“Vou flexibilizar o emprego científico”!

«Manuel Heitor: “Vou flexibilizar o emprego científico”

O ministro da Ciência diz que, para já, quer vencer o problema do emprego científico – o que passa por mais autonomia das instituições e contratos laborais mais flexíveis. Para que os cientistas não vivam de bolsa em bolsa, em situação precária.

É a primeira grande entrevista de Manuel Heitor como ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Para já, as novidades sobre a última avaliação aos 322 centros de investigação do país, destinada à definição das verbas anuais que teria cada instituição (entre 2015 e 2020, para despesas de funcionamento e actividades estratégicas).

Iniciado pelo governo anterior, em 2013, este processo foi controverso devido à opção política, ainda antes da avaliação, de deixar cerca de metade dos centros com pouco ou nenhum financiamento, pela falta de qualidade e pela mudança constante de regras enquanto decorria. Houve reclamações de 73 centros e o actual Governo quer pôr um ponto final neste processo de avaliação o mais depressa possível, para lançar um novo. Das 73 reclamações analisadas, em 45 mantiveram-se as classificações e para 28 propôs-se uma mudança, incluindo aqui sete centros que teriam direito a uma segunda avaliação. Para o ponto final completo, falta agora resolver a questão com estes.

A avaliação aos centros de investigação feita pelo anterior governo já está encerrada?

Homologuei esta semana [na última quinta-feira] o resultado das 73 reclamações que tinham sido feitas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que foram analisadas por um painel internacional montado em colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Há 28 reclamações que tiveram provimento [a decisão foi modificada] – incluindo sete unidades de investigação que teriam direito ter uma segunda avaliação segundo o regulamento [deste processo] ainda em vigor. Dei orientações à FCT para que o diálogo seja aberto com essas sete unidades e, se não quiserem uma nova avaliação, termos um acordo. Queremos fechar rapidamente esse processo de avaliação e abrir um novo, mas estamos num país de direito e há contratos assinados que é preciso cumprir.

Estava previsto que o bolo total para o funcionamento dos centros seria de 77 milhões de euros em 2016, incluindo seis milhões para reestruturação de vários centros classificados com Bom. Esse bolo é agora diferente?

O montante global orçamentado em 2016 para financiamento de base de apoio às instituições de investigação é de 80,3 milhões de euros, dentro dos 502 milhões de euros da FCT para este ano.

O que correu mal na última avaliação aos centros de investigação?

A avaliação foi pensada pelo anterior governo e pela antiga direcção da FCT para excluir, contando que a ciência pode ser feita como uma actividade de elite. E foi um processo conduzido erroneamente desde o princípio, porque se esqueceu de que era preciso garantir o financiamento de base à actividade científica. A concepção que devemos assumir é exactamente a oposta: a avaliação serve para incluir, para ajudar a capacitar, definindo um financiamento de base.

Criou um grupo de trabalho para lançar uma nova avaliação aos centros de investigação. Quando estará concluída essa avaliação?

Este grupo – seis investigadores de reconhecido mérito em Portugal e no estrangeiro, com muita experiência de avaliação, nomeadamente a nível europeu – vai definir os novos regulamentos em que a avaliação deve ser feita. Espero que no prazo de três a quatro meses haja um novo regulamento da avaliação resultante desde grupo. No quadro da última avaliação, os contratos existentes estão assinados até ao final de 2017. E no final de 2017 teremos uma nova avaliação [concluída].

A partir de Janeiro de 2018, qual será o bolo de financiamento anual para ser dividido entre as instituições?

Esperemos que seja muito maior do que o actual. Hoje temos uma capacidade científica instalada, que tem capacidade de aceder a outros fundos, nomeadamente a bolsas para projectos e investigadores e a fundos europeus. Esta avaliação serve para atribuir um financiamento base que é um complemento a esses mecanismos de financiamento. Hoje, em Portugal, este valor do apoio institucional está entre os 10 e os 13% [do orçamento das instituições], mas já foi 25%. É normal que, com mais capacidade de financiamento a nível nacional e europeu, o financiamento de base se tenha reduzido, mas a minha perspectiva é que não se reduza abaixo de 15%.

