«Memorando de Entendimento entre a Universidade do Porto, a Universidade do Minho e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com vista à criação do Consórcio das Universidades do Norte (UniNORTE)
A Universidade do Porto, com sede na Praça Gomes Teixeira, 4099-002 Porto, doravante designada UPorto, representada pelo seu Reitor, Prof. Doutor José Carlos Marques dos Santos;
A Universidade do Minho, com sede no Largo do Paço, 4704-553 Braga, doravante designada UMinho, representada pelo seu Reitor, Prof. Doutor António Augusto Magalhães da Cunha;
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com sede em Quinta de Prados 5000-801 Vila Real, doravante designada UTAD, representada pelo seu Reitor, Prof. Doutor António Fontainhas Fernandes.
Considerando:
A envolvente de grande complexidade com que estão confrontadas as Universidades públicas portuguesas, nos contextos internacional, nacional e regional, em resultado de desafios e dificuldades em que avultam:
a) a centralidade do conhecimento como fator estratégico e competitivo das sociedades contemporâneas, afirmada expressivamente no Programa Quadro Europeu 2014-20;
b) a complexidade dos desafios societais contemporâneos, que exigem respostas que só as universidades podem em larga medida protagonizar, através do conhecimento que produzem e disseminam, mobilizando grupos disciplinares e multidisciplinares de larga dimensão, detentores de competências altamente especializadas;
c) a crescente competitividade interinstitucional, à escala nacional e internacional, na procura de mais e melhores estudantes, bem como na atração de recursos humanos e de financiamento necessário para a concretização das diferentes dimensões da missão da Universidade: o ensino, a investigação e a interação com a sociedade;
d) a redução do financiamento público do ensino superior na generalidade dos países europeus, acompanhado por uma grave crise socioeconómica no sul da Europa, que, entre outros aspetos e independentemente de considerações de ordem política, inibe a adoção de modelos de financiamento baseados no aumento dos valores das propinas;
e) a erosão da autonomia administrativa e financeira de que têm sido alvo as instituições universitárias, em nome de um conjunto de medidas de suposta contenção de despesa da Administração Pública, mas que apenas limitam as possibilidades de se encontrar financiamentos alternativos e inibem a prossecução de um projeto académico diferenciado;
f) a reconfiguração do sistema de ensino superior à escala global, com uma cada vez maior presença, entre outras, das universidades asiáticas e com a emergência de novos modelos de governação;
g) a existência de movimentos de agregação de universidades, sob a forma de redes transnacionais, federações ou fusões, motivados por lógicas de racionalização ou estratégias de crescimento, com procura de ganhos de escala aos níveis do impacto da formação e da investigação, da atração, da visibilidade e dos recursos humanos e infraestruturas;
h) os desequilíbrios da rede nacional de ensino superior com desajustes entre a oferta e a procura em várias regiões do país, seja por ausência seja por redundância, em resultado, entre outras razões, de uma deficiente definição da missão e das esferas de atuação dos subsistemas universitário e politécnico;
As oportunidades e as condições de diferente natureza que que se reconhecem nos contextos regional, nacional e internacional, nomeadamente:
i) o aumento da procura de formações qualificadas aos níveis da graduação e da pós-graduação nas economias emergentes, incluindo as dos países de língua oficial portuguesa, que o estatuto do estudante internacional permitirá aproveitar;
j) a emergência de novos modelos educativos, baseados nomeadamente no ensino não presencial e on-line, que poderá provocar profundas alterações nos modos de conceber a realização da missão da Universidade, bem como na tipologia das suas infraestruturas físicas e no perfil dos seus recursos humanos;
k) a existência de sólidas redes nacionais e internacionais de investigação participadas pelas Universidades signatárias, que, entre outros aspetos, vêm fomentando uma muito significativa progressão da produção científica;
l) a experiência acumulada pelas três Universidades na conceção e desenvolvimento de projetos de ensino interinstitucionais;
m) o reforço da articulação entre as instituições de ensino superior e o tecido económico-produtivo e social, nomeadamente no âmbito da construção de estratégias regionais de especialização inteligente (RIS3);
n) a imagem de credibilidade de que gozam hoje as Universidades públicas portuguesas.
