"A igualdade de oportunidades no acesso ao ensino está longe de ser garantida – apesar de se tratar de um direito constitucional"

«Na Escola EB 1 Nº 1 da Póvoa de Santa Iria, as crianças atravessam o frio invulgar deste inverno sem qualquer tipo de aquecimento na sala. Pelo menos numa das salas.

Confesso que desconheço se a situação afecta toda a escola, mas basta acontecer numa das salas para que seja inaceitável. 

Estamos a falar de crianças de 7 e 8 anos que já sentem na pele os efeitos nefastos de uma gestão incompetente do ensino, da escola e dos equipamentos escolares. Neste caso concreto, compete à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira resolver o problema. Sem hesitações nem desculpas assentes na negligência ou em teias burocráticas inultrapassáveis. Um autarca incapaz de solucionar uma questão desta natureza devia demitir-se coberto de vergonha. As crianças é que não podem continuar a pagar o preço da negligência, do laxismo, da incompetência ou seja lá do que for. E, neste caso como em tantos outros, há quem sofra mais profundamente as consequências da falta de condições para estudar. É que nem todas as crianças vão devidamente agasalhadas e alimentadas para as escolas. Em Portugal, ao contrário de outros países, as diferenças sociais prevalecem para além da porta da sala de aulas. Na Finlândia, só para dar um exemplo, a escola tem à disposição dos alunos fatos de neve para uso no recreio. A mensagem é muito clara. As diferenças sociais acabam à porta da escola.

Em Portugal estas questões assumem particular relevância já que, como é sabido, a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino está longe de ser garantida - apesar de se tratar de um direito constitucional. Importa, pois, nesta perspectiva, analisar com muita cautela a nova fórmula de financiamento do ensino superior que foi apresentada esta semana às universidades e politécnicos. 

O documento apresentado pelo Governo ainda não é do conhecimento público mas o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, já veio explicar que o novo modelo "passa de uma lógica de financiamento directo para uma lógica de compromissos e objectivos". António Cunha acrescenta ainda que, embora não seja fixado um número, as novas regras podem determinar que "uma instituição tenha como número ideal de alunos um total entre os 19 mil e os 20 mil, por exemplo, e financiá-la também de acordo com esse número, havendo outros critérios a ser considerados".

Fica claro que é necessária uma avaliação mais profunda do documento para avaliar todos os impactos do modelo e, sobretudo, é absolutamente crítico perceber se a nova fórmula de financiamento - centrada fundamentalmente no número de alunos - esconde alguma métrica de produtividade que vem subverter a matriz científica que é desejável no ensino superior. Ou, pior ainda, vem introduzir factores de selecção disruptivos com o propósito de favorecer as elites económicas e sociais.»

Fausto Coutinho

(reprodução de artigo ECONÓMICO online, de 12/02/15 )

[cortesia de Nuno Soares da Silva]