"Regime fundacional só com garantias de financiamento"

«A transformação das universidades em fundações pode significar uma perda de autonomia e de independência das instituições do ensino superior em relação ao poder político. O alerta foi deixado, ontem, na Universidade do Minho (UM), por António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa. Nóvoa foi convidado, a par do ex-ministro da Educação, Marçal Grilo, para o primeiro de três debates que o Conselho Geral programou no âmbito da discussão da proposta de transformação da UM em fundação pública com regime de direito privado.
Num registo informal e políticamente incorrecto, o reitor da Universidade de Lisboa manifestou discordância quanto à maneira como tem sido concretizado o regime fundacional, criticando “a concepção de universidade em que o poder é colocado na mão de cinco pessoas”, um conselho de curadores nomeado pelo Governo. António Nóvoa alertou, por outro lado, para o facto de se estarem a criar fundações sem fundos, “uma originalidade portuguesa”. Este ponto seria também apontado por Marçal Grilo, que discordou mesmo do termo fundação previsto no novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. O actual administrador da Fundação Gulbenkian avisou a plateia, constituída sobretudo por professores da UM, que o sucesso do regime fundacional depende da capacidade das universidades conseguirem contratos a cinco anos com os governos, a par de fontes alternativas de financamento. “Se não criarem condições para outros financiamentos, poderão ser asfixiadas, mesmo com um contrato muito generoso com o Estado”, alertou.
Marçal Grilo e António Nóvoa concordaram na ideia de que “as universidades estão estranguladas pelo poder político e pelos interesses económicos”. Mais contundente no debate que teve como mote ‘Relações das universidades com o Estado. Concepção do Estado e Política Pública’, António Nóvoa apontou “um problema de governabilidade sério” nas instituições públicas de ensino superior e criticou “as ingerências diárias do Governo nas universidades”.
O reitor da Universidade de Lisboa censurou os níveis “baixíssimos” de financiamento das universidades, constatando que “a comunidade universitária está muito dependente do poder político”. Nóvoa avisou para os perigos da “empresarialização das universidades”, apontando as consequências que uma certa concepção comercial do ensino superior tem provocado em algumas universidades privadas portuguesas. Maior liberdade das instituições do ensino superior públicas nas relações com os alunos e docentes e na definição dos seus próprios modelos de organização foi defendida pelo reitor da Universidade de Lisboa, que vê no modelo fundacional apenas “algumas vantagens marginais”.

Mais debates
A discussão sobre o regime fundacional da UM prossegue a 10 de Fevereiro, com Alberto Amaral e Júlio Pedrosa, que abordarão ‘Modelos de governação e de gestão da Universidade’. A 24 de Fevereiro, no ‘campus’ de Azurém, José Marques dos Santos, Fernando Seabra Santos e António Rendas discutem ‘Vantagens e desvantagens deste modelo’. ‘A UM perante a reforma do Ensino Superior e o Futuro’ junta, a 10 de Março, Machado dos Santos, Júlio Pedros, Licínio Lima e Catarina Serra.»

José Paulo Silva

(reprodução integral de artigo da autoria do jornalista identificado, publicado na quinta-feira, 27-01-2011, no Correio do Minho)

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[Cortesia de MFF]

A UMinho fundação? "Haja bom senso e menos pressa"!

Fundação "regionalizada" com Escola Piloto?

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

À margem do CG: algumas notas soltas (39)

Pese os assuntos em agenda, a reunião do CG de 24 de Janeiro pp. acabou por reter como temas em destaque os seguintes:
i) a desgraçada “poda" feita às árvores que existiam em Gualtar; o termo existia quer, por um lado, vincar que nem todas sobrevirão ao tratamento a que foram sujeitas e, por outro lado, deixar expresso que, tendo sido mutiladas, mesmo que sobrevivam, não voltarão a ser as mesmas;
ii) a alteração recente por parte do (des)governo das regras que presidem à atribuição de bolsas de estudo aos estudantes, matéria que acabou por merecer uma tomada de posição pública por parte do CG, dando expressão da preocupação existente; decorrente dessa situação, para já, temos uma redução do número de bolsas atribuídas na UMinho, face ao ano anterior, da ordem dos 20 a 25%, e a iminência de 150 a 200 estudantes abandonarem os seus estudos por incapacidade económica; por contrapartida, terão sido atingidos os desígnios governamental de redução de encargos com este tipo de despesa e, ainda, de penalização dos filhos(as) de trabalhadores assalariados, isto é, daqueles que não têm hipóteses de disfarçar os rendimentos auferidos, por mais de sobrevivência que sejam;
iii) o plano e orçamento da UMinho para 2011, na interpretação do qual os “conselheiros” convergiram nas ideias que: retrata um momento de particular dificuldade que a instituição atravessa; denuncia um esforço de dar maior qualidade aos documentos de contas que a reitoria vai produzindo (mesmo se o termo comparativo – o plano e orçamento do ano anterior - era tão fraco que custa assumi-lo como elemento de referência); continua patente a desconsideração por parte da reitoria do papel das Escolas/Institutos, mesmo sendo estas que dão corpo essencial à missão atribuída à universidade;
iv) a proposta de criação de um centro de investigação no ICS, assumido pelos proponentes como pólo do Minho de um centro de investigação da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, assunto que foi maltratado na Nota Informativa tornada pública, induzindo em erro os proponentes e a opinião pública sobre a substância da decisão tomada; curiosamente, também no contexto do tratamento deste ponto da agenda (à semelhança do que se passára com o que se referia às questões orçamentais) ficou patente a mais-valia de existirem comissões em funcionamento, fazendo o trabalho de avaliar substantivamente e com cuidado as matérias de facto que lhes cumpre, permitindo que o CG decida informado e respaldado por recomendações razoavelmente consensualizadas; posta essa realidade, muito mal se entende as resistências que subsistiram durante largo tempo à criação dessas comissões, com o presidente do CG a contar-se entre os maiores resistentes;
v) o tratamento a dar em sede de Academia, no seu todo, à proposta do reitor de transformação da UMinho em fundação, de onde resultou patente que os debates promovidos pelo CG sobre a matéria dificilmente podem ser considerados mais do que conferências (úteis, mesmo assim) sobre a matéria, já que, para haver debate, haveria que procurar outros formatos, e que, querendo-se, de facto, ouvir a Academia sobre a matéria em apreço, dificilmente se poderia fugir a promover um referendo; entretanto, porque o referendo poderia configurar-se como algo radical, posto que o CG não o é, resultou razoavelmente consensualizado que o melhor seria fazer de conta que se auscultaria a dita Academia; depois, há-de ser o que “Deus” quiser.

