Proposta do reitor de transformação da UMinho em fundação pública de direito privado: as razões para um voto contrário à proposta

"Caros(as) colegas,

Quando em Novembro de 2009 tomei posse como membro do Conselho Geral da UMinho, anunciei-vos a intenção de prestar contas regularmente à Academia daquilo que fosse a minha intervenção no órgão, e do que de relevante se fosse passando na Universidade. Prometi e fi-lo, e não deixarei de continuar a fazê-lo enquanto estiver em funções. Para não vos encher as caixas de correio, fi-lo comummente através do blogue (http://um-novosdesafios.blogspot.com) do Movimento cuja lista integrei, e, ocasionalmente, via mensagens encaminhadas por este mesmo canal que agora estou a usar, como aconteceu ainda ontem.

Num momento de tamanha importância para o futuro da UMinho como o que vivemos, marcado pela votação ontem acontecida em sede de Conselho Geral da proposta do reitor de transformação da Instituição em fundação pública de direito privado, não podia deixar de vos dar conta da actuação que aí mantive e das razões que suportaram o voto porque optei. Faço-o recorrendo à reprodução parcial da Declaração de Voto que produzi e que, na sua parte conclusiva, diz o seguinte:

«[…] é meu convencimento que a Proposta de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado avançada pelo Reitor da UMinho pecou por:

i) falta de oportunidade temporal;

ii) falta de legitimidade política, em razão da distância entre o que foi proposto para deliberação do Conselho Geral e aquilo que informava os manifestos eleitorais referendados pela Academia;

iii) precipitação, em razão da fase de implementação dos novos estatutos e órgãos decorrentes do novo enquadramento jurídico a que ficaram sujeitas as Instituições do Ensino Superior nacionais;

iv) precipitação, em razão do desconhecimento existente sobre a evolução das universidades que, com carácter pioneiro, haviam abraçado o estatuto jurídico fundacional, que ainda por cima se confirmou razoavelmente opaco e deficientemente regulamentado;

v) menorização da Academia no processo de tomada de posição que o Conselho Geral maioritariamente abraçou, negando-lhe o direito substantivo de audição, pese embora as iniciativas tomadas em termos de esclarecimento da matéria;

vi) precipitação, na dimensão gestão temporal da discussão, ao imporem-se calendários rígidos que não só desvalorizaram a importância de reunir considerável consenso na Academia sobre os caminhos que importa que a UMinho percorra como se mostram insensíveis à conjuntura económica e social geral, que por si impunha outra prudência;

vii) deficiente fundamentação técnica (organizacional, financeira e estratégica) da proposta apresentada pelo Reitor, aparte esta fundamentação ter sido entregue tardiamente ao Conselho Geral.

Na tomada de posição que manteve, o signatário desta declaração de voto não desconsiderou as virtualidades em matéria de eficácia de gestão e autonomia de decisão que o estatuto de fundação pode conferir a uma qualquer organização da esfera pública. Entretanto, para que os argumentos daí decorrentes tivessem plena valia importaria que a figura jurídica que está em causa não tivesse a natureza de caixa negra que mantém.

Por outro lado, está-se consciente que o enquadramento jurídico a procurar para a UMinho é devedor da decisão que sobre a mesma matéria venham a tomar as demais instituições da rede de Ensino Superior nacionais, nomeadamente aquelas que são tidas como as universidades de referência, não podendo a Universidade do Minho deixar-se acantonar, sob pena de definitiva marginalização. Este argumento é válido num e noutro sentido, quer dizer, permaneçam aquelas como institutos públicos ou decidam transformar-se em fundações. No actual momento de crise económica, social e política do país, isso é mais válido do que em qualquer outra altura e, no processo vertente, foi em grande medida desconsiderado.

Todos estes elementos pesados, não pude tomar outra posição na votação da proposta do Reitor de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado que não fosse votar contra.»

Encontram a dita Declaração de Voto reproduzida integralmente no blogue do Movimento ´Novos Desafios, Novos Rumos` (http://um-novosdesafios.blogspot.com), em mensagem datada de ontem, bem como muita outra informação e tomadas de posição sobre essa e outras matérias do interesse da Academia.

Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro

(Membro do Conselho Geral da UMinho)"

[reprodução integral do corpo principal de mensagem de correio electrónico entretanto distribuída universalmente na rede da UMinho]

A UMinho fundação? “Falta de oportunidade temporal; falta de legitimidade política [...]; precipitação"

Notícia Correio do Minho
Conselho Geral da Universidade do Minho aprovou passagem a fundação:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=48644

*

"A UM não deve [...] correr atrás de um regime de favor e muito menos sujeitar-se a ver violado o princípio da boa fé"

Razões de um Voto

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 30 de Maio de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

A propósito da transformação da UMinho em fundação pública

Tomada de posição de professores catedráticos da Universidade do Minho

O Conselho Geral da Universidade do Minho acaba de aprovar a proposta do Reitor para requerer ao Governo a transformação da UMinho em fundação pública com regime de direito privado.

É nosso entendimento que se tratou de uma deliberação precipitada e não suficientemente justificada, que não teve a preocupação de mobilizar positivamente a academia no sentido agora proposto e que recusou não só uma consulta à Academia, solicitada por cerca de duas centenas de docentes, como não teve em devida conta a opinião expressa em diversas consultas realizadas ao nível de várias Escolas, onde tal foi efectuado.

Acresce que foi tomada num momento particularmente crítico e de incerteza que Portugal atravessa, no plano social, económico e financeiro, em pleno período eleitoral, desconhecendo-se quem será o novo Governo e as ideias que o nortearão.

O Conselho Geral deverá lutar por um regime jurídico das universidades públicas que, dentro da respectiva diversidade, dê a todas igualdade de oportunidades e garanta uma autonomia de gestão, responsabilização e eficácia, para bem cumprirem a sua missão.

O Conselho Geral deverá ter sempre bem presente a sua responsabilidade perante a Academia e assim informá-la dos passos essenciais do processo negocial que, porventura, vier a decorrer. Neste momento, particularmente exigente e difícil, o passo inseguro que a Instituição agora dá, não deve diminuir a atenção, motivação e empenhamento que a todos deve convocar no sentido de construirmos uma Universidade do Minho mais forte, consolidando-a como uma Instituição Pública fundamental para o desenvolvimento económico e social do País.

