SPN: "UM - avaliação de desempenho"

«Ex.mo Senhor Reitor da Universidade do Minho

ASSUNTO: Despacho Reitoral relativo às alterações ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade do Minho

Porto, 16.05.2012

Excelentíssimo Senhor Reitor,

Relativamente ao projecto de Despacho Reitoral respeitante às alterações ao Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade do Minho que V. Ex.as nos enviaram para apreciação, o Sindicato dos Professores do Norte, membro da FENPROF, nada tem a obstar em termos técnico-jurídicos, porquanto o mesmo se centra fundamentalmente na definição da avaliação do ano 2011, por ponderação curricular.

Não obstante, o SPN não pode deixar de sublinhar a apreensão com que tem acompanhado o processo de avaliação de desempenho docente em curso no ensino superior.

Além de outras questões já contestadas anteriormente, quer o SPN reafirmar que:

- Das informações que nos chegam dos docentes da UM, continua a não ser claro que a avaliação que está a ser efectuada segundo normas retroactivas obedeça a critérios que, como aliás impõe a lei, não se afastam dos padrões de desempenho genericamente aceites no período considerado. O SPN não deixará de intervir se houver docentes que se sintam prejudicados por uma avaliação com critérios que, além de definidos a

posteriori, não reflictam as expectativas dos períodos a que se reportam.

- Nenhum dos regulamentos refere como será realizada a harmonização das classificações. Esta questão será ainda mais crítica no momento em que o Reitor tiver de “assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados”, conforme disposto no RAD-UM. Reafirma-se o entendimento de que também as regras orientadoras do processo de harmonização devem ser discutidas com os docentes e tornadas públicas.

- Defende a divulgação institucional, pelos meios internos considerados mais adequados, das menções qualitativas de Excelente e Relevante, bem como dos fundamentos que as sustentam.

- É paradoxal, num quadro profissional que depende em muito de trabalho de equipa, dinâmicas colectivas e condições institucionais, que o processo implementado remeta para a natureza individual do exercício de avaliação.

- Os regulamentos aprovados estão a traduzir-se numa enorme carga burocrática, que desviam o tempo dos docentes das tarefas importantes, certamente com custos nada pequenos.

- O seu repúdio e contestação por todos os meios ao seu alcance a um exercício de avaliação de desempenho docente que, com os custos e distorções assinalados, venha a traduzir-se ainda pela ausência de efeitos, em termos de progressão nos anos submetidos a congelamento, em consequência de determinações legais em sede de orçamento de estado.

No quadro actual, em que não se vislumbra sequer disponibilidade financeira para progressões, o processo de avaliação dos docentes é inútil, pois nem contribui para melhorar o sistema, nem para permitir a progressão salarial.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Pela Direcção do SPN,

(Manuela Mendonça – Coordenadora)»

(reprodução de carta anexa a mensagem distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho que entretanto nos caiu na caixa de correio electrónico; a proveniência é a que se identifica)