As dificuldades que têm sido suscitadas pelo princípio de aplicação do RAD-UM e dos RAD-UOEI levaram já, e bem, a algumas correções de procedimentos.
Gostaríamos de chamar a atenção para que a problemática da regulamentação da avaliação de desempenho envolve questões de forma e questões de fundo.
No plano das questões de forma, a UM elaborou um projecto de regulamento que era em certos aspectos tributário de soluções adoptadas no primeiro regulamento publicado - o da UTL - cuja justificação não era evidente.
A audição das associações sindicais sobre o RAD-UM, que se realizou numa reunião conjunta, deu origem a um novo texto que não contemplava nenhuma das alterações avançadas pelo SNESup, o que motivou o nosso protesto, na sequência do qual algumas destas, mas não todas, foram acolhidas. Entre as não acolhidas figuraram, infelimente, alterações relativas à progressão remuneratória e às ponderações curriculares.
Alertámos na altura a UM para que era legalmente requerida audição sindical sobre os RAD-UOEI, que afinal corporizam as regras aplicáveis à avaliação, e sobre eventuais alterações ao RAD-UM.
Fomos ouvidos por escrito sobre os RAD- UOEI e demos parecer sobre cada um deles mas pelo menos num aspecto decisivo não fomos atendidos, e que tinha a ver com a necessidade de estes regulamentos serem publicados em Diário da República para produzirem efeitos. Nestas condições, qualquer colega pode impugnar a avaliação de desempenho que lhe seja atribuída com base na ineficácia jurídica derivada da não publicação.
Quanto à alteração ao próprio RAD-UM entretanto publicada sem prévia audição sindical, corre o prazo para a impugnação do acto que a aprovou, sendo de esperar que, tal como em recente caso da UTL/IST os Tribunais nos dêem razão.
Pedimos já ao Senhor Reitor da UM uma reunião sobre a regulamentação da avaliação de desempenho que nos permitimos sugerir seja alargada a todas as associações sindicais que foram inicialmente envolvidas no processo.
No plano das questões de fundo, entendemos que os regulamentos de avaliação de desempenho deveriam sobretudo consagrar padrões de desempenho profissional consensualmente aceites, afastando funções de orientação "produtivistas" típicas de organizações fabris. Para além das questões de legalidade envolvidas há soluções que foram propostas para inclusão nos regulamentos e que ganhariam em ser corrigidas.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
em 10 de fevereiro de 2012
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Associação Sindical de Docentes e Investigadores
www.snesup.pt»
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(reprodução de mensagem distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, que nos caiu na caixa de correio electrónico na passada 6ª feira)
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