António Cândido Oliveira (Escola de Direito)

Fernando Castro (Escola de Engenharia)

José Cadima Ribeiro (Escola de Economia e Gestão)

José Manuel Vieira (Escola de Engenharia)

[reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente

na rede electrónica da UMinho,

pelos signatários

]

Proposta de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado: resultado da votação

REUNIÃO Nº 004/2011 DO CONSELHO GERAL

Votos a favor da proposta: 16 votos;
- representantes dos professores e investigadores eleitos na lista do reitor: 6 votos;
- representantes dos estudantes: 4 votos;
- membros externos: 6 votos.

Votos contra a proposta: 7 votos;
- represente dos funcionários não-docentes: 1 voto;
- representantes dos professores e investigadores eleitos na lista do Movimento NDNR: 2 votos;
- representantes dos professores e investigadores eleitos na lista do Movimento Universidade Cidadã: 4 votos.

Comentário: a proposta foi aprovada, sem surpresa alguma

Proposta de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado: DECLARAÇÃO DE VOTO

No quadro da discussão e votação da “Proposta de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho realizada nesta data, 30 de Maio de 2011, venho fundamentar a minha votação da proposta em apreciação no órgão. Para o efeito, recupero alguns excertos de actas de reuniões do Conselho em que exprimi a minha posição sobre vários aspectos do que importava ter presente, nomeadamente, no que ao processo conducente à decisão dizia respeito e ao que relevava que viesse a informar a deliberação final. Finalizarei com uma breve síntese dos argumentos que informaram o meu sentido de voto.

i) Do projecto de acta nº 03/2010, de reunião do CG, retenho o seguinte: «No mesmo sentido interveio o Professor Cadima Ribeiro, mencionando que este assunto merece discussão, porém deverá ser debatido sem precipitação. Referiu ter ficado um pouco desapontado pelo facto do Reitor ter dito que não dispunha de grande informação relativamente às instituições que adoptaram este regime, considerando que essa informação, além de relevante, seria desejável que existisse.»

ii) Do projecto de Acta Nº 03/2011 de reunião do CG, por sua vez, recordo o seguinte: «Pediu a palavra o Professor Cadima Ribeiro, referindo tratar-se de matéria sensível aquela a que ia referir-se, cuja complexidade, em sua opinião, aumentou em virtude do despacho produzido pelo Presidente, sem audição do Órgão. Sublinhou que, independentemente da posição final que o Conselho possa vir a adoptar, porventura possa existir algum desconforto em abordar a questão, recordando que nenhuma das listas que elegeram membros para o CG tinha enunciado/referido esta problemática nos seus manifestos eleitorais. Salientou ainda que, na reunião do dia 24 de Janeiro, houve de facto debate alargado sobre o modo de audição, mas não tinha sido alvo de votação formal a hipótese de ´referendo`».

iii) Do mesmo projecto de acta identificado no número anterior, recupero adicionalmente a invocação das minhas declarações que se seguem: «O Professor Cadima Ribeiro demonstrou a sua surpresa perante o documento apresentado pelo Reitor, referindo que esperava um documento com características diferentes, designadamente no que se referia à problemática da autonomia e sustentabilidade do projecto. Desse ponto de vista, acentuou o facto de o estudo não acrescentar dados novos. Elencou alguns aspectos que considerava deverem constar do documento, nomeadamente na dimensão estratégica, sendo questionável, por exemplo, se o número de estudantes será suficiente para dar sustentabilidade a este projecto. Manifestou algumas dúvidas sobre o que era referido em matéria de descentralização e autonomia das UOEI, dizendo desconhecer a forma como esta se irá processar.»

iv) Como derradeira peça da invocação de posições vertidas em actas de reuniões do Conselho Geral, retenho a passagem seguinte: «Finalmente, salientou que, independentemente da bondade da proposta, há uma dimensão fundamental que passava pela ideia de “a UMinho não ficar isolada neste processo”. Acrescentou que se poderá ser mais exigente em matéria de ambição e responsabilidade sem que seja necessário optar pelo regime fundacional.»

Não necessariamente vertidas em acta mas constantes de tomadas de posição públicas, recuperam-se aqui outros argumentos usados na formação da posição que agora se materializou em voto; em concreto:

i) em 2010/12/07, escrevi em jornal de Braga que: «que essa eventual transformação não é matéria do interesse restrito da Universidade»; acrescentando aí que «não é a natureza jurídica (privada ou pública) que dita a nobreza da missão de uma qualquer organização e/ou configura quadros de desempenho mais eficientes»;

ii) no mesmo texto, em invocação de declarações escritas sobre a matéria de A. Cândido de Oliveira, consta que “As regras de bom senso administrativo apontavam para que se desse tempo para ver as virtualidades do modelo que agora existe”. Conclui, então, a propósito que «Como é óbvio, não é difícil secundá-lo nesta ilação.»;

iii) noutra referência inserida no referido texto, sublinho que «Os modelos valem o que valem. As pessoas e os processos é que fazem a diferença. E ainda não apostámos nestas nem melhorámos estes tanto quanto o futuro exige.»;

iv) o dito texto termina com a nota seguinte: «Há entretanto algo que não quero deixar passar sem mencionar, que é o da oportunidade da apresentação da proposta, não custando perceber a enorme falha de oportunidade da mesma dado o contexto de profunda crise, financeira, económica e política que o país vive, que, aliás, o proponente reconheceu em sede de CG.»;

v) por sua vez, de artigo publicado igualmente na imprensa local em 2011/01/04, quero ressaltar a seguinte passagem: «Em aproximação alternativa, defende-se que uma “academia que aspira e exige a autonomia” é uma academia que é capaz de colectivamente definir um projecto e abraçar o processo da sua concretização, e é uma academia liberta de personagens providenciais».

Tendo por base todos estes dados e argumentos, é meu convencimento que a Proposta de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado avançada pelo Reitor da UMinho pecou por:

i) falta de oportunidade temporal;

ii) falta de legitimidade política, em razão da distância entre o que foi proposto para deliberação do Conselho Geral e aquilo que informava os manifestos eleitorais referendados pela Academia;

iii) precipitação, em razão da fase de implementação dos novos estatutos e órgãos decorrentes do novo enquadramento jurídico a que ficaram sujeitas as Instituições do Ensino Superior nacionais;

iv) precipitação, em razão do desconhecimento existente sobre a evolução das universidades que, com carácter pioneiro, haviam abraçado o estatuto jurídico fundacional, que ainda por cima se confirmou razoavelmente opaco e deficientemente regulamentado;

v) menorização da Academia no processo de tomada de posição que o Conselho Geral maioritariamente abraçou, negando-lhe o direito substantivo de audição, pese embora as iniciativas tomadas em termos de esclarecimento da matéria;

vi) precipitação, na dimensão gestão temporal da discussão, ao imporem-se calendários rígidos que não só desvalorizaram a importância de reunir considerável consenso na Academia sobre os caminhos que importa que a UMinho percorra como se mostram insensíveis à conjuntura económica e social geral, que por si impunha outra prudência;

vii) deficiente fundamentação técnica (organizacional, financeira e estratégica) da proposta apresentada pelo Reitor, aparte esta fundamentação ter sido entregue tardiamente ao Conselho Geral.

