«A Universidade
do Minho(UM) é um instituto público dotado, como as restantes universidades
públicas portuguesas, de uma autonomia,
que tem a finalidade constitucional principal de a pôr ao abrigo da
interferência do Governo. Por isso, tem um conselho geral e um reitor eleitos. Ora,
esta situação corre sério risco de ser modificada porque segue a toda a pressa
um procedimento que visa transformar a UM numa “fundação pública de direito
privado” antes das eleições de 4 de outubro de 2015.
Vejamos o que
sucederá se o golpe resultar (e nesta altura vale tudo…). A Universidade do
Minho que tem atualmente um conselho geral eleito pelos professores (12
membros), estudantes (4 membros) e funcionários (1) a que se juntam
personalidades externas (6) cooptadas
pelos membros eleitos e que tem um reitor que é eleito por todo o conselho
geral passará a ter mais 5 membros nomeados. Vejamos como.
A fundação a
criar será administrada por um conselho
de curadores de 5 membros
(personalidades de elevado mérito) nomeadas pelo governo, sob proposta da
universidade. É verdade que é necessária
uma proposta da universidade mas, se o governo não concordar, é a Universidade
que tem de ceder.
Um dos
problemas mais sérios desta modificação é exatamente a entrada destes senhores
curadores. Eles terão grandes poderes, pois administrarão a Fundação e esta
ficará com o património e as finanças da Universidade, cabendo-lhes ainda tomar
ou homologar as mais importantes decisões.
Com todo o
respeito pessoal que eles certamente
merecerão, importa ter em atenção o seguinte: ou vêm trabalhar a sério e então
terão de entregar-se por inteiro à administração da Fundação Universidade do
Minho, o que implicará avultadas despesas, pois ninguém está a ver essas personalidades de elevado mérito a trabalhar
gratuitamente ou serão meros “verbos de
encher” que dão o nome para dar “prestígio” à Universidade mas, quanto a
trabalho duro, pouco ou nenhum, o que
aliás bem se compreenderá.
Ora, nem uma
nem outra possibilidade merecem acolhimento. A que título vai a Universidade
pagar bem a mais 5 pessoas (fazendo
contas não será temerário prever à volta
de 500.000 euros por ano, tendo em conta a qualificação que deverão possuir) para
administrar uma Universidade que já tem os necessários órgãos de administração?
Os que existem administram mal? Mas administram mal, porquê? Por falta dos
curadores?
Mas – e é o
mais provável – se pouco pagar, eles não vão trabalhar (eles vão ser
naturalmente “trabalhados”) e então a que título entregar-lhes formalmente a
enorme responsabilidade de bem administrar a Universidade do Minho sob a forma
de Fundação?
Há algo aqui
que não bate certo. Quem anda a par destas coisas sabe que não é a transformação
em Fundação que faz correr os atuais responsáveis da Universidade. É o financiamento
e a privatização. É a promessa que o
Governo faz, por um lado, de lhes dar
mais dinheiro e, por outro, de permitir uma flexibilização (leia-se uma maior
discricionariedade) da gestão do
pessoal (docente e não docente) e dos dinheiros.
Esta não é uma
decisão que se tome assim, antes de eleições, em “sprint final”, mais parecendo
um dádiva de um Governo que (pasme-se!)
no início se manifestou contra a transformação das Universidades em fundações,
preferindo um regime de autonomia reforçada,
e que, ao mesmo tempo, não cumpriu o contrato que fez com as três
universidades (Porto, Aveiro e ISCTE)
que foram no engodo da Fundação e assim esperaram ( em vão) a entrada de centenas de milhões de euros.»
António
Cândido de Oliveira
(reprodução de artigo de opinião do autor identificado, publicado no Diário do Minho a 3 de setembro de 2015)
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