«Governo altera proposta de criação de um fundo de coesão e destina receitas do Ministério para financiar instituições em dificuldades. Novo modelo de financiamento do ensino superior já não entrará em vigor nesta legislatura
Já não vão ser as principais instituições de ensino superior a ter que assumir os custos com o financiamento das universidades e politécnicos em maiores dificuldades. O Governo redesenhou a fórmula orçamental para o sector e o fundo de coesão, que será criado para corrigir as assimetrias, será afinal financiado com verbas do Ministério da Educação e Ciência (MEC). O novo modelo de cálculo das transferências públicas para o sector está praticamente pronto, mas já não entrará em vigor nesta legislatura.
O MEC considera haver assimetrias no sistema de ensino superior, com instituições que estão subfinancias e outras que passam por grandes dificuldades financeiras. Para responder a essas situações propõe criar um novo fundo de coesão. “Não estamos a prometer dinheiro novo para o ensino superior”, precisa ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes.
O fundo de coesão será financiado através da verba que já existe no orçamento do Ministério da Educação e Ciência para acudir a situações de emergência nas contas das instituições, os chamados reforços de final de ano a que algumas universidades e politécnicos têm tido necessidade de recorrer face às dificuldades financeiras que atravessam. “O que estamos a dizer é que, com o financiamento que esteve disponível em 2015, poderemos viver nos próximos anos”, defende o governante.
A proposta agora feita às instituições de ensino superior é diferente da solução originalmente apresentada, em Fevereiro, que previa que este fundo seria alimentado com dinheiro que, à partida, seria destinado às maiores instituições públicas, mas que era desviado para os parceiros em maiores dificuldades.
Os três maiores institutos politécnicos (Porto, Coimbra e Lisboa) mostraram-se contra a solução e recusavam-se a continuar ver dinheiro do seu orçamento transferido para as instituições com maiores fragilidades. Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) fez críticas à solução. “O financiamento de universidades que, por razões objectivas, têm problemas de sustentabilidade, tem que ser feito por outros mecanismos,” dizia em Março, o líder dos reitores, António Cunha.
O novo desenho da proposta do Governo é, por isso, bem acolhido pelo CRUP. “É uma evolução positiva”, valoriza António Cunha, uma vez que “responde aquilo que eram as principais críticas à proposta”. O órgão que representa as universidades públicas vai ainda analisar mais aprofundadamente a proposta do Governo na sua próxima reunião plenária. Já o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) prefere não fazer comentários antes da sua reunião mensal, marcada para a próxima semana, onde o documento agora entregue pela tutela será analisado.
As instituições de ensino superior que necessitem de recorrer ao fundo de coesão ficarão sujeitas a um plano de recuperação. Em troca deste financiamento extraordinário, a tutela pode exigir um conjunto de medidas e reformas que espera que aconteçam na universidade ou politécnico, nomeadamente introduzindo novos constrangimentos à contratação de pessoal, de forma a reduzir o número de trabalhadores. “As instituições que têm desequilíbrios têm sido chamadas a corrigi-los e têm feito na generalidade dos casos um excelente trabalho”, elogia Ferreira Gomes.
Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, a base do novo modelo de financiamento é a sua “previsibilidade”. As instituições também vão ser chamadas a contratualizar objectivos com o governo, nomeadamente quando o número de estudantes que esperam diplomar nos próximos anos. A proposta agora apresentada deverá vigorar entre cinco a sete anos, o tempo considerado necessário para corrigir as assimetrias detectadas no sistema de ensino superior.
Ou seja, o novo modelo de financiamento vigorará por mais do que uma legislatura. De resto, face à derrapagem dos calendários previstos, esta mudança no ensino superior só entrará em vigor depois das próximas eleições. “O que agora estamos a terminar é uma proposta que pode ser implementada e fica pronta a aplicar no Orçamento de Estado de 2016”, explica Ferreira Gomes.»
(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 16/07/2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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