«A licenciatura em Direito iniciada no corrente ano letivo na Universidade de Macau deixa de ser reconhecida automaticamente pelas autoridades portuguesas, depois da faculdade de Direito ter alterado o programa de estudos.
"O curso pode ser reconhecido, mas não de forma automática, como o era através do despacho conjunto 112/98, que, com base num parecer de especialistas, reconhecia o curso de Direito em português ministrado na Universidade de Macau, segundo um determinado plano de estudos anteriormente aprovado e que foi, no ano letivo em curso, alvo de alterações", explicou à agência Lusa uma fonte ligada ao processo.
O curso de Licenciatura em Direito em língua portuguesa a vigorar a partir do corrente ano letivo, apesar de manter uma duração de cinco anos, sofreu alterações na duração das disciplinas e introduziu disciplinas novas.
"Não vejo que seja possível alguém não vir a reconhecer o curso ministrado pela Universidade de Macau, mas as autoridades portuguesas não estão obrigadas a fazê-lo da forma como o estavam anteriormente", explicou a fonte, alertando para a questão de Bolonha, que Macau não segue, como uma das vantagens do curso local face aos cursos ministrados em Portugal.
"Mas o despacho conjunto, então assinado pelo ministro da Educação e pelo Governador de Macau, já não tem qualquer eficácia", sublinhou.
Confrontado com a questão, Tong Io Cheng, vice-diretor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, explicou que "a faculdade de Direito está aberta ao desenvolvimento do curso", mas tal implica a "manutenção e a proteção da relação do programa em português com Portugal".
"Se o programa mudou de acordo com uma discussão interna que existiu então, o que me parece, é que o curso aqui foi alterado para seguir um pouco aquilo que aconteceu em Portugal", frisou sem, contudo, justificar qualquer alteração programática.
Tong Io Cheng, que é também deputado nomeado pelo chefe do executivo de Macau na Assembleia Legislativa, garantiu, por outro lado, que Macau quer manter uma "forte ligação a Portugal no âmbito do Direito" e que quer manter na Universidade de Macau a "componente universitária da língua portuguesa".
"O mecanismo da faculdade de Direito, como de qualquer faculdade, tem sempre a questão da evolução porque o Conselho Académico tem de aceitar a evolução de todos os cursos", disse, reconhecendo que há que "enfrentar a situação e procurar que o curso continue a ser reconhecido", mas sem apontar qualquer solução.
Até agora, os cursos de Direito da Universidade de Macau, como outros programas de estudos, estavam automaticamente reconhecidos em Portugal, mas a introdução de alterações aos programas de estudos implicam a inviabilização desse reconhecimento de forma imediata.»
(reprodução de notícia LUSA, 17 de Março de 2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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