«O presidente do Conselho de Reitores e os reitores das universidades de Lisboa e Coimbra aparecem de forma inesperada em Alcochete.
Os reitores apertam o cerco ao Governo e deslocaram-se às jornadas parlamentares do PSD e CDS de forma inédita e inesperada para reunir com os deputados social-democratas e discutir uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO).
A iniciativa do presidente do Conselho de Reitores e dos reitores das universidades de Lisboa e de Coimbra - que entraram nas jornadas enquanto Passos Coelho discursava - vem no seguimento de uma reunião prometida, para esta semana, pelos deputados social-democratas da Educação. Nesse encontro será discutida uma alteração à LEO que pode vir a "bloquear o normal funcionamento" das instituições de ensino superior, alertam os reitores.
Em cima da mesa está uma norma que permite que as universidades e os institutos politécnicos sejam excepção às regras de gestão financeira e administrativa, mais apertadas, que estão previstas para toda a administração central. No entanto, a lei, tal como está, pode não ser suficiente, o que tem vindo gerar "muita preocupação" entre os reitores. É que as universidades entendem que a norma "não é suficientemente clara e explícita" de forma a impedir que as Finanças, mais tarde, apliquem as restrições previstas. E é essa a garantia que os reitores querem clarificar na lei.
Por isso, os reitores têm vindo a manter conversações, em contra-relógio até ao final da legislatura, com o primeiro-ministro e vários membros do Governo, sendo que o Ministério da Educação já disse que as "preocupações serão acauteladas".
Mas tendo em conta que a LEO já está a ser discutida na especialidade no Parlamento, só os deputados poderão apresentar uma proposta de alteração. O que terá que acontecer até dia 22 deste mês, quando vai decorrer a votação final global da lei. E os reitores deixam desde já a promessa que se não for feita a alteração, serão tomadas medidas.
Caso a lei fique tal como está, os reitores dizem que não vão poder alterar os seus orçamentos ao longo do ano, mesmo utilizando as suas receitas próprias para, por exemplo, financiar projectos de investigação, têm de pedir autorização à tutela para realizar despesas plurianuais, onde cabem os pagamentos de bolsas de estudo, por exemplo. Deixam ainda de poder ter dinheiro na banca, ou seja, passa a ser impossível pagar as propinas através de multibanco e caso não utilizem a totalidade das verbas do orçamento de um ano teriam de devolver parte desse valor às Finanças.»
(reprodução de notícia Económico online, de 7 de julho de 2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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