Memorando da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros

«Não tendo havido disponibilidade para uma reunião presencial, o Memorando foi efetuado com base na troca de e-mails entre os membros da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros, que analisaram o seguinte assunto:

Ponto Único: Apreciação do Plano de Atividades e Orçamento da UMinho – 2014

A Comissão Especializada de Planeamentos e Assuntos Financeiros começou por manifestar a sua preocupação com o facto de o governo ter reduzido de forma tão significativa o valor do financiamento à Universidade, podendo vir a comprometer o seu desempenho, e obrigando a um controlo rigoroso das despesas, assim como a um esforço suplementar para a captação de receitas próprias. Mais uma vez, os membros da Comissão lamentam a desorçamentação do ensino público superior e reconheceram que a preparação e elaboração do plano de atividades e orçamento, nestas circunstâncias, não é um exercício simples nem definitivo, tornando praticamente inviável qualquer planeamento que se pretenda efetuar.

Os membros da Comissão tomaram conhecimento, através de mensagem enviada pelo Sr. Reitor, de que o documento em análise é provisório e que nomeadamente o Plano de Atividades não se encontra terminado. Desta forma, este memorando centra-se basicamente na análise ao orçamento, deixando para mais tarde uma apreciação mais detalhada ao Plano de Atividades.

Numa apreciação mais global ao documento em apreço, particularmente ao Orçamento, a Comissão considerou que estando lacrado na plataforma da Direção Geral do Orçamento (DGO), e não sendo autorizadas por esta entidade quaisquer alterações, neste momento, exceto as que decorreram de votações na Assembleia da República ou determinadas pelo governo, não adianta fazer qualquer proposta de alteração.

 Nesse sentido, propõe-se que o documento seja ratificado tal como está. Contudo, as boas práticas determinam que o Conselho Geral tenha a capacidade de analisar e sugerir alterações, o que significa que, logo que haja retificações ao documento, elas devem ser novamente apreciadas pelo Conselho Geral, antes de serem lacradas na plataforma da DGO.

Este ano, num quadro de maior exigência no controlo das despesas, a DGO exigiu que os Fiscais Únicos dessem um parecer acerca dos pressupostos com que foi elaborado o orçamento. Dada a responsabilidade partilhada do Conselho Geral, que tem o dever de aprovar o orçamento, a Comissão acredita que esse parecer deverá ser conhecido por todos os seus membros.

A Comissão gostaria ainda de subscrever o ponto de vista da Reitoria, que tem vindo também a ser expresso em anteriores relatórios desta Comissão, nomeadamente:

Ø  a necessidade de implementação contínua de regras e procedimentos que melhorem a accountability no que se refere ao orçamento e à sua execução, promovendo uma cultura de transparência e rigor;

Ø  a necessidade de avançar no processo de contabilidade analítica, bem como uma visão integrada dos custos, que permitam um aumento da eficiência e da eficácia, tão necessária nos tempos difíceis que estamos a viver.

Como aspetos positivos do Orçamento em análise, a Comissão gostaria de salientar o seguinte:

Ø  O Orçamento foi desagregado este ano por naturezas de despesas e receitas, apresentando os pressupostos usados nos cálculos efetuados; contudo, falta avançar para a repartição do orçamento pelas principais atividades da Universidade. Esse avanço só poderá ser feito com rigor com a ajuda da contabilidade analítica;

Ø  Há ainda a destacar como positivo, por ser uma boa prática, o facto de o orçamento e o plano de atividades ter sido articulado com as UOEI (que embora tendo desenvolvido os seus planos de atividades no quadro da sua autonomia, o fizeram em estreita articulação com a reitoria e tendo por referência o exercício de planeamento estratégico em curso).

A Comissão entendeu expressar algumas preocupações:

-    Apesar da necessidade de se avançar com a contabilidade analítica ser agora mais claramente reconhecida pela Reitoria neste documento, os membros desta Comissão gostariam de saber se já há uma data para o início da sua implementação;

-    Revelar a sua preocupação relativamente ao objetivo da Universidade limitar o número de concursos de pessoal docente e da importância em conseguir manter os melhores académicos e trabalhadores, principalmente quando as Universidades não estão proibidas de o fazer. O capital intelectual é sem dúvida o maior ativo das Universidades;

-    A Comissão, considera importante que os valores orçamentados fiquem próximos dos valores reais (ou seja, importa obter a chamada r a “imagem verdadeira e apropriada”) e, por isso, considera positivo que os valores orçamentados das receitas relativas a projetos estejam mais próximos do valor real. Contudo, dado o aumento no valor previsto para o próximo ano, relativamente a 2013, a Comissão entende perguntar qual o pressuposto em que este aumento se baseia;

-    Atendendo a que o aumento da receita prevista ao nível de projetos se deve às rubricas “União Europeia (direta) ” e “Outros (ON2)”, a Comissão pretendia saber se tal facto se deve a projetos, cujo financiamento está já aprovado, ou se os valores inscritos se baseiam em expectativas.

Correção menor: a Tabela 5 é interessante, mas está incompleta.

Finalmente, a Comissão entendeu reafirmar a posição assumida anteriormente, particularmente importante num contexto de crise acentuada, de que seria útil que a Reitoria prestasse informações periódicas ao Conselho Geral sobre a retificação do orçamento e a execução orçamental.

Os membros da Comissão estranharam que não tenha sido apresentada pelo menos uma proposta, ainda que provisória, do Plano de Atividades e Orçamento dos SASUM para 2014 e gostariam de saber as razões.»

(reprodução de memorando da Comissão Especializada de Planeamentos e Assuntos Financeiros  do Conselho Geral da UMinho)