J. Cadima Ribeiro

Notícias da UMinho: reunião do CG de 24 de Janeiro pp.

Notícia Correio do Minho
Universidade do Minho teme perda de alunos:
http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=42097

A UMinho fundação? "No dia em que colocarmos as universidades sujeitas às regras do mercado, matamos a universidade"

Notícia Diário do Minho
Aplicação cega das leis do mercado é matar a essência da universidade:
http://www.diariodominho.pt/conteudo/42012/Aplica%C3%A7%C3%A3o%20cega%20das%20leis%20do%20mercado%20%C3%A9%20matar%20a%20ess%C3%AAncia%20da%20universidade%20%20

Reunião do CG de 24 de Janeiro de 2011: a frase do dia (porque numa reunião de dia inteiro há sempre espaço para outra)

«Nós temos aqui argumentos há volta de uma questão ou uma questão há volta de argumentos?»

ALL

À margem do CG: algumas notas soltas (38)

Inevitavelmente, o infeliz tratamento dado às árvores existentes no campus de Gualtar (houve quem lhe chamasse criminoso) foi alvo de abordagem na reunião do CG de 2ª feira pp., no quadro do ponto de antes da ordem do dia (chame-se-lhe assim).
Quase tão chocante quando a “poda” a que foram sujeitas as árvores, foi constatar a insensibilidade existente na cúpula de gestão da UMinho, reitor incluído, para um qualquer esboço de política de gestão paisagística e ambiental do campus de Gualtar. Numa leitura possível daquilo que foi dito pelo reitor, no quer foi acompanhado por outros, tudo seria diferente se se tratasse de Guimarães, onde os serviços da Câmara Municipal têm tomado a seu cargo a manutenção da “floresta” e dos espaços verdes existentes no campus local.
Feito que está estrago irreparável, colocada na lama, uma vez mais, a imagem da Instituição perante a comunidade (ao invés do exemplo que lhe cumpre/ia dar), deixa-se aqui o registo de algumas palavras trocadas na reunião a este propósito. Parecem-me expressivas do desconforto sentido por vários membros do órgão. Em concreto, retenham-se as seguintes tomadas de posição:
- “O que foi feito não dignifica a Universidade do Minho" (LBC);
- “ Associo-me ao presidente do CG no sentimento de choque decorrente da ´poda` feita às árvores do campus” (ALL);
- “O que foi feito é aviltante” (ACC);
- “Não sei se o que foi feito é para poupar nos anos de poda” (ACC);
- “Custa olhar para as árvores [ou o que delas resta]” (ACC).
Se nada do que foi dito foi para além das expressões de protesto e mágoa que se fizeram sentir no campus (e na rede electrónica da UMinho), apraz-me que, pelo menos, o CG tenha sabido estar com a academia, desta vez. Todavia, do que foi dito, fica a dúvida sobre se quem é responsável pelo desastre registado, por acção ou omissão, reteve algo que o(s) leve a ter atitude mais informada e mais responsável no futuro nesse domínio (e noutros).

J. Cadima Ribeiro

CG: nota informativa sobre a "Nota Informativa"

Por entender que a “Nota Informativa” respeitante à reunião ontem realizada do CG (abaixo reproduzida) é susceptível de induzir em erro os seus leitores no que à substância da deliberação explicitada em
“- Foi deliberado aprovar, por maioria, a criação do Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória – Pólo UMinho (CITCEM).”
se refere, reproduzo de seguida parte relevante da recomendação produzida sobre essa matéria pela Comissão Especializada de Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação do CG, que o órgão, no seu todo, assumiu como sua na decisão que tomou ontem sobre a matéria em apreço; a saber:
“[…]
8. A Comissão recomendará a criação de uma sub-unidade orgânica que integre os investigadores proponentes desde que sejam cumpridas as condições citadas em 3, 4 e 5;
9: Nesse sentido, a Comissão recomenda que o Conselho Geral solicite aos proponentes:
a) um Regulamento próprio de acordo com o previsto no nº 2 do artº 100 dos Estatutos da UMinho;
b) um Protocolo que clarifique a posição com a Unidade Inter-universitária CITCEM, se assim entenderem.
[…]”.
Mais se esclarece que foi claramente definido que o cumprimento dos requisitos estabelecidos para a constituição formal da dita sub-unidade de investigação da UMinho deverá ser reportado, a seu tempo, ao CG.
Entende-se útil fazer esta clarificação e reportar esta informação pela utilidade que pode ter mesmo para terceiros.
Naturalmente, produz-se este esclarecimento a título “privado”, em nome dos valores de transparência prosseguidos pelo signatário desta mensagem e, de um modo geral, pelos membros do Movimento NDNR, ilustrados nesta e noutras sedes, em múltiplas ocasiões.

J. Cadima Ribeiro

Conselho Geral da UMinho - Nota Informativa

«Nota Informativa do Conselho Geral
Reunião de 24 de Janeiro de 2011

Reuniu no dia 24 de Janeiro, pelas 10H00, no Largo do Paço, o Conselho Geral da Universidade do Minho, cuja Agenda foi a seguinte:
- Assuntos de iniciativa do Reitor
- Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

Antes de iniciar a Ordem de Trabalhos, o Presidente procedeu à cerimónia de investidura dos Estudantes José Avelino Gonçalves Gomes e Nélson Pedro Monteiro Cerqueira em substituição de Ana Rita Ribeiro e Pedro Soares.

