«Estudo desenvolvido por Margarida Mano concluía em 2013 serem necessários mecanismos de controlo de custos para as universidades e a criação de incentivos à fixação de população no interior.
A nova ministra indicada esta terça-feira para a pasta da Educação e Ciência, Margarida Mano, defendeu nos últimos anos que as limitações orçamentais a que o sector educativo tem estado sujeito punham em causa a resposta às exigências da União Europeia e obrigavam a uma "governação de zelo" dentro das instituições de ensino superior.
"O ensino superior foi fortemente atingido pelos cortes contidos no Orçamento do Estado para 2013. Estas exigências acarretam custos que, tendo em conta o cenário económico, as IES [instituições de ensino superior] portuguesas não estão preparadas para suportar", refere um estudo conjunto, preparado pela nova ministra com Joana Hingá e intitulado "Ensino Superior Português - Desafios à Governação".
No documento, acessível na internet, a agora nova titular reconhecia que as limitações orçamentais das instituições faziam com que a receita atribuída não fosse "suficiente para cobrir os custos com despesas com pessoal", o que obrigava a uma "governação de zelo":
"São, por isso, fulcrais mecanismos como o controlo de gastos, auditorias, planeamento estratégico e prestação de contas", refere o mesmo estudo, que dava conta da escassez de financiamento de forma a reforçar os fundos para investigação e desenvolvimento necessários para dar resposta às metas da Europa 2020.
No documento de 14 páginas, a nova ministra defendia também a maior integração das instituições de ensino com a região em que estão inseridas, nomeadamente criando incentivos à fixação de população:
"O que se verifica ao nível da desertificação do interior do país poderia ser atenuado, por exemplo, através da criação de sistemas de incentivo e de atracção de novos moradores, através de programas de formação e sistemas de benefícios para novos habitantes, construídos em conjunto com IES e municípios".
Margarida Mano alertava ainda para a coexistência de cursos iguais ou semelhantes na mesma região e o excesso, referindo que a racionalização passaria por "mecanismos de cooperação/colaboração" entre as instituições:
"A repetição e sobreposição de cursos pode, em último caso, colocar em causa a qualidade da formação ministrada, devendo para isso ser criados mecanismos de prevenção da multiplicação e devendo haver uma adaptação à procura, por forma a racionalizar um serviço que é público", conclui o estudo apresentado no âmbito da Conferência do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
"A repetição e sobreposição de cursos pode, em último caso, colocar em causa a qualidade da formação ministrada, devendo para isso ser criados mecanismos de prevenção da multiplicação e devendo haver uma adaptação à procura, por forma a racionalizar um serviço que é público", conclui o estudo apresentado no âmbito da Conferência do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa.
A nova ministra da Educação e Ciência, Margarida Mano, tem publicados vários trabalhos na área da gestão de instituições universitárias e politécnicos, sendo co-autora do livro "Modelos de Gestão e Governação no Ensino Superior" e de estudos como "Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade.»
(reprodução de notícia ECONÓMICO online, de 27 de outubro de 2015)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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