"Para muitos houve sim um exercício de experimentação em que todos nós fomos, e muitos ainda somos, as cobaias"

Desenvolvimento na UM passa ao lado de muitos utentes? Ou não? 

(título de mensagem, datada de sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016, disponível em O Campus e a Cidade)

"Há cada vez mais portugueses a estudar nas universidades americanas"

«Em 2015, o número de estudantes portugueses nos Estados Unidos aumentou quase 4,3% apesar das propinas milionárias

Patrícia Alexandre passou os últimos cinco anos em Madison, Wisconsin, nos EUA, a estudar incêndios florestais. O doutoramento que defendeu em novembro foi conseguido através de uma bolsa Fulbright, quando Patrícia ainda não sabia muito bem qual o próximo passo na sua carreira. Agora, prestes a voltar a Lisboa, o que vai acontecer em abril, considera que foi um período muito exigente mas que a tornou "mais forte e segura".

A doutorada de 36 anos chegou aos EUA em 2010 e desde então o número de portugueses que escolhem este país para fazer licenciatura, mestrado ou doutoramento não tem parado de crescer. Em 2014/2015, foram 915 estudantes, o que representou um "aumento de 4,3% em relação ao ano anterior", refere a diretora executiva da Comissão Fulbright Portugal, que coordena os programas de estudo com os EUA, Otília Macedo Reis. Este números fazem dos EUA o quarto país "com o maior número estudantes portugueses quando se trata da frequência de um ciclo de estudos completo" e o "primeiro país não europeu com mais estudantes portugueses", acrescenta a responsável.

Muito graças às ofertas variadas de bolsas de estudo que ajudam a suportar os custos de um dos mais caros sistemas de ensino do mundo. Só um semestre pode custar dezenas de milhares de euros.

O que têm os EUA?

Os jovens que, no ano letivo anterior, saíram de Portugal e atravessar o Atlântico foram, na sua maioria (45%), fazer licenciatura. Os mestrandos e doutorandos representavam então 36% dos portugueses a estudar nos EUA. Os restantes estavam a frequentar cursos de curta duração, como cursos de inglês ou estágios, por exemplo.

Estes estudantes vão à procura não só da "mais-valia da experiência de se estudar fora" e depois da "qualidade da experiência académica" que as universidades norte-americanas proporcionam, através de um "ensino de teor mais prático que fomenta uma atitude pró-ativa", defende Otília Macedo Reis.

No caso de Patrícia Alexandre a escolha pelos EUA não foi óbvia. A engenheira florestal sabia que queria fazer algo no estrangeiro. Depois de ter ganho uma bolsa da Gulbenkian para ir até Itália por dois meses, após o mestrado, Patrícia queria continuar a experiência lá fora. "Na altura existiam outras possibilidades, com outros colaboradores, como por exemplo Alemanha e Austrália", mas o professor do Instituto Superior de Agronomia que liderava o laboratório onde era bolseira sugeriu-lhe que se informasse sobre as bolsas Fulbright. O professor José Pereira, foi ele próprio um fulbrighter há 30 anos, conta Patrícia. A jovem candidatou-se, num altura em que nunca lhe tinha passado pela cabeça ir estudar para os Estados Unidos. "Para ser sincera, não tinha muita noção do que é que a Fulbright representava ao certo. Toda a gente à minha volta me dizia que era extremamente difícil de obter e para eu não ter grandes expectativas."

Depois de um processo difícil de seleção, acabou por ser aceite em três das cinco universidades a que se candidatou. Escolheu Madison depois de se aconselhar com o professor José Pereira e um amigo americano. O resto foi conseguido com o apoio da Fulbright: "O apoio emocional, burocrático e financeiro são sem dúvida, os fatores mais importantes. Não quero imaginar como é tentar candidatar-me a um doutoramento sem ter ajuda. O sistema americano é diferente do nosso e cada universidade tem os seus requisitos e processos próprios e independentes. Tentar fazer isso tudo sozinha teria sido extremamente difícil", conta nas resposta que enviou por email.

Financiar um dos mais caros

Para Patrícia uma das primeiras preocupações foi como ia enfrentar os custos de um doutoramento em terras do Tio Sam. "Cada universidade faz uma oferta, que normalmente consiste num pacote que inclui propinas, seguro de saúde, e uma mensalidade." Com base nesta oferta, a "Fulbright Portugal faz as contas e vê quanto é que a universidade que nós escolhemos nos dá para o primeiro ano e quanto é que nós precisamos", explica.

Patrícia deu aulas como professora assistente, a bolsa que lhe permitiu dividir os custos com a Fulbright. Da comissão conseguiu 25 mil dólares (23 mil euros) - "que cobre as propinas de um semestre e meio aqui" - limite para o primeiro ano de estudos num programa de mestrado e doutoramento. No segundo e no terceiro ano (este último exclusivo para doutoramento) há a possibilidade de financiamento adicional que não pode ultrapassar os seis mil dólares, explica a página da Fulbright Portugal.

Otília Macedo Reis acrescenta que "existem programas com os mais variados tipos de ajuda financeira disponibilizada a estudantes com perfis diversos". O que faz com que um grau possa custar "muitos milhares de dólares a custo zero". Entre as hipóteses de financiamento estão bolsas de mérito para os melhores alunos do secundário ou bolsas para desportistas (para as licenciaturas). Nos programas de doutoramento ou mestrado as opções passam por dar aulas como assistentes, que "podem cobrir grande parte ou mesmo a totalidade dos custos da estadia", aponta a diretora executiva da Fulbright Portugal.