A nova avaliação será feita pela FCT ou por uma instituição exterior?

A função central e nuclear da FCT é a avaliação. Obviamente que se tem de recorrer a peritos internacionais, tal como aconteceu muitas vezes no passado, em áreas específicas. Nunca recorrerei é a uma avaliação da European Science Foundation, que não tem prática na avaliação.

Foi secretário de Estado de José Mariano Gago durante seis anos. Como pretende afirmar-se politicamente como ministro da Ciência, com uma voz própria, e ser mais do que um defensor do legado de Mariano Gago?

José Mariano Gago mudou significativamente o rumo da modernidade de Portugal e já está na História. O meu papel é muito mais humilde. Nesta fase crítica da vida portuguesa e europeia, passa sobretudo por garantir a inversão daquilo que foi a tendência dos últimos anos.

Daqui a uns anos veremos se conseguimos inverter o processo dos últimos quatro anos de divergência com a Europa. As medidas de austeridade tinham uma agenda neoliberal, esquecendo-se de que os recursos humanos são importantes e partindo do princípio – que está errado – de que o investimento público podia ser substituído por investimento privado. Sabe-se, desde a II Guerra Mundial, que isso nunca se passou em nenhuma zona do mundo, nem na Europa nem nos Estados Unidos. Mas as políticas, que considero mal informadas do anterior governo, apostaram nisso. Qual foi o resultado? Entre 2010 e 2014, o investimento público em ciência caiu cerca de 200 milhões e o investimento privado cerca de 330 milhões. Tivemos um decréscimo na despesa global [o PIB do país aplicado em investigação e desenvolvimento] em 530 milhões. Porque sempre que cai o investimento público, o investimento privado também cai. Algumas das grandes empresas deixaram de investir. Por isso agora o único caminho é a retoma do investimento público.

O aumento orçamental de 64 milhões de euros (2,7%) no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2016 face a 2015 é suficiente para contrariar essa queda?

Não, de forma alguma! Espero que 2016 seja um ponto de inflexão. O reforço do financiamento ainda fica muito aquém do que seria desejável. Por isso, o programa do Governo estabelece uma meta mais ambiciosa para a legislatura. Este ano conseguimos um aumento de cerca de 4,7% no orçamento para as actividades de ciência e tecnologia. E um aumento de cerca de 2,6% no orçamento do ensino superior. A grande aposta é que o conhecimento seja um desígnio para o futuro da sociedade portuguesa e do Governo e para isso é preciso garantir outra vez a atracção de recursos humanos para a formação avançada e o emprego científico.

De que forma?

Esta lei do Orçamento do Estado reforça a autonomia das instituições de ensino superior, que é a única forma de facilitar o emprego científico e o rejuvenescimento dos quadros de docentes e investigadores. As leis dos últimos anos impediam contratações [neste sector] e a actual torna possível contratar docentes e investigadores, até a um limite máximo – esse limite é o valor mais alto gasto com pessoal num dos últimos três anos. Estamos a falar de cerca de 500 pessoas que podem ser contratadas pelas universidades. Outro ponto importante que a lei do Orçamento do Estado estabelece é a co-responsabilização com as instituições. Este sector é capaz de atrair receitas próprias, quer de fundos públicos competitivos quer de fundos europeus, e por isso o acreditamos que é necessária a co-responsabilização das instituições no emprego científico e na contratação de jovens.

Com que percentagem terão as instituições de contribuir para as contratações?

Isso está dentro do quadro de autonomia das instituições. Hoje, as maiores instituições já praticam este mecanismo, usando uma parte do Orçamento do Estado, outra parte de receitas próprias, para contratar pessoas. Em nenhum país europeu, o Orçamento do Estado cobre toda a massa salarial das instituições de ensino superior.

Como se resolve o problema da precariedade dos vínculos laborais?

Hoje temos a experiência já bem-sucedida das três fundações públicas de direito privado [as universidades do Porto e de Aveiro e o ISCTE]. Simbolicamente, o meu primeiro acto legislativo foi propor ao Conselho de Ministros a passagem da Universidade do Minho a fundação, porque acredito que é o mecanismo mais correcto para garantir o interesse público do conhecimento, facilitando a contratação.

