Memorando n.º 5 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (2014) - continuação

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Relativamente ao Orçamento UMinho, a Comissão salientou:

- O facto de em 2015 as universidades públicas continuarem a sentir cortes efetivos na dotação do OE (equivalente a 1,2% para a UM). Os membros da Comissão reiteram que a desorçamentação do ensino superior público produzirá efeitos nefastos na sua qualidade;

- O orçamento ainda não considera 3,8M€ de receita e despesa relativos à reposição de 20% dos cortes salariais que os trabalhadores da UMinho terão direito a receber.

- A necessidade de recurso a fontes alternativas de financiamento, nomeadamente através de fundraising. A análise dos dados permite perceber que em 2014 este valor irá atingir 0,5 milhões de euros, mas tal valor é ainda insuficiente para fazer face aos cortes orçamentais.

- A necessidade um grande controlo da despesa e um aumento da eficiência;

- Com base nos dados apresentados conclui-se que a contabilidade analítica ainda não está implementada (grau de implementação de 30%). A Comissão continua a solicitar o avanço rápido no processo de implementação da contabilidade analítica, que tem vindo a ser prometida há anos, e que se torna tão necessária num contexto em que é essencial reduzir custos, aumentando a eficiência e a eficácia, tão importantes nos tempos difíceis que estamos a viver. Lembra-se que, enquanto este sistema não estiver implementado, a Universidade do Minho não cumpre com o estabelecido pela Lei n.º 62/2007 (RJIES) que estabelece no artigo 160 nº 2 que: “O relatório a que se refere o número anterior deve incluir a explicitação das estruturas de custos, diferenciando atividades de ensino e investigação para os vários tipos de carreiras, de forma a garantir as melhores práticas de contabilização e registo das estruturas de custos das instituições de ensino e investigação.” Também a Portaria 790/2000 (POCEducação) estabelece que a “contabilidade analítica é um sistema obrigatório” (2.8.1). A Direção Financeira e Patrimonial deverá apostar na formação dos seus quadros, com vista a reduzir a resistência à mudança, e deverá verificar se há recursos suficientes para efetuar a mudança; a formação será também essencial para adotar o novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Foi manifestada a preocupação sobre a capacidade da UMinho parametrizar no próximo ano, não só a contabilidade analítica, mas também um novo sistema de contabilidade orçamental e um novo sistema de contabilidade financeira.

- Demonstrações financeiras previsionais: o Fiscal Único faz uma ênfase e bem (esta ênfase já devia ter existido nas demonstrações financeiras do ano anterior) relativa à falta de comparabilidade da informação por ter havido alterações nas políticas contabilísticas. Mas, esta ênfase podia ter sido evitada se se fizessem as demonstrações previsionais para 2015, comparando com os valores estimados para 2014 (ou seja, valores efetivos a partir do último balancete, eventualmente de finais de Agosto, acrescentando a estimativa do período restante de 2014). Deveriam ainda ser apresentados os valores efetivos de 2013. Este método aumenta a comparabilidade e torna mais fácil a compreensão da informação. As demonstrações financeiras previsionais, tal como estão, não são de fácil comparabilidade.

- O orçamento global por UOEI representa uma boa evolução na transparência, sendo que este tipo de exercício deve ser melhorado quando a Contabilidade Analítica estiver a funcionar. Considerou-se que esta informação é de extrema importância para que o Senhor Reitor possa negociar com os Presidentes das Escolas os ganhos de eficiência de que tanto necessitamos. Contudo, existem alguns pontos que mereceram os seguintes comentários:

- As tabelas dariam uma leitura mais fácil se apresentassem sempre os totais para o conjunto das UOEI e os saldos para cada uma delas;

- A tabela 3 deveria ser apresentada, não só com as percentagens, mas também com o número de alunos equivalentes por UOEI, dado que esta informação facilitaria a sua compreensão;

- Foi ainda considerado que a apresentação da distribuição de recursos pela Reitoria e pelos serviços promoveria a transparência;
- Embora a informação disponibilizada seja importante para a gestão da UMinho, particularmente para o Conselho Geral, o Senhor Reitor e os Presidentes das UOEI, houve alguns membros que defenderam a sua difusão online por uma questão de transparência, enquanto outros salientaram que esta informação pode provocar a fragmentação e a redução na coesão.

A Comissão questionou ainda sobre o que estava a ser feito relativamente à correção de anomalias detetadas no Relatório de Auditoria Externa à UMinho, efetuado pela Auditora BDO, e até que ponto estavam a ser seguidas as recomendações efetuadas.

Dado o controlo apertado a que o orçamento da UMinho (e de todas as outras entidades públicas) irá estar sujeito, a Comissão reforça a necessidade de implementação contínua de regras e procedimentos que melhorem a accountability no que se refere ao orçamento e à sua execução, promovendo uma cultura de transparência e rigor. Assim, o controlo orçamental a apresentar à DGO deverá, tal como tem sido prática em anos anteriores, ser também apresentado ao Conselho Geral.

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(reprodução parcial de Memorando da Comissão identificada em título, produzido no contexto da apreciação dos docs. sobre a matéria a que se refere, submetidos à apreciação do Conselho Geral da UMinho na reunião realizada a 15 de dezembro pp.)