Ciências, Direito ou Ciência Política

As áreas que os portugueses procuram nos EUA são muito variadas. Tanto o programa Education USA - que promove as instituições de ensino superior norte-americanas no estrangeiro - como a Fulbright não têm áreas restritas de vagas e ofertas de bolsas. Tudo depende da candidatura dos interessados.

Assim, nos últimos anos tem-se verificado, nas bolsas Fulbright, uma "procura variada de ano para ano". Onde se destacam áreas como a Saúde Pública, Ciências Biológicas, Ciências Médicas, Engenharia, Direito, Química, Matemática ou Ciência Política. Mas também áreas menos tradicionais como Literatura ou Artes.

Patrícia Alexandre acaba o doutoramento surpreendida com o prestígio que a Fulbright tem nos EUA e a facilidade com que lhe abriu portas por lá. Elogia também a maior proximidade dos professores.»

(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, de 28 de fevereiro de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

“Vou flexibilizar o emprego científico”!

«Manuel Heitor: “Vou flexibilizar o emprego científico”

O ministro da Ciência diz que, para já, quer vencer o problema do emprego científico – o que passa por mais autonomia das instituições e contratos laborais mais flexíveis. Para que os cientistas não vivam de bolsa em bolsa, em situação precária.

É a primeira grande entrevista de Manuel Heitor como ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Para já, as novidades sobre a última avaliação aos 322 centros de investigação do país, destinada à definição das verbas anuais que teria cada instituição (entre 2015 e 2020, para despesas de funcionamento e actividades estratégicas).

Iniciado pelo governo anterior, em 2013, este processo foi controverso devido à opção política, ainda antes da avaliação, de deixar cerca de metade dos centros com pouco ou nenhum financiamento, pela falta de qualidade e pela mudança constante de regras enquanto decorria. Houve reclamações de 73 centros e o actual Governo quer pôr um ponto final neste processo de avaliação o mais depressa possível, para lançar um novo. Das 73 reclamações analisadas, em 45 mantiveram-se as classificações e para 28 propôs-se uma mudança, incluindo aqui sete centros que teriam direito a uma segunda avaliação. Para o ponto final completo, falta agora resolver a questão com estes.

A avaliação aos centros de investigação feita pelo anterior governo já está encerrada?

Homologuei esta semana [na última quinta-feira] o resultado das 73 reclamações que tinham sido feitas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que foram analisadas por um painel internacional montado em colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Há 28 reclamações que tiveram provimento [a decisão foi modificada] – incluindo sete unidades de investigação que teriam direito ter uma segunda avaliação segundo o regulamento [deste processo] ainda em vigor. Dei orientações à FCT para que o diálogo seja aberto com essas sete unidades e, se não quiserem uma nova avaliação, termos um acordo. Queremos fechar rapidamente esse processo de avaliação e abrir um novo, mas estamos num país de direito e há contratos assinados que é preciso cumprir.

Estava previsto que o bolo total para o funcionamento dos centros seria de 77 milhões de euros em 2016, incluindo seis milhões para reestruturação de vários centros classificados com Bom. Esse bolo é agora diferente?

O montante global orçamentado em 2016 para financiamento de base de apoio às instituições de investigação é de 80,3 milhões de euros, dentro dos 502 milhões de euros da FCT para este ano.

O que correu mal na última avaliação aos centros de investigação?

A avaliação foi pensada pelo anterior governo e pela antiga direcção da FCT para excluir, contando que a ciência pode ser feita como uma actividade de elite. E foi um processo conduzido erroneamente desde o princípio, porque se esqueceu de que era preciso garantir o financiamento de base à actividade científica. A concepção que devemos assumir é exactamente a oposta: a avaliação serve para incluir, para ajudar a capacitar, definindo um financiamento de base.

Criou um grupo de trabalho para lançar uma nova avaliação aos centros de investigação. Quando estará concluída essa avaliação?

Este grupo – seis investigadores de reconhecido mérito em Portugal e no estrangeiro, com muita experiência de avaliação, nomeadamente a nível europeu – vai definir os novos regulamentos em que a avaliação deve ser feita. Espero que no prazo de três a quatro meses haja um novo regulamento da avaliação resultante desde grupo. No quadro da última avaliação, os contratos existentes estão assinados até ao final de 2017. E no final de 2017 teremos uma nova avaliação [concluída].

A partir de Janeiro de 2018, qual será o bolo de financiamento anual para ser dividido entre as instituições?

Esperemos que seja muito maior do que o actual. Hoje temos uma capacidade científica instalada, que tem capacidade de aceder a outros fundos, nomeadamente a bolsas para projectos e investigadores e a fundos europeus. Esta avaliação serve para atribuir um financiamento base que é um complemento a esses mecanismos de financiamento. Hoje, em Portugal, este valor do apoio institucional está entre os 10 e os 13% [do orçamento das instituições], mas já foi 25%. É normal que, com mais capacidade de financiamento a nível nacional e europeu, o financiamento de base se tenha reduzido, mas a minha perspectiva é que não se reduza abaixo de 15%.

A nova avaliação será feita pela FCT ou por uma instituição exterior?

A função central e nuclear da FCT é a avaliação. Obviamente que se tem de recorrer a peritos internacionais, tal como aconteceu muitas vezes no passado, em áreas específicas. Nunca recorrerei é a uma avaliação da European Science Foundation, que não tem prática na avaliação.

Foi secretário de Estado de José Mariano Gago durante seis anos. Como pretende afirmar-se politicamente como ministro da Ciência, com uma voz própria, e ser mais do que um defensor do legado de Mariano Gago?