Num relatório recente do Sindicato Nacional do Ensino Superior avaliou-se a transformação das universidades em fundação e apontava que o problema das contratações não tinha sido resolvido, nomeadamente na Universidade do Porto. O resultado destas experiências anteriores está a ser tido em conta?

Conheço o relatório do sindicato, mas não tivemos nenhuma reclamação sobre casos de contratação que não tenham respeitado os códigos de contratação. O regime fundacional abre a possibilidade de terem um quadro próprio de investigadores e de pessoal docente e, portanto, dá um estímulo à contratação de pessoas. Hoje as universidades públicas que não são uma fundação podem contratar novamente, devido ao novo articulado do Orçamento do Estado, mas as fundações têm maior capacidade de usar saldos para estas actividades e acredito que essa é a forma ideal para reforçar a sua autonomia.

No orçamento da FCT de 2016, há 13,45 milhões de euros para a contratação este ano de 400 novos investigadores. É disso que estamos a falar?

O Orçamento do Estado diz que a FCT pode facilitar, desde já, o emprego de 400 investigadores, financiados directamente por contratos. As instituições podem contratar mais recorrendo a outros fundos.

Nas bolsas de pós-doutoramento, o programa do actual Governo propunha a sua substituição gradual, ao longo de seis anos, por contratos de trabalho. Como é que isso será feito?

Cada vez mais a formação pós-doutoral é essencial, mas tem de ser limitada no tempo. Não é razoável que alguém continue anos e anos com bolsas de pós-doutoramento. O normal é que haja uma bolsa de doutoramento, uma bolsa de pós-doutoramento de dois ou três anos e depois, e, se quiser continuar a investigar e tiver mérito para prosseguir uma carreira científica, o investigador deve evoluir para um contrato.

De que forma?

É necessário criar contratos intermédios de investigadores e hoje as instituições têm capacidade de o fazer. Não temos necessariamente de passar de uma bolsa de pós-doutoramento (que custa cerca de 23 mil euros por ano) para um contrato de professor auxiliar (que custa 55 mil euros). A intenção é que haja vários níveis de contratos de investigadores, com diferentes níveis salariais. Para dar um maior número de contratos, temos de lhes dar maior flexibilidade ao nível do pagamento. Neste momento, um contrato Investigador FCT [concursos para contratos laborais a cinco anos para cientistas] tem apenas um nível salarial. Vamos também rever o programa do Investigador FCT, para o flexibilizar e articular com o rejuvenescimento dos quadros docentes e de investigadores das universidades. Mal o Orçamento do Estado esteja aprovado, vou avançar com um decreto-lei para flexibilizar o emprego científico.

Esses contratos intermédios seriam a termo?

Os contratos têm todos de ter uma limitação no tempo. Penso que os jovens investigadores aceitam isso perfeitamente. Não estamos a falar numa garantia para a vida, estamos a falar de uma garantia contratual, com condições dignas de segurança social e de contratação, sempre num ambiente que em todo o mundo é competitivo. O que não é digno é que as pessoas continuem como bolseiros a vida toda.

Nesses contratos intermédios, haveria vários escalões?

Exactamente.

Quer dizer que o programa Investigador FCT vai acabar?

O Investigador FCT vai evoluir para contratos mais flexíveis, deve haver vários tipos de contratos. Nos moldes antigos, não haverá um novo concurso Investigador FCT. Nos novos moldes, claramente que sim.

Também já afirmou publicamente que queria rever “com firmeza” o programa das bolsas de doutoramento. O que é exactamente essa revisão?

Chegámos a dar cerca de 1800 bolsas por ano, em 2009 e 2010. Neste momento, o número reduziu-se bastante e, no ano passado, a FCT atribuiu cerca de 1000 bolsas.

Além disso, introduziram-se mecanismos de relativa balcanização da atribuição das bolsas, com os chamados programas doutorais [determinado número de bolsas dadas pela FCT às universidades e elas é que depois as gerem e escolhem os candidatos]. O que tem de se garantir é o nível da avaliação é equitativo.

