«Recomendada autonomia financeira e administrativa.
A primeira recomendação do painel de peritos que no último ano esteve a avaliar o funcionamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é sobre a autonomia desta instituição, que é a principal financiadora do sistema científico português. “A FCT deve tornar-se uma verdadeira instituição independente, com autonomia administrativa, organizacional e financeira. O painel tem consciência de que isto não é trivial e que necessitará de consenso político para mudar o estatuto legal da FCT”, lê-se no relatório dos peritos. “É um processo que vai demorar tempo”, comentou o ministro Nuno Crato na conferência de imprensa de divulgação do relatório dos peritos.
Christoph Krakty, o investigador austríaco que liderou o painel, explicou que a autonomia “é a coisa mais importante para a FCT”: “Muitos dos problemas actuais têm a ver com esta [falta de] autonomia.” Além da desconfiança da comunidade científica em relação à FCT, a falta de autonomia administrativa e financeira é apontada como uma das dificuldades para a calendarização dos concursos da FCT. Actualmente, uma das maiores queixas dos cientistas é o atraso da abertura dos concursos e da publicação dos resultados.
“Isso naturalmente é uma boa ideia, se for exequível”, considera Luís Magalhães, primeiro presidente da FCT, entre 1997 e 2002, e matemático do Instituto Superior Técnico, referindo-se à autonomia. “É transformar a FCT numa agência pública independente da administração central do Estado. Na prática, é a FCT não ficar sujeita às regras de organização e restrição de pessoal e de gestão de financiamento.”
Entre as recomendações deixadas pelo painel à FCT está ainda a criação da figura do secretário-geral, que seria o responsável administrativo, e uma maior ligação dos conselhos científicos à estrutura dirigente da fundação.»
(reprodução de artigo Público online, de 30/07/2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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