«A Universidade do Minho necessita de serviços jurídicos de qualidade para
prevenir e resolver conflitos. Ela é uma instituição pública de grande
dimensão, com uma peculiar estrutura organizativa, sendo muitos os
diplomas (centenas), especialmente leis e regulamentos, que disciplinam
a sua atividade, carecendo de uma adequada e pronta interpretação e aplicação.
Um serviço jurídico, bem organizado e não muito dispendioso, implica a
formação de uma qualificada equipa de juristas, bem coordenada por um dos seus
membros, dispondo do suficiente apoio administrativo e de bibliografia jurídica
atualizada. É ainda imprescindível que disponha de um espaço adequado que
permita a rápida troca de impressões entre os membros da equipa, para resolver
dificuldades e melhorar a qualidade do serviço.
Este serviço, com a designação de Assessoria
Jurídica, sempre existiu na Universidade e importa saber como está
neste momento organizado, dado que há notícia de que estão a ocorrer
importantes modificações que põem em causa, a nosso ver, o seu bom
funcionamento.
Solicitam, pois os requerentes, através dos representantes eleitos pelos
docentes e investigadores no Conselho Geral, no âmbito das competências deste,
informação detalhada sobre esta matéria que é do interesse geral da
Universidade e solicitam, ao mesmo tempo, que pugnem por uma Assessoria
Jurídica devidamente organizada.
Braga, 21 de Janeiro de 2015
Os requerentes (por ordem alfabética)
Acílio Estanqueiro Rocha
António Cândido de Oliveira
Carolina Machado
Elisa Lessa
Fátima Barbosa
Fernando Castro
José Cadima Ribeiro
Manuel Gama
Manuel Sarmento
Maria Cristina Álvares
Paula Cristina Remoaldo
Paulo Reis Mourão»
(reprodução de requerimento endereçado em 2015/01/22 aos professores que integram o Conselho Geral da UMinho, como anexo de mensagem de correio eletrónico com o seguinte teor e remetente:
Caro Colega Membro do Conselho Geral:
Segue texto para o qual os requerentes pedem a melhor atenção.
Aceitem-no como uma forma de contribuir para o melhor funcionamento da Universidade do Minho.
Seguem também anexos relativos ao que se passa em outras universidades.
Com os melhores cumprimentos,
O requerente,
António Cândido de Oliveira)
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