segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

"A Assessoria Jurídica da Universidade do Minho - Razões de Preocupação"

«A Universidade do Minho necessita de serviços jurídicos de qualidade para prevenir e resolver conflitos. Ela é uma instituição pública de grande dimensão, com uma peculiar estrutura organizativa, sendo  muitos os diplomas (centenas), especialmente   leis e regulamentos, que disciplinam a sua atividade, carecendo de uma adequada e pronta interpretação e aplicação.
Um serviço jurídico, bem organizado e não muito dispendioso, implica a formação de uma qualificada equipa de juristas, bem coordenada por um dos seus membros, dispondo do suficiente apoio administrativo e de bibliografia jurídica atualizada. É ainda imprescindível que disponha de um espaço adequado que permita a rápida troca de impressões entre os membros da equipa, para resolver dificuldades e melhorar a qualidade do serviço.
Este serviço,  com a  designação de Assessoria Jurídica,  sempre existiu  na Universidade e importa saber como está neste momento organizado, dado que há notícia de que estão a ocorrer importantes modificações que põem em causa, a nosso ver, o seu bom funcionamento.
Solicitam, pois os requerentes, através dos representantes eleitos pelos docentes e investigadores no Conselho Geral, no âmbito das competências deste, informação detalhada sobre esta matéria que é do interesse geral da Universidade e solicitam, ao mesmo tempo, que pugnem por uma Assessoria Jurídica devidamente organizada.

Braga, 21 de Janeiro de 2015

Os requerentes (por ordem alfabética)

Acílio Estanqueiro Rocha
António Cândido de Oliveira
Carolina Machado
Elisa Lessa
Fátima Barbosa
Fernando Castro
José Cadima Ribeiro
Manuel Gama
Manuel Sarmento
Maria Cristina Álvares
Paula Cristina Remoaldo
Paulo Reis Mourão»

(reprodução de requerimento endereçado em 2015/01/22 aos professores que integram o Conselho Geral da UMinho, como anexo de mensagem de correio eletrónico com o seguinte teor e remetente: 
Caro Colega Membro do Conselho Geral:
Segue texto para o qual os requerentes pedem a melhor atenção.
Aceitem-no como uma forma de contribuir para o melhor funcionamento da Universidade do Minho.
Seguem também  anexos relativos ao que se passa em outras universidades.
Com os melhores cumprimentos,
O requerente,
António Cândido de Oliveira)

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