"O receio de haver perda de estudantes num contexto de crise social e económica é o motivo apresentado para que o preço não seja alterado"

Notícia Público

Mais de metade das universidades não vai aumentar propinas dos alunos: 

http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/mais-de-metade-das-universidades-nao-vao-aumentar-propinas-dos-alunos-1556992

(referência retirada da página do Facebook de Francisco Teixeira, que acrescentou o comentário seguinte, que subscrevo (entenda-se: J. Cadima Ribeiro):

As Universidades (pelos menos as que vão descriminadas abaixo) , sobretudo em tempos de profunda desigualdade social como a que vivemos, deveriam dar o exemplo na defesa de propinas mínimas, tentando colmatar os problemas sociais dos seus alunos e dando um sinal à sociedade do seu compromisso com um Portugal equitativo. Mas não, optaram pela demagogia mais barata, dizendo que os seus aumentos contribuirão para um fundo social, fazendo todos pagar mais e até o impossível, obrigando, em casos em demasia, os seus alunos a ficar em casa.

Quem disse um dia que as universidades estavam na vanguarda social? 

Universidade do Algarve - 965 euros anuais. 

Universidade da Madeira - 1035 euros. 

Universidade do Minho, Aveiro, Coimbra, Beira Interior e Técnica de Lisboa - 1037,20 euros anuais.)

"´ We Are Young` oferece à cidade oito espectáculos musicais"

Notícia Correio do Minho

Azeituna celebra juventude com WAY:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=63315

"Ministro da Educação e Ciência, tinha prometido alterar o modelo de financiamento do ensino superior este ano. Mas ainda não foi desta"

"Estado ignora empregabilidade dos cursos no Orçamento de 2013" 

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 30 de Julho de 2012, disponível em Universidade Alternativa)

1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público de 2012

NOTÍCIA dges - Estudos e Estatísticas
CONCURSO NACIONAL DE ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 2012 - EVOLUÇÃO DIÁRIA DE CANDIDATURAS APRESENTADAS À 1.ª FASE:
http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/Estatisticas/EstudosEstatisticas/Candidaturas+Online+Di%C3%A1rias+2012.htm


(referência identificada na página do Facebook de Lucilia Nunes) 

"É para aí que caminhamos ! E a ´Passos` largos !"

Cortes no Ensino Superior e na Saúde 

(título de mensagem, datada de Sábado, 28 de Julho de 2012, disponível em O Campus e a Cidade)

Diferenciação entre universidades

«Sobre a “universidade de investigação”, a Comissão entendeu que não deve cingir-se apenas à investigação fundamental, mas também poder abrir-se a novos horizontes no âmbito da investigação aplicada a vários domínios do saber, a qual poderá vir a ser usada como bandeira de diferenciação entre as demais universidades, sem que o nível de exigência na investigação fundamental seja descurado – visto que este é um requisito essencial para maior afirmação da investigação aplicada.»


(excerto de Memorando da Comissão Especializada de Inovação e Interacção com a Sociedade: Conclusões da Reunião de 29 de junho de 2012)

Candidaturas aos Mestrados da EEG 2012/2013: síntese dos resultados

Candidatos (1ª fase): total e por instituição de formação de 1º ciclo, 2012/2013 
- Nº Total de candidatos: 581
- Nº Total de candidatos UMinho: 274
- % Candidatos UMinho: 55%
- Nº Total de candidatos de outras Instituições: 307
- % Candidatos de outras Instituições: 45%
- Nº Total de candidatos EEG: 202
- % Candidatos EEG: 35%
- Nº Total de candidatos finalistas EEG: 131
- % Candidatos finalistas EEG: 23%
- Nº Total de candidatos finalistas outras Instituições: 82
- % Candidatos finalistas outras Instituições: 14%


Fonte: Conselho Pedagógico da EEG/UMinho

Failing to prepare

"By failing to prepare, you are preparing to fail."

Benjamin Franklin

(citação extraída de SBANC Newsletter, July 24, Issue 726 - 2012, http://www.sbaer.uca.edu)

"Situação que bem se poderia remediar com ligações abrigadas simples entre as duas partes e plantação de árvores"

O Fosso no Campus de Gualtar 

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 25 de Julho de 2012, disponível em O melhor para a universidade)

"A instituição terá que ser ´extremamente restritiva na contratação de pessoal adicional` necessário "´para que a universidade continue a crescer`"

Notícia jornal i
Reitor da Universidade do Minho considera "muito gravoso" corte de 4 % no financiamento:
http://www.ionline.pt/portugal/reitor-da-universidade-minho-considera-muito-gravoso-corte-4-no-financiamento

Plataforma de e-learning da UMinho - 25 e 26 de julho de 2012

http://elearning.uminho.pt/

Como é que desta forma se pode interagir com os alunos?
Como é que os alunos podem consultar as pautas, entretanto disponibilizadas pelos docentes?

"O PE da UMinho deve ser de crescimento sustentado/alicerçado em pilares robustos, envolvendo tanto quanto possível a Academia"

«A Comissão entendeu, por isso, que o PE da UMinho deve ser de crescimento sustentado/alicerçado em pilares robustos, envolvendo tanto quanto possível a Academia, como forma de valorizar o trabalho das pessoas. Considerou ainda que,

• os objetivos estratégicos e operacionais devem ser claros e partilhados;

• deve procurar-se gerar maiores equilíbrios entre a diversidade social;

• deve delimitar-se algumas questões, antecipando as mais favoráveis para a universidade.

Em relação à racionalização da rede foi comentado que será necessário aguardar por decisões políticas. Sobre a questão da investigação e os princípios que presidem ao financiamento dos Centros de Investigação com baixa classificação, foi entendido que devem ser esgotadas todas as possibilidades no sentido de esses centros permanecerem ativos o mais tempo possível, devendo ser ponderados fatores fundamentais (exemplo: a qualidade do corpo docente respetivo) na avaliação desse (s) processo (s).»


