quinta-feira, 19 de março de 2015

"Curso de Direito da Universidade de Macau deixa de ser reconhecido automaticamente em Portugal"

«A licenciatura em Direito iniciada no corrente ano letivo na Universidade de Macau deixa de ser reconhecida automaticamente pelas autoridades portuguesas, depois da faculdade de Direito ter alterado o programa de estudos.

"O curso pode ser reconhecido, mas não de forma automática, como o era através do despacho conjunto 112/98, que, com base num parecer de especialistas, reconhecia o curso de Direito em português ministrado na Universidade de Macau, segundo um determinado plano de estudos anteriormente aprovado e que foi, no ano letivo em curso, alvo de alterações", explicou à agência Lusa uma fonte ligada ao processo.
O curso de Licenciatura em Direito em língua portuguesa a vigorar a partir do corrente ano letivo, apesar de manter uma duração de cinco anos, sofreu alterações na duração das disciplinas e introduziu disciplinas novas.
"Não vejo que seja possível alguém não vir a reconhecer o curso ministrado pela Universidade de Macau, mas as autoridades portuguesas não estão obrigadas a fazê-lo da forma como o estavam anteriormente", explicou a fonte, alertando para a questão de Bolonha, que Macau não segue, como uma das vantagens do curso local face aos cursos ministrados em Portugal.
"Mas o despacho conjunto, então assinado pelo ministro da Educação e pelo Governador de Macau, já não tem qualquer eficácia", sublinhou.
Confrontado com a questão, Tong Io Cheng, vice-diretor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, explicou que "a faculdade de Direito está aberta ao desenvolvimento do curso", mas tal implica a "manutenção e a proteção da relação do programa em português com Portugal".
"Se o programa mudou de acordo com uma discussão interna que existiu então, o que me parece, é que o curso aqui foi alterado para seguir um pouco aquilo que aconteceu em Portugal", frisou sem, contudo, justificar qualquer alteração programática.
Tong Io Cheng, que é também deputado nomeado pelo chefe do executivo de Macau na Assembleia Legislativa, garantiu, por outro lado, que Macau quer manter uma "forte ligação a Portugal no âmbito do Direito" e que quer manter na Universidade de Macau a "componente universitária da língua portuguesa".
"O mecanismo da faculdade de Direito, como de qualquer faculdade, tem sempre a questão da evolução porque o Conselho Académico tem de aceitar a evolução de todos os cursos", disse, reconhecendo que há que "enfrentar a situação e procurar que o curso continue a ser reconhecido", mas sem apontar qualquer solução.
Até agora, os cursos de Direito da Universidade de Macau, como outros programas de estudos, estavam automaticamente reconhecidos em Portugal, mas a introdução de alterações aos programas de estudos implicam a inviabilização desse reconhecimento de forma imediata.»

(reprodução de notícia LUSA17 de Março de 2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

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