Na tomada de posição que manteve, o signatário desta declaração de voto não desconsiderou as virtualidades em matéria de eficácia de gestão e autonomia de decisão que o estatuto de fundação pode conferir a uma qualquer organização da esfera pública. Entretanto, para que os argumentos daí decorrentes tivessem plena valia importaria que a figura jurídica que está em causa não tivesse a natureza de caixa negra que mantém.

Por outro lado, está-se consciente que o enquadramento jurídico a procurar para a UMinho é devedor da decisão que sobre a mesma matéria venham a tomar as demais instituições da rede de Ensino Superior nacionais, nomeadamente aquelas que são tidas como as universidades de referência, não podendo a Universidade do Minho deixar-se acantonar, sob pena de definitiva marginalização. Este argumento é válido num e noutro sentido, quer dizer, permaneçam aquelas como institutos públicos ou decidam transformar-se em fundações. No actual momento de crise económica, social e política do país, isso é mais válido do que em qualquer outra altura e, no processo vertente, foi em grande medida desconsiderado.

Todos estes elementos pesados, não pude tomar outra posição na votação da proposta do Reitor de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado que não fosse votar contra.

Braga, 30 de Maio de 2011

O membro do Conselho Geral da UMinho

J. Cadima Ribeiro

A UMinho fundação? "SEGUNDA, 10H, LARGO DO PAÇO, TOMAR POSIÇÃO"

«Colegas, bom dia.

Como sabem segunda-feira o CG da UMinho decidirá sobre a proposta de passagem a fundação pública de direito privado.

Ao longo dos últimos meses foram tomadas diversas iniciativas para que a academia fosse ouvida já que tal proposta não constava do programa de nenhuma das listas concorrentes ao CG, não estando, por isso, sufragada e democraticamente legitimada.

Mais grave ainda, por esta via, assistimos à alteração profunda do sistema de ensino superior público com base em decisões singulares de instituições, sem que esta mudança tenha sido debatida publicamente e decidida nos órgãos políticos nacionais representativos e legitimados para o efeito. Temos assim algumas dezenas de pessoas em cada instituição a decidir a natureza, a organização e a missão de um sistema público estruturante para o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Também na UMinho esta grave distorção do sistema político democrático, tal como o conhecemos, está em vias de se concretizar.

Dirijo-me a vocês para apelar à V. presença no Largo do Paço na próxima segunda pelas 10h.

Para que uma decisão desta importância para as nossas vidas e da nossa instituição e para o país, levada a cabo por quem teimou em ignorar a academia, não tenha lugar com a aparente indiferença da mesma academia.

Apelo ainda a que falem e façam o que estiver nas vossas mãos para trazer outros colegas.

Na expectativa de que possam estar lá para tomar posição sobre o sentido da decisão do CG

As minhas Saudações

(e as minhas desculpas pelo atrevimento, só devido à convicção de que o que estiver nas nossas mãos para contestar este processo deve ser feito)

***************************************

Fátima Antunes»

(reprodução de mensagem produzida pela colega que se identifica, que entretanto nos chegou, reencaminhada por Clara Costa Oliveira)

A UMinho fundação? É possível ser-se mais exigente em matéria de ambição e responsabilidade sem que seja necessário optar pelo regime fundacional

«Pediu a palavra o Professor Cadima Ribeiro, referindo tratar-se de matéria sensível aquela a que ia referir-se, cuja complexidade, em sua opinião, aumentou em virtude do despacho produzido pelo Presidente, sem audição do Órgão. Sublinhou que, independentemente da posição final que o Conselho possa vir a adoptar, porventura possa existir algum desconforto em abordar a questão, recordando que nenhuma das listas que elegeram membros para o CG tinha enunciado/referido esta problemática nos seus manifestos eleitorais. Salientou ainda que, na reunião do dia 24 de Janeiro, houve de facto debate alargado sobre o modo de audição, mas não tinha sido alvo de votação formal a hipótese de “referendo”.

[...]

O Professor Cadima Ribeiro demonstrou a sua surpresa perante o documento apresentado pelo Reitor, referindo que esperava um documento com características diferentes, designadamente no que se referia à problemática da autonomia e sustentabilidade do projecto. Desse ponto de vista, acentuou o facto de o estudo não acrescentar dados novos. Elencou alguns aspectos que considerava deverem constar do documento, nomeadamente na dimensão estratégica, sendo questionável, por exemplo, se o número de estudantes será suficiente para dar sustentabilidade a este projecto. Manifestou algumas dúvidas sobre o que era referido em matéria de descentralização e autonomia das UOEI, dizendo desconhecer a forma como esta se irá processar. Finalmente, salientou que, independentemente da bondade da proposta, há uma dimensão fundamental que passava pela ideia de “a UMinho não ficar isolada neste processo”. Acrescentou que se poderá ser mais exigente em matéria de ambição e responsabilidade sem que seja necessário optar pelo regime fundacional.»

(reprodução de excertos do projecto de Acta Nº 03/2011, de Reunião Extraordinária do Conselho Geral, realizada aos nove dias do mês de Maio de dois mil e onze)

"Opção discricionária"

A Fundação: regime de contratações e promoções

(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 26 de Maio de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

"Vamos parar a fundação!"

