"Re: Dotação e Contratação de Pessoal Docente"

«PS. informo que envio este email em Cc para a Presidência da EEUM.

Ex.mo Sr. Diretor do Departamento de Engenharia Civil,

Caro Colega e Amigo Jorge Pais,

Cada vez mais na UM as decisões são sempre assumidas de forma superior, da Reitoria para baixo, e parece que cada vez menos as pessoas que governam a um nível intermédio assumem a possibilidade de as discutir de forma efetiva.

Sendo eu responsável por uma Área Disciplinar de um Departamento que é uma Subunidade Orgânica de uma Unidade Orgânica da UM tenho que assegurar o adequado funcionamento de um conjunto de Unidades Curriculares de vários cursos, pelo que face a algumas decisões assumidas para o próximo ano letivo relativamente à contratação de docentes convidados sinto-me na obrigação de não ficar calado.

Relativamente à “regra” seguinte “a) os contratos de docentes convidados deverão ser, em regra, semestrais; excecionalmente, e à semelhança do ano transato, poderão ser admitidos casos pontuais de contratações anuais de docentes convidados” gostaria de fazer a análise da mesma e do seu enquadramento e implicações.

De acordo com o despacho RT-42/2010 (que anexo) é possível contratar Assistentes Convidados para fazer face a necessidades de suportar determinado serviço docente que é aprovado para um determinado ano letivo.

Naturalmente, e face à forma de funcionamento semestral das UC é natural que o contrato de um Assistente Convidado se justifique apenas ser feito para um Semestre de um determinado Ano Letivo.

Contudo, saliento que o ponto 3 do art.º19º refere que “As percentagens de contratação em regime de tempo parcial podem ser anualmente revistas pelo Conselho de Gestão da Universidade. ”. Assim, não é um processo que possa ser revisto em termos semestrais, ao contrário do que agora se parece fazer crer!

Assim, considero injusto e incoerente assumir que todos os Assistentes Convidados podem/devem ser contratados por períodos semestrais face a uma distribuição assumida de serviço docente anual.

Por outro lado, parece-me que se está a inverter o espírito do Despacho, quando se admite que apenas em situações excepcionais se devem admitir contratos anuais. A contratação semestral é que deve ser entendida como de possibilidade semestral face a uma necessidade eminentemente semestral.

Exemplifico:

1. Se um docente convidado tiver uma carga letiva atribuída somente no 2ºsem (0h/sem no 1ºsem. e 12h/sem no 2ºsem., totalizando anualmente uma carga que o permite contratar a 40%) o que virá a acontecer se esse docente tiver dois contratos semestrais de 40% cada um e o 2º não se vier a efetivar por impossibilidade orçamental? Será que esse docente deve ter um contrato de 0% no 1ºsem. e de 80% no 2ºsem.? Mas, não sendo possível fazer contratos acima dos 50%, como fica a situação!

2. Situação idêntica à anterior, mas em que a carga letiva se concentra no 1ºsem.; o que acontecerá depois do docente ter trabalhado  12h/sem no 1ºsemestre, com um recebimento de apenas 40%, se o contrato do 2ºsemestre não se efetivar por questões orçamentais?

3. Situação com uma distribuição equilibrada de horas letivas atribuídas por semestre de 8h/sem no 1ºsem. e 8h/sem no 2ºsem., totalizando uma carga que o permite contratar a 50%. Será correto apenas o contratar para o 1ºsem. e depois para o 2ºsem., quando o serviço previsto à partida se assume distribuído ao longo de todo o ano?

Portanto, gostaria que venha a ser assumido pela UM que um docente que leccione um conjunto de UC que tenham serviço docente atribuído no 1º e 2ºsemestres tenha obrigatoriamente um contrato anual e não semestral.

Claro que “A decisão sobre a renovação do contrato cabe ao Reitor, mediante proposta fundamentada do conselho científico ou conselho técnico-científico, ouvido o órgão competente da unidade ou subunidade orgânica interessada ”, pelo que este meu email apenas pretende subsidiar que se tomem decisões melhores e mais efetivas, em prol de um melhor funcionamento institucional, que de certo não é assumindo a precariedade como um estatuto!

Parece-me que a Instituição não está a entender que o gestão é feita em termos colaborativos de baixo para cima em função de boas decisões de cima para baixo. Caso contrário, pode acontecer que todo o processo de gestão se desmorone face à incapacidade de quem está em níveis inferiores conseguir assumir as suas decisões como efetivas, como acontece no contato estabelecido com Indivíduos/Pessoas que são recrutados para assumirem funções de Assistentes Convidados da Instituição, muitos deles nossos ex-alunos de mestrado ou doutoramento.

Cumprimentos e Bom Trabalho,

Rui Ramos»

(reprodução de texto de correio electrónico, datado de hoje, endereçado às entidades identificadas no corpo da mensagem que se reproduz e conhecimento a um número alargado de colegas do Departamento de Engenharia Civil da EEUM)