José Mariano Gago mudou significativamente o rumo da modernidade de Portugal e já está na História. O meu papel é muito mais humilde. Nesta fase crítica da vida portuguesa e europeia, passa sobretudo por garantir a inversão daquilo que foi a tendência dos últimos anos.

Daqui a uns anos veremos se conseguimos inverter o processo dos últimos quatro anos de divergência com a Europa. As medidas de austeridade tinham uma agenda neoliberal, esquecendo-se de que os recursos humanos são importantes e partindo do princípio – que está errado – de que o investimento público podia ser substituído por investimento privado. Sabe-se, desde a II Guerra Mundial, que isso nunca se passou em nenhuma zona do mundo, nem na Europa nem nos Estados Unidos. Mas as políticas, que considero mal informadas do anterior governo, apostaram nisso. Qual foi o resultado? Entre 2010 e 2014, o investimento público em ciência caiu cerca de 200 milhões e o investimento privado cerca de 330 milhões. Tivemos um decréscimo na despesa global [o PIB do país aplicado em investigação e desenvolvimento] em 530 milhões. Porque sempre que cai o investimento público, o investimento privado também cai. Algumas das grandes empresas deixaram de investir. Por isso agora o único caminho é a retoma do investimento público.

O aumento orçamental de 64 milhões de euros (2,7%) no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2016 face a 2015 é suficiente para contrariar essa queda?

Não, de forma alguma! Espero que 2016 seja um ponto de inflexão. O reforço do financiamento ainda fica muito aquém do que seria desejável. Por isso, o programa do Governo estabelece uma meta mais ambiciosa para a legislatura. Este ano conseguimos um aumento de cerca de 4,7% no orçamento para as actividades de ciência e tecnologia. E um aumento de cerca de 2,6% no orçamento do ensino superior. A grande aposta é que o conhecimento seja um desígnio para o futuro da sociedade portuguesa e do Governo e para isso é preciso garantir outra vez a atracção de recursos humanos para a formação avançada e o emprego científico.

De que forma?

Esta lei do Orçamento do Estado reforça a autonomia das instituições de ensino superior, que é a única forma de facilitar o emprego científico e o rejuvenescimento dos quadros de docentes e investigadores. As leis dos últimos anos impediam contratações [neste sector] e a actual torna possível contratar docentes e investigadores, até a um limite máximo – esse limite é o valor mais alto gasto com pessoal num dos últimos três anos. Estamos a falar de cerca de 500 pessoas que podem ser contratadas pelas universidades. Outro ponto importante que a lei do Orçamento do Estado estabelece é a co-responsabilização com as instituições. Este sector é capaz de atrair receitas próprias, quer de fundos públicos competitivos quer de fundos europeus, e por isso o acreditamos que é necessária a co-responsabilização das instituições no emprego científico e na contratação de jovens.

Com que percentagem terão as instituições de contribuir para as contratações?

Isso está dentro do quadro de autonomia das instituições. Hoje, as maiores instituições já praticam este mecanismo, usando uma parte do Orçamento do Estado, outra parte de receitas próprias, para contratar pessoas. Em nenhum país europeu, o Orçamento do Estado cobre toda a massa salarial das instituições de ensino superior.

Como se resolve o problema da precariedade dos vínculos laborais?

Hoje temos a experiência já bem-sucedida das três fundações públicas de direito privado [as universidades do Porto e de Aveiro e o ISCTE]. Simbolicamente, o meu primeiro acto legislativo foi propor ao Conselho de Ministros a passagem da Universidade do Minho a fundação, porque acredito que é o mecanismo mais correcto para garantir o interesse público do conhecimento, facilitando a contratação.

Num relatório recente do Sindicato Nacional do Ensino Superior avaliou-se a transformação das universidades em fundação e apontava que o problema das contratações não tinha sido resolvido, nomeadamente na Universidade do Porto. O resultado destas experiências anteriores está a ser tido em conta?

Conheço o relatório do sindicato, mas não tivemos nenhuma reclamação sobre casos de contratação que não tenham respeitado os códigos de contratação. O regime fundacional abre a possibilidade de terem um quadro próprio de investigadores e de pessoal docente e, portanto, dá um estímulo à contratação de pessoas. Hoje as universidades públicas que não são uma fundação podem contratar novamente, devido ao novo articulado do Orçamento do Estado, mas as fundações têm maior capacidade de usar saldos para estas actividades e acredito que essa é a forma ideal para reforçar a sua autonomia.

No orçamento da FCT de 2016, há 13,45 milhões de euros para a contratação este ano de 400 novos investigadores. É disso que estamos a falar?

O Orçamento do Estado diz que a FCT pode facilitar, desde já, o emprego de 400 investigadores, financiados directamente por contratos. As instituições podem contratar mais recorrendo a outros fundos.

Nas bolsas de pós-doutoramento, o programa do actual Governo propunha a sua substituição gradual, ao longo de seis anos, por contratos de trabalho. Como é que isso será feito?

Cada vez mais a formação pós-doutoral é essencial, mas tem de ser limitada no tempo. Não é razoável que alguém continue anos e anos com bolsas de pós-doutoramento. O normal é que haja uma bolsa de doutoramento, uma bolsa de pós-doutoramento de dois ou três anos e depois, e, se quiser continuar a investigar e tiver mérito para prosseguir uma carreira científica, o investigador deve evoluir para um contrato.

De que forma?