Em relação aos assuntos de iniciativa do Senhor Reitor, foram disponibilizadas diversas informações referentes, nomeadamente ao desenvolvimento no enquadramento do Ensino Superior nacional; à atribuição de Título de Doutor Honoris Causa a três personalidades, designadamente: Michel Maffesoli, professor da Universidade de Paris Déscartes – Sorbonne; Joseph Gonnela, professor da Harvard Medical School; Marcel de Botton, Presidente do Conselho de Administração da empresa Logoplaste e Presidente da APIP; a uma comitiva da Universidade de Shanghai International Studies University (SISU) que visitou a UMinho a 3 de Dezembro passado, liderada pelo Vice-Reitor Zhang Shuguan – a UMinho foi convidada a integrar o Campus Internacional da SISU; ao Instituto de Educação, que realizou o “Dia da Unidade” a 10 de Dezembro de 2010, comemorando o seu 1º aniversário; à Edit Value, spin-off da UMinho, salientando que é a primeira spin-off académica portuguesa com o Estatuto PME Excelência; a prémios, distinções e bolsas.

Foram apresentados e discutidos os Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011 e o Plano de Actividades e Orçamento dos SASUM para 2011.

No que diz respeito aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações. De seguida, procedeu-se à aprovação da Acta Nº 5/2010, referente à reunião do dia 22 de Novembro de 2010, tendo esta sido aprovada, por maioria.

Foram alvo de apreciação pelos Conselheiros os Memorandos apresentados pelas Comissões Especializadas a seguir mencionadas:
- Governação e de Assuntos Institucionais
- Planeamento e Assuntos Financeiros
- Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação

Sobre o regime de atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes, o Conselho Geral tomou conhecimento que as alterações recentemente introduzidas têm conduzido ao abandono da frequência nos cursos universitários de vários estudantes que daquelas vinham beneficiando. O CG considerou que não pode deixar de manifestar a sua preocupação perante a aplicação deste regime, sem excepção a todos os casos, por violar as legítimas expectativas dos estudantes e contrariando o critério de confiança sobre o qual firmaram a sua relação com a instituição universitária e com o Estado.

Foram ainda tomadas as seguintes deliberações:
- Foi deliberado aprovar, por maioria, o “Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011”.
- Foi deliberado aprovar, por maioria, o “Plano de Actividades e respectivo Orçamento dos Serviços de Acção Social da UMinho para 2011”.
- Foi deliberado reforçar a comunicação à Academia sobre a iniciativa do Conselho abrir um debate alargado sobre a questão do regime jurídico estatutário da Universidade do Minho, convidando-a a participar, individual ou colectivamente, enunciando os argumentos negativos e positivos da passagem ao regime fundacional, e fazendo chegar ao Conselho Geral as respectivas conclusões, até ao dia 18 de Abril.
- Foi deliberado aprovar, por maioria, a criação do Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória – Pólo UMinho (CITCEM).

O Presidente do Conselho Geral
Luís Braga da Cruz»

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(reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede da UMinho; com origem na entidade identifica)

Reunião do CG de 24 de Janeiro de 2011: a frase do dia

«Rúbricas “Outros” no capítulo da despesa, compreendo-as. Tal já não acontece quando aparecem no capítulo da receita. Gosto de deixar a fé para outras dimensões da minha vida.»

ALL

Plano de Actividades e Orçamento dos SASUM para 2011: DECLARAÇÃO DE VOTO

No quadro da discussão e votação do “Plano de Actividades e Orçamento dos SASUM para 2011”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho realizada nesta data, 24 de Janeiro de 2011, declaro que votei contra o documento em apreciação pelas seguintes razões:
i) por, pese embora os Serviços de Acção Social da UMinho cumprirem com o POC-Educação e fazerem uso de práticas relativamente avançados em termos de gestão estratégica, apresentarem ao Conselho Geral um Orçamento consideravelmente opaco, com expressão na inclusão de muitos códigos de contas e números que, para o efeito em presença, não são relevantes. Adicionalmente,
ii) porque, tendo sido sugerido pelo CG no ano anterior que o Orçamento fosse claro e contivesse informação comparativa, essa indicação, na prática, foi ignorada. Ainda,
iii) porque se entende que o dito Orçamento não comporta um nível de desagregado por actividades principais dos SASUM que lhe dê adequada transparência e permita o respectivo acompanhamento por parte de a quem cumpra fiscalizar o desempenho daqueles serviços da Universidade.

Braga, 24 de Janeiro de 2011
O membro do Conselho Geral da UMinho

J. Cadima Ribeiro

Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011: DECLARAÇÃO DE VOTO

No quadro da discussão e votação do “Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho realizada nesta data, 24 de Janeiro de 2011, declaro que me abstive na votação do documento em apreciação pelas seguintes razões:
i) por, pese o documento deter uma maior qualidade e reflectir um esforço de introduzir maior transparência no funcionamento da instituição face ao submetido no ano transacto, não apresentar progressos suficientes em dimensões tais como: a articulação entre as actividades expressas no Plano de Actividades e o Orçamento proposto; faltar-lhe um sistema de objectivos/metas e indicadores mensuráveis que permitam um seguimento periódico do respectivo cumprimento; ser insuficientemente clara a priorização das acções entrevistas e a correspondente afectação recursos; no contexto de restrição financeira vivido, e de mobilização apesar de tudo pretendida por parte dos agentes da universidade, no quadro da respectiva missão, continuar por equacionar e concretizar o lançamento de um adequado plano de comunicação interna. Adicionalmente,
ii) porque sendo as Unidades Orgânicas de Ensino e de Investigação os verdadeiros agentes da missão que cumpre realizar pela UMinho, estas permanecem, de facto, ausentes do documento orçamental apresentado, não se dizendo nada, nomeadamente, em termos dos valores a transferir para estas quer na componente de despesa corrente quer na de capital; daí resultaria considerável ganho, igualmente, em termos de transparência da gestão. E, finalmente,
iii) porque me desconforta a importância que tomam no Orçamento, as rubricas “Outros”, que, devendo sendo percebidas como residuais, em razão dos montantes nelas inscritos, não o podem ser, e nem por isso houve o cuidado de as esclarecer pela via da produção de alguma informação complementar, no corpo do documento ou em simples notas de pé-de-página, o que, a seu modo, também vem prejudicar a utilidade que o Orçamento, como instrumento fundamental de gestão, deveria assumir, e a efectiva viabilidade do CG de fazer adequado acompanhamento da sua execução.
Braga, 24 de Janeiro de 2011
O membro do Conselho Geral da UMinho

