"Dívida de 50 milhões às universidades paga até ao final do mês"

«Instituições estavam a assumir custos da reposição dos cortes salariais da função pública com receitas suas desde o início do ano.

O Governo vai transferir até ao final do mês os cerca de 50 milhões de euros que estavam em dívida às instituições de ensino superior desde o início do ano. Em causa estão a verbas relativas às reposições dos cortes salariais da função pública, cujos custos foram sendo assumidos pelas universidades e politécnicos com recursos a receitas suas. Há um mês, os reitores tinham-se queixado das dificuldades que este atraso estava a causar nas suas contas.

O prazo para a reposição da verba foi acordado pelos ministérios das Finanças e da Ciência e Ensino Superior e comunicado aos presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos no final da semana passada. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por fonte do gabinete do ministro da tutela, Manuel Heitor, anunciando que “procederá ao reforço dos orçamentos até final de Setembro”.

A transferência destas verbas estava prevista na lei do Orçamento de Estado deste ano, mas nunca tinha sido definido um prazo para que fosse concretizada. Desde o início do ano, os salários dos funcionários, docentes e investigadores de universidades e politécnicos “foram devidamente repostos e têm sido pagos pelas instituições com toda a normalidade”, garante o Ministério do Ensino Superior.

O pagamento dos vencimentos tem sido assumido pelas instituições com recursos a receitas que estavam destinadas a cobrir outro tipo de custos. Esta situação causava “cada vez mais dificuldades às instituições, especialmente àquelas que têm uma situação financeira mais frágil”, afirmava, há um mês, o presidente do CRUP, António Cunha, quando denunciou a situação.

A reposição dos cortes salariais para os trabalhadores do Estado foi aprovada pelo Governo no final do ano passado e vigora desde Janeiro. Esta medida implicou um aumento nos encargos com os vencimentos de todos os funcionários públicos, incluindo os do ensino superior. As verbas destinadas ao sector que foram inscritas no Orçamento de 2016 foram calculadas com base no valor gasto com vencimentos do pessoal das instituições em 2015, quando os cortes ainda vigoravam.

Desde essa altura havia um compromisso do executivo com as universidades e politécnicos de que as transferências seriam reforçadas posteriormente, tendo em conta a nova realidade salarial da função pública. Os cálculos então feitos pelas instituições — e que foram posteriormente validados pelos ministérios das Finanças e da Ciência e Ensino Superior — implicavam que o Governo devia transferir quase 50 milhões de euros para o ensino superior durante este ano. A maior fatia (cerca de 36 milhões de euros) destinava-se às universidades e a restante verba (um pouco acima dos 12 milhões de euros) era devida aos institutos politécnicos.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 14/09/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]