(excerto de Memorando da Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais: Conclusões da Reunião de 25 de junho de 2012)

Nuno Portas

Nuno Portas - Doutor "Honoris Causa" da UM 

(título de mensagem, datada de Domingo, 22 de Julho de 2012, disponível em O melhor para a universidade)

"O encontro é organizado pelo Núcleo de Estudantes de Medicina da Universidade do Minho"

Notícia Correio do Minho 
Hospital de Braga recebe alunos estrangeiros:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=63147

Plano estratégico: "um exercício que se torna imprescindível e premente face ao atual contexto"

«A Comissão reconheceu que o momento para definição do plano estratégico pode não ser o melhor, o que, porém, não isenta a Instituição de fazer um exercício que se torna imprescindível e premente face ao atual contexto.

Desse ponto de vista, entendeu a Comissão que devem ser valorizados o capital humano e as sinergias existentes ao nível do Ensino e da Investigação, designadamente através de:

• Ensino de qualidade e diferenciado;

• Orientação para outros destinos emergentes, como as geografias orientais, sabendo estar preparado para as dinâmicas culturais a eles associadas;

• Utilização do valor do “ser português” e estar atentos aos sinais de mudança;

• Utilização do potencial criativo, como por exemplo, apostar em novos domínios como os que resultam das temáticas abordadas na recente Cimeira Mundial da Sustentabilidade Rio+20, dando o exemplo na adoção de boas práticas institucionais como a certificação ambiental.

Perante os desafios decorrentes do novo quadro europeu, que irão ter consequências significativas ao nível do aumento da responsabilização para a prossecução dos objetivos, apesar de não ser ainda conhecido como vai Portugal implementar os novos programas, entendeu-se que o reforço da autonomia universitária é muito importante.»


(excerto de Memorando da Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais: Conclusões da Reunião de 25 de junho de 2012)

"Uma iniciativa que aproximou a universidade da indústria"

Notícia Correio do Minho
Um estimulo ao espírito empreendedor:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=63085

"Pelos vistos foi prematuro o meu Requiem pelos cursos têxteis"

Cursos têxteis: premonição ou despedida? 

(título de mensagem, datada de Domingo, 22 de Julho de 2012, disponível em O Campus e a Cidade)

Relatório Anual do Provedor do Estudante

«Apreciação do Relatório Anual do Provedor do Estudante

Em seguida, a Comissão procedeu à análise do Relatório Anual de Atividades do Provedor do Estudante. Após observação e discussão dos aspetos de maior relevância, concluíram que o mesmo denota uma evolução positiva face ao documento apresentado no ano transato.

Congratularam-se pelo facto de terem sido acolhidas as críticas/ recomendações efetuadas ao relatório anterior, relativo ao período junho/2010 a junho/2011, constantes da Ata do Conselho Geral Nº5/2011 (reunião de 18/07/2011).

Consideraram ainda que, em futuros documentos poderão ser introduzidas melhorias, nomeadamente nas questões de aprofundamento e análise das temáticas.

Entenderam assim emitir parecer favorável e recomendar ao Conselho a sua apreciação positivamente.»

(excerto de Memorando da Comissão Especializada para a Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação: Conclusões da Reunião de 9 de julho de 2012)

Reunião do Senado: apontamento

Plenário do Senado, 19/07/2012

Informações do Reitor:

1. Financiamento C&T para 2013

- 2,5 % de orçamento

- 0 a -1 % para a UM

Fim do financiamento basal da FCT aos centros

- dinheiro para projetos e bolsas

2. Sistema de apoio à gestão da UM - entrada em vigor em Setembro

3. Regime fundacional

Iníciou-se negociações com o Governo. Seguirá no quadro da revisão do RJIES.

4. aprovado aumento das propinas

5. - 40 vagas para 2012/2013 em relação a este ano

Código de conduta ética - aprovado parecer favorável

Regulamento das Bibliotecas - aprovado parecer favorável à versão com alterações sugeridas.

Fernando Castro

“Ciência em Negócio - Concurso de Ideias Empreendedoras para alunos da ECUM”

Notícia Correio do Minho
Escola de Ciências da UMinho premeia melhor ideia de negócio com 5 mil euros: http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=62997

"Reduzir a carga burocrática que o processo de avaliação do ensino, designadamente no respeitante às plataformas do ensino ministrado, comporta"

«Também se refletiu sobre a necessidade de otimizar os recursos e explorar todas as possibilidades de disseminação de informação sobre os seus cursos e conteúdos, por forma a potenciar possíveis escolhas em todos os pontos do globo.

Finalmente, foi sugerido que, uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho das pessoas, em particular dos docentes (cuja preocupação tinha sido acentuada pela maioria das contribuições dos Grupos de Trabalho) seria reduzir a carga burocrática que o processo de avaliação do ensino, designadamente no respeitante às plataformas do ensino ministrado, comporta; tanto mais que o atual sistema, pode desvirtuar o propósito para o qual foi criado.»

(excerto de Memorando da Comissão Especializada para a Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação: Conclusões da Reunião de 9 de julho de 2012)

"Para conhecimento da Comunidade Académica - Notificação de dívida"

«Exma. Dra. Carla Lavrador,

Foi com enorme surpresa que na semana passada recebi uma carta registada com aviso de receção dos Serviços Académicos, em que era notificada a pagar uma dívida de € 0,54 por taxas de propinas em atraso da frequência do Mestrado em Educação no ano letivo 2008/2009. Passaram 3 anos, em setembro de 2009 pedi aos Vossos Serviços a emissão do certificado de habilitações, que de acordo com o que me recordo foi necessário efetuar um pedido por escrito a pedir um certificado com as unidades curriculares discriminadas, paguei o valor que correspondente. Em nenhum momento do processo fui informada que tinha um débito de taxas de propinas em atraso.

Este procedimento deve ter sido o mesmo para muitos dos ex-alunos que foram agora notificados.