É necessário criar contratos intermédios de investigadores e hoje as instituições têm capacidade de o fazer. Não temos necessariamente de passar de uma bolsa de pós-doutoramento (que custa cerca de 23 mil euros por ano) para um contrato de professor auxiliar (que custa 55 mil euros). A intenção é que haja vários níveis de contratos de investigadores, com diferentes níveis salariais. Para dar um maior número de contratos, temos de lhes dar maior flexibilidade ao nível do pagamento. Neste momento, um contrato Investigador FCT [concursos para contratos laborais a cinco anos para cientistas] tem apenas um nível salarial. Vamos também rever o programa do Investigador FCT, para o flexibilizar e articular com o rejuvenescimento dos quadros docentes e de investigadores das universidades. Mal o Orçamento do Estado esteja aprovado, vou avançar com um decreto-lei para flexibilizar o emprego científico.

Esses contratos intermédios seriam a termo?

Os contratos têm todos de ter uma limitação no tempo. Penso que os jovens investigadores aceitam isso perfeitamente. Não estamos a falar numa garantia para a vida, estamos a falar de uma garantia contratual, com condições dignas de segurança social e de contratação, sempre num ambiente que em todo o mundo é competitivo. O que não é digno é que as pessoas continuem como bolseiros a vida toda.

Nesses contratos intermédios, haveria vários escalões?

Exactamente.

Quer dizer que o programa Investigador FCT vai acabar?

O Investigador FCT vai evoluir para contratos mais flexíveis, deve haver vários tipos de contratos. Nos moldes antigos, não haverá um novo concurso Investigador FCT. Nos novos moldes, claramente que sim.

Também já afirmou publicamente que queria rever “com firmeza” o programa das bolsas de doutoramento. O que é exactamente essa revisão?

Chegámos a dar cerca de 1800 bolsas por ano, em 2009 e 2010. Neste momento, o número reduziu-se bastante e, no ano passado, a FCT atribuiu cerca de 1000 bolsas.

Além disso, introduziram-se mecanismos de relativa balcanização da atribuição das bolsas, com os chamados programas doutorais [determinado número de bolsas dadas pela FCT às universidades e elas é que depois as gerem e escolhem os candidatos]. O que tem de se garantir é o nível da avaliação é equitativo.

Defende então um único concurso para bolsas de doutoramento?

Os concursos até podem ser feitos pelos programas [doutorais] ou pela FCT. O que não é normal é que um programa doutoral que tenha menos capacidade de atrair pessoas vá buscar candidatos com níveis inferiores àqueles que se candidatam a bolsas individuais. Com a fixação de quotas para o número de bolsas para cada programa doutoral, programas que tinham capacidade de atrair melhores alunos foram prejudicados e os outros foram beneficiados. A atribuição de bolsas deve ter as mesmas regras, o mesmo tipo de painéis de avaliação, para não haver uma distorção muito grande na capacidade de avaliar as pessoas.

O sistema científico ainda é pequeno para as necessidades do país?

Crescemos muito, mas ainda estamos longe dos níveis ideais. Estamos a formar cerca de 1,8 novos doutores por 10 mil habitantes activos, o que equivale a cerca de metade do que a Holanda está a formar e menos de metade do que a Alemanha. Portugal é uma das regiões da Europa que mais cresceram, mas ainda é aquela que forma menos doutores. Por outro lado, o “stock” de doutorados também é bastante baixo.

A formação de recursos humanos é crítica. O facto de sabermos que muitos dos nossos investigadores foram obrigados a emigrar não deve servir de desculpa para deixarmos de formar pessoas. Pelo contrário, exige uma maior capacidade de formação e de atracção de recursos humanos. Nas universidades públicas portuguesas, só temos 70% do corpo docente com o doutoramento. Um sistema normal tem 100%. Nos politécnicos, temos 30%. E estamos a formar poucos doutores. Fala-se muito de que não há doutores nas empresas. Não há doutores nas empresas porque não formamos os suficientes. A fórmula para termos mais doutores no sector privado é formarmos mais.

Em relação às bolsas de doutoramento, quer então voltar aos números de 2010?

Até ao final da legislatura, acho que devíamos atingir números dessa ordem de grandeza. Porque neste momento estamos com um fluxo de novos doutores por ano inferior ao da maior parte das regiões europeias. Não é reduzindo a formação que resolvemos o problema da capacidade científica. Antes pelo contrário, não temos excesso de capacidade científica. Recuperámos um atraso, mas temos muito para continuar a trabalhar.

O valor monetário das bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento não é actualizado desde 2002. Vai rever essa situação?

Neste momento, não vejo necessidade de a rever.

Em 14 anos, o custo de vida aumentou consideravelmente.

Estou aberto a rever essa posição, mas penso que hoje não é a questão crítica. Temos de privilegiar a dignificação das carreiras científicas através dos contratos. Eventualmente, se tivermos um quadro de capacidade orçamental, podemos tentar fazê-lo. Mas temos uma dotação orçamental para usar, por isso, se aumentássemos as bolsas, teríamos de dar menos bolsas. O quadro das bolsas portuguesas não é radicalmente inferior do de outros quadros europeus.

Com Mariano Gago, o sistema científico português cresceu bastante e atribuíram-se muitas bolsas. Mas isso também criou precariedade. Quando fala na aposta nos recursos humanos e no emprego científico, quer dizer que vai resolver um problema que ficou por resolver desde Mariano Gago?

Esse é um bom problema. Há 20 anos não tínhamos este problema porque não tínhamos sequer doutores. Hoje é um problema, porque já temos doutores suficientes. Mas o que eu disse é que a resolução desse problema não se faz anulando a formação avançada, pelo contrário temos de continuar a trazer mais portugueses para o conhecimento.

