«O corte de relações com o Governo anunciado pelas universidades acabou com a intervenção de Passos. Reitores conseguiram audiências regulares e manter as universidades-fundação.
Os reitores vão passar a reunir de dois em dois meses com Nuno Crato. As reuniões, “para análise periódica do sistema de ensino superior”, são uma das principais conquistas do encontro entre o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), Passos Coelho e o ministro da Educação e Ciência. E vêm tentar resolver o défice de atenção ao sector de que se queixam os reitores.
Fundações à mesma, mas com nome diferente
“Falta atenção ao ensino superior. Com a fusão da Ciência com a Educação, deixámos de estar representados no Conselho de Ministros”, queixa-se um reitor ao SOL, que é cauteloso nas expectativas quanto ao diálogo com o ministro, tendo em conta os desafios que se apresentam para 2014: menos dinheiro, reorganização da rede e incógnitas sobre o grau de autonomia das universidades. “Vamos ver como corre”.
Além da garantia de que passarão a ser regularmente recebidos por Nuno Crato, os reitores saíram satisfeitos com as promessas de alteração à proposta do novo RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior). Na prática, Passos e Crato prometeram aos reitores que as universidades-fundações são para manter, “mesmo que seja para mudar o nome”, admite uma fonte que esteve no encontro.
Este ponto é visto como “muito importante”, uma vez que existem já três universidades com estatuto de fundação - Porto, Aveiro e ISCTE - e pelo menos duas (Minho e Universidade Nova de Lisboa) à espera de poderem passar para o regime fundacional.
A publicação “a breve prazo” do Estatuto do Estudante Internacional, que permitirá cobrar propinas mais altas a alunos que venham de fora da União Europeia e da CPLP, foi outra das promessas que saíram da reunião com o primeiro-ministro.
“O importante é garantir que o que aconteceu agora não se volte a repetir”, comenta o reitor da Universidade do Porto, Marques dos Santos, explicando ao SOL que o entendimento a que se chegou vai no sentido de resolver os problemas estruturais. Ou seja, evitar que volte a haver um corte nas relações institucionais entre universidades e Governo.
Entre os reitores, todos acreditam que a solução passa por um reforço da autonomia e recordam que “as universidades não têm dívidas e são um sector que compete internacionalmente com bons resultados”.
Por isso mesmo, o CRUP aponta como caminho o reforço da autonomia universitária, explicando que os problemas provocados pela burocracia a que estão sujeitos não devem passar por uma “resolução casuística e pontual”, mas por um “enquadramento institucional” que deve ser dado pelo novo RJIES.
Problemas orçamentais mantêm-se
O problema que originou a reunião com Passos e Crato - o corte nas transferências do Estado, em 2014, de mais 30 milhões de euros do que estaria previsto - é que ninguém sabe ainda como se resolverá. “Temos a palavra do primeiro-ministro, que acreditamos estar de boa fé, de que vai encontrar uma solução”, diz um dos reitores que estiveram na reunião. Passos Coelho admitiu que, como o CRUP alertara, houve um erro no cálculo do corte da massa salarial (aplicando às universidades o corte médio da Função Pública, sem ter em conta as anteriores reduções salariais que aquelas tiveram). E garantiu que se tentará encontrar uma solução em sede de execução orçamental.
Em comunicado após a reunião, o CRUP escreve mesmo que “as universidades esperam que o Governo reponha nos seus orçamentos, no início de 2014, os valores cortados em excesso”.
Menos claro terá sido o compromisso assumido no que toca às cativações orçamentais. “A falta de garantias quanto à desactivação de verbas sobre as remunerações certas e permanentes impedem as universidades de ter capacidade para suportar todos os custos com pessoal”, avisa o CRUP, lamentando que as universidades continuem sem poder transitar saldos de um ano para o outro, mesmo tratando-se de receitas próprias.
Politécnicos sem dinheiro
Menos produtiva parece ter sido a reunião desta semana entre o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e o secretário de Estado do Ensino Superior.
Os presidentes dos politécnicos não receberam explicações sobre os cortes a mais na massa salarial, nem promessas de ver o valor reposto. E saíram do encontro alertando para a “incapacidade de assegurar a sustentabilidade de recursos no ano que ainda decorre e em 2014”, explicando temer que as instituições não possam funcionar com estes cortes.»
(reprodução de notícia SOL online, de 30 de Novembro de 2013, por Margarida Davim)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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