Defende então um único concurso para bolsas de doutoramento?

Os concursos até podem ser feitos pelos programas [doutorais] ou pela FCT. O que não é normal é que um programa doutoral que tenha menos capacidade de atrair pessoas vá buscar candidatos com níveis inferiores àqueles que se candidatam a bolsas individuais. Com a fixação de quotas para o número de bolsas para cada programa doutoral, programas que tinham capacidade de atrair melhores alunos foram prejudicados e os outros foram beneficiados. A atribuição de bolsas deve ter as mesmas regras, o mesmo tipo de painéis de avaliação, para não haver uma distorção muito grande na capacidade de avaliar as pessoas.

O sistema científico ainda é pequeno para as necessidades do país?

Crescemos muito, mas ainda estamos longe dos níveis ideais. Estamos a formar cerca de 1,8 novos doutores por 10 mil habitantes activos, o que equivale a cerca de metade do que a Holanda está a formar e menos de metade do que a Alemanha. Portugal é uma das regiões da Europa que mais cresceram, mas ainda é aquela que forma menos doutores. Por outro lado, o “stock” de doutorados também é bastante baixo.

A formação de recursos humanos é crítica. O facto de sabermos que muitos dos nossos investigadores foram obrigados a emigrar não deve servir de desculpa para deixarmos de formar pessoas. Pelo contrário, exige uma maior capacidade de formação e de atracção de recursos humanos. Nas universidades públicas portuguesas, só temos 70% do corpo docente com o doutoramento. Um sistema normal tem 100%. Nos politécnicos, temos 30%. E estamos a formar poucos doutores. Fala-se muito de que não há doutores nas empresas. Não há doutores nas empresas porque não formamos os suficientes. A fórmula para termos mais doutores no sector privado é formarmos mais.

Em relação às bolsas de doutoramento, quer então voltar aos números de 2010?

Até ao final da legislatura, acho que devíamos atingir números dessa ordem de grandeza. Porque neste momento estamos com um fluxo de novos doutores por ano inferior ao da maior parte das regiões europeias. Não é reduzindo a formação que resolvemos o problema da capacidade científica. Antes pelo contrário, não temos excesso de capacidade científica. Recuperámos um atraso, mas temos muito para continuar a trabalhar.

O valor monetário das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento não é actualizado desde 2002. Vai rever essa situação?

Neste momento, não vejo necessidade de a rever.

Em 14 anos, o custo de vida aumentou consideravelmente.

Estou aberto a rever essa posição, mas penso que hoje não é a questão crítica. Temos de privilegiar a dignificação das carreiras científicas através dos contratos. Eventualmente, se tivermos um quadro de capacidade orçamental, podemos tentar fazê-lo. Mas temos uma dotação orçamental para usar, por isso, se aumentássemos as bolsas, teríamos de dar menos bolsas. O quadro das bolsas portuguesas não é radicalmente inferior do de outros quadros europeus.

Com Mariano Gago, o sistema científico português cresceu bastante e atribuíram-se muitas bolsas. Mas isso também criou precariedade. Quando fala na aposta nos recursos humanos e no emprego científico, quer dizer que vai resolver um problema que ficou por resolver desde Mariano Gago?

Esse é um bom problema. Há 20 anos não tínhamos este problema porque não tínhamos sequer doutores. Hoje é um problema, porque já temos doutores suficientes. Mas o que eu disse é que a resolução desse problema não se faz anulando a formação avançada, pelo contrário temos de continuar a trazer mais portugueses para o conhecimento.

A FCT terá 502 milhões de euros em 2016. Quais vão ser as grandes opções para aplicar este dinheiro?

Antes de mais, [esta verba] significa a retoma no investimento. Segundo, a garantia de que temos uma aposta clara no conhecimento como um bem público. Por isso, estamos a fazer uma política de conhecimento em acesso aberto e vamos garantir que, no prazo desta legislatura, toda a investigação financiada pela FCT esteja devidamente acessível ao público em geral e contida em repositórios digitais.