O país está em crise, a Universidade do Minho tem sofrido cortes orçamentais, para tentar colmatar esses cortes no orçamento foram pensadas medidas e uma delas era que ex-alunos pagassem dívidas que tinham para com a UM, até aí penso que a ideia é ótima, mas será que a forma como foi implementada é a mais correta?

Para o envio de cada notificação a Universidade do Minho pagou € 1,75, se a dívida, neste caso é de € 0,54, não houve lucro pelo contrário, a UM teve prejuízo (não teve apenas este prejuízo se pensar em recursos humanos e materiais). Um serviço para ser bem executado deve ser planeado, não deve existir uma padronização, devia ser tida em consideração a especificidade das situações, uma maior flexibilidade e capacidade de inovação, ser criativos para obter resultados eficazes, as tarefas deviam ser compartilhadas pelos funcionários, o que não acontece nos Serviços Académicos. Se os serviços funcionassem como um grupo, quem emitiu o certificado saberia que o aluno X tinha uma situação irregular, naquela momento informava o aluno para regularizar as taxas em atraso para obter o certificado.

Não discordo do pedido de pagamento, apenas discordo da forma como foi efetuado, o pagamento foi efetuado (comprovativo em anexo).

É tempo de os Serviços Académicos passarem a atuar com maior rigor, como serviço considerado a imagem de uma Academia que é reconhecida internacionalmente.

Com os melhores cumprimentos,

Natália Coelho

Instituto de Educação

Universidade do Minho»

(reprodução do corpo principal de mensagem de correio electrónico entretanto distribuída universalmente pela respectiva signatária na rede electrónica da UMinho)

"Menos 40 do que no ano passado"

Notícia Correio do Minho
Universidade do Minho abriu 2734 vagas:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=62957

À margem do CG: algumas notas soltas (70)

A reunião do Conselho Geral de 16 de Julho pp. teve um começo prometedor: abriu com a discussão da situação dos assistentes recém-doutorados que, por força da lei do orçamento de Estado de 2012, têm a respectiva progressão remuneratória coarctada, a que se junta o tratamento singular no contexto das universidades portuguesas que o reitor da UMinho resolveu reservar-lhes; quer dizer, enquanto que nas outras instituições está previsto que tenham direito a um contrato como professores auxiliares (mantendo o estatuto remuneratório da categoria anterior), entre nós, ao que parece, terão o respectivo contrato como assistente prorrogado até data incerta, uma excepção que se duvida que se compagine com qualquer lei em vigor, tanto mais que o novo ECDU não contempla a figura de assistente universitário. No meio da controvérsia que ocupou uma boa parte da manhã da reunião do órgão, estabeleceu-se um consenso final expresso na ideia que, façam-se contractos com os ditos colegas com o estatuto de assistente ou de professor auxiliar (sem a correspondente remuneração), todos esses processos vão ter como sede de resolução os tribunais.

À complexidade da problemática que se invoca soma-se a que anda associada à de um número indeterminado de assistentes convidados que, no quadro das disposições transitórias do ECDU em vigor, terão direito a ser contratados igualmente como professores auxiliares, mesmo que não tenham à presente data qualquer vinculo contratual com a Universidade do Minho (o que vale para as outras, do mesmo modo).

Se a reunião começou bem, acabou ainda melhor, com três dos ilustres membros externos a produzirem emotivas reflexões sobre o estado da economia do país e as tremendas oportunidades que tal contexto reserva às universidades, em geral, e à Universidade do Minho, em particular. Tão tremendas e emotivas foram essas prelecções que o presidente do Conselho Geral (ele também um ilustre membro externo), antes de dar por encerrados os trabalhos do dia, não resistiu a questionar o colectivo sobre se alguém mais quereria dar conta do respectivo estado de alma.

Não sendo caso para retirar do momento que antes refiro ilação imediata sobre o contributo que os membros externos têm trazido ao funcionamento do CG da UMinho, esse episódio serviu para sublinhar quão falhada resultou a ideia de que viria daí grande mais-valia para o funcionamento das instituições de ensino superior nacionais e para a respectiva capacidade de estabelecerem um relação mais profícua e fluida com a envolvente social e económica. Tendo concluído isso há muito, conforme verti numa destas notas soltas, o episódio de ontem só me espantou pela expressão de ridículo que atingiu, que o comentário (bem humorado) do presidente serviu para sublinhar.

J. Cadima Ribeiro

Nota Informativa do Conselho Geral - Reunião de 16 de julho de 2012

«Reuniu no dia 16 de julho, pelas 10h00, no Salão Nobre da Reitoria, Largo do Paço, o Conselho Geral da Universidade do Minho. Constavam da Ordem de Trabalhos:

- Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

- Assuntos de iniciativa do Reitor

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

O Presidente do Conselho Geral prestou informações genéricas e referiu que tinha recebido um grupo de docentes da UMinho que pretendiam ser contratados como professores auxiliares, após prestação de provas de doutoramento, o que ainda não se verificou, dado haver uma interpretação restritiva da Lei de Execução Orçamental para 2012.

Em seguida, foi apreciada a Ata Nº 2/2012, referente à reunião do dia 21 de maio, tendo esta sido aprovada, por unanimidade.

Foi também apreciado, favoravelmente, o Relatório Anual do Provedor do Estudante.

Finalmente, procedeu-se à eleição do Provedor do Estudante, para o biénio 2012-2014. Tendo surgido apenas uma proposta, no sentido de reconduzir o Prof. António Paisana, foi o mesmo eleito, por maioria.

