de mails pessoais disseminados institucionalmente pela academia. Temos que aprender todos a partilhar o que sabemos e a aprendermos uns com os outros. Isto inclui o modo como devemos olhar para os colegas das instituições que connosco vão fazer parte do consórcio da grande universidade. O NDNR considera-os a todos como pares e não como rivais, e defenderemos que essa deverá ser a postura negocial da UM,  que deve partir dos departamentos afins de todas as instituições envolvidas. Mas temos que começar por arrumar  a nossa casa.; temos que estar atentos no Senado a cursos que se sobrepõem, a guerras de poder dentro e entre escolas que  prejudicam toda a academia.

4- EQUIDADE-  Lutaremos, como o temos feito, por uma universidade  que não tenha diferentes pesos e medidas ao nível organizacional, por imposição reitoral.  Qual o critério para  a existência de situações dentro das escolas/institutos em que  varia o número exigido de alunos para abertura de mestrados? Porque existem escolas que se podem organizar em projectos lectivos em função de áreas científicas e outros apenas em projectos departamentais?

5-RIGOR. Quantas horas de estudo independente estão de facto os nossos alunos a realizar, e não nos referimos aos trabalhos de grupo feito quantas vezes apenas a duas mãos... Referimo-nos a quantos livros completos leram nossos alunos, quantos papers  semântica e gramaticalmente correctos escreveram? Quantos consideramos passíveis de publicação? Todos suspeitamos que o processo de Bolonha teve como consequência em alguns casos apenas a diminuição das aulas presenciais. O trabalho individual dos estudantes e a valorização das tutorias favoreceria a capacidade de aprender a aprender que é desenvolvida na maior parte dos países da Comunidade Europeia. Temos que avaliar o ponto de situação desta questão pois se se vier a confirmar o que suspeitamos, estamos a prejudicar a capacidade de competitividade de nossos alunos face aos colegas comunitários, nomeadamente na busca de emprego.

6- COERÊNCIA. Faz sentido a quantidade de horas dedicadas à elaboração de propostas de reestruturações e criação de cursos face ao consórcio das instituições universitárias em que estamos envolvidos, ainda que não saibamos como? Não deveríamos aguardar o resultado das negociações para depois nos dedicarmos a este tipo de tarefas? Ocupar os docentes e os membros do Senado a avaliar dezenas de reestruturações, de criação e extinção de cursos quando falta apenas um ano lectivo para tudo ser reequacionado na prática lectiva de várias instituições, nomeadamente com cursos afins, é uma política coerente? Que Visão ela possui? Não denota uma gestão dos recursos humanos inútil e sem sentido?
Para a avaliação do desempenho anual dos docentes, além das publicações obrigatoriamente registadas no Repositorium, o RT-98/2010 exige que as conferências também o sejam, mas com texto integral!! Sendo no entanto uma conferência  de um tipo lógico diferente do tipo lógico de um artigo publicado, como pode o RT tal exigir? Como se pode colocar textos integrais de comunicações ORAIS? Vários de nós não tem tempo para escrever o texto integral das suas conferências. E então elas não são contabilizadas para a avaliação do desempenho de cada docente?!
Assim: peçam aos docentes que trabalhem com coerência, a bem da aprendizagem dos alunos, e não peçam aos docentes actividades absurdas, incoerentes e inúteis, pelo menos face ao actual contexto.

 7-  CRIATIVIDADE.  Além da crescente internacionalização que temos conseguido, temos que possibilitar a certificação de presença (estatuto de ‘ouvinte’) de pessoas em unidades curriculares isoladas, ou agrupadas em número insuficiente para constituição de um grau académico, estimular a criação de currículo pelos usuários da Universidade (independentemente da sua idade cronológica) recorrendo a todas as possibilidades que a UM possibilita, são potencialidades positivas do processo de Bolonha que estão por explorar nesta Instituição.
 Em tempos de crise, caberá à Universidade um papel primordial no apoio à publicação de trabalhos de qualidade dos seus docentes/investigadores/alunos, com a constituição de uma editora da UM. Continuamos à espera dessa iniciativa, por exemplo em colaboração com uma editora.

Por tudo isto dia 26 (2ª feira!) votem LISTA C...Com Coragem!

Clara Costa Oliveira

Prof. Associada com Agregação - IE - CEH- UM                                  

(reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho)