«Os institutos politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra enviaram uma carta ao presidente do conselho coordenador destas instituições a anunciar a sua desvinculação do mesmo, na sequência de uma proposta de alteração das condições de acesso ao ensino superior.
"Ao longo dos últimos tempos, com especial ênfase nas últimas semanas, concretizaram-se várias posições políticas em sede do CCISP [Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos], que testemunham de forma muito perentória diferentes visões, diferentes projetos educativos e posicionamentos ao nível das políticas públicas do ensino superior, entre as nossas instituições e a posição maioritária deste órgão", lê-se na carta assinada pelos três presidentes dos institutos de Lisboa, Porto e Coimbra.
Na missiva, enviada ao presidente do CCISP, Joaquim Mourato, e com o conhecimento do ministro da Educação, Nuno Crato, e do secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, as três instituições declaram que "não tem sido possível concertar de uma forma positiva tais diferenças, as quais atingiram um ponto de rutura grave", na sequência da aprovação, por voto maioritário, de uma proposta de alteração das regras de acesso ao ensino superior para os politécnicos.
A proposta em questão, já enviada ao Governo, prevê que para os politécnicos as provas de ingresso possam passar a ser a nota final às disciplinas exigidas e não as notas dos exames nacionais.
Esta alteração teria um caráter facultativo, sendo uma decisão dos politécnicos aplicar, ou não, esta forma de seleção de alunos, segundo explicou à Lusa o presidente do CCISP
Os presidentes destes três institutos politécnicos defendem na carta que a proposta de alteração, aprovada pelo CCISP, mas com os votos contra dos institutos de Lisboa, Porto, Coimbra e Leiria, é "gravosa dos critérios de qualidade que devem regular o acesso ao ensino superior", acrescentando que, do seu ponto de vista, desrespeita "uma base objetiva reguladora de equidade e igualdade, porque não é aplicável a todos os candidatos ao ensino superior.
"O tornar esta proposta exclusiva do ensino superior politécnico ainda tornou mais lesivos estes efeitos, acentuando uma clivagem de fundos entre os dois subsistemas", lê-se na carta.
Ainda que declarem compreender os motivos que levaram os outros politécnicos a aprovar a proposta de alteração do regime de acesso e "outras atitudes consentâneas", os presidentes dos institutos de Lisboa, Porto e Coimbra declaram não se rever nas mesmas e que consideram não haver "condições para a continuação de um diálogo perante posicionamentos tão divergentes".
"Assim, os institutos politécnicos de Coimbra, Lisboa e Porto consideram não ter condições para se manterem no CCISP, pelo que vêm comunicar a vossa excelência a suspensão da sua participação, desvinculando-se das posições futuras que este órgão venha a assumir", declara-se no documento, assinado pelo presidente do instituto de Coimbra, Rui Antunes, do instituto de Lisboa, Vicente Ferreira, e do instituto do Porto, Rosário Gambôa.»
(reprodução de notícia Jornal de Notícias, de 26/02/26 - http://www.jn.pt/
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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