J. Cadima Ribeiro

Em dia de reunião do CG: a seu tempo, as declarações de voto chegarão

"[...] sendo as Unidades Orgânicas de Ensino e de Investigação os verdadeiros agentes da missão que cumpre realizar pela UMinho, estas permanecem, de facto, ausentes do documento orçamental apresentado, não se dizendo nada, nomeadamente, em termos dos valores a transferir para estas quer na componente de despesa corrente quer na de capital; daí resultaria considerável ganho, igualmente, em termos de transparência da gestão.
[...]"

J. Cadima Ribeiro

A UMinho fundação? Auscultação e conhecimento de causa

As sessões de esclarecimento sobre o regime fundacional, quem esclarecem?

(título de mensagem, datada de Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

A propósito da "Proposta de Plano de Actividades e Orçamento da UMinho para 2011"

«Não é meu papel nem postura criticar tudo o que vem da reitoria, como não o é "fazer fretes" à mesma, isto é, no sentido de que se continuem a fazer melhorias, entendo que é preciso continuar a sublinhar aquilo que importa melhorar, havendo muito caminho a percorrer nesse âmbito.»

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J. Cadima Ribeiro

Fundação Universidade do Minho? Dar a voz à Academia

O Reitor da Universidade do Minho (UM), Professor António Cunha, apresentou ao Conselho Geral da Universidade, uma proposta para a passagem ao regime fundacional, nos termos do artº 129º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Para sustentar a sua proposta, apresenta um conjunto de cinco razões principais que, no seu entender, justificam a transformação da UM numa Fundação Pública de direito privado. Dessas razões ressaltam o reforço da autonomia, nomeadamente na vertente de gestão e de contratação de recursos humanos, a flexibilização da gestão do património e dos recursos financeiros, a possibilidade de endividamento e o incremento da interacção com a sociedade.

Fá-lo no contexto de um quadro legislativo que, em relação às fundações universitárias, é demasiado vago e que, por isso, pouco ou nada garante quanto ao verdadeiro exercício dos reclamados acréscimos de autonomia, ou mesmo de flexibilização da gestão ou incremento da interacção com a sociedade. Basta estar atento ao que se passa nas universidades que optaram pelo modelo fundacional (Porto e Aveiro), para se perceber que pouco ou nada terá melhorado, no que toca aos aspectos de gestão, vulgo desburocratização, associados ao funcionamento público. Por outro lado, a proposta do Reitor da UM nada diz sobre as expectáveis implicações que esta mudança de estatuto terá sobre a organização, a gestão e o financiamento da instituição. Algo que terá de ser devidamente avaliado, para que, quer o Estado quer a instituição, possam aquilatar das vantagens em se proceder a esta tão profunda e radical transformação da UM.

São muitos os inconvenientes que os opositores da passagem a Fundação poderão, de facto, encontrar: desde a diminuição efectiva da autonomia em relação ao poder político (conselho de curadores nomeado pelo ministro) até à ausência de garantia quanto ao financiamento pelo Estado, passando por uma maior dependência em relação ao financiamento próprio (propinas, receitas de projectos de investigação e de prestação de serviços) que pode pôr em causa áreas de saber fundamentais numa Universidade, apenas porque as lógicas de mercado tendem a funcionar menos bem para essas áreas.

O Conselho Geral da UM tem, por isso, a enorme responsabilidade de decidir, ou não, a proposta de passagem da UM para Fundação. Ora, para deliberar bem terá de ter informações, estudos sobre as implicações mas, também, de conhecer o sentir da Academia minhota.

Consciente da importância do assunto, o Conselho Geral e o Reitor pediram, e muito bem , que a Academia debatesse o tema. Estão a decorrer debates, conferências, tertúlias, onde se pretende discutir e reflectir sobre o assunto. Pelo que tenho sentido, a participação tem sido algo tímida. Colegas meus têm-me argumentado em dois sentidos: por um lado, é sentimento que a passagem a Fundação será inevitável dada a relação de forças existente actualmente no Conselho Geral; noutro sentido, argumentam-me que de nada vale discutir o assunto porque a decisão é de apenas 23 pessoas, isto numa Universidade com mais de 17.000.

Se em relação à primeira questão me parece que a preocupação é injustificada, pois estou certo de que todos os membros do Conselho Geral agirão de forma independente, pela sua própria cabeça, e apenas centrados naquilo que avaliarem ser o supremo interesse da instituição, acabo por ser sensível ao segundo argumento. Efectivamente, os membros eleitos para o Conselho Geral, não o foram para decidir a passagem, ou não, da UM a uma Fundação que será regida por direito privado. Tal, sem os diminuir na sua competência legal e estatutária, retira-lhes, desde logo, alguma legitimidade democrática, para tomar essa decisão. A menos que o façam, num sentido de total responsabilidade, procurando representar os corpos pelos quais foram eleitos. Ora, para que assim aconteça, é fundamental que os eleitos saibam o que pensam em relação ao tema, os seus eleitores. Por isso, na minha opinião, a legitimidade democrática da decisão deverá assentar numa consulta efectiva aos diversos corpos, na forma de um “referendo” que, sem ser vinculativo, deveria orientar a natureza da decisão, em sede de Conselho Geral.