O quadro Europa 2020 e as perspetivas e as circunstâncias que no seu âmbito se prefiguram, incluindo:
o) o aprofundamento da construção do espaço europeu de ensino superior e a importância do mesmo para o sistema universitário português e para cada uma das Instituições signatárias;
p) o aprofundamento da construção do espaço europeu de investigação e a importância que as Universidades nele devem ter;
q) a crescente importância da internacionalização das universidades;
r) as oportunidades resultantes dos objetivos e as metas do Programa Quadro Europa 2020, designadamente as decorrentes dos níveis de educação superior da população e da redução das taxas de insucesso estudantil a atingir, bem como do aumento do investimento em investigação em percentagem do rendimento nacional;
s) o aumento da importância dos financiamentos competitivos e com base em fundos estruturais;
t) o aumento das exigências de qualidade institucional, com a consolidação de agências nacionais e transeuropeias de avaliação e acreditação;
u) as crescentes obrigações de prestação pública de contas a organismos de diferente natureza e à sociedade em geral.
Entendem ser de grande importância para o futuro e desenvolvimento das suas Instituições:
Aprofundar os espaços de articulação e cooperação institucional de forma a congregar os meios humanos e os recursos materiais que permitam responder mais adequadamente ao referido quadro de oportunidades e desafios através de soluções de complementaridade como, por exemplo: a concertação de recursos para competir no contexto internacional, como é o caso da atração de estudantes estrangeiros; a articulação estratégica ao nível de investimentos infraestruturais e do aproveitamento de oportunidades de crescimento.
Potenciar oportunidades de cooperação estratégica e operacional que, entre a UPorto, a UMinho e a UTAD, são favorecidos pela proximidade geográfica, com inserção na mesma Região (NUT II – Norte), bem como pelas diversas experiências de colaboração desenvolvidas no passado recente; o espetro de competências e de infraestruturas das três Universidades traduz-se na coexistência de importantes complementaridades, mas também na existência de áreas de identidade ao nível da oferta educativa e da atividade de grupos de investigação.
Desenvolver este trabalho de articulação sem prejuízo do desejável aprofundamento de estratégias identitárias, essenciais à afirmação de cada Instituição num contexto crescentemente globalizado e normalizado. Desenvolver igualmente a concertação dos objetivos estratégicos das três Universidades, entre si e com as outras instituições relevantes da Região, a adoção de referenciais comuns de qualidade, a agilização de mecanismos de partilha de recursos e uma maior convergência entre a oferta educativa e as necessidades do país, explorando-se também oportunidades no contexto internacional.
Aproveitar o quadro de concorrência interinstitucional que emergiu mais claramente na última década e que tem sido salutar para a Região Norte, uma vez que duas das suas universidades estão entre as instituições de ensino superior portuguesas melhor classificadas nos rankings internacionais; no entanto, importa complementá-lo com uma agenda de cooperação estratégica assumida e praticada pelas três Universidades, sem prejuízo do já referido aprofundamento da diferenciação das respetivas missões e perfis institucionais.
Participar proativamente na construção de uma estratégia regional inteligente, recomendada pelo novo programa quadro Europa 2020, assente no compromisso das três Universidades na concretização de um novo modelo de desenvolvimento sustentável que garanta o futuro da Região pela geração, atração e fixação de talento capaz de criar riqueza e de assegurar o bem-estar das populações, tirando também partido das dinâmicas transnacionais de proximidade, em particular no âmbito da Macrorregião do Sudoeste Europeu (RESOE).
