"Regime Fundacional - porque não ouvir a Academia?"

«Caros Colegas docentes, investigadores e demais funcionários,

Caros membros do Conselho Geral da Universidade do Minho,

Surpreendeu-me a forma súbita como este assunto da passagem a Fundação voltou à ribalta.

Em 2011, sendo eu membro do senado, discutiu-se o tema, numa reunião plenária, em que foram apontadas posições favoráveis e outras desfavoráveis. Na altura, fiquei com a ideia de que muitos aspetos teriam de ser ainda esclarecidos junto da tutela, nomeadamente no que se refere a garantias, e de que a UM nunca avançaria para um processo destes sem estar bem ciente das vantagens e riscos associados. Na altura também, decorreram alguns debates na UM, num contexto estrutural e político bem diferente do atual, tendo o processo parado, segundo creio, por ter deixado de haver condições (políticas) para avançar.

Não tenho conhecimento de que, desde então, algo de mais relevante tenha sucedido. Se algo aconteceu, deve ter sido mantido reservado. Assim, por falta de informação pertinente, por não ter conhecimento de nenhum estudo, nem do resultado de eventuais negociações com a tutela, continuo a não poder ter opinião fundamentada sobre a passagem ao regime fundacional. O que, reconheça-se, é um mau sintoma, e mostra a forma não participada como o processo tem sido conduzido.

Uma transformação tão importante necessitaria, na minha opinião, de um forte envolvimento de toda a academia, tendo presente que ela é constituída, em primeiro lugar, por pessoas.

Tal não está a suceder, infelizmente. Será que já não temos direito a ser ouvidos? Será que a representação dos docentes, funcionários, alunos e sociedade, se limita aos membros do Conselho Geral, que, com o devido respeito, não me parecem suficientemente mandatados (em termos de legitimação democrática) para decidir tão importante passo?

Em 2011 subscrevi, com mais algumas centenas de colegas, uma petição para a realização de uma consulta à academia. Não foi aceite pelo Conselho Geral de então. Se bem me lembro com o argumento de que não se justificava, pois o que estava em causa, na altura, era apenas mandatar o Reitor para iniciar o processo negocial com o governo. E agora, se é verdade que até já há estatutos da fundação para aprovar e decreto-lei preparado, não seria oportuno o Conselho Geral ouvir a Academia antes de decidir?

Fernando Castro

Professor catedrático, Escola de Engenharia»

(reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho pelo seu signatário)