Vamos também garantir a abertura do processo de reequipamento [científico] e do chamado Roteiro de Infra-estruturas [de Investigação de Interesse Estratégico], em que há um compromisso nacional em termos europeus, que nunca foi concretizado. O Roteiro já foi feito há dois anos e meio, por isso vamos actualizá-lo. Mas iremos respeitá-lo e dar a possibilidade de reequipamento às instituições. Em Portugal não há contratos de reequipamento há mais de dez anos, por isso vamos abrir gradualmente, todos os anos, no prazo da legislatura, a possibilidade de reequipamento. Na linha de reequipamento científico e para garantir o financiamento do Roteiro, temos orçamentado 37,5 milhões de euros.

Também vamos recuperar os projectos para ensino experimental das ciências nas escolas, que há quatro anos não tinham dotação. Desta vez, há uma linha de um milhão de euros para o ensino experimental das ciências, com os novos programas Integra Ciência e Mais Ciência, em articulação com a agência Ciência Viva.

Por último, vamos reforçar o apoio à actividade com as empresas, criando um programa específico de lançamento da actividade de investigação no ensino politécnico, em estreita colaboração com o tecido produtivo e social e artístico local.

Refere-se aos cinco milhões de euros que já anunciou para os 16 institutos politécnicos? A dividir por todos, dá cerca de 300 mil euros a cada um, o que não é uma fortuna.

Acredito que os institutos politécnicos têm hoje uma capacidade importante, que interessa valorizar, nomeadamente em ligação com pequenas e médias empresas. Esses cinco milhões de euros vão alavancar fundos comunitários e, portanto, vão representar mais dinheiro. Além disso, estamos a falar de um orçamento que, na prática, vai financiar quatro meses de actividades, porque, lançando agora este programa, não conseguimos tê-lo a funcionar antes de Setembro. Assim sendo, não é tão pouco dinheiro como isso.

No Roteiro das Infra-estruturas, há um consórcio de empresas portuguesas que participa na construção do SKA, um grande radiotelescópio transcontinental em África e na Austrália. Portugal, como país, vai aderir ao projecto?

Não conheço em detalhe esse projecto. Mas em 2016 vamos participar, com o Ministério da Defesa, no projecto Space Surveillance and Tracking (STT), um programa europeu para detectar lixo espacial, que está a arrancar. Penso que a área do espaço é particularmente interessante para Portugal, porque as ciências e tecnologias do espaço evoluíram muito. Há 15 anos, lançar um satélite custava cerca de cinco milhões de euros, hoje custa 300 mil euros. O que possibilita a países pequenos e comunidades científicas mais pequenas começarem a participar nas actividades espaciais, que, além de interesse científico, têm um capital de oportunidade de desenvolvimento tecnológico e económico muito grande.

Por isso, queremos alavancar o Gabinete do Espaço da FCT, criado quando Portugal entrou na ESA [Agência Espacial Europeia] em 1999. Queremos alavancar essa actividade, em cooperação internacional, reforçando o posicionamento estratégico que os Açores hoje têm, sobretudo para actividades de observação atlântica, integrando sobretudo tecnologias e ciências espaciais. Estou a abrir o diálogo com os Estados Unidos nesse sentido, para virmos a reforçar as nossas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, combinado com o envolvimento empresarial, na área do espaço.

Com quem está a falar dos EUA?

Com várias universidades e, em particular, com o Governo norte-americano. Estamos a abrir a possibilidade de vir a negociar um programa de cooperação apenas para o uso de ciências e tecnologias do espaço para observação atlântica. O Atlântico Sul é pouco observado. A facilidade dos Açores é terem aeroportos que podem ser usados para lançar satélites. Parece-me que o posicionamento geográfico de Portugal no Atlântico abre uma janela muito interessante à integração das tecnologias espaciais para observação atlântica.

Está a falar de lançar satélites dos Açores?

Exactamente. Estamos a discutir um programa envolvendo a comunidade científica portuguesa, empresas portuguesas e norte-americanas, para reforçar a nossa presença na investigação do espaço, usando o nosso posicionamento atlântico e, em particular, o dos Açores.