A FCT terá 502 milhões de euros em 2016. Quais vão ser as grandes opções para aplicar este dinheiro?

Antes de mais, [esta verba] significa a retoma no investimento. Segundo, a garantia de que temos uma aposta clara no conhecimento como um bem público. Por isso, estamos a fazer uma política de conhecimento em acesso aberto e vamos garantir que, no prazo desta legislatura, toda a investigação financiada pela FCT esteja devidamente acessível ao público em geral e contida em repositórios digitais.

Vamos também garantir a abertura do processo de reequipamento [científico] e do chamado Roteiro de Infra-estruturas [de Investigação de Interesse Estratégico], em que há um compromisso nacional em termos europeus, que nunca foi concretizado. O Roteiro já foi feito há dois anos e meio, por isso vamos actualizá-lo. Mas iremos respeitá-lo e dar a possibilidade de reequipamento às instituições. Em Portugal não há contratos de reequipamento há mais de dez anos, por isso vamos abrir gradualmente, todos os anos, no prazo da legislatura, a possibilidade de reequipamento. Na linha de reequipamento científico e para garantir o financiamento do Roteiro, temos orçamentado 37,5 milhões de euros.

Também vamos recuperar os projectos para ensino experimental das ciências nas escolas, que há quatro anos não tinham dotação. Desta vez, há uma linha de um milhão de euros para o ensino experimental das ciências, com os novos programas Integra Ciência e Mais Ciência, em articulação com a agência Ciência Viva.

Por último, vamos reforçar o apoio à actividade com as empresas, criando um programa específico de lançamento da actividade de investigação no ensino politécnico, em estreita colaboração com o tecido produtivo e social e artístico local.

Refere-se aos cinco milhões de euros que já anunciou para os 16 institutos politécnicos? A dividir por todos, dá cerca de 300 mil euros a cada um, o que não é uma fortuna.

Acredito que os institutos politécnicos têm hoje uma capacidade importante, que interessa valorizar, nomeadamente em ligação com pequenas e médias empresas. Esses cinco milhões de euros vão alavancar fundos comunitários e, portanto, vão representar mais dinheiro. Além disso, estamos a falar de um orçamento que, na prática, vai financiar quatro meses de actividades, porque, lançando agora este programa, não conseguimos tê-lo a funcionar antes de Setembro. Assim sendo, não é tão pouco dinheiro como isso.

No Roteiro das Infra-estruturas, há um consórcio de empresas portuguesas que participa na construção do SKA, um grande radiotelescópio transcontinental em África e na Austrália. Portugal, como país, vai aderir ao projecto?

Não conheço em detalhe esse projecto. Mas em 2016 vamos participar, com o Ministério da Defesa, no projecto Space Surveillance and Tracking (STT), um programa europeu para detectar lixo espacial, que está a arrancar. Penso que a área do espaço é particularmente interessante para Portugal, porque as ciências e tecnologias do espaço evoluíram muito. Há 15 anos, lançar um satélite custava cerca de cinco milhões de euros, hoje custa 300 mil euros. O que possibilita a países pequenos e comunidades científicas mais pequenas começarem a participar nas actividades espaciais, que, além de interesse científico, têm um capital de oportunidade de desenvolvimento tecnológico e económico muito grande.

Por isso, queremos alavancar o Gabinete do Espaço da FCT, criado quando Portugal entrou na ESA [Agência Espacial Europeia] em 1999. Queremos alavancar essa actividade, em cooperação internacional, reforçando o posicionamento estratégico que os Açores hoje têm, sobretudo para actividades de observação atlântica, integrando sobretudo tecnologias e ciências espaciais. Estou a abrir o diálogo com os Estados Unidos nesse sentido, para virmos a reforçar as nossas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, combinado com o envolvimento empresarial, na área do espaço.

Com quem está a falar dos EUA?

Com várias universidades e, em particular, com o Governo norte-americano. Estamos a abrir a possibilidade de vir a negociar um programa de cooperação apenas para o uso de ciências e tecnologias do espaço para observação atlântica. O Atlântico Sul é pouco observado. A facilidade dos Açores é terem aeroportos que podem ser usados para lançar satélites. Parece-me que o posicionamento geográfico de Portugal no Atlântico abre uma janela muito interessante à integração das tecnologias espaciais para observação atlântica.

Está a falar de lançar satélites dos Açores?

Exactamente. Estamos a discutir um programa envolvendo a comunidade científica portuguesa, empresas portuguesas e norte-americanas, para reforçar a nossa presença na investigação do espaço, usando o nosso posicionamento atlântico e, em particular, o dos Açores.

Isso tem a ver com a [redução da presença militar dos EUA na] base das Lajes?

Temos uma cooperação científica com os EUA, nomeadamente com grandes universidades americanas [como o MIT e a Universidade Carnegie Mellon] e gostaria de reorientar essa cooperação para a nossa posição Atlântica. Neste momento, não lhe posso dizer mais, porque estamos a abrir um processo negocial nesse sentido. Mais do que as Lajes, é a nossa capacidade científica de trabalhar com os EUA, com quem temos hoje relações, em algo que está entre nós, que é o Atlântico. Neste momento, não tem a ver com as Lajes. No futuro, pode vir a ter.

Anunciou que, a partir de 2017, o orçamento para o ensino superior passará a ter uma base plurianual. O que significa isso?