Desenvolver um processo de articulação interinstitucional, envolvendo também a CCDR-Norte e outros agentes regionais, com objetivos de concertação estratégica e operacional nos domínios:
i. das estratégias institucionais de médio/longo prazo, com identificação de áreas de cooperação e de atuação conjunta;
ii. da oferta educativa nos diferentes ciclos de estudos, potenciando projetos conjuntos, nomeadamente em domínios de formação emergente ou nos de procura reduzida;
iii. das plataformas e produção de conteúdos para ensino a distância e cursos on-line;
iv. da mobilidade interinstitucional de estudantes;
v. da investigação, nomeadamente a partir das unidades com maior potencial, seja pelo reforço da massa crítica ou pela complementaridade de recursos e projetos existentes;
vi. da partilha de recursos humanos, nomeadamente docentes, em áreas com reduzido número de estudantes;
vii. da participação ativa e concertada na concretização das estratégias regionais e transregionais, que deverão ser consentâneas com os planos estratégicos institucionais e envolver outras instituições de ensino superior da região;
viii. da promoção internacional conjunta da Região Norte como local de formação superior de referência e de investigação e desenvolvimento de excelência, incluindo o desenvolvimento de planos conjuntos para atração de estudantes e investigadores estrangeiros;
ix. da promoção do empreendedorismo académico;
x. da identificação de eventuais áreas de investimento partilhado (p.ex., bases de dados ou infraestruturas científicas);
xi. da representação (conjunta) em redes transnacionais;
xii. da promoção do desporto universitário, incluindo a organização conjunta de grandes eventos internacionais;
xiii. da ação social escolar;
xiv. da organização de iniciativas culturais.
Construir uma plataforma de cooperação interinstitucional num modelo capaz de acomodar outras geometrias colaborativas, desenvolvidas em conjunto ou por cada uma das universidades, nos contextos da Região Norte ou de iniciativas transregionais nos espaços nacional, ibérico, europeu ou global.
Em consequência, comprometem-se, nos termos e objetivos deste Memorando de Entendimento, a trabalhar conjuntamente na operacionalização de um quadro aprofundado de colaboração estratégica interinstitucional.
Para o efeito será constituída, de imediato, uma comissão conjunta com dois elementos de cada Universidade, membros das respetivas equipas reitorais, que no período de 60 dias deverá elaborar um documento que inclua:
1. a validação dos pressupostos desta proposta e a confirmação da oportunidade e interesse da constituição de um Consórcio de Cooperação Estratégica das Universidades do Norte (UniNORTE);
2. a identificação dos objetivos de curto e médio prazo do Consórcio;
3. a definição do quadro legal e do modelo organizacional do Consórcio;
4. a definição de mecanismos efetivos de articulação institucional, por exemplo, em termos de oferta educativa, nomeadamente:
a. concertação da oferta educativa, de acordo com as estratégias de desenvolvimento regionais/ nacionais;
b. gestão conjunto do plafond de vagas/número de cursos, já no Concurso Nacional de Acesso 2014;
c. gestão integrada de abertura/encerramento de cursos (incluindo identificação de novas áreas de formação);
5. a identificação das áreas com maior potencial de cooperação interinstitucional, tendo em conta a estratégia regional de desenvolvimento;
6. a avaliação da possibilidade da implementação de iniciativas conjuntas de promoção da internacionalização das Universidades do consórcio;
7. avaliação das possibilidades efetivas de cooperação nos domínios da oferta cultural, do desporto universitário e da ação social escolar;
8. a avaliação da possibilidade de articulação dos planos estratégicos das três Instituições, tendo como referência a estratégia regional de especialização inteligente.
Assinado em Sessão Pública na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em 10 de abril de 2014.
Prof. Doutor José Marques dos Santos
Reitor da Universidade do Porto
Prof. Doutor António M. Cunha
Reitor da Universidade do Minho
Prof. Doutor António Fontainhas Fernandes
Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro»
(reprodução integral do texto do documento em título)
Comentário: segundo um membro do CG de Vila Real, "o acordo celebrado entre os 3 reitores foi que em 2014/15 não se mexeria nos cursos, mas no ano lectivo seguinte iria ser tudo (cursos) mexido entre as 3 universidades"; adicionalmente, anote-se que o doc., depois de remetido pelo reitor para os presidentes das Escolas/Institutos, foi distribuído por todos numas/nuns e não o foi (para ninguém), ainda, noutras.
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