quinta-feira, 17 de maio de 2012

"Delegação de competência do reitor da Universidade do Minho no presidente da Escola de Economia e Gestão"

«UNIVERSIDADE DO MINHO
Despacho nº 6738/2012
Delegação de competência do reitor da Universidade do Minho no presidente da Escola de Economia e Gestão, Doutor Manuel José Rocha Armada

1-Nos termos do disposto no artigo 35º do Código do Procedimento Administrativo e nos nºs 2 e 4 do artigo 37º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo nº 61/2008, publicado no Diário da República, 2ª série, de 5 de dezembro de 2008, delego no doutor Manuel José Rocha Armada, Presidente da Escola de Economia e Gestão, a competência para a homologação das eleições dos diretores dos departamentos e dos diretores dos centros de investigação da respetiva unidade orgânica de ensino e investigação.
2- A presente delegação de competências não pode ser objeto de subdelegação.
3- A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação conno Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados desde o dia 31 de outubro de 2011 nas matérias agora delegadas.
20 de abril de 2012. — O Reitor, António M. Cunha.»
(reprodução de Despacho RT)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

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