A reunião do Conselho
Geral de 16 de Julho pp. teve um começo prometedor: abriu com a discussão da
situação dos assistentes recém-doutorados que, por força da lei do orçamento de
Estado de 2012, têm a respectiva progressão remuneratória coarctada, a que se
junta o tratamento singular no contexto das universidades portuguesas que o
reitor da UMinho resolveu reservar-lhes; quer dizer, enquanto que nas outras instituições
está previsto que tenham direito a um contrato como professores auxiliares (mantendo
o estatuto remuneratório da categoria anterior), entre nós, ao que parece, terão
o respectivo contrato como assistente prorrogado até data incerta, uma excepção
que se duvida que se compagine com qualquer lei em vigor, tanto mais que o novo
ECDU não contempla a figura de assistente universitário. No meio da controvérsia
que ocupou uma boa parte da manhã da reunião do órgão, estabeleceu-se um
consenso final expresso na ideia que, façam-se contractos com os ditos colegas
com o estatuto de assistente ou de professor auxiliar (sem a correspondente
remuneração), todos esses processos vão ter como sede de resolução os
tribunais.
À
complexidade da problemática que se invoca soma-se a que anda associada à de um
número indeterminado de assistentes convidados que, no quadro das disposições
transitórias do ECDU em vigor, terão direito a ser contratados igualmente como
professores auxiliares, mesmo que não tenham à presente data qualquer vinculo
contratual com a Universidade do Minho (o que vale para as outras, do mesmo
modo).
Se a reunião
começou bem, acabou ainda melhor, com três dos ilustres membros externos a
produzirem emotivas reflexões sobre o estado da economia do país e as tremendas
oportunidades que tal contexto reserva às universidades, em geral, e à
Universidade do Minho, em particular. Tão tremendas e emotivas foram essas
prelecções que o presidente do Conselho Geral (ele também um ilustre membro
externo), antes de dar por encerrados os trabalhos do dia, não resistiu a
questionar o colectivo sobre se alguém mais quereria dar conta do respectivo
estado de alma.
Não sendo
caso para retirar do momento que antes refiro ilação imediata sobre o contributo
que os membros externos têm trazido ao funcionamento do CG da UMinho, esse episódio
serviu para sublinhar quão falhada resultou a ideia de que viria daí grande
mais-valia para o funcionamento das instituições de ensino superior nacionais e
para a respectiva capacidade de estabelecerem um relação mais profícua e fluida
com a envolvente social e económica. Tendo concluído isso há muito, conforme
verti numa destas notas soltas, o episódio de ontem só me espantou pela expressão
de ridículo que atingiu, que o comentário (bem humorado) do presidente serviu
para sublinhar.
J. Cadima Ribeiro
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