Queremos assumir um planeamento plurianual, mas o orçamento será sempre anual, porque estamos obrigados a isso, quer no quadro nacional quer europeu. Queremos aumentar significativamente o orçamento da ciência e do ensino superior. Nos últimos quatro anos, cerca de 1100 docentes abandonaram o ensino superior. Devíamos estar hoje a pensar em duplicar esses números durante a legislatura, ou seja, em introduzir pelo menos mais 2000 investigadores e docentes no sistema de ciência e ensino superior. Para isso, tenho a ambição, no prazo da legislatura, de ver os orçamentos reforçados em pelo menos 200 milhões de euros.

Atendendo ao quadro orçamental, isso é possível?

Possível é sempre. É uma opção política. E que depende de os portugueses a quererem ter e que ultrapassa governos. Desde que entrámos na União Europeia, estivemos sempre a convergir para a média europeia. Desde 2011 a 2015, divergimos pela primeira vez. Agora o desafio é voltar a convergir. O meu papel aqui será bem-sucedido se conseguirmos voltar a convergir com a Europa.

Nos últimos quatro anos, as instituições de ensino superior foram sendo desqualificadas, até nas infra-estruturas. Haverá financiamento para esses problemas?

Diria que a questão dos recursos humanos é a mais crítica, até porque há outros financiamentos, nomeadamente europeus, para a parte das infra-estruturas.

Considera que o programa Portugal 2020 ficou bem desenhado?

Não. O principal défice foi ter sido excluído um programa de emprego científico. Foi privilegiada a relação com as empresas e a competitividade da economia. Claro que também deve ser, mas os recursos humanos são críticos para isso. Não há economia sem recursos humanos qualificados. Estar a dizer que se privilegia a economia sem qualificar os recursos humanos parece-me complicado. Todos os programas de fundos estruturais têm reprogramações a médio termo. Espero que seja possível fazer uma negociação até ao final de 2016, se não em 2017.

O governo anterior deixou pronto um novo modelo de financiamento. Leu esse documento?

Foi claramente posto de parte. A opção do anterior governo foi dividir para reinar. A minha posição é exactamente a oposta, é unir as instituições, para as reforçar. Qualquer mecanismo de fórmula é um mecanismo que põe umas instituições contra as outras. Todo o ensino superior está subfinanciado e estar a trabalhar numa redistribuição, sem trabalhar no essencial, que é o aumento da dotação, é pura demagogia.

No último mandato, também foi muita falada a reorganização rede do ensino superior. Vai haver alguma iniciativa neste âmbito?

Felizmente, temos muitas instituições distribuídas pelo país, nomeadamente na rede de politécnicos. Isso é uma mais-valia, que acho que tem de ser reorganizada, se possível partilhando experiências. Dou-lhe dois exemplos. No Oeste, temos três instituições politécnicas, Leiria, Tomar e Santarém, e, na Beira, temos o politécnico de Castelo Branco e o da Guarda e a própria a Universidade da Beira Interior. A partilha de recursos humanos e financeiros entre estas instituições pode ser útil. Se estabelecer consórcios entre as instituições, com objectivo de atrair mais estudantes e dar mais conhecimento à sociedade, é reorganizar a rede, então respondo que sim. Se reorganizar a rede é fechar instituições, respondo que não temos instituições a mais, temos é estudantes a menos.

Em que moldes vai manter os cursos técnico superiores profissionais?

Já começámos a trabalhar com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) para reforçar essa oferta. Por um lado, diversificando a capacidade de atrair mais jovens, sobretudo do ensino profissional. E depois, garantindo a abertura do acesso ao ensino superior através destes cursos. Muitos dos estudantes que entram nesses cursos querem continuar no ensino superior.

Serão considerados como uma oferta do ensino superior, portanto?

Sim, queremos que os cursos técnicos superiores profissionais sejam valorizados socialmente como forma de diversificar o acesso ao ensino superior. Também acho que temos de mudar o acesso ao ensino superior, mas isso requer uma grande e profunda reflexão. Criei um grupo para estudar isso a três anos e espero, durante a legislatura, que seja feito.

No actual modelo de acesso, o que está desajustado?

Este regime tem mais do que 20 anos, foi pensado num quadro de evolução demográfica e de qualificações diferente. O aumento da escolaridade obrigatória e a diversificação da formação ao nível do ensino profissional são alterações a ter em conta, por isso é normal que mudemos o regime de acesso. Pedi ao presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, juntamente com representantes do CRUP e do CCISP, para lançarem o grupo de trabalho para discutir esta questão. Em paralelo, pedimos um estudo sobre a base social do ensino superior ao professor Carlos Farinha Rodrigues, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Sabemos muito pouco sobre quem está a chegar ao ensino superior. Temos de estudar e temos, num prazo razoável em termos constitucionais, de alterar as condições de acesso.

Foi noticiado que, na negociação do Orçamento do Estado com os partidos de esquerda, o Governo poderia aceitar uma proposta do PCP para não haver aumento das propinas no ensino superior em 2016.

Esta é uma questão velha. O Governo não se deve meter nisso. O quadro da fixação das propinas está perfeitamente regulada em Portugal e estabelece um valor mínimo e um valor máximo. Dentro desses valores, compete às instituições fixarem as propinas.

O Parlamento pode pronunciar-se sobre isso.

O Parlamento tem capacidade de o fazer, mas não podemos olhar para este assunto de uma forma demagógica. Hoje as propinas não são um elemento de exclusão, mas de redistribuição dos rendimentos.

Se essa proposta for aprovada no Parlamento, as instituições ficariam limitadas na angariação de receitas. Isto causaria engulhos na relação com as instituições de ensino superior?