Isso tem a ver com a [redução da presença militar dos EUA na] base das Lajes?

Temos uma cooperação científica com os EUA, nomeadamente com grandes universidades americanas [como o MIT e a Universidade Carnegie Mellon] e gostaria de reorientar essa cooperação para a nossa posição Atlântica. Neste momento, não lhe posso dizer mais, porque estamos a abrir um processo negocial nesse sentido. Mais do que as Lajes, é a nossa capacidade científica de trabalhar com os EUA, com quem temos hoje relações, em algo que está entre nós, que é o Atlântico. Neste momento, não tem a ver com as Lajes. No futuro, pode vir a ter.

Anunciou que, a partir de 2017, o orçamento para o ensino superior passará a ter uma base plurianual. O que significa isso?

Queremos assumir um planeamento plurianual, mas o orçamento será sempre anual, porque estamos obrigados a isso, quer no quadro nacional quer europeu. Queremos aumentar significativamente o orçamento da ciência e do ensino superior. Nos últimos quatro anos, cerca de 1100 docentes abandonaram o ensino superior. Devíamos estar hoje a pensar em duplicar esses números durante a legislatura, ou seja, em introduzir pelo menos mais 2000 investigadores e docentes no sistema de ciência e ensino superior. Para isso, tenho a ambição, no prazo da legislatura, de ver os orçamentos reforçados em pelo menos 200 milhões de euros.

Atendendo ao quadro orçamental, isso é possível?

Possível é sempre. É uma opção política. E que depende de os portugueses a quererem ter e que ultrapassa governos. Desde que entrámos na União Europeia, estivemos sempre a convergir para a média europeia. Desde 2011 a 2015, divergimos pela primeira vez. Agora o desafio é voltar a convergir. O meu papel aqui será bem-sucedido se conseguirmos voltar a convergir com a Europa.

Nos últimos quatro anos, as instituições de ensino superior foram sendo desqualificadas, até nas infra-estruturas. Haverá financiamento para esses problemas?

Diria que a questão dos recursos humanos é a mais crítica, até porque há outros financiamentos, nomeadamente europeus, para a parte das infra-estruturas.

Considera que o programa Portugal 2020 ficou bem desenhado?

Não. O principal défice foi ter sido excluído um programa de emprego científico. Foi privilegiada a relação com as empresas e a competitividade da economia. Claro que também deve ser, mas os recursos humanos são críticos para isso. Não há economia sem recursos humanos qualificados. Estar a dizer que se privilegia a economia sem qualificar os recursos humanos parece-me complicado. Todos os programas de fundos estruturais têm reprogramações a médio termo. Espero que seja possível fazer uma negociação até ao final de 2016, se não em 2017.

O governo anterior deixou pronto um novo modelo de financiamento. Leu esse documento?

Foi claramente posto de parte. A opção do anterior governo foi dividir para reinar. A minha posição é exactamente a oposta, é unir as instituições, para as reforçar. Qualquer mecanismo de fórmula é um mecanismo que põe umas instituições contra as outras. Todo o ensino superior está subfinanciado e estar a trabalhar numa redistribuição, sem trabalhar no essencial, que é o aumento da dotação, é pura demagogia.

No último mandato, também foi muita falada a reorganização rede do ensino superior. Vai haver alguma iniciativa neste âmbito?

Felizmente, temos muitas instituições distribuídas pelo país, nomeadamente na rede de politécnicos. Isso é uma mais-valia, que acho que tem de ser reorganizada, se possível partilhando experiências. Dou-lhe dois exemplos. No Oeste, temos três instituições politécnicas, Leiria, Tomar e Santarém, e, na Beira, temos o politécnico de Castelo Branco e o da Guarda e a própria a Universidade da Beira Interior. A partilha de recursos humanos e financeiros entre estas instituições pode ser útil. Se estabelecer consórcios entre as instituições, com objectivo de atrair mais estudantes e dar mais conhecimento à sociedade, é reorganizar a rede, então respondo que sim. Se reorganizar a rede é fechar instituições, respondo que não temos instituições a mais, temos é estudantes a menos.