Assuntos de iniciativa do Reitor

Em relação aos assuntos de iniciativa do Reitor, foram prestadas diversas informações relevantes sobre a Universidade do Minho, merecendo destaque as seguintes: a assinatura do protocolo de colaboração entre a Secretaria de Estado da Cultura e a UMinho para a requalificação do Complexo histórico do Largo do Paço, que agrega o Arquivo Distrital e a Biblioteca Pública de Braga; a inauguração do Instituto de Design, instalado na antiga fábrica Ramada, na Zona de Couros, em Guimarães, e que resulta das parcerias entre a Câmara Municipal de Guimarães, a UMinho e mais cerca de 30 empresas; o protocolo celebrado entre a UMinho e a Bosch Car Multimedia Portugal S. A., cuja cerimónia contou com a presença do Senhor Primeiro-ministro. Realçou ainda os prémios: Jacques Delors 2012 e Jovem Investigador "Professor João Martins", atribuídos a docentes da Escola de Direito e de Engenharia da UMinho, respetivamente.

Sobre as questões de enquadramento do Ensino Superior, o Reitor sublinhou que a conjuntura tem sido adversa, dados os constrangimentos que o país atualmente atravessa, destacando nomeadamente: os cortes orçamentais que, ao longo dos últimos anos, têm sido efetuados nas universidades públicas; a confirmação da redução orçamental prevista para a investigação; a eliminação do financiamento basal para os centros de investigação.

O Reitor apresentou a proposta do valor de Propinas de 1º Ciclo e Mestrados Integrados 2012/2013, que prevê o aumento, de acordo com o princípio de atualização em função da variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), a qual foi amplamente discutida. Foi tomada a seguinte deliberação:

- Aprovado, por maioria, o valor das Propinas, a aplicar no ano letivo 2012/2013, dos ciclos de estudos conducentes ao grau de Licenciado; ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de Mestre; ciclos de estudos conducentes ao grau de Mestre organizados como sequência formativa de um 1.º ciclo.

Foi ainda analisado o quadro de Execução Orçamental da UMinho, referente ao 1º Semestre de 2012.

Relativamente ao Plano Estratégico da UMinho 2020, as quatro comissões especializadas do CG deram conta do trabalho de reflexão que desenvolveram sobre este tema. Por seu lado, o Reitor apresentou uma nova versão do seu documento síntese, a qual teve a preocupação de integrar os resultados obtidos na discussão tida com cada uma das UOEI, bem como nas referidas Comissões Especializadas. Foi reconhecido que o documento apresentado pelo Reitor revela um avanço muito positivo para a construção das opções estratégicas que a UMinho terá de tomar, tendo em vista o horizonte temporal de 2020.

O Presidente do Conselho Geral,

Luís Braga da Cruz»

(reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, proveniente da entidade identificada)

Memorando da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros: Conclusões da Reunião do dia 2 de julho de 2012

«No dia dois de julho de 2012, pelas 9h45, reuniu, a Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros. Estiveram presentes o Eng. Luís Braga da Cruz, os Professores: Lúcia Lima Rodrigues, José António Cadima Ribeiro e Jorge Pedrosa e o Estudante Pedro Catão Pinheiro. Justificou a ausência o Dr. João Salgueiro. A sessão contou ainda com a presença do Reitor, Professor António Cunha.

Assunto: Plano Estratégico UMinho 2020

O Presidente abriu a sessão referindo que a reunião visava aprofundar a reflexão sobre os temas abordados na versão zero do Plano Estratégico UMinho 2020, conforme tinha sido decidido na reunião Plenária do CG de 21 de maio de 2012. Informou que tinham reunido já as Comissões Especializadas de Governação e Assuntos Institucionais e a de Inovação e Interação com a Sociedade nos dias 25 e 29 de junho, respetivamente. 

O Reitor informou que a discussão do documento tem vindo a acontecer nas várias UOEI, tal ainda não se verificou apenas com a Escola de Ciências da Saúde. Referiu que o Plano Anual e o Plano Estratégico do Quadriénio são documentos que traduzem, fundamentalmente, a visão do Reitor, mas que seria importante que o Plano Estratégico da UMinho para os próximos anos, seja de crescimento e adote uma marca “identitária” de forma abrangente, face aos novos desafios que as políticas de referencial europeu irão exigir.

De seguida, descreveu as orientações de política europeia mais relevante para enquadramento do próximo período de programação 2014-2020, das políticas europeias, tal como tinha feito nas anteriores reuniões das Comissões Especializadas. Destacou os três principais documentos de orientação - cujos objetivos resultam da estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – de que as universidades poderão beneficiar, nomeadamente:

Horizon 2020; Education 2020, e RI3S - “Estratégias Inteligentes e específicas para o Desenvolvimento Científico a nível Regional”.

Sublinhou que os dois primeiros consistem, essencialmente, na promoção da investigação e inovação de excelência e no aumento dos níveis de formação da população em geral. O terceiro, pretende essencialmente, melhorar a competitividade e o emprego a nível regional, em cujos processos as universidades deverão assumir uma posição de liderança. Abordou ainda as perspetivas de crescimento do ensino superior que ainda existem em Portugal face às médias da União Europeia e da necessidade da UMinho estar preparada para este cenário de crescimento.

A Comissão, perante os desafios em perspetiva e tendo em conta o quadro político-legal do Ensino Superior (ES) em Portugal, nomeadamente: i) diminuição da componente contributiva do Estado; ii) escrutínio e regulação acentuados (auditorias internas e externas); considerou que a UMinho poderá melhor afirmar a sua relevância se agregar os conceitos “Universidade Completa” e “Universidade de Investigação”.

Nessa perspetiva, entenderam que será necessário encontrar mecanismos de coesão interna, através da articulação entre os diferentes grupos e setores de atividade, sobretudo nas áreas em que venha a ficar condicionada a oferta de ensino pós graduado, em função dos resultados de avaliação dos centros de investigação (acredita-se que apenas aqueles que obtenham menção de “excelente” ou “muito bom” poderão assegurar cursos de doutoramento e eventualmente de mestrado). Consideraram também que esses grupos deveriam fazer parte da discussão no sentido de encontrar soluções e formas possíveis de resolver a situação.

