"Professores universitários avançam com queixa em Bruxelas contra o Estado"

«300 docentes exigem passar a contrato permanente ao fim de cinco anos de serviço. Há casos de professores com 33 anos de serviço.

São 300 os professores das universidades e politécnicos que vão hoje avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia contra o Estado, para exigir que ao fim de cinco anos de contratos anuais e sucessivos passem automaticamente a contrato sem termo. A única forma que hoje permite aos professores do superior passarem aos quadros, com contrato permanente, é através de concurso, lançado pelas instituições.

Os professores do superior exigem a mesma regra que existe apenas para os docentes do básico e secundário. Em causa está a chamada norma-travão, desenhada em 2014 por Nuno Crato depois de uma imposição de Bruxelas, e que impede que todos os professores contratados com cinco contratos anuais, completos e sucessivos continuem fora dos quadros da Função Pública. 

Em 2012, os sindicatos que representam os professores do ensino básico e secundário denunciaram à Comissão Europeia casos de "tratamento discriminatório" entre professores contratados e dos quadros. Um ano depois, Bruxelas advertiu o Governo para que a situação fosse corrigida sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça Europeu.
Caso Bruxelas venha a ter o mesmo entendimento para os professores do superior, serão "seguramente mais de mil" os professores doutorados que vão passar aos quadros, através de contratos permanentes, adianta ao Económico António Vicente, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup).
Para o sindicato - que discutiu o caso com o Governo e no Parlamento nos últimos dois anos - a aplicação da norma-travão apenas ao básico e secundário revela uma "clara discriminação", sublinha António Vicente que deixa o alerta: "Há situações muito precárias" no ensino superior.»

(reprodução de notícia Diário Económico online, de 17 de junho de 2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]