De forma alguma. Até porque penso que o valor de um eventual aumento das propinas tem pouco impacto. Só cerca 30% dos estudantes do ensino superior pagam propinas máximas, o que equivale a cerca de 80 mil estudantes. Se as instituições que têm as propinas máximas as actualizarem, o aumento é de cinco euros [anuais por estudante], o que dá uma receita de cerca de 300 mil euros, num orçamento global de 1400 milhões [para todo o ensino superior]. A discussão está a ser mal posta. É populista falar nas propinas, mas não é a questão crítica do ensino superior.

O actual Governo já se comprometeu em aumentar o valor das bolsas de acção social [nas Grandes Opções do Plano para 2016-2019]. Este ano houve um grande aumento do número de bolseiros devido a uma alteração feita no fim do mandato anterior. Como é que se encontra dinheiro para pagar mais bolsas e bolsas mais altas?

Por opção política, concentrámos todo o aumento de orçamento para o ensino superior no apoio social aos estudantes. Parece-me crítico que hoje, para termos ciência, temos de garantir a abertura contínua da base social do ensino superior. Por isso negociámos com o CRUP e o CCISP manter as dotações orçamentais iniciais das instituições iguais às de 2015 e pôr todo o aumento no apoio às famílias mais vulneráveis. Passámos de 119 para 138 milhões de euros para a acção social, o que é um grande aumento no quadro de contenção orçamental em que estamos. No passado, sempre que se aumentou a acção social aumentou-se o número de estudantes no sistema. Aumentar o valor das bolsas não é a prioridade neste momento, a prioridade é aumentar o número de bolsas.»

(reprodução de entrevista Público online, de 27/02/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Informação PORDATA: "Sabiam que em Portugal dois em cada cinco casais não têm filhos?"

"O Programa Investigador FCT"

Notícia Investigação Científica/Investigador FCT

Contratação de Doutorados:

http://www.fct.pt/apoios/contratacaodoutorados/investigador-fct/estatisticas.phtml.pt

"É preciso ser duas vezes mais pobre para se ter bolsa de estudo"

«Estudo mostra que acesso ao apoio do Estado para estudar no superior ficou mais difícil desde 2010. Percentagem de alunos bolseiros é maior nos institutos politécnicos do que nas universidades.

Os estudantes do ensino superior têm cada vez mais dificuldades para conseguir uma bolsa de acção social. As mudanças feitas na forma como são contabilizados os rendimentos das famílias fizeram com que seja hoje necessário ser quase duas vezes mais pobre do que em 2010 para receber a bolsa mínima, que suporta o custo das propinas. As conclusões são de um estudo da Federação Académica do Porto (FAP), que é apresentado esta quarta-feira.

No último ano lectivo, houve 67.888 estudantes com bolsa de estudo no ensino superior, o que significa que foram menos 4600 alunos apoiados face a 2010/2011. Nesse ano lectivo, foi alterada a forma como é contabilizado o dinheiro dos orçamentos das famílias para o cálculo da bolsa, o que explica esta diminuição. Até então eram considerados os rendimentos líquidos, existindo ainda formas de abatimentos, para despesas com saúde em caso de doença crónica ou prolongada, bem como gastos com arrendamento ou compra de habitação, por exemplo. Actualmente, essas deduções desapareceram e são tidos em conta os rendimentos brutos.

Ou seja, hoje os serviços de acção social das universidades e politécnicos têm em conta uma realidade financeira das famílias muito diferente da que era analisada há cinco anos, o que justifica alterações no patamar de carência económica que um aluno tem de ter para ser apoiado. O nível de pobreza exigido para atribuir bolsa a um estudante é hoje “muito mais severo do que era no passado para receber o mesmo apoio”, conclui o estudo da FAP. Na prática, o estudante que, até 2010, recebia a bolsa mínima tinha “quase o dobro dos rendimentos daquele que hoje recebe” o mesmo apoio, acrescenta ao PÚBLICO o presidente daquela estrutura, Daniel Freitas.

Esta conclusão “dá força”, acredita o mesmo responsável, à principal reivindicação que os estudantes do ensino superior têm vindo a apresentar para a revisão do regulamento de atribuição de bolsas de estudo: o cálculo deve voltar a ser feito tendo por base os rendimentos líquidos das famílias. “Seria a solução mais aproximada à realidade da economia familiar, já que reflecte os rendimentos efectivamente disponíveis do agregado”, defende o presidente da FAP.

A alteração da forma de contabilização de rendimentos é mesmo o factor com maior impacto na variação do número de estudantes do ensino superior que podem ter acesso a bolsas de estudo. Mesmo que tenham mudado as regras, o patamar mínimo de carência económica em termos nominais tem-se mantido estável, desde 2010, sempre ligeiramente abaixo dos 7000 euros anuais per capita de rendimento dos elementos do agregado familiar. No actual ano lectivo, houve a maior actualização dos últimos anos neste valor, que subiu para os 7770 euros, o que levou a um aumento de 12 mil estudantes bolseiros. Ainda assim é considerado “insuficiente” para a FAP.

Este trabalho do centro de estudos da estrutura associativa do Porto analisa os dados sobre a atribuição de bolsas de estudo durante as últimas duas décadas. O documento é apresentado esta quarta-feira, no Instituto Politécnico do Porto – numa cerimónia em que participa o secretário de Estado do Ensino Superior do anterior Governo, José Ferreira Gomes. Segundo Daniel Freitas, o trabalho feito nos últimos meses permite concluir que o sistema de atribuição de bolsas está hoje “mais exigente”.