Ainda em relação ao conceito “universidade completa” consideram que seria importante persistir na aposta de qualidade da investigação, podendo utilizar-se i) áreas estratégicas existentes de valor (que gozem de “grande reputação”); ii) estabelecer regras criteriosas com parâmetros e indicadores bem definidos; iii) eventual alargamento do período de avaliação externa; iv) programas conjuntos de integração (no sentido de se obter níveis de classificação mais elevados). Investir em cursos de regime Pós-Laboral e outros, podendo os mesmos ser tipificados pela,

·         relevância social

·         procura

Sobre as questões de financiamento, a Comissão considerou que se deve optar por:

·         uma gestão de maior transparência e proximidade;

·         uma universidade mais eficiente e eficaz;

·         explorar a possibilidade de mecenato (fundraising);

·         rentabilizar o conhecimento existente para prestação de serviços qualificados;

·         prospeção de oportunidades e diversificar a prestação de serviços.

O Reitor questionou ainda sobre a forma de apoio aos sectores da Universidade que tenham menor sustentabilidade financeira. A Comissão considerou que deverá existir coesão interna responsável, no sentido de serem apoiados financeiramente estes sectores mas também responsabilizados em termos de apresentação de propostas que possam garantir um maior equilíbrio a médio e longo prazo.

Finalmente, a Comissão considera que será importante conhecer os objetivos nacionais e as expetativas da região para que a UMinho possa contribuir de forma positiva em todas as dimensões e setores de atividade.»

(reprodução integral do documento identificado no título da mensagem)

Propinas cobradas em 2011: "quebra de 314 mil euros face ao valor arrecadado em 2010"

Notícia Diário do Minho 

UMinho deve arrecadar mais 600 mil euros com aumento de 37 euros nas propinas 

[O aumento do valor das propinas a pagar pelos estudantes da Universidade do Minho (UMinho) durante o ano letivo 2012-2013 deverá render aos cofres da UMinho mais de 600 mil euros que o valor da receita arrecadada em 2011. As contas relativas ao exercício do ano passado dão conta que a academia faturou 16,231 milhões de euros com propinas, num universo de 16.208 alunos. Essa receita representou, no entanto, uma quebra de 314 mil euros face ao valor arrecadado em 2010, que rondou os 16,546 milhões de euros.]: 

http://www.diariodominho.pt/conteudos/46591

"Quem votou favoravelmente esta proposta vai perceber rapidamente que é um erro"

Notícia RUM
Hélder Castro alerta que "aumento de propinas é um erro":
http://www.rum.pt/index.php?option=com_conteudo&task=full_item&item=30939&section=4

Fixação do Valor das Propinas de 1º Ciclo e Mestrados Integrados para o ano letivo de 2012/13: DECLARAÇÃO DE VOTO

«No quadro da discussão e votação do “Valor das Propinas de 1º Ciclo e Mestrados Integrados para o ano letivo de 2012/13”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho realizada a 16 de Julho de 2012, declaro que votei contra a proposta submetida pelo Reitor pelas seguintes razões:

i)              se a posição do signatário era de uma provável abstenção na matéria, na reunião de dia 21 de Maio, onde foi primeiramente apresentada a proposta do Reitor de um aumento que fixava as propinas no montante máximo legalmente permitido, a argumentação apresentada na ocasião por parte dos alunos (nomeadamente, por Luís Rodrigues) orientou-me no sentido de secundar a posição estudantil aí defendida;

ii)            acresce que a proposta da reitoria alegava na ocasião, e na proposta agora submetida explícita, que o aumento das propinas servirá para a criação de um “fundo de apoio aos estudantes carenciados”, argumento então refutado pelos alunos, entre outros membros do Conselho Geral,  dado defenderem que não cabia à UMinho estar a substituir-se ao governo no que às responsabilidades de apoio aos alunos com carência económica diz respeito;

iii)          outra razão da posição que agora tomei prende-se com a circunstância de as famílias estarem a ser duramente castigadas pelo Estado em matéria de rendimentos (via aumento de impostos e redução directa de salários), não sendo por isso um aumento do encargo com as propinas um pequeno acréscimo de esforço que se lhes pede mas, antes, um esforço a somar a muitos outros, que as estão a levar à exaustão. Esta foi, aliás,   a posição defendida por Hélder Castro, actual presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) em declarações prestadas ao Correio do Minho, em 2012/05/23. Isto releva porque, no quadro atual massificado de acesso ao ensino, não é legitimo afirmar que o encargo adicional que está em causa recairá sobre os mais favorecidos, e portanto se configura uma medida redistributiva do rendimento;

iv)          finalmente, em abono da votação que fiz, há também razões que podem ser invocadas sobre a relação entre as Instituições e a sua envolvente e, logo, que relevam da dimensão responsabilidade de social daquelas para com a comunidade onde estão inseridas, que importa não desconsiderar.

Braga, 16 de Julho de 2012

O vogal do Conselho Geral da UMinho

J. Cadima Ribeiro»


Nota: votação da proposta apresentada pelo reitor - 6 votos contra; 3 abstenções; e 10 votos a favor.

"É com pena que vejo que o curso que justifica a existência do departamento, o de engenharia têxtil, desaparece"

Requiem pelos cursos têxteis

(título de mensagem, datada de Domingo, 15 de Julho de 2012, disponível em O Campus e a Cidade)

"Mais de 50.000 novas vagas no ensino superior universitário e politécnico em 2012/2013"

«As instituições de ensino superior universitário e politécnicos públicas vão abrir lugares para 52.298 novos alunos no ano lectivo de 2012-2013, uma redução de 1.202 vagas relativamente ao ano anterior»

(reprodução de notícia LUSA, de 2012/07/15)

Pagamento de propinas

«O Curso de Mestrado Integrado em Engenharia Civil, que possui 827 alunos inscritos, tem neste momento 215 alunos (26% – FALSE) com a sua “situação irregular para com a Universidade”, que nesta altura do ano deve refletir a falta de regularização no pagamento de propinas.»

