«Caro(a) Professor (a)
da Universidade do Minho
Começo por pedir desculpa pelo meio
escolhido para o contactar, porém, contrariamente ao que tem sucedido com
outras forças políticas, tem-nos sido barrada sistematicamente a possibilidade
de acedermos às instalações da Universidade do Minho para realizarmos acções de
esclarecimento e apresentação das nossas propostas sobre o Ensino Superior.
A candidatura da CDU- Coligação
Democrática Unitária (PCP-PEV) considera que a Universidade do Minho é uma
instituição muito importante para o Distrito, para a Região e País. No entanto,
fruto de políticas concertadas de desinvestimento dos sucessivos governos e do
incumprimento das leis de financiamento do Ensino Superior, a Universidade do
Minho, aliás como a esmagadora maioria das instituições de Ensino Superior
Público, está no limiar de uma situação que pode configurar incapacidade de dar
cumprimento à sua missão em matéria de ensino, investigação e extensão
universitária, por razões de escassez de recursos financeiros. As restrições
financeiras que vem enfrentando traduzem-se já em dificuldade visível em
recrutar pessoal que dê resposta às necessidades e, até, nalguns casos, em
manter o quadro actual, nomeadamente a nível de docentes convidados e
funcionários não-docentes, o que questiona crescentemente a respectiva
capacidade de investir no aumento da cobertura e qualidade do ensino
ministrado. Essas restrições estendem-se, igualmente, às dimensões manutenção
do património próprio e equipamentos indispensáveis ao ensino e investigação.
Ao desinvestimento acresce o
congelamento da progressão da carreira, o completo bloqueio de novas
contratações de docentes e a crescente precarização da carreira, a par da
diminuição e envelhecimento do corpo docente e da degradação das condições de
ensino e de investigação. A tudo isto acresce o caminho de desastre e
devastação na política de cortes sucessivos nas bolsas de doutoramento e
pós-doc e no financiamento das acções de Investigação e Desenvolvimento de que
a última avaliação das unidades de investigação por parte da FCT, é exemplo
acabado.
Nos primeiros dias de Setembro fomos
surpreendidos com o anúncio, seguido da confirmação, após aprovação pelo
Conselho Geral da Universidade, da passagem da Universidade do Minho a fundação
de direito privado.
Decisão que, sendo tomada no quadro
do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovada pelo PS, não
pode deixar de surpreender, por ser tomada à pressa, a poucos dias do final do
mandato do Governo PSD/CDS, que, já durante este mandato, até contestou este
modelo.
A
candidatura da CDU considera que esta decisão é contrária aos interesses da
Universidade do Minho e da comunidade académica na medida em, não só afasta os
estudantes e os trabalhadores não docentes da gestão, como coloca nas mãos de privados, que decidirem financiar a
Universidade, a tomada de decisões pedagógicas, financeiras e sociais.
A opção
de passar a Fundação, para além de abrir o caminho à privatização da UM, ou
pelo menos das suas partes mais rentáveis, tenderia a desresponsabilizar,
progressivamente, o Estado, introduzindo novas dificuldades financeiras com
maior responsabilização na obtenção de meios próprios, ou seja, mais tarde ou
mais cedo, exigiria aos estudantes e às suas famílias ainda maiores contributos
para a Educação que, constitucionalmente, deveria ser gratuita.
A candidatura da CDU rejeita este
modelo e afirma que o
principal problema do Ensino Superior Público em Portugal é o seu
subfinanciamento e a real incapacidade de consolidar massa crítica estável para
a alimentação das necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, e
da Economia, por isso defendemos:
·
Revogar
o Regime jurídico das instituições do Ensino Superior e garantia de um quadro
legal que valorize o papel do Ensino Superior Público no desenvolvimento
económico, social e territorial;
·
Estabelecer
um plano estratégico de investimento no Ensino Superior Público que eleve o
financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de
propinas e as condições materiais e humanas adequadas ao sue funcionamento;
·
Anular
o anterior processo de avaliação e reavaliação dos centros e unidades de
investigação;
·
Valorizar
carreiras docentes do ensino superior e criação de uma efectiva carreira de
investigador transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo
indeterminado;
·
Aumentar
significativamente os programas doutorais e bolsas de doutoramento;
·
Prorrogar
o período transitório para os docentes que não tiveram condições, nomeadamente
a isenção de serviço lectivo e o não pagamento de propinas, para concluir o
doutoramento;
·
Garantir
a salvaguarda de todos os postos de trabalho do pessoal docente, investigadores
e pessoal não docente, independentemente do vínculo;
·
Reforçar
a acção social escolar directa e indirecta;
Dia
4 de Outubro é o tempo de decidir. Decidir se o caminho que queremos para o
Ensino Superior é o da privatização, da elitização e o da sua colocação ao
serviço, apenas dos grandes interesses económicos, como têm defendido PS, PSD e
CDS, ou se , pelo contrário, com o voto e o apoio à CDU (PCP-PEV), defendemos
um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade para todos, com
financiamento para o seu funcionamento, para valorizar os salários dos seus
trabalhadores e para cumprir o seu papel na investigação e desenvolvimento.
Dia
4 de Outubro, contamos consigo para defender o Ensino Superior Público.
Braga, 18 de
Setembro de 2015
Carla Cruz
(1ª candidata da
CDU às eleições legislativas pelo círculo eleitoral)»
(reprodução de mensagem, distribuída na rede da UMinho e com origem na entidade identificada, que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)
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