Protesto

[A UMinho fundação? "Segunda - 10h - Reitoria - SPN frente à Reitoria da UM"]

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos, e título de mensagem, datada de ontem, disponível em Universidade Alternativa)

REUNIÃO Nº 004/2011 DO CONSELHO GERAL: Convocatória

«DATA: 30 de Maio de 2011

HORAS: 10:00h

LOCAL: Salão Nobre da Reitoria, Largo do Paço

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

1. Informações

2. Aprovação da Acta nº 1 e nº 3 referentes às reuniões de 24 de Janeiro e Extraordinária de 9 de Maio de 2011;

3.Ratificação da nomeação dos membros do CG Jorge Pedrosa, Licínio Lima e Luís Rodrigues, solicitado pelo CNE, para acompanhamento da aplicação do modelo de governança instituído pelo RJIES;

4. Designação dos nomes dos estudantes nas Comissões Especializadas do CG;

5. Deliberação sobre a proposta de transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado.

Assuntos de iniciativa do Reitor

1. Informações

2. Relatório de Actividades 2010; Relatório de Contas e de Gestão 2010 da UMinho;

2.1. Apreciação do memorando elaborado pela Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros;

2.2. Apreciação do Parecer elaborado pelos Membros Externos do CG;

2.3. Apreciação e votação dos documentos.

3. Relatório de Actividades e Contas e do ano económico de 2010 - SASUM;

3.1. Apreciação do memorando elaborado pela Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros;

3.2. Apreciação do Parecer elaborado pelos Membros Externos do CG;

3.3. Apreciação e votação dos documentos.

4. Propinas 2011/2012.

Braga, 24 de Maio de 2011

O Presidente do Conselho Geral,

Luís Braga da Cruz»

(reprodução de convocatória entretanto recebida, proveniente da entidade identificada)

Forecasts

"Never make forecasts, especially about the future."

Samuel Goldwyn

(citação extraída de SBANC Newsletter, May 24, Issue 670 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu)

"Uma Universidade não pode ser administrada como uma repartição pública administrativa"

Reitoria da Universidade do Porto

(título de mensagem, datada de Domingo, 22 de Maio de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

À margem do CG: algumas notas soltas (47)

Com bastante dificuldade de conciliação de datas em razão de agendas de compromissos bastante sobrecarregadas, reuniu na 6ª feira pp. a Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral. Em boa verdade, reuniram as 3 pessoas que substantivamente a integram, já que os demais membros indicados servem apenas para compor o ramalhete.

Conforme anunciado, estavam em agenda:

- o Relatório de Actividades 2010 – UMinho;

- o Relatório de Contas – UMinho; e

- o Relatório de Actividades e Contas/2010 dos Serviços de Acção Social da UMinho.

Sendo visível o esforço que a reitoria vem fazendo no sentido de apresentar documentos mais profissionais nas dimensões que estavam em causa, é curioso que o que se tenha ganho nessa dimensão se tenha perdido em rigor da informação veiculada (apesar de tudo, muito mais abundante) e em erros de português ou gralhas nos textos. Se gralhas todos as cometemos, que dizer de se indicarem como funcionando em horário nocturno cursos de primeiro ciclo que nunca funcionaram à noite e não se prevê que alguma vez venham a funcionar nesse horário? Outro tanto se pode dizer (questionar) da ausência de uma listagem de projectos em curso de projectos internacionais Leonardo ou da troca de nomes de unidades de investigação, levando à ausência da menção a uma que calha logo ser o mais importante centro de investigação da UMinho no âmbito científico da Economia e Gestão. Mais grave é, entretanto, abrir o Relatório de Actividades da UMinho de 2010 com um quadro listando unidades de investigação e respectivas classificações na mais recente avaliação aos centros feita pela FCT com a menção a uma que não existe ainda senão como centro de investigação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e que, ainda por cima, nessa condição, obteve uma classificação que destoa da dominante entre as demais unidades listadas nessa tabela. A gravidade resulta do que digo e da circunstância da acta da reunião do CG que vai ser submetida a aprovação em 30 de Maio pf. se referir expressa e inequivocamente ao estatuto na UMinho da entidade invocada.

Coisa igualmente bizarra é a alteração para 60 anos do período de amortização dos edifícios que constam do património material da Instituição, ao invés de 20, como se tudo se resolvesse com o atirar para a frente de um número qualquer. Porventura, alguém se terá lembrado da esperança média de vida expectável dos portugueses que conviveram com a desgovernação do país destes últimos 10 anos e terá, em consequência, proposto tal número.

J. Cadima Ribeiro

"Como é possível exercer devidamente as funções de membro do Conselho Geral"?

Depreciação do Conselho Geral

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 20 de Maio de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

"A ampla divulgação da informação garantiria [...] maior transparência no funcionamento da organização"

"Pediu a palavra o Professor Cadima Ribeiro referindo que, apesar de ter tido oportunidade de se pronunciar em sede de Comissão Especializada, gostaria de acrescentar algumas observações ao Plano de Actividades e Orçamento. Considerou que deve haver um maior esforço de aproximação às UOEI, no sentido de estas poderem participar tanto no planeamento de actividades como no orçamento, introduzindo expressão comensurável tanto quanto possível. Salientou que a informação disseminada na Universidade ganharia maior expressão no actual contexto de restrição a nível de recursos humanos, sendo que a ampla divulgação da informação garantiria inclusive maior transparência no funcionamento da organização. Reafirmou ainda a opinião que, a Rubrica “Outros”, independentemente de comprovantes de receitas e/ou despesas, deveria ser acompanhada de legenda. Por último, aplaudiu o esforço feito na apresentação do documento, reconhecendo a sua maior qualidade face ao do ano precedente."

(excerto do projecto de acta nº 1/2011, de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro)

Plataforma "Parar a Fundação"

A UMinho fundação? "Lançamento da plataforma ´Parar a Fundação`, Prometeu, 12h00, dia 19"

(titulo de mensagem, datada de Quarta-feira, 18 de Maio de 2011, disponível em Universidade Alternativa)

"Poda arbórea no Campus de Gualtar": registo, triste, para memória futura

"Interveio de seguida o Professor Cadima Ribeiro para demonstrar a sua preocupação pela forma como está a ser efectuada a poda arbórea no Campus de Gualtar, considerando que a gestão dos espaços circundantes aos Edifícios deveria ser feita com maior harmonia e respeito pelo contexto ambiental."

(excerto do projecto de acta nº 1/2011, de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro)

Curiosidade dos tempos que correm na UMinho

Qual a diferença entre mérito e falta de vergonha na lista de funcionários da UMinho que pode ser consultada abrindo a ligação abaixo?

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/05/095000000/2124621247.pdf

Não saem maltratados aqueles que, efectivamente, tem mérito quando são colocados lado a lado com outros que, como me dizia alguém, são expressão acabada da figura do "lambe botas"? Isto tudo, ainda por cima, num país que está em crise (que parece ser apenas para alguns, afinal).

J. Cadima Ribeiro

A UMinho fundação? "A Universidade do Minho não foi capaz de [...]"

Colóquio de Direito Universitário

(título de mensagem, datada de Domingo, 15 de Maio de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

"Mestrado? Doutoramento?"