Rui Ramos

"Receia que a situação possa agravar-se devido às dificuldades económicas que estão a afetar enormemente as famílias"

«Ainda neste âmbito, o Professor Cadima Ribeiro manifestou a sua preocupação face à incapacidade que as universidades têm demonstrado para proceder à cobrança do valor de propinas em atraso, cujas notícias têm vindo a ser veiculadas pelos media. Mencionou ainda que receia que a situação possa agravar-se devido às dificuldades económicas que estão a afetar enormemente as famílias.»


(excerto de Proposta de Ata Nº 02/2012 de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e doze)

"Os alunos podem ser chamados a colaborar nas iniciativas a realizar pelas diversas escolas da UMinho"

Notícia Correio do Minho
Universidade do Minho paga três euros à hora a estudantes:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=62861

"Re: Dotação e Contratação de Pessoal Docente"

«PS. informo que envio este email em Cc para a Presidência da EEUM.

Ex.mo Sr. Diretor do Departamento de Engenharia Civil,

Caro Colega e Amigo Jorge Pais,

Cada vez mais na UM as decisões são sempre assumidas de forma superior, da Reitoria para baixo, e parece que cada vez menos as pessoas que governam a um nível intermédio assumem a possibilidade de as discutir de forma efetiva.

Sendo eu responsável por uma Área Disciplinar de um Departamento que é uma Subunidade Orgânica de uma Unidade Orgânica da UM tenho que assegurar o adequado funcionamento de um conjunto de Unidades Curriculares de vários cursos, pelo que face a algumas decisões assumidas para o próximo ano letivo relativamente à contratação de docentes convidados sinto-me na obrigação de não ficar calado.

Relativamente à “regra” seguinte “a) os contratos de docentes convidados deverão ser, em regra, semestrais; excecionalmente, e à semelhança do ano transato, poderão ser admitidos casos pontuais de contratações anuais de docentes convidados” gostaria de fazer a análise da mesma e do seu enquadramento e implicações.

De acordo com o despacho RT-42/2010 (que anexo) é possível contratar Assistentes Convidados para fazer face a necessidades de suportar determinado serviço docente que é aprovado para um determinado ano letivo.

Naturalmente, e face à forma de funcionamento semestral das UC é natural que o contrato de um Assistente Convidado se justifique apenas ser feito para um Semestre de um determinado Ano Letivo.

Contudo, saliento que o ponto 3 do art.º19º refere que “As percentagens de contratação em regime de tempo parcial podem ser anualmente revistas pelo Conselho de Gestão da Universidade. ”. Assim, não é um processo que possa ser revisto em termos semestrais, ao contrário do que agora se parece fazer crer!

Assim, considero injusto e incoerente assumir que todos os Assistentes Convidados podem/devem ser contratados por períodos semestrais face a uma distribuição assumida de serviço docente anual.

Por outro lado, parece-me que se está a inverter o espírito do Despacho, quando se admite que apenas em situações excepcionais se devem admitir contratos anuais. A contratação semestral é que deve ser entendida como de possibilidade semestral face a uma necessidade eminentemente semestral.

Exemplifico:

1. Se um docente convidado tiver uma carga letiva atribuída somente no 2ºsem (0h/sem no 1ºsem. e 12h/sem no 2ºsem., totalizando anualmente uma carga que o permite contratar a 40%) o que virá a acontecer se esse docente tiver dois contratos semestrais de 40% cada um e o 2º não se vier a efetivar por impossibilidade orçamental? Será que esse docente deve ter um contrato de 0% no 1ºsem. e de 80% no 2ºsem.? Mas, não sendo possível fazer contratos acima dos 50%, como fica a situação!

2. Situação idêntica à anterior, mas em que a carga letiva se concentra no 1ºsem.; o que acontecerá depois do docente ter trabalhado  12h/sem no 1ºsemestre, com um recebimento de apenas 40%, se o contrato do 2ºsemestre não se efetivar por questões orçamentais?

3. Situação com uma distribuição equilibrada de horas letivas atribuídas por semestre de 8h/sem no 1ºsem. e 8h/sem no 2ºsem., totalizando uma carga que o permite contratar a 50%. Será correto apenas o contratar para o 1ºsem. e depois para o 2ºsem., quando o serviço previsto à partida se assume distribuído ao longo de todo o ano?

Portanto, gostaria que venha a ser assumido pela UM que um docente que leccione um conjunto de UC que tenham serviço docente atribuído no 1º e 2ºsemestres tenha obrigatoriamente um contrato anual e não semestral.

Claro que “A decisão sobre a renovação do contrato cabe ao Reitor, mediante proposta fundamentada do conselho científico ou conselho técnico-científico, ouvido o órgão competente da unidade ou subunidade orgânica interessada ”, pelo que este meu email apenas pretende subsidiar que se tomem decisões melhores e mais efetivas, em prol de um melhor funcionamento institucional, que de certo não é assumindo a precariedade como um estatuto!

Parece-me que a Instituição não está a entender que o gestão é feita em termos colaborativos de baixo para cima em função de boas decisões de cima para baixo. Caso contrário, pode acontecer que todo o processo de gestão se desmorone face à incapacidade de quem está em níveis inferiores conseguir assumir as suas decisões como efetivas, como acontece no contato estabelecido com Indivíduos/Pessoas que são recrutados para assumirem funções de Assistentes Convidados da Instituição, muitos deles nossos ex-alunos de mestrado ou doutoramento.

