FENPROF
Novo Estatuto de Carreira Docente universitária - ECDU
Actuais Docentes: Transição de Vínculos e Alterações Estatutárias por Categoria
Professores Auxiliares de nomeação definitiva
Transitam para um contrato por tempo indeterminado.
Não lhes é atribuída tenure, mas é-lhes explicitamente reconhecida a mesma protecção contra a cessação do contrato, que a Lei nº 12-A/2008 assegura a quem já estava nomeado definitivamente: não aplicabilidade do despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho, ou por inadaptação. [Regra válida apenas para quem já era professor auxiliar no momento da transição – 1/9/2009.].
Podem concorrer directamente a professor catedrático, no caso de terem a agregação.
• Transitam para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo os regimes de cessação, de reorganização de serviços e colocação em situação de mobilidade especial e de protecção social, próprios da nomeação definitiva, o que significa que se não aplicam as modalidades de despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho, ou por inadaptação.
• Podem candidatar-se a um concurso para professor associado.
• Podem candidatar-se a um concurso para professor catedrático, desde que sejam detentores do título de agregado.
• Caso sejam seleccionados num destes concursos, passam a um contrato de professor associado ou catedrático por tempo indeterminado, com tenure (manutenção do posto de trabalho, ainda que noutra instituição, na eventualidade de reorganizações).
Novo Estatuto de Carreira Docente universitária - ECDU
Actuais Docentes: Transição de Vínculos e Alterações Estatutárias por Categoria
Professores Auxiliares de nomeação definitiva
Transitam para um contrato por tempo indeterminado.
Não lhes é atribuída tenure, mas é-lhes explicitamente reconhecida a mesma protecção contra a cessação do contrato, que a Lei nº 12-A/2008 assegura a quem já estava nomeado definitivamente: não aplicabilidade do despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho, ou por inadaptação. [Regra válida apenas para quem já era professor auxiliar no momento da transição – 1/9/2009.].
Podem concorrer directamente a professor catedrático, no caso de terem a agregação.
• Transitam para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo os regimes de cessação, de reorganização de serviços e colocação em situação de mobilidade especial e de protecção social, próprios da nomeação definitiva, o que significa que se não aplicam as modalidades de despedimento colectivo, por extinção do posto de trabalho, ou por inadaptação.
• Podem candidatar-se a um concurso para professor associado.
• Podem candidatar-se a um concurso para professor catedrático, desde que sejam detentores do título de agregado.
• Caso sejam seleccionados num destes concursos, passam a um contrato de professor associado ou catedrático por tempo indeterminado, com tenure (manutenção do posto de trabalho, ainda que noutra instituição, na eventualidade de reorganizações).
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(cortesia de Nuno Soares da Silva)
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