Desvalorização dos graus em Engenharia

(título de mensagem, datada de Domingo, 15 de Maio de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

CG: reunião da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros

«Exmos. Senhores

Membros da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral:

Foi disponibilizada pelo Senhor Reitor, conforme acordado, a versão dos documentos que irão à reunião do Senado Académico (dia 18/Maio) e que posteriormente serão apresentados na reunião do Conselho Geral, no dia 30 de Maio, nomeadamente:

[documentos de carácter reservado]

Ø Relatório de Actividades 2010 - UMinho

Ø Relatório de Contas - UMinho

Ø Relatório de Actividades e Contas/2010 dos Serviços de Acção Social da UMinho

Neste sentido, a pedido da Senhora Profª. Lúcia Rodrigues, venho solicitar disponibilidade para agendar reunião da Comissão, no próximo dia [20 de Maio, pelas 15:30 horas], na Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço, para apreciação e estudo desses documentos que junto se anexam.

Agradeço confirmação de disponibilidade, tão breve quanto possível.

Cordiais saudações.

Corália Barbosa»

[reprodução (ajustada ao dia e hora final acertados) do corpo principal de convocatória de reunião entretanto recebida]

Wisdom

"Wisdom is learning what to overlook."

William James

(citação extraída de SBANC Newsletter, May 10, Issue 668 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu)

"Votei a favor fundamentalmente porque ele seria uma oportunidade de enriquecer o debate"

Reunião Extraordinária do Conselho Geral

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 11 de Maio de 2011, disponível em O melhor para universidade)

Tribunal Central Administrativo Norte: notícia

Data: Entrada: 31-01-2011; Distribuição: 10-05-2011
Processo: 348/11.9BEPRT
Espécie: Outros processos
Autor: Sindicato dos Professores do Norte
Réu: Universidade do Minho

*

À margem do CG: algumas notas soltas (46)

Dificilmente há reunião do CG da UMinho em que não se passe algo curioso, o que não quer dizer surpreendente, necessariamente. Na reunião de 2ª feira pp. tivemos o episódio da tomada de posição formal sobre um assunto que não estava inscrito na ordem de trabalhos e que o foi só depois de ter sido tratado na reunião, tivemos a declaração humorada de um “conselheiro” (dos poucos possuidores de um apurado sentido de humor) que, a dado passo se congratulava por, finalmente, “termos um conflito”, e tivemos a ausência durante toda a parte da tarde de um dos grupos (“corporativos”) com assento no órgão. O mais exótico da situação, no caso vertente, não terá sido sequer a ausência desses “representantes” mas a coincidência de se ter tratado do grupo de “conselheiros” que havia tomado posse no início da sessão.

Obviamente, sabendo-se dos múltiplos afazeres académicos que pesam sobre os novos membros do CG, particularmente na presente semana, alguma compreensão adicional tem que existir da parte dos demais, que aguentaram até cerca das 17,45 horas, e, sobretudo, da parte do corpo “representado”. Tendo adicionalmente presente a irrelevancia do tema que estava a ser tratado (apenas, a apresentação por parte do reitor do documento com que pretendeu fundamentar a sua proposta de transformação da UMinho numa fundação e respectiva discussão), não deixa de ser compreensível essa ausência. Como quer que seja, sempre se poderá dizer que, pelo menos, podiam ter ficado para reclamar que o reitor apresentasse àquele título um documento que fizesse algum sentido numa perspectiva de cenarização estratégica e orçamentação da proposta que apresentou em Novembro pp. ao CG. É só um ponto de vista, claro.

J. Cadima Ribeiro

Tribunal Administrativo Fiscal do Porto: as notícias mais recentes

Data: 2011/05/09
Processo: 1418/11.9BEPRT
Espécie: Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos

Autor: Sindicato dos Professores do Norte
Réu: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Réu: Universidade do Minho
Réu: Universidade do Porto
Réu: Escola Superior de Enfermagem do Porto
Réu: Instituto Politécnico de Bragança
Réu: Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Réu: INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Réu: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

À margem do CG: algumas notas soltas (45)

Apesar do presidente do Conselho Geral ter entendido que o assunto não tinha dignidade para constar da agenda da reunião a decorrer hoje (assunto que julgou resolver com um "despacho" produzido na ocasião), sempre acabou por se arranjar maneira do órgão discutir e tomar posição formal sobre a Petição que há algum tempo foi entregue no sentido de a tomada de posição do Conselho Geral sobre a eventual transformação da UMinho em fundação ser submetida a referendo na Academia.

Sem surpresa, essa reclamação, de mais de duas centenas de colegas, a larga maioria dos quais professores, foi rejeitada, pese ter recolhido 6 votos a favor. Feita a votação, quem votou pela rejeição do refendo, ter-se-á sentido mais aliviado, ou talvez não.

Pese o desenvolvimento que o processo teve em sede formal, estão de parabéns todos os que não hesitaram em pôr a assinatura num requerimento respeitante a uma causa em que acreditavam. Note-se que o que estava em causa era o princípio da auscultação da comunidade académica e não a sonegação de prerrogativas que cabem formalmente ao Conselho Geral. Que o exemplo não se fique por aqui, é o maior desejo que posso formular.

J. Cadima Ribeiro

A UMinho fundação? "A passagem da UM a Fundação uma decisão no escuro?"

«Estimados/as colegas, trabalhadores funcionários/as e alunos/as:

Perante a relevante questão em torno da proposta da passagem da UM ao regime fundacional, vimos, no seguimento de outros textos e petições, dar a conhecer este pequeno texto para ser ponderado pelos membros do Conselho Geral da Universidade.

Saudações colegiais

Manuel Carlos Silva

Manuel Sarmento

A passagem da UM a Fundação: uma decisão no escuro?

A configuração legal do RJIES, em nome duma retórica de eficiência e transparência, comportou uma diminuição no exercício da democracia no quadro de instituições do ensino superior, já elas próprias hierarquizadas e verticais. Mas detenhamo-nos na possibilidade legal de passagem das Universidades a Fundações Públicas de Direito Privado, um imbróglio jurídico, que, apesar das leituras e até profissões de fé sobre a sua inabalável natureza pública por parte dos seus mentores, pode abrir a porta a uma futura privatização da Universidade.