Em que moldes vai manter os cursos técnico superiores profissionais?

Já começámos a trabalhar com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para reforçar essa oferta. Por um lado, diversificando a capacidade de atrair mais jovens, sobretudo do ensino profissional. E depois, garantindo a abertura do acesso ao ensino superior através destes cursos. Muitos dos estudantes que entram nesses cursos querem continuar no ensino superior.

Serão considerados como uma oferta do ensino superior, portanto?

Sim, queremos que os cursos técnicos superiores profissionais sejam valorizados socialmente como forma de diversificar o acesso ao ensino superior. Também acho que temos de mudar o acesso ao ensino superior, mas isso requer uma grande e profunda reflexão. Criei um grupo para estudar isso a três anos e espero, durante a legislatura, que seja feito.

No actual modelo de acesso, o que está desajustado?

Este regime tem mais do que 20 anos, foi pensado num quadro de evolução demográfica e de qualificações diferente. O aumento da escolaridade obrigatória e a diversificação da formação ao nível do ensino profissional são alterações a ter em conta, por isso é normal que mudemos o regime de acesso. Pedi ao presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, juntamente com representantes do CRUP e do CCISP, para lançarem o grupo de trabalho para discutir esta questão. Em paralelo, pedimos um estudo sobre a base social do ensino superior ao professor Carlos Farinha Rodrigues, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Sabemos muito pouco sobre quem está a chegar ao ensino superior. Temos de estudar e temos, num prazo razoável em termos constitucionais, de alterar as condições de acesso.

Foi noticiado que, na negociação do Orçamento do Estado com os partidos de esquerda, o Governo poderia aceitar uma proposta do PCP para não haver aumento das propinas no ensino superior em 2016.

Esta é uma questão velha. O Governo não se deve meter nisso. O quadro da fixação das propinas está perfeitamente regulada em Portugal e estabelece um valor mínimo e um valor máximo. Dentro desses valores, compete às instituições fixarem as propinas.

O Parlamento pode pronunciar-se sobre isso.

O Parlamento tem capacidade de o fazer, mas não podemos olhar para este assunto de uma forma demagógica. Hoje as propinas não são um elemento de exclusão, mas de redistribuição dos rendimentos.

Se essa proposta for aprovada no Parlamento, as instituições ficariam limitadas na angariação de receitas. Isto causaria engulhos na relação com as instituições de ensino superior?

De forma alguma. Até porque penso que o valor de um eventual aumento das propinas tem pouco impacto. Só cerca 30% dos estudantes do ensino superior pagam propinas máximas, o que equivale a cerca de 80 mil estudantes. Se as instituições que têm as propinas máximas as actualizarem, o aumento é de cinco euros [anuais por estudante], o que dá uma receita de cerca de 300 mil euros, num orçamento global de 1400 milhões [para todo o ensino superior]. A discussão está a ser mal posta. É populista falar nas propinas, mas não é a questão crítica do ensino superior.

O actual Governo já se comprometeu em aumentar o valor das bolsas de acção social [nas Grandes Opções do Plano para 2016-2019]. Este ano houve um grande aumento do número de bolseiros devido a uma alteração feita no fim do mandato anterior. Como é que se encontra dinheiro para pagar mais bolsas e bolsas mais altas?

Por opção política, concentrámos todo o aumento de orçamento para o ensino superior no apoio social aos estudantes. Parece-me crítico que hoje, para termos ciência, temos de garantir a abertura contínua da base social do ensino superior. Por isso negociámos com o CRUP e o CCISP manter as dotações orçamentais iniciais das instituições iguais às de 2015 e pôr todo o aumento no apoio às famílias mais vulneráveis. Passámos de 119 para 138 milhões de euros para a acção social, o que é um grande aumento no quadro de contenção orçamental em que estamos. No passado, sempre que se aumentou a acção social aumentou-se o número de estudantes no sistema. Aumentar o valor das bolsas não é a prioridade neste momento, a prioridade é aumentar o número de bolsas.»

(reprodução de entrevista Público online, de 27/02/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]