«O Orçamento do Estado para 2016 será aprovado em março. Para já, a proposta avançada pelo Governo traz, pelo menos, cinco mudanças ao nível do Ensino Superior e da Ciência.
O aumento das verbas atribuídas às universidades e politécnicos e a revisão do regime de acesso ao Ensino Superior são algumas das novidades que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2016.
O documento foi entregue, na última sexta-feira, no Parlamento. Caso a atual proposta orçamental seja aprovada, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior implementará, entre outras medidas, as seguintes:
1. Mais 3,6% na dotação para as instituições
Pela primeira vez, nos últimos sete anos, as verbas atribuídas pelo Estado às universidades e politécnicos não serão reduzidas. De acordo com o documento entregue pelo Governo, no Parlamento, as instituições vão ter acesso a mais 77,6 milhões de euros, dos quais apenas cinco milhões serão suportados pelo Estado. Trata-se de um aumento global de 3,6% face ao ano passado.
2. Mais 20 milhões para a ação social
O Governo prevê aumentar em 20 milhões de euros a dotação destinada à pasta da ação social, isto é, a verba será de 138 milhões de euros, o que permitirá o «reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do Ensino Superior», refere a proposta orçamental
3. Preparação do novo modelo de financiamento
Tal como já avançado, a tutela assume preparar um quadro de financiamento plurianual para a «garantia da estabilidade do financiamento do sistema no período 2017-2019».
O novo modelo de financiamento tem ainda como objetivo reforçar a «atividade de investigação», integrar «projetos de modernização, de reforço de equipamentos e reabilitação de infraestruturas, o estímulo à constituição de redes e consórcios, a utilização comum de recursos e a mobilidade de docentes».
4. Revisão do regime de acesso ao Ensino Superio
As regras de acesso às universidades e politécnicos públicos serão revistas durante 2016. O regime será «avaliado» após um «debate público sobre a matéria».
5. «Modernização» do ensino politécnico
A proposta orçamental prevê ainda a criação de um «programa de modernização do ensino politécnico» que inclua o «reforço da atividade de I&D em estreita articulação com o tecido produtivo, social e artístico local, bem como o apoio e a dinamização de formações curtas».
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 será discutida e votada na generalidade nos dias 22 e 23 de março, estando o debate na especialidade agendado para 10, 14 e 15 de março. A votação final do documento acontece a 16 de março.»
(reprodução de artigo CANAL SUPERIOR online, de 08/02/2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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