Além da alteração das regras de contabilização dos rendimentos das famílias, a outra grande mudança que tornou mais difícil o acesso à bolsa foi o critério de aproveitamento escolar mínimo que um aluno tem de cumprir para continuar a ser apoiado no ano seguinte. Entre 1997 e 2010, os estudantes tinham de ser aprovados a 40% das disciplinas a que estavam inscritos, mas esse patamar aumentou, primeiro para 50%, fixando-se actualmente nos 60%. A FAP considera, no entanto, que a maior exigência neste domínio “faz sentido”.

O documento faz ainda um retrato da população que recebe bolsas de estudo no ensino superior. As instituições localizadas fora das grandes áreas urbanas são as que têm maior percentagem de bolseiros. Dentro destas, assumem especial relevo os institutos politécnicos. Em 2013/2014, último ano lectivo para o qual existem estes dados, 16,8% dos estudantes do ensino superior tinham bolsa de estudo, mas, se for contabilizado apenas o sector politécnico, esta percentagem ascende a 22,5% dos inscritos. “Estes dados confirmam a percepção de que a rede politécnica absorve estudantes com maiores carências económicas”, sublinha o estudo da FAP. As excepções são a Escola Superior de Enfermagem do Porto e a Universidade do Minho que, apesar de se encontrarem em áreas urbanas, recrutam muitos estudantes de todo o Norte do país, incluindo de muitos contextos desfavorecidos em termos sócio-económicos.»

(reprodução de notícia Público online, de 24/02/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Apesar do dia festivo, não foi totalmente optimista o discurso da presidente da Escola de Ciências"

Preocupações e lamentos revelados no aniversário da Escola de Ciências 

(título de mensagem, datada de 23 de fevereiro de 2016, disponível em UM para todos)

"La transformación neoliberal de la Universidad"

Artigo eldiario.es 
Disciplinar la investigación, devaluar la docencia: cuando la Universidad se vuelve empresa:
http://www.eldiario.es/interferencias/Disciplinar-investigacion-devaluar-docencia-Universidad_6_486161402.html

"Seis universidades portuguesas conseguiram dez ou mais notas A na avaliação do U-Multirank"

Notícia Jornal de Notícias
Portugal tem seis das melhores universidades do mundo:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Educacao/Interior.aspx?content_id=4482757

"O curriculum vitae morreu: o que funciona então?"

Artigo Linkedin 
O curriculum vitae morreu: o que funciona então? 
https://www.linkedin.com/pulse/o-curriculum-vitae-morreu-que-funciona-ent%C3%A3o-flavia-gamonar

"What skills are employers looking for?"

Fonte: World Economic Forum

"Universidades foram ´obrigadas` a fixar valor máximo"

«Para a especialista em financiamento do Ensino Superior as receitas com as propinas “não tem claramente a ver com o aumento do número de alunos”. É, sim, diz Luísa Cerdeira, o resultado da redução de financiamento do Estado para as instituições de Ensino Superior.

Houve um aumento grande de alunos para justificar esta subida de receitas?

O aumento significativo das receitas provindo das propinas não tem claramente a ver com o aumento do número de alunos inscritos no ensino superior público. Em 2003/2004 estavam inscritos no ensino superior público 288.309 estudantes. Em 2014/2015 esse valor subiu para 299.082 (incluindo os alunos dos novos Cursos de Especialização Tecnológica), isto é mais 10.773 estudantes, o que representa um pequeníssimo acréscimo de 3,7%.»

(reprodução de notícia DIÁRIO ECONÓMICO online, de 19 de fevereiro de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"ESTUDANTES SÍRIOS VÃO AJUDAR INTEGRAÇÃO DOS REFUGIADOS NAS UNIVERSIDADES"

"O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que «a vinda de refugiados para o ensino superior português é um processo lento que tem que ser orientado por sérios valores éticos».

Estas declarações foram feitas aos jornalistas em Braga, após um almoço com estudantes sírios inscritos na Universidade do Minho, ao abrigo de um programa que lhes possibilita concluir a formação superior no País.

Manuel Heitor acrescentou que este almoço teve como objetivo «preparar a vinda de estudantes refugiados para Portugal», depois do Primeiro-Ministro, António Costa, ter proposto à Chanceler alemã, Angela Merkel, apoio na integração de jovens sírios no ensino superior.

«É exatamente neste contexto que propusemos a estes estudantes sírios que já residem em Portugal que sirvam de embaixadores para integração de mais jovens em condições de refúgio», referiu o Ministro.

Integração é um processo complexo

Reafirmando que esta integração é «um processo muito complexo, devido à condição excecional em que vivem», Manuel Heitor sublinhou: «Estamos a lidar com pessoas que têm de ser tratadas com valores éticos, não é uma mera questão de fazer fila e ir buscar uns ou outros. Temos que saber integrá-los de uma forma humana».

«Queremos que estudantes sírios já residentes no País nos ajudem para garantirmos melhores condições de integração social e económica e, acima de mais, que esta integração seja feita com valores de ética muito importantes», acrescentou.

O Ministro concluiu, elogiando o papel da Universidade do Minho na inclusão do grupo de estudantes que frequenta hoje os seus cursos: «São impressionantes as condições que esta universidade desenvolveu para integrar estes estudantes que, devemos reconhecer, é um papel de cidadania europeia face àqueles que não conseguem estudar nos seus próprios países»."

(reprodução de notícia disponível em  

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mctes/noticias/20160216-mctes-refugiados.aspx, em 2016-02-16)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]