Só com o conhecimento dos resultados de uma consulta livre e democrática, com base no voto secreto, a todos os professores, investigadores, funcionários não docentes e alunos, poderão os membros do Conselho Geral ajuizar e decidir, para bem da Universidade do Minho, sobre a passagem ou não a Fundação. A eles lhes compete, de facto, tomar a decisão. Esperemos que o façam em respeito pelos que aqui trabalham e aprendem e pela sociedade envolvente que justifica a própria Universidade.

Dêem voz à Academia!

Fernando Castro
Professor Catedrático da Escola de Engenharia da UM

(reprodução de texto de opinião publicado na edição de hoje do Diário do Minho)

Fórum: "Redução de vencimentos" (II)

«Olá a todos:
É sempre muito delicado comentar apreciações desta natureza por este canal colectivo. Admitindo que não constitui insuportável incómodo para ninguém, aqui apresento curta opinião:
1) O problema do corte salarial é injusto. Porque a) o seu valor será usado de forma não reprodutiva, pois se destina a custear juros da dívida pública e b) há pequenos grupos das elites nacionais que não são significativamente afectados por este corte, como acontece em institutos e fundações publicas;
2) Este esforço será insuficiente pois, comparando o preço a que vendemos neste momento a dívida publica (cerca de 7%) e a taxa de crescimento da economia (cerca de 1%), facilmente a) se percebe que vai ser preciso aranjar mais dinheiro para cobrir o défice e b) se avalia o tipo de herança que estamos a deixar aos nossos filhos, os quais têm de deenvolver fidelidade contingencial à família e ao país, emigrando e dando à exploração doutras nações a qualificação que possuem e que por nós foi paga;
3) Este esforço reflecte má governação. Do país, realizada pelas nossas elites políticas, das organizações, realizada por empresários, dirigentes e gestores. Do sistema de ensino, realizada por dirigentes, professores, famílas e alunos. Na teoria da gestão, há ensaios reconhecidos e ensinados sobre diversos capitais fundamentais, mas pouca importância se tem dado à cultura, esse fundamental capital.
4) Este esforço (isolado) será inútil. Eu creio que a nossa sociedade está desprovida de valores morais, organizadores do olhar e do sentir, e de princípios éticos, organizadores da conduta e da actuação, que sejam facilitadores do desenvolvimento contínuo, partilhado e solidário da nação, indispensável no contexto da actual globalização. Para onde quer que olhemos, essa mesma constatação é possível. Sem actuar no sistema de ensino, na formação e na regulação social (para materializar a democracia, tal qual a desejamos), todo o esforço terá efeitos imediatos mitigados e efeitos a longo prazo nulos ou mesmo negativos. E, mesmo com intervenção urgente, muitos de nós não viveremos o suficiente para vislumbrar os seus efeitos estruturantes.
Como não temos a privilegiada cultura das sociedades do norte da Europa nem a sageza das elites da Coreia do Sul, o que devemos fazer?
Cordiais saudações
Ivo Domingues»

(reprodução integral de mensagem de distribuição universal na rede da UMinho que nos caiu entretanto nas caixas de correio electrónico)

A UMinho fundação? Onde estão os "documentos complementares"?

«Pediu a palavra o Professor Cadima Ribeiro para reiterar a posição do Professor Licínio Lima, entendendo, no entanto, que pode estar-se perante o confronto de legitimidades, isto é, a deslocação da sede de legitimidade para as UOEI e órgãos consultivos. Alertou que é necessária uma boa liderança para que os resultados possam surtir o efeito esperado.
[...]
De seguida, usou a palavra o Professor Cadima Ribeiro para reiterar as anteriores intervenções e questionar o Reitor se tenciona disponibilizar documentos complementares à proposta em apreço, nomeadamente do ponto de vista contabilístico/financeiro, que seriam importantes para o enriquecimento do debate.»

(reprodução parcial do projecto de acta da reunião de 22 de Novembro de 2010 pp. do CG)

Fórum: "Redução de vencimentos"

«Colegas.
É com indignação que assisto, à redução dos nossos vencimentos. Não tinha ideia da dimensão dos cortes.
Somos nós a pagar a crise provocada pela enorme roubalheira de que o estado foi e continua a ser "vítima".
Ao invés do FMI, quem devia entrar em Portugal devia ser o FBI e meter quem nos meteu nesta situação, na cadeia. Retirar-lhes o enorme património roubado e nacionalizá-lo.
Que podemos fazer perante isto?
Poupar, protestar e manifestar indignação.
Que pode a UMinho fazer?
Desbloquear/descongelar escalões e vagas! Já.
Cancelar o pagamento dos parques de estacionamento pagos!
(Gostava que os colegas que partilham a minha indignação e não estão aburguesados, sugiram outras medidas. Muitos de nós já fizeram muito pela Instituição, agora é a vez da Instituição retribuir!).
Que pode fazer o governo?
Apurar responsabilidades e recuperar o dinheiro roubado!
Reduzir drasticamente as suas e as mordomias dos gestores públicos e privados. Gestores como os que temos, deviam ser castigados e não premiados. Se são assim tão bons, que vão para a Alemanha, para o EUS, ou para ...
Nacionalizar a GALP, a EDP, a PT, etc. que são também fonte de grande parasitagem dos consumidores. Não me importava que me pagassem menos, se me reduzissem o preço dos combustíveis (obscenamente caros), da electricidade (vão aumentar o preço invocando que não pagamos o preço real...então de onde vêm os lucros milionários para accionistas e gestores?), etc.
Basta de serem os mesmos a pagar a crise.
Os ricos que a paguem (e apaguem), não os que vivem do seu trabalho e do seu salário.
Ânimo para todos/as.
Precioso»

*

(reprodução integral de mensagem de distribuição universal na rede da UMinho que nos caiu entretanto nas caixas de correio electrónico)

"O PREÇO DA EXCELÊNCIA", se assim lhe quisermos chamar

DIRECÇÃO DE TECNOLOGIAS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos)

Dos planos estratégicos das UOEI

"Pediu a palavra o Professor Cadima Ribeiro para colocar algumas questões. Em primeiro lugar, saudou a iniciativa promovida pelo Reitor de interagir com os professores e investigadores através do Fórum, parecendo-lhe um aspecto muito positivo. Porém, gostaria de ver esclarecido sobre quem integrará essa estrutura: se serão apenas os centros de investigação com financiamento plurianual da FCT e a partir de que momento essas entidades podem participar no fórum. Quanto aos Planos Estratégicos das UOEI sublinhou que é um novo conceito, cujo mérito da sua introdução é devido ao Reitor, contudo, considera que há algumas dúvidas sobre a sua operacionalização, designadamente pela falta de orientação de como deve ser feito o exercício pretendido."

(reprodução parcial do projecto de acta da reunião de 22 de Novembro de 2010 pp. do CG)

"SNESup: Projectos RAD-UM, Unidades Orgânicas"

«Caros Colegas da Universidade do Minho,
Foram já enviados ao SNESup os vários projectos de regulamento de avaliação de desempenho dos docentes das Unidades Orgânicas da Universidade do Minho -

http://www.snesup.pt/htmls/EkyyuEFApyXUZssLUM.shtml.

Solicitamos que nos façam chegar os vossos contributos e sugestões até ao próximo dia 26 de Janeiro com vista à preparação da posição a apresentar pelo SNESup.
Saudações Académicas e Sindicais,

A Direcção do SNESup»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência identificada)

REUNIÃO Nº 001/2011 DO CONSELHO GERAL: Convocatória

«DATA: 24 de Janeiro de 2011
HORAS: 10:00h – 17:00h
LOCAL: Salão Nobre da Reitoria, Largo do Paço

Assuntos de iniciativa do Reitor
1. Informações
2. Proposta de Plano de Actividades e de Orçamento da UMinho para o ano de 2011
3. Proposta de Plano de Actividades e de Orçamento dos SASUM para o ano de 2011
4. Proposta de Plano de Plano de Sustentabilidade Financeira da Universidade

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
1. Informações
2. Aprovação da Acta nº 5
3. Apreciação dos memorandos elaborados pelas Comissões Especializadas (IEQA e PAF), nomeadas pelo CG

Braga, 11 de Janeiro de 2011
O Presidente do Conselho Geral,
Luís Braga da Cruz»

(reprodução de mensagem de correio electrónico entretanto recebida, proveniente da entidade identificada)

Acesso à informação de apoio às reuniões do CG e divulgação da actividade deste na Academia

"O Professor Cadima Ribeiro reiterou as opiniões transmitidas pelo Prof. Jorge Pedrosa, considerando, no entanto, que seria de grande importância poder aceder-se à informação com maior antecedência para que as matérias possam ser estudadas e trabalhadas adequadamente. Realçou que a informação resultante das reuniões e divulgada pela Academia é ainda insuficiente, reconhecendo embora que o caminho percorrido, em relação ao site, é já significativo."

*

(reprodução parcial do projecto de acta da reunião de 22 de Novembro de 2010 pp. do CG)

A UMinho fundação? Fórum (XXI)

Para fechar a invocação da Tertúlia do Departamento de Economia realizada em 11 de Janeiro pp., sob o tema "A proposta do Reitor de transformação da UMinho numa fundação”, recuperam-se aqui ainda mais algumas frases/afirmações, proferidas pelos participantes (em reprodução livre das palavras dos intervenientes invocados); a saber:
- “Não era melhor que o Estado simplificasse as suas próprias regras, em vez estarmos a mudar o regime jurídico das instituições para alcançar uma ambicionada simplificação de processos?” (FC);
- “Neste momento, a universidade pode receber as doações que quiser” [ao abrigo da lei do mecenato] (FC);
- “Em termos de Tribunal de Contas vamos estar sujeitos [institutos públicos e universidades-fundação] às mesmas regras”(MCS);
- “Acho que o ´timing` que foi escolhido para tomar posição sobre esta matéria é péssimo. Há aqui uma dimensão política em termos de ´timing`” (VE);
- “Não seria defensável neste contexto a aplicação de um referendo, patrocinado pelo CG (que não seria vinculativo) sobre a matéria?" (FC).

J. Cadima Ribeiro

"Providências contra universidades e politécnicos"

Artigo DN
Providências contra universidades e politécnicos:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1757773

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Reunião da Comissão de Planeamento do Senado Académico, de 10 de Janeiro de 2011: DECLARAÇÃO DE VOTO

«Em relação ao Ponto 2 da Ordem de Trabalhos da reunião da Comissão de Planeamento do Senado Académico, de 10 de Janeiro de 2011 – “Propostas de Plano e Orçamento da UMinho para o ano de 2011”.

Declaro que votei favoravelmente o documento em apreciação por entender que o mesmo contempla, de uma forma geral e para a globalidade da Universidade, uma adequada orçamentação das receitas e despesas da Universidade para 2011, dentro do difícil contexto que se vive, cumprindo, por isso, as obrigações do ponto de vista formal.

Contudo, sendo o documento destinado à aprovação pelo Conselho Geral, órgão competente para tal, é meu entendimento de que ele deveria contemplar não apenas a orçamentação da Universidade na sua perspectiva global, mas também a real afectação em termos de Unidades Orgânicas e de Serviços. De igual modo, deveria o documento avançar com uma orçamentação das principais actividades propostas, dentro do tecnicamente possível. Só assim, no meu entender, o Conselho Geral poderá, de forma efectiva, avaliar as opções estratégicas inerentes à proposta podendo ainda, no decorrer do ano, escrutinar, através da verificação da execução orçamental, a correcta aplicação dessa estratégia. Ao não o fazer assim, a proposta do Sr. Reitor acaba por solicitar ao Conselho Geral a aprovação de um orçamento pouco ou nada detalhado no que concerne às opções de fundo relativas à afectação das verbas que lhes estão inerentes. O que, de alguma forma, vem prejudicar a utilidade que o orçamento, como instrumento fundamental de gestão, deveria assumir. O que se pode revelar crítico, em particular num ano em que se adivinham dificuldades acrescidas.

Braga, 10 de Janeiro de 2010

O Representante dos Docentes e Investigadores

Fernando António Portela de Sousa Castro»

CG: reunião da ´Comissão de Planeamento e Assuntos Financeiros`

«Exmos. Senhores
Membros da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral:
Informo que a reunião prevista para o dia 17 de Janeiro, foi adiada para o dia 20 (quinta-feira), pelas 14:30 horas, na Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço, de modo a podermos contar com a presença de todos os membros.
Junto envio, nova proposta do “Plano de Actividades e Orçamento da UMinho” por terem sido introduzidas ligeiras alterações.

Ponto único: Plano de Actividades e Orçamento da UMinho/Plano de Sustentabilidade Financeira da Universidade

Agradeço confirmação.
Cumprimentos.
Corália

PS: Logo que disponha do “Plano de Sustentabilidade Financeira da Universidade” procederei ao seu envio.»

*

(para informação da Academia da alteração verificada de data de reunião, reproduz-se mensagem de correio electrónico acabada de receber)

A UMinho fundação? Fórum (XX)

Da Tertúlia do Departamento de Economia realizada em 11 de Janeiro pp., sob o tema "A proposta do Reitor de transformação da UMinho numa fundação”, recuperam-se aqui mais algumas frases/afirmações proferidas pelos participantes (em reprodução livre das palavras dos intervenientes invocados); a saber:
- “O legislador não estabelece grandes diferenças entre o enquadramento legal de umas [institutos públicos] e outras instituições [fundações]” (FC);
- “A promiscuidade entre a economia e a política vai ser muito gravosa para a universidade como a pensamos hoje” (MCS);
- “Se a Nova e a Técnica pedirem a passagem a fundação, [na ausência de decisão no mesmo sentido por parte da UMinho] nós ficamos fora do grupo das universidades de elite”(FA);
- “O objectivo da legislação de Mariano Gago era criar dois tipos de universidade” (FA);
- “Para terem verdadeira autonomia, as universidades precisam de uma lei do financiamento das universidades ”[e não de se transformarem em universidades-fundação] (ACO);
- “Podemops fazer imensas melhorias [no funcionamento da instituição] sem mudar o regime jurídico da universidade” (VE);
- [Na discussão desta matéria e na decisão que está em causa] “nós estamos a orientar-nos por sinais” (CPM).

J. Cadima Ribeiro

A UMinho fundação? Fórum (XIX): um endereço a reter

No contexto do tratamento do tema em título, ainda promessa, fica o registo de um endereço a reter:
http://www.omelhorparaauniversidade.org/
E os votos de que o colega A. Cândido de Oliveira consiga atingir os objectivos que se propõe; a saber:
"Esta é uma iniciativa [...] que pretende que o debate seja enriquecedor e que a decisão final seja devidamente ponderada.
Tentar-se-á e dar-se-á inteira liberdade de apresentar posições pró, contra e com dúvidas e pede-se a colaboração. Exige-se apenas um nível elevado de discussão e não se aceita o anonimato."

NDNR

A UMinho fundação? Fórum (XVIII)

Da Tertúlia do Departamento de Economia hoje realizada, sob o tema "A proposta do Reitor de transformação da UMinho numa fundação”, retive, entre outras, as frases seguintes (em reprodução livre das palavras dos intervenientes invocados):
- [Nos termos da própria legislação], “tem que haver um estudo das consequências para a organização da transformação do seu estatuto jurídico. Esse estudo já devia estar disponível” (FC);
- “Nada impede nesta altura a Universidade [UMinho] de fazer um planeamento orçamental bem feito” (FC);
- [Falando-se de curadores, diga-se que] “os cargos públicos têm sido utilizados para pagamento de favores políticos” (FAB);
- “Toda a história recente em Portugal nos tem mostrado tentativas continuadas de desorçamentação da despesa” (LV);
- “Andamos há uma série de anos a fazer mudanças. Era preciso agora alguma estabilidade e tempo para estudar melhor o modelo que temos” (LV).

J. Cadima Ribeiro

"Uma ´sitcom` sobre a vida académica da UMinho"

Seria ainda melhor do que uma novela mexicano-venezuelana

(título de mensagem, datada de 10 de Janeiro de 2011, disponível em Empreender)

"Tertúlias do Departamento de Economia: 2ª iniciativa (11 de Jan., 3ª feira): convite à participação"

«Caros(as) colegas,
Venho lembrar-vos que é já na próxima na 3ª feira que decorre a 2ª iniciativa das "Tertúlias do Departamento de Economia". Sendo uma iniciativa que visa mobilizar, em primeiro lugar, os membros do Departamento de Economia, ela é aberta à participação dos demais elementos da Escola, e mesmo da UMinho, no seu todo.
O programa detalhado do evento é o que se indica de seguida:

Programa:
Animador externo convidado: Fernando Castro, professor catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e Representante dos Professores e Investigadores no Senado Académico.
Moderador: Francisco Carballo Cruz
Data: 3ª feira, 11 de Janeiro de 2011, 15,00 – 16,30 horas
Local: EEG, Departamento de Economia, sala 2.28
15,00 horas – Tema tratado pelo convidado externo: "A proposta do Reitor de transformação da UMinho numa fundação”
15,15 horas - Comentário: Filomena Antunes Brás, professora auxiliar do Departamento de Gestão
15,20 horas - Comentário: Linda Veiga, professora associada com agregação do Departamento de Economia
15,25 horas – Debate
16,30: horas – Encerramento da tertúlia
Organização: Direcção do Departamento de Economia, EEG, UMinho

Muito gostaríamos de poder contar com a vossa participação nesta iniciativa, que julgamos ser peça da construção de uma Academia mais esclarecida e mais participante nas grandes decisões sobre o futuro da Instituição.
Cordiais cumprimentos,
J. Cadima Ribeiro»

*

(reprodução integral do corpo principal de mensagem entretanto distibuída universalmente na rede electrónica da EEG/UMinho)

A UMinho fundação? Fórum (XVII): "todo este processo se revela complicado e especialmente desajustado à situação actual que a Universidade vive"

Fundação e Universidade de direito Público: Diferenças previsíveis

(título de mensagem, datada de Sábado, 8 de Janeiro de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

Imagens do passado e figuras do presente

Vasculhando o albúm de fotos do passado, deparei-me com esta fotografia surpreendente.

Tentem reconhecer nela personagens e figurantes.

Gratificante foi identificar entre as personagens fotografadas uma, pelo menos, cuja memória merece ser perpectuada. Surge em primeiro plano, como sempre esteve, em vida. Chama(va)-se Altamiro Machado.

Honra-me, acompanhá-lo nesta fotografia, sem data.

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J. Cadima Ribeiro

"Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga: as últimas"

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga: as últimas

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011, disponível em Universidade Alternativa)

Curiosidades: quadro de pessoal dirigente da UMinho

Consultando o “Regulamento do Centro de Serviços Comuns da Administração da Universidade de Coimbra”, conclui-se o seguinte: no quadro de toda a Universidade, existem seis (6) Direcções de Serviços e quinze (15) Divisões.
Consultando o regulamento correspondente (em vigor) da UMinho, constata-se que
i) há mais do triplo de Direcções (23 - sendo 11 das Escolas); e
ii) 23 Divisões;
ou seja, chegamos a um total de 46 Dirigentes, não contando com o Administrador.
Obviamente que estes números têm consequências orçamentais, que são certas e permanentes... Vale-nos a circunstância de sermos (a UMinho, digo) muito mais ricos e podermos contar com a (enorme) simpatia de Gago, sobretudo agora que “queremos” ser fundação.

J. Cadima Ribeiro

CG: reunião da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros

«Exmos. Senhores
Membros da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros do Conselho Geral:

Por indicação do Presidente do CG, Senhor Engº Luís Braga da Cruz, convidam-se V.Exªs para uma reunião da Comissão Especializada, a realizar no próximo dia 17 de Janeiro, pelas 14:30 horas na Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço com o objectivo de “estudar/trabalhar” o Plano de Orçamento da UMinho, antes da reunião do Plenário do CG (dia 24 de Janeiro).
Agradeço confirmação.
Cordiais saudações.

Corália»

(reprodução de mensagem/convocatória de reunião entretanto recebida)

Senado: reunião extraordinária do Plenário

«Tenho a honra de convocar V.Exa. para uma reunião extraordinária do plenário do Senado Académico, a realizar no dia 10 de Janeiro de 2011, pelas 14h30m, no Largo do Paço, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Informações;
2. Propostas de Plano de Actividades e de Orçamento da UMinho para o ano de 2011;
3. Propostas de Plano de Actividades e de Orçamento dos SASUM para o ano de 2011;
4. Outros assuntos.
Com os melhores cumprimentos,
O Reitor»

(reprodução de convocatória de reunião entretanto recebida)

Senado: reunião extraordinária da Comissão de Planeamento

«Tenho a honra de convocar V.Exa. para uma reunião extraordinária da Comissão de Planeamento do Senado Académico, a realizar no dia 10 de Janeiro de 2011, pelas 9h30m, no Campus de Gualtar da Universidade do Minho (na Sala de Reuniões da Reitoria, no 3.º andar do Complexo Pedagógico II), com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Informações;
2. Propostas de Plano de Actividades e de Orçamento da UMinho para o ano de 2011;
3. Propostas de Plano de Actividades e de Orçamento dos SASUM para o ano de 2011;
4. Outros assuntos.
Com os melhores cumprimentos,
O Reitor»

(reprodução de convocatória de reunião entretanto recebida)

A UMinho fundação? Fórum (XVI): ainda a propósito da falta de oportunidade de uma proposta

O ano de 2010 em revista: uma leitura pessoal

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011, disponível em Economia Portuguesa)

"Tertúlias do Departamento de Economia: 2ª iniciativa (11 de Jan., 3ª feira)"

«Caros(as) Colegas,
Tenho o gosto de vos anunciar a realização da 2ª iniciativa das "Tertúlias do Departamento de Economia", cujo primeiro momento decorreu no final de Outubro pp. e teve como convidado o Professor Júlio Barreiros Martins.
Esta segunda sessão terá lugar já na próxima semana, 3ª feira, 11 de Janeiro, pelas 15,00 horas, na sala 2.28 da EEG, em Gualtar.
O animador externo convidado será Fenando Castro, professor catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e Representante dos Professores e Investigadores no Senado Académico, e o tema em debate será "A proposta do Reitor de transformação da UMinho numa fundação".
Em anexo, encontram o programa detalhado da iniciativa.
Gostaríamos muito de tê-lo(a) connosco.
Cordiais cumprimentos,
J. Cadima Ribeiro»

(reprodução do corpo principal de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho)

"Porque então se prossegue nesta política de troféus de I&D"?

A Ciência em números - um passado recente de abundância...sem retorno?

(título de mensagem, datada de Domingo, 02 de Janeiro de 2011, disponível em Prálem d`Azurém)

Duas imagens de um campus universitário (algures, na Suécia)