Cumprimentos e Bom Trabalho,

Rui Ramos»

(reprodução de texto de correio electrónico, datado de hoje, endereçado às entidades identificadas no corpo da mensagem que se reproduz e conhecimento a um número alargado de colegas do Departamento de Engenharia Civil da EEUM)

"O relatório ganharia maior relevância se traduzisse uma relação direta com o plano anual de atividades previamente aprovado"

«O Professor António Cândido de Oliveira começou por referir que o relatório ganharia maior relevância se traduzisse uma relação direta com o plano anual de atividades previamente aprovado. Acrescentou que esse registo permitiria uma leitura mais fácil do documento e facilitava a verificação das atividades que tinham sido, ou não, executadas; desse ponto de vista considerou que o relatório não era satisfatório. Sublinhou também que a falta de unidade de critério na elaboração dos textos, quer por parte das UOEI quer dos Serviços inseridos no Relatório, prejudica a perceção de análise entre as ações programadas/ previstas e aquelas efetivamente realizadas.

O Professor Cadima Ribeiro mencionou que apenas queria reforçar a importância de que se reveste a formatação do Relatório. Chamou ainda a atenção para a questão da empregabilidade, considerando necessário desenvolver todos os esforços no sentido de alterar o panorama atual, cujo enquadramento se revela algo desfavorável, uma vez que, do seu ponto de vista, estão sediadas na região de Lisboa mais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho.»


(excerto de Proposta de Ata Nº 02/2012 de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e doze)

"Preparação do projeto de dissertação"

Investigação em economia industrial e da empresa 

(titulo de mensagem, datada de 10 de Julho de 2012, disponível em Empreender)

Instituto de Design: sustentabilidade financeira

«Usando da palavra, o Professor Cadima Ribeiro agradeceu ao Reitor as informações transmitidas e pediu esclarecimento adicional sobre a atual situação do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia (INL). Em relação às Casas do Conhecimento referiu que gostaria de saber se existem ações programadas de forma a dar expressão substantiva ao projeto. Por último, salientou a importância das atividades em curso e as previstas para o Instituto de Design, embora reconheça que o Reitor não tem responsabilidade direta, uma vez que a sua ação é circunscrita às questões de interface, pretendia saber se a Câmara Municipal de Guimarães está em condições, em termos de sustentabilidade financeira, de garantir esses mesmos projetos e iniciativas, no futuro.»

(excerto de Proposta de Ata Nº 02/2012 de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e doze)

Posição do Ministério da Educação e Ciência em relação à aplicação da Lei do OE para 2012

Aplicação dos artigos 20º e  50º da LOE de 2012

REUNIÃO Nº 003/2012 DO CONSELHO GERAL: Convocatória

«DATA: 16 de julho de 2012

HORAS: 10:00
LOCAL: Salão Nobre da Reitoria, Largo do Paço

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

1.        Informações;

2.        Aprovação da Ata nº 2 relativa à Reunião Plenária do CG de 21 de maio de 2012;

3.        Apreciação do Relatório Anual do Provedor do Estudante;

4.        Apreciação dos memorandos das quatro Comissões Especializadas do CG, sobre o Plano Estratégico UMinho 2020;

5.        Eleição do Provedor do Estudante para o biénio 2012-2014.

Assuntos de iniciativa do Reitor

1.       Informações gerais;

2.       Execução Orçamental 1º Semestre 2012;

3.       Propinas de 1º Ciclo e Mestrados Integrados 2012/13;

4.       Plano Estratégico UMinho 2020.

Braga, 6 de julho de 2012

O Presidente do Conselho Geral,

Luís Braga da Cruz

·         No período da tarde estarão presentes os Presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação.»

(reprodução de convocatória de reunião ontem recebida, ao fim da tarde, remetida por correio electrónico)

Notícias dos SASUM

Estado “só paga” metade do pessoal dos Serviços de Ação Social da UMinho 

(titulo de notícia Diário do Minho - texto não disponível na versão virtual - de 9 DE Julho de 2012)

Notas dos exames do Secundário

"As médias totais dos exames finais de Português, e Matemática, do 12º ano, são negativas" 

(título de mensagem, datada de Segunda-feira, 9 de Julho de 2012, disponível em Universidade Alternativa)

https://mail.uminho.pt/ - esta manhã, 9,15 horas

https://mail.uminho.pt/exchange:

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"A Universidade do Minho vai criar um centro de excelência na área da aeronáutica e da aviação civil"?

Notícia Diário do Minho
Braga vai criar Academia de Ciências Aeronáuticas: 
http://www.diariodominho.pt/conteudos/46532

Propinas no ensino superior e conjuntura económica

Conforme consta da nota informativa entretanto divulgada pelo Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho (UMinho), este órgão decidiu na sua reunião de 21 de Maio pp. adiar para 16 de Julho pf. uma decisão sobre o valor das propinas a cobrar no ano lectivo 2012/2013 nos seus cursos de 1º Ciclo e Mestrados Integrados. Curiosamente, fê-lo pouco depois de o Senado (órgão consultivo do Reitor) ter aprovado com apenas 3 votos contra (2 alunos e 1 professor) a proposta de aumento que lhe havia sido submetida pelo reitor.

Das tomadas de posição sobre o assunto que vão chegando de várias instituições de ensino superior, percebe-se que a matéria é complexa e suscita embaraços a quem é claramente a favor do aumento das propinas, mesmo que o montante do aumento que esteja em causa não seja grande. No caso da UMinho o valor do aumento proposto era de aproximadamente 38 euros, o que fixava as propinas no montante máximo legalmente permitido.

Importa, a propósito, que não se deduza que na deliberação tomada na reunião tenha pesado significativamente o expectável voto negativo dos representantes dos estudantes. Não foi esse o caso, tanto mais que o histórico da votação dos estudantes nesse dossiê é o da persistência de votos contrários aos aumentos de propinas, mesmo que noutros dossiês tão ou mais gravosos para os estudantes (e sobretudo para a qualidade do ensino ministrado e a boa gestão da organização) se disponham recorrentemente a secundar as posições de quem, em sede do órgão, se limita a dizer “ámen” a tudo quanto vem do reitor. Pese isso, conforme escrevi na sequência da reunião, “surpresa foi a qualidade do discurso veiculado pelos mesmos, que não custava subscrever”. Para fundamentar a posição que aí mantive, mais escrevi “que a matéria merecia (merece) reflexão, nomeadamente em expressão da conjuntura socioeconómica e política” vividas pelo país.

