segunda-feira, 26 de abril de 2010

Da reunião do CG de hoje: declaração de voto

Declaração de voto
(Propostas de extinção, criação e transformação de unidades de serviços)

José António Cadima Ribeiro, representante do corpo de professores e investigadores doutorados no Conselho Geral, declara que se absteve na votação das “propostas de extinção, criação e transformação de unidades de servicos” e votou contra a alteração associada do “mapa de pessoal” (leia-se, associada às propostas e ao Regulamento Orgânico que as enquadra) por considerar que as propostas e o referido mapa deveriam ser resultantes de um exercício sério de avaliação e diagnóstico da situação actual geral de organização e funcionamento dos Serviços da Universidade. Mais entende que essa avaliação, a ser realizada ponderadamente e em articulação com os Serviços e com as Unidades Orgânicas, deveria visar conferir-lhes a eficiência e eficácia que a maioria, manifestamente, não tem e não fica assegurado que venha a ter com a reestruturação que agora está a ser realizada.
Da análise do documento enquadrante do que é proposto (Regulamento Orgânico), fica-se mesmo com o sentimento que se seguiu modelo análogo àquele que resultou na situação actual, que se quer alterar, nomeadamente em termos de multiplicação de Serviços e correspondentes chefias sem escala e sem suficiente identidade para se destrinçarem de outros. Acresce que é de difícil compreensão a promoção dos dirigentes desses Serviços de chefe de divisão a director de serviços, para mais num cenário de suposto aperto orçamental de natureza estrutural.
A nível de detalhe, e em dissonância com o que se comenta no parágrafo precedente, chama particularmente a atenção o enquadramento dado à Assessoria Jurídica, que o Regulamento Orgânico menospreza e desconsidera ao ponto desta não constar sequer do documento anexo à proposta por não lhe estar atribuído qualquer lugar de chefia, mesmo que de chefia administrativa. Isso resultará, porventura, de não se perceber que a independência técnica que lhe cumprirá garantir se assegura com uma autonomia efectiva do Serviço face à Reitoria e não o contrário.
Braga, 26 de Abril de 2010
O membro do Conselho Geral,

J. Cadima Ribeiro

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