«Secretário de Estado do Superior, José Ferreira Gomes, concorda e "concertou" com os politécnicos a proposta de alteração às regras de acesso, que prevê eliminar apenas para os politécnicos a nota mínima exigida de 9,5 valores nos exames nacionais.
O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, concorda e deverá aprovar a proposta apresentada pelos politécnicos que altera as regras de entrada dos alunos no Superior. Desta forma, no futuro, as universidades vão ter regras de acesso diferentes das que serão aplicadas nos politécnicos.
O Diário Económico sabe que a proposta do Conselho Coordenador dos Politécnicos (CCISP), que elimina o requisito obrigatório de nota mínima de 9,5 valores nas notas dos exames nacionais, foi, aliás, "conversada e concertada" com José Ferreira Gomes nos últimos meses.
Caso a proposta a que o Económico teve acesso venha a ser aprovada, passa a ser possível que um aluno entre num politécnico com nota negativa no exame nacional, da disciplina específica para a área do seu curso. Ou seja, no caso das Engenharias, por exemplo, um estudante que se candidate a um politécnico pode ter menos de 9,5 valores nos exames nacionais de Matemática ou de Física. Desta forma, a nota final de candidatura do aluno passa a ser calculada entre a média do secundário, com uma ponderação de 50%, e a do exame nacional com os restantes 50%.
Fora desta regra ficam as universidades e a proposta do CCISP defende que deverá ser "facultativa" para os politécnicos.
O patamar de notas mínimas diferente entre universidades e politécnicos é uma medida que já tinha sido admitida, em Novembro de 2014, pelo próprio secretário de Estado em entrevista ao Económico. "Tenho vindo a conversar com os politécnicos para fazer alguma diferenciação dos critérios no acesso" relativamente às universidades, disse Ferreira Gomes. Isto porque, explicou, as universidades e os politécnicos "são dois sistemas diferentes e têm objectivos diferentes. Há que fazer a diferenciação que nem sempre é visível pela sociedade".
A mudança nas regras de acesso deverá implicar ainda uma diferenciação entre os graus dos cursos entre politécnicos e universidades, sabe o Económico. Ou seja, os politécnicos que deixam de ter patamar nota mínima positiva (9,5 valores) para a entrada dos alunos não deverão continuar a poder a chamar licenciaturas a esses cursos. Isto porque, as universidades vão continuar a manter esta exigência de nota mínima. "Com condições de acesso diferenciadas e diferentes perfis de pessoas a entrar para as universidades e para os politécnicos, também temos que ter um produto final mais diferenciado", avisou já o presidente do Conselho dos Reitores (CRUP), António Cunha.
A exigência da nota mínima de 9,5 valores nos exames foi introduzida em 2005 com a oposição dos politécnicos, que querem agora retirar esse critério. Proposta que acabou por criar rupturas no seio do Conselho Coordenador (CCISP) levando ontem à saída de Lisboa, Porto e Coimbra daquele que é o órgão máximo de representação dos politécnicos.
A alteração das regras ao ensino superior está a ser trabalhada nos últimos meses por José Ferreira Gomes e algumas das mudanças vão entrar em vigor já no próximo ano lectivo. No entanto, as "mais relevantes têm que ser regulamentadas" durante este ano, de forma a que possam ser aplicadas "três anos depois", para que os alunos que entrem em Setembro no 10.º ano se preparem "de forma atempada" para as novas regras.
O Económico tentou contactar o Secretário de Estado do Ensino Superior, mas até ao momento não obteve resposta.»
(reprodução de notícia Económico online, de 27/02/15)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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