segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011: DECLARAÇÃO DE VOTO

No quadro da discussão e votação do “Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho realizada nesta data, 24 de Janeiro de 2011, declaro que me abstive na votação do documento em apreciação pelas seguintes razões:
i) por, pese o documento deter uma maior qualidade e reflectir um esforço de introduzir maior transparência no funcionamento da instituição face ao submetido no ano transacto, não apresentar progressos suficientes em dimensões tais como: a articulação entre as actividades expressas no Plano de Actividades e o Orçamento proposto; faltar-lhe um sistema de objectivos/metas e indicadores mensuráveis que permitam um seguimento periódico do respectivo cumprimento; ser insuficientemente clara a priorização das acções entrevistas e a correspondente afectação recursos; no contexto de restrição financeira vivido, e de mobilização apesar de tudo pretendida por parte dos agentes da universidade, no quadro da respectiva missão, continuar por equacionar e concretizar o lançamento de um adequado plano de comunicação interna. Adicionalmente,
ii) porque sendo as Unidades Orgânicas de Ensino e de Investigação os verdadeiros agentes da missão que cumpre realizar pela UMinho, estas permanecem, de facto, ausentes do documento orçamental apresentado, não se dizendo nada, nomeadamente, em termos dos valores a transferir para estas quer na componente de despesa corrente quer na de capital; daí resultaria considerável ganho, igualmente, em termos de transparência da gestão. E, finalmente,
iii) porque me desconforta a importância que tomam no Orçamento, as rubricas “Outros”, que, devendo sendo percebidas como residuais, em razão dos montantes nelas inscritos, não o podem ser, e nem por isso houve o cuidado de as esclarecer pela via da produção de alguma informação complementar, no corpo do documento ou em simples notas de pé-de-página, o que, a seu modo, também vem prejudicar a utilidade que o Orçamento, como instrumento fundamental de gestão, deveria assumir, e a efectiva viabilidade do CG de fazer adequado acompanhamento da sua execução.
Braga, 24 de Janeiro de 2011
O membro do Conselho Geral da UMinho

J. Cadima Ribeiro

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