Fazendo um breve apanhado das notícias que ultimamente têm chegado sobre o que se vai passando a este respeito noutras instituições de ensino superior, registem-se os casos seguintes:

i)        contra a posição do reitor, o Conselho Geral da Universidade do Porto decidiu há poucos dias não proceder ao aumento das propinas dos seus cursos de 1º ciclo;

ii)      posição no mesmo sentido foi tomada pelo Conselho Geral da Universidade do Açores, adiantando o presidente do órgão à comunicação social o que "Verificou-se uma absoluta unanimidade do Conselho Geral no sentido de não haver aumento de propinas"; para Ricardo Madruga da Costa, “a atual situação económica de muitas famílias ´não aconselha, de forma nenhuma, que haja aumento de propinas`, apesar de reconhecer a necessidade que as instituições de ensino superior têm de arranjar mais receitas.” (Açoriano Oriental, 2012/05/23);

iii)    por deliberação do Conselho Geral do IPCA, de 20 de Abril, foi igualmente decido que não seriam aumentadas as propinas de licenciatura no próximo ano letivo, fixadas em 780 euros, "apesar da redução das transferências do Estado" para o IPCA. Esta decisão foi justificada "pela crise económica que o país atravessa, tendo em conta, designadamente, o aumento do desemprego, as reduções dos rendimentos familiares e o consequente crescimento do número de desistências por parte dos estudantes, bem como dos pedidos de adiamento do pagamento das prestações de propinas";

iv)    em sentido diferente deliberou o CG da Universidade de Évora, publicamente justificado pelo seu reitor com as afirmações de “que ‘não se trata de um aumento` das propinas, mas sim da ´actualização anual, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor, como está previsto na lei`. ´Em vez de aplicarmos este aumento noutras actividades, vamos aplicá-lo num fundo para apoiar alunos em dificuldades financeiras`, tal como o CRUP tinha recomendado às instituições de ensino superior” (Público, 2012/05/08).

A invocação destas situações pretende sublinhar a delicadeza do tema, mas serve também para, por um lado, pôr em evidência a forma diferenciada como se pode actuar num quadro de fundo rigorosamente igual, e, por outro lado, para trazer para primeiro plano os argumentos por detrás da controvérsia. A essa luz, é especialmente simbólico que o IPCA tenha decidido criar um fundo de apoio aos estudantes a enfrentar maiores dificuldades económicas, apesar de ter decidido manter o valor das propinas, enquanto que o aumento desse valor é a razão invocada pelo reitor da Universidade de Évora para as aumentar, seguindo o que “o CRUP tinha recomendado”.

Esta matéria (constituição de um fundo social de apoio aos alunos mais carenciados) foi talvez a dimensão mais controversa presente no debate que sobre o tema se manteve na reunião do CG da UMinho, tendo relevado daí, em grande medida, a consistência da posição defendida pelos estudantes, pela boca de Luís Rodrigues. Esse tópico apareceu igualmente destacado nas declarações produzidas para o Correio do Minho (edição de 2012/05/23) por Hélder Castro, actual presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM). Disse este que, “nesta altura, ´não é possível de todo um aumento de propinas, independentemente da sua finalidade`”. Mais terá sublinhado “que a AAUM manterá, em Julho, a sua posição contra o aumento das propinas, já que, até lá, as condições socioeconómicas dos estudantes não se alterarão.”

Na verdade, esta história do “fundo de apoio aos estudantes carenciados” tem que se lhe diga. Em primeiro lugar, porque a invocação da necessidade da sua criação torna patente a crescente demissão do Estado de, através dos mecanismos instituídos de acção social, atender às dificuldades vividas pelos estudantes provenientes de famílias de menores rendimentos. Por outro lado, a respectiva criação configuraria/configura, de algum modo, a substituição do Estado nessa componente de promoção do acesso ao ensino “universal” dos jovens portugueses pelas instituições de ensino superior e, logo, pelas famílias, legitimando porventura uma ainda maior retirado do Estado da obrigação constitucional de promover a qualificação dos portugueses e o seu bem-estar, independentemente das suas origens sociais.

Obviamente, há outras dimensões por detrás deste debate, a começar pela problemática da comparticipação dos beneficiários imediatos nas despesas dos serviços de que tiram proveito econónmico, com suporte na teoria do investimento em capital humano e mantendo presente que esses benefícios tem uma componente de retorno que é estritamente privada, isto é, de ganho do individuo que usufrui do investimento (público). Outra dimensão possível de abordagem prende-se com a circunstância de as famílias estarem a ser duramente castigadas pelo Estado em matéria de rendimentos (via aumento de impostos e redução directa de salários), não sendo por isso um aumento do encargo com as propinas um pequeno acréscimo de esforço que se lhes pede mas, antes, um esforço a somar a muitos outros, que as estão a levar à exaustão. Isto releva porque, no quadro actual massificado de acesso ao ensino, não é legitimo afirmar que o encargo adicional que está em causa recairá sobre os mais favorecidos, e portanto se configura uma medida redistributiva do rendimento. Também há questões sobre a relação entre as Instituições e a sua envolvente e, logo, que relevam da dimensão responsabilidade de social daquelas para com a comunidade onde estão inseridas, e que é suposto servirem de forma mais imediata, que importa não desconsiderar.

De forma breve, tudo isso informou o debate sobre fixação de propinas se realizou na reunião do Conselho da Universidade do Minho de 2ª feira pp., sendo de louvar que, como primeiro passo, o reitor tenha acabado por retirar a proposta que havia submetido. Se isso não garante que o bom senso venha a prevalecer na reunião planeada para 16 de Julho, mostra, pelo menos, que a expressão (ainda) maioritária do Conselho não ficou cega, surda e muda perante este dossiê económica e politicamente sensível.  

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado em ComUM “online”, em 2012/05/27)