«Conclusões da Reunião de 11 de Julho de 2011
No dia 11 de Julho de 2011, pelas 9:30 horas, reuniu a Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais. Estiveram presentes o Reitor, Prof. António Cunha, o Eng. Luís Braga da Cruz, que presidiu, e os membros António Cândido de Oliveira, Licínio Lima, Pedro Vasconcelos, Maria Fernanda Ferreira e Luís Rodrigues.
Dando seguimento à decisão do Plenário do Conselho Geral, de 30 de Maio de 2011, o Presidente do Conselho convocou a Comissão Especializada para que fosse transmitida pelo Senhor Reitor informação sobre o desenvolvimento das negociações com a tutela relativamente à passagem da UMinho a fundação.
O Reitor informou ter enviado ao anterior Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior uma carta, datada de 2 de Junho de 2011, dando conta da deliberação do CG da UMinho tomada em 30 de Maio de 2011, e requerendo a transformação do regime jurídico desta Universidade com base naquela decisão, e na fundamentação expressa num estudo que a UMinho elaborou, de acordo com o previsto no nº 7 do art.º 129º do RJIES (ver anexo I). Dos anexos à referida carta, consta uma proposta de Estatutos de Fundação Universidade do Minho, tendo o Reitor referido que apenas reproduzia os modelos dos Estatutos das Universidade - Fundação já existentes, deixando em aberto as especificidades da UMinho. O Ministro reagiu a 8 de Junho com uma carta (ver anexo II) onde reconheceu a “extrema e participada actividade de preparação” da deliberação do CG e agradeceu a documentação enviada, garantindo que todo o dossiê seria transmitido ao próximo governo com o seu despacho de apreciação e concordância.
Mais informou que não tinha havido ainda qualquer reunião formal com a nova Tutela, embora já tenha sido solicitada e estejam já agendadas para esta semana reuniões entre o CRUP e a nova equipa governamental da Ciência e do Ensino Superior.
O Reitor chamou a atenção ainda para os três relatórios, já distribuídos aos membros do CG. Salientou, particularmente, o INDEZ 2010, onde estão seriadas as Universidades Públicas Portuguesas por custos com pessoal. Nesta informação deu ainda conta das assimetrias existentes entre as diferentes instituições e as situações de desfavor em que se encontram as Universidades completas do Norte, nomeadamente a Universidade do Porto, do Minho e de Aveiro, as quais, no que respeita aos custos de pessoal por diplomado, exibem indicadores de quