«Caros(as) colegas,
Junto enviamos comunicado da FENPROF acerca da reunião com a SEC.
Aproveitamos para recordar que continua a decorrer a recolha de assinaturas e inscrições para a iniciativa que
culminará com a oferta simbólica duma calculadora ao Ministro da Educação e Ciência na próxima segunda, 13 de Janeiro, pelas 16h. O Sindicato dos
Professores do Norte apela à participação de todos(as os(as) colegas. Mais informações em
Departamento de Ensino Superior do SPN
FENPROF reuniu com a Secretária de Estado
da Ciência
A
FENPROF reuniu ontem, dia 8 de Janeiro, com a Secretária de Estado da
Ciência. Na reunião, solicitada
pelo Departamento do Ensino Superior e Investigação, a FENPROF debateu
com a Senhora Secretária de Estado e o Presidente da FCT vários temas
ligados ao financiamento da ciência e ao emprego científico.
Para
a FENPROF, a vinculação dos investigadores às instituições e o direito a
integrarem uma carreira,
naturalmente exigente, com direitos e perspectivas de evolução, é hoje
em dia uma das questões centrais da Ciência em Portugal. Nesse sentido, defendemos
junto do Governo:
- a substituição das bolsas de investigação
por contratos, em particular as de pós-doc e todas as que se destinam a doutorados;
- a necessidade da renovação dos contratos
dos investigadores dos Laboratórios Associados;
- o aumento dos lugares de carreira,
regidos pelo respectivo estatuto, em substituição dos actuais contratos
de investigação efectuados ao abrigo dos programas Ciência 2007 e 2008, e
Investigador FCT e dos celebrados pelos Laboratórios Associados;
- que o estatuto da carreira de investigação
científica
(Decreto-Lei 124/99) tem condições para acolher os investigadores
existentes, quer nas instituições de ensino superior, quer nos
laboratórios, não necessitando de nenhuma revisão profunda;
- a necessidade de valorizar o papel dos Laboratórios
de Estado,
permitindo o recrutamento de investigadores e não aplicando aos actuais a
chamada “requalificação” dos trabalhadores da administração pública.
A
Secretária de Estado da Ciência reconheceu que a precariedade do
trabalho científico é um problema
a que se soma a insuficiente contratação de doutorados por parte do
tecido empresarial. Confirmou que o Governo tem por objectivo rever a
carreira de investigação científica e que foram pedidos contributos a
várias entidades.
Não anunciando qualquer calendário para a apresentação formal de uma proposta e subsequente negociação
sindical, a Secretária de Estado da Ciência afirmou que o ponto de partida para a elaboração da proposta de revisão é o parecer dado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia,
um órgão consultivo nomeado pelo governo. Na opinião da FENPROF, esta
afirmação é preocupante e não pode deixar tranquila a comunidade
científica, uma vez que o parecer defende, não a diminuição da
precariedade,
mas antes pelo contrário, o seu acentuar ao nível do próprio estatuto de
carreira.
No respeitante ao financiamento da Ciência,
foi debatido o actual processo de avaliação e financiamento das unidades
de investigação, tendo a FENPROF manifestado o seu desacordo com o
facto de muitos docentes do ensino superior estarem impedidos pelo
regulamento de serem membros integrados das unidades
de investigação e com a diminuição do financiamento de base,
nomeadamente das unidades que forem classificadas como boas no exercício
da avaliação em curso.
Relativamente às bolsas de doutoramento e
de pós-doc, a
FENPROF manifestou a sua estranheza por não serem conhecidos os
resultados do concurso de 2013 e defendeu a atribuição de um maior
número de bolsas no concurso geral. O Presidente da FCT
confirmou que o número de propostas financiadas iria rondar os 10%, anunciou que os resultados seriam divulgados esta semana e que, em alguns casos,
ainda seria possível que o início da bolsa fosse o do dia 1 de Janeiro de 2014.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação
(reprodução de mensagem, proveniente da entidade identificada e distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)
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