Em 2010 o Reitor da Universidade do Minho (UM) apresentou, em sede de Conselho Geral, a proposta de a UM passar a regime fundacional. Ora, tal proposta pode ser colocada e debatida no Conselho Geral (CG) e na Academia. Porém, salvo para arautos de retórica político-ideológica de teor juridicista em torno do alegado interesse público (definido por quem?), a decisão relativa à mesma já é mais discutível simplesmente porque nos programas de mandato das listas ao CG e no programa para eleição do Reitor essa questão em termos de decisão não foi colocada. A única e possível maneira de sanar esta inconformidade na criação de um regime fundacional na UM seria, no mínimo, consultar todos os membros dos diversos corpos da Academia: docentes-investigadores, funcionários/as e alunos/as. Quem tem medo de sujeitar a proposta a um referendo? Não obstante ser positiva a abertura e a organização de debates em torno da proposta, estes acabam por ser inócuos na medida em que desembocam no vazio político, não tendo os membros da Academia voto sobre a matéria nem no presente nem no futuro. Se os defensores da proposta estão tão convictos da bondade e dos argumentos em favor da mesma, porquê esta atitude defensiva e de recusa da auscultação? Como se explica a pressa na finalização dos debates com ilustres personalidades e agora se passa à votação em sede de Conselho Geral mais ainda num contexto de incerteza e crise no país? Se há algum estudo de fundamentação da proposta, não seria legítimo ter acesso ao documento e ser sujeito ao princípio do contraditório?

O argumento principal consiste em sustentar que a elevada rigidez de gestão constitui um obstáculo à prossecução dos objectivos da Universidade no pressuposto que a gestão privada seria mais eficiente. De facto, perante a rigidez administrativa da gestão pública para as Universidades, a primeira pergunta óbvia, para além duma crítica aos responsáveis governamentais, poderia ser: porquê o Conselho de Reitores, aliando-se eventualmente a forças académicas, sindicais e outras, não tem reivindicado com maior acutilância um modelo mais flexível de gestão?

Não pomos obviamente em dúvida as boas intenções dos proponentes da passagem da UM a regime fundacional como o ‘melhor caminho’, artifício ou via pragmática para contornar certas dificuldades de gestão face à tutela. Porém, independentemente das boas intenções, não será esta uma decisão no escuro? Até que ponto estarão os defensores da proposta cientes e conscientes das suas implicações futuras? Não esconde o acrítico pragmatismo uma velha filosofia (e ideologia) cada vez mais imbricada com a perspectiva neoliberal dominante?

Não só o Reitor e os Presidentes das Escolas e demais órgãos como o próprio Conselho Geral têm neste momento histórico da UM o dever de auscultar os seus próprios eleitores. É imperativo não permitir que, ou por cumplicidades políticas ou por voluntarismo ingénuo, se abram as portas a um processo incontrolável, designadamente no sombrio panorama do país em termos económicos, financeiros e políticos. Mesmo que o resultado da consulta não seja vinculativo, seria pelo menos curial auscultar a vontade dos membros da academia – um requisito fundamental perante esta questão crucial no presente e no futuro da UM.

Se há forças internas e externas a pugnar pelo regime fundacional, outras há que estão a travar esta proposta noutras universidades de referência no país e, em processos semelhantes, noutros países. Se esta questão é relevante para todas as áreas do saber, ela é ainda mais premente relativamente às áreas das Letras, Humanidades, Ciências Sociais e Educação consideradas dispensáveis por certas visões míopes e tecnocráticas ou por lógicas de mercado e negócio. Em que medida Curadores não eleitos serão garantia do interesse público? E estarão imunes a outros interesses (governamentais, mercantilistas), como pode acontecer pela composição de Conselhos de Curadores de Fundações já existentes noutras universidades?

Se a proposta da passagem a fundação for eventualmente aprovada, os novos contratos de funcionários no futuro sê-lo-ão num regime laboral mais precário e provavelmente com salários mais baixos. Por seu turno, a contratação de jovens docentes e a entrada de mais docentes ‘convidados’ irá funcionar como forma de institucionalização da precariedade, de pressão e diferenciação sobre os alegadamente ‘estabelecidos’. Por isso, este pequeno texto é, no seguimento de outras reflexões e petições (a ser consideradas pelo CG e não condicionadas pelo Presidente do CG), mais um apelo ao Conselho Geral para ponderar sobre as consequências de uma tal decisão, uma forma de protesto contra a desresponsabilização do Estado no financiamento do Ensino Público com a subsequente entrega do património da UM a uma Fundação Pública de Direito Privado e, por fim mas não menos importante, um acto em prol da defesa da liberdade académica que não se coaduna com regimes de precariedade e de medo. Passemos de lamúrias informais em privado e assumamos os nossos posicionamentos no espaço público, para que mais tarde não nos arrependamos de termos sido iludidos e ficado adormecidos, anestesiados. Se e quando aprovada esta generosa proposta da UM, será o Estado a agradecer. Mas terá ela o entusiasmo dos seus docentes-investigadores, funcionários e estudantes? Não haverá um outro caminho para solidificar o projecto da UM como instituição de referência nacional e internacional?

Braga, 6 de Maio de 2011

Manuel Carlos Silva

Manuel Sarmento»

(reprodução integral do corpo principal de mensagem, com a origem identificada, distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

A UMinho já devia ter-se reorganizado...

"É minha convicção [...] que a UM já devia ter[-se] reorganiza[do] em novas e reestruturadas unidades e sub-unidades. Não o faz para não mexer nos interesses instalados."

Jaime Rocha Gomes

(excerto, editado, de mensagem datada de ontem, disponível em Prálem d`Azurém)

A UMinho fundação? "Não é tanto o ‘poder’ como o mito do ‘poder’ que corrompe"

«MEMORANDO POSTO A CIRCULAR ENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO DA UNIVERSIDADE DA CALIFORNIA, EM AGOSTO DE 1978.

Assim, neste mundo de 1978, tentamos dirigir uma Universidade e manter standards de ‘qualidade superior’ perante uma desconfiança crescente, uma vulgaridade, uma demência, uma exploração de recursos, uma vitimização de pessoas e uma comercialização rápida. As vozes agudas da avidez, da frustração, do medo e do ódio.

É compreensível que o corpo do membros do Conselho concentre a sua atenção sobre questões que podem ser abordadas a um nível superficial […].

Há de facto alguma coisa de profundamente errado… e não estou convencido de que o que está errado seja uma tribulação necessária acerca da qual nada pode ser feito.

Uma espécie de liberdade advém do reconhecimento das questões. Depois deste reconhecimento, vem o conhecimento da forma de agir.

Sugiro que os membros do conselho desta universidade têm algum dever não trivial, é o da diplomacia […] – o dever de estarem acima do sectarismo, seja ele qual for, e de qualquer capricho particular , quando se trata da política a seguir pela universidade.

Não é tanto o ‘poder’ como o mito do ‘poder’ que corrompe. […]. Aquele que cobiça uma abstracção mítica, é sempre insaciável».

Gregory Bateson. 'O tempo está desarticulado' (excertos). Mente e espírito. Uma unidade necessária.

(cortesia de Clara Costa Oliveira)

"Livre e directo (é sobre a msg do Professor Carlos Bernardo, por isso, quem não quiser ler pode já apagar!)"

«Caros colegas.

Sou José Precioso, um velho professor auxiliar (que é um título, não académico que gosto de utilizar e que não se considera um professor velho), mas que conhece a Universidade como poucos, pois fui cá aluno de licenciatura, de mestrado e doutoramento. Conheço a Universidade de vários ângulos (o que não acontece com outros colegas e que me dá uma vantagem e quem sabe (?), autoridade, para fazer análises profundas e distanciadas). Mando-vos o meu CV em anexo, para verem o meu trajecto na UMinho e para suportar outras coisas que irei referir mais adiante. Além disso satisfaz a curiosidade dos meus mais directos competidores e eventualmente detractores, pois a Universidade em geral e a Uminho em particular, está a ficar um local pouco recomendável em termos de relações humanas, como se pode ver pelo histórico de mensagens trocadas. (A este propósito, gostava que a UMinho, em prol da transparência, obrigasse todos os académicos a ter o seu CV publicado, pelo menos na plataforma DeGóis). Estou a escrever esta mensagem a esta hora, porque tudo isto me dá insónias e deprime.

Indo direito ao assunto. Felicitei particularmente o meu colega de Departamento Nelson Lima, pessoa que conheço bem pois foi meu colega de curso, e a quem reconheço inteligência, capacidade de trabalho, pragmatismo, pela sua enorme obra, que se não a divulgasse, muitos de nós não teríamos conhecimento. Acho que este canal foi bem utilizado para a divulgação deste verdadeiro “feito”. Conheço também o Joaquim Sá, colega de Departamento, que tem igualmente o mérito de ser uma pessoa inteligente e corajosa. Embora não conheça com detalhe os problemas que ele frequentemente torna públicos, sendo assuntos pessoais, são problemas que dizem respeito à academia. Os nossos problemas pessoais relacionados com a nossa estada na UMinho, devem ser vistos como problemas da academia em geral. É por isso que gosto de futebol e que acho que os nossos dirigentes deviam estudar o fenómeno e falar mais em futebolês, pois se há área em que estamos no top mundial é neste domínio. Um problema com um jogador é um problema com toda a equipa. Claro que a lógica individualista da Universidade nos impede, muitas vezes, de pensar em equipas e em colegas. Acho, pelo que disse, que este canal também pode ser utilizado para tornar públicos os problemas que nos afectam individualmente e que gostávamos de partilhar e discutir com outros, desde que sejam para o bem da UMinho. Ainda ontem enviei esta mensagem para o todos@ do meu instituto (a propósito da paranóia em que se tem transformado a avaliação das UC´s).

“Colegas.

O que é preciso é calma. Não vejo esta preocupação e celeridade de procedimentos em relação à avaliação do desempenho. Essa sim, possibilitaria, a quem quisesse, dar um passinho para sair do congelador. Peço muito compreensão a todos, pois num clima de exigência máxima e recompensa mínimas (congelamentos a todos os níveis…) não se pode exigir muito mais. Já fazemos muito trabalho de borla. Veja-se o caso das teses de mestrado académico. Até os pagamentos e dinheiros que temos disponíveis estão congelados, o que é lamentável.

Sem me querer vitimizar, informo que tenho cerca de 1200 euros metidos na UMinho, (e tenho o dinheiro para me reembolsar graças a uma candidatura dura) e não sei quando vou receber esse dinheiro, pois cada vez são maiores os entraves burocrático-administrativos. Cada vez mais penso: “Que parvo que sou! pagar para trabalhar!”. Ou não ter dinheiro para investir, quando esse dinheiro é nosso (ganho com candidaturas duras). Isso é o limite.

Não quero criar confusão, apenas chamar a atenção para ao facto de não haver correspondência na velocidade com que se tomam medidas para se colocarem os docentes a trabalhar e aquelas que permitiriam aos que empenham, terem oportunidade de lutar por uma recompensa.

Abraço.

Precioso»

(reprodução parcial do corpo principal de mensagem, com origem no colega identificado, distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

A UMinho fundação? "É deveras lamentável a ligeireza desta publicação"

A UNIVERSIDADE DO MINHO VAI PASSAR A FUNDAÇÃO...?!

(título de mensagem, datada de ontem, disponível em UM para todos)

Comentário (de J. Cadima Ribeiro): é por estas e por outras que ninguém me convence que a UMinho esteja a ser bem "governada"; aliás, no que ao Presidente do CG se refere, em momento algum me restou dúvida de que não estaria à altura das circunstâncias; esta nem é a sua primeira escorregadela, como aliás disso demos notícia, a seu tempo, neste blogue. Isto dito, fico a aguardar que considerem estas considerações inconvenientes, como é usual. Convenientes são, alternativamente, todos os dislates produzidos por alguns e os fretes a que se prestam. Ou me engano muito ou as próximas semanas hão-de trazer disso múltiplos exemplos.

"RE: Regime Fundacional: para um debate cada vez mais esclarecedor"

«A toda a Academia

Caros Colegas e Caros Funcionários da Universidade do Minho

Posição pública sobre a eventual passagem da Universidade do Minho ao regime fundacional

Perante uma notícia vinda a público no Diário Económico de 4 de Maio de 2011, sobre a passagem da Universidade do Minho ao regime fundacional, que me deixou perplexo e profundamente preocupado, não posso deixar de partilhar com toda a Academia a minha posição sobre esta questão. Do mesmo modo, não poderia ocultar aos meus Colegas e a todos os Funcionários desta instituição que hesitei profundamente em fazê-lo, pois acabo de sair de uma cirurgia nos hospitais da Universidade de Coimbra, aliás a quarta no espaço de nove meses. Faço-o, porém, por um imperativo de consciência e de cidadania, enquanto docente desta instituição há mais de vinte e sete anos, e também - devo dizer - enquanto professor catedrático na área da Ciência Política e Relações Internacionais.

Em particular, é meu dever assinalar que no quadro da minha investigação neste domínio científico tenho investigado a metamorfose do Estado bem como as novas políticas públicas, com uma incidência particular nos processos de privatização e de regulação nos sistemas políticos contemporâneos. Não me move, pois, qualquer obstinação cega ou mesmo qualquer preconceito ideológico sobre a questão fundacional. Move-me, sim, uma chamada à prudência e à ponderação exigente, criteriosa e cuidada sobre uma mudança significativa numa instituição universitária altamente prestigiada, quer no plano nacional, quer no plano internacional.

Estimo, assim, entre outras vertentes, sete razões de fundo para não dar este passo nesta altura:

1 - Com todo o respeito pelas prerrogativas formais dos órgãos estatutários, considero que se verifica uma falta de legitimidade política dos actuais titulares da Universidade, em particular do Reitor e do Conselho Geral em avançar com esta iniciativa, tendo em conta que não foram eleitos ou designados com base em plataformas que expressamente explicitassem como objectivo central dos respectivos mandatos a passagem ao regime fundacional da Universidade do Minho. Pergunto: Porque não foi aceite a sugestão de auscultar, democraticamente, toda a instituição sobre esta matéria?

2 - A ambiguidade e mesmo o vazio, iniludíveis, que permanecem em muitas matérias atinentes ao regime fundacional, casos do património da Universidade, do estatuto dos professores e funcionários, e do futuro modelo de financiamento público.

3 - A ausência de uma discussão e de uma reflexão muito mais exigente e aprofundada no seio da Universidade do Minho que clarificasse todos os aspectos da questão. Qualquer universitário não pode deixar de formular a seguinte questão: Onde está o estudo que suporta a transformação da UM numa "fundação" e que deveria ter servido de base à reflexão exaustiva, à discussão ponderada, e à decisão sobre esta matéria? Considero, assim, com toda a frontalidade, que a metodologia que presidiu a este processo está errada;

4 - Em todos os referendos parciais realizados nas Escolas e nos Institutos da Universidade do Minho, os docentes e os funcionários pronunciaram-se, sem excepção, contra a passagem para o regime fundacional;

5 - O incumprimento total por parte do governo da República nomeadamente no que respeita aos contratos-programa com a Universidade de Aveiro e com o ISCTE, instituições que "optaram" por aquele modelo estatutário, mas que não receberam qualquer verba constante daquele programa (como ainda hoje foi noticiado).

6 - O facto inultrapassável e elucidativo de quatro grandes universidades portuguesas, a saber, a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa, a Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa não terem avançado para este objectivo. Pergunto igualmente: Porque será?

7 - O erro de considerar como uma das "vantagens" do regime fundacional a possibilidade da Universidade do Minho poder endividar-se. Ora, afigura-se-me uma aventura muito perigosa sustentar tal orientação no contexto dos gravíssimos endividamentos público e privado a que Portugal faz face.

4 de Maio de 2011.

Luís Filipe Lobo-Fernandes

Funcionário nº 620 da Universidade do Minho

Professor Catedrático de Ciência Política e Relações Internacionais

Actual Calouste Gulbenkian Fellow na School of Advanced International Studies da Johns Hopkins University, Washington»

(reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho pelo seu autor, aqui reproduzida sob sua expressa autorização)

Eleições para os representantes dos alunos no CG: resultados apurados

Nas eleições ontem realizadas, foram os seguintes os resultados apurados:

- Lista A: 181 votos;

- Lista B: 38 votos;

- Lista C: 881 votos;

- Lista D: 63 votos;

- Brancos: 64 votos;

- Nulos: 21 votos.

Em função da votação que se anota, a lista C preencheu todos os 4 lugares para o Conselho Geral que estavam em disputa.

NDNR

A UMinho fundação? "Falsas Fundações"

As Universidades-Fundação são Falsas Fundações

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 3 de Maio de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

"FUNDAÇÕES: CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DA FENPROF EM BRAGA"

«Caras(os) Colegas,

Na próxima 4ª feira, 4 de Maio, a FENPROF vai promover uma Conferência de Imprensa em Braga para, a propósito do debate em torno da passagem da Universidade do Minho a Fundação, tornar públicas as suas preocupações relativamente ao regime fundacional, designadamente a progressiva alteração estrutural do ensino superior público por via de decisões singulares das instituições.

Os defensores das propostas de passagem a fundação pública de direito privado assumem que a Universidade, a fim de prosseguir a sua missão pública, tem de ser gerida como uma instituição privada, com um conselho que lhe é exterior, e com poderes que vão muito além da mera administração, podendo facilmente interferir na organização do dia-a-dia das instituições, afectando nomeadamente a carreira e a autonomia dos docentes e, daí, a da própria Universidade. Ou seja, quanto da Universidade Pública vai ser privado?

Por razões de transparência dos processos, a FENPROF considera necessário que os contratos firmados com as fundações já existentes sejam tornados públicos, para se poder avaliar o seu grau de cumprimento e a sua adequação a instituições públicas de Ensino Superior.

Sobre o processo em curso na UM, a FENPROF considera essencial que a decisão do Conselho Geral tenha em conta a opinião dos docentes, funcionários e estudantes, chamando também a atenção para a inoportunidade de uma tomada de decisão sobre esta matéria num momento de instabilidade política no país e de incerteza face ao futuro.

Juntamos a nota à comunicação social relativa a esta iniciativa e convidamos os docentes e investigadores da UM que o desejarem a estarem presentes nesta Conferência de Imprensa, que terá lugar na sede de Braga do SPN (Centro Comercial Santa Cruz, 6º andar), pelas 11 horas.

O Secretariado Nacional da FENPROF»

(reprodução parcial de mensagem distribuída universalmente na rede da UMinho que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

Crónicas do quotidiano: Ducs e Condes

"O DUC não é uma ferramenta que ajude a melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem e tem elementos pouco operacionais, como, por exemplo, os sumários. Além disso, obriga-nos a pensar e a trabalhar "por cacifos". Vê-se bem que foi pensada por informáticos que nunca leccionaram. Não entendo como é que não souberam fazer uma ferramenta mais simples! Que tal terem pedido a opinião aos próprios professores?"

NDNR (PCR)

Reunião extraordinária do Conselho Geral: convocatória

«Reunião 03/2011 - extraordinária do Conselho Geral

Convocatória

Data: 9 de Maio de 2011

Horas: 9,30 h

Local: Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço

Assuntos da iniciativa do Conselho Geral

1. Informações

2. Aprovação da Acta nº 2 referente à reunião de 21 de Março de 2011

Assuntos da iniciativa do Reitor

1. Informações

2. Discussão do estudo acerca das implicações da transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado, na organização, gestão, financiamento e autonomia, apresentado pelo Sr. Reitor [previsto na alínea a), nº 7, do artº. 129º do REJIES]

Braga, 29 de Abril de 2011

O Presidente do Conselho Geral

Luís Braga da Cruz»

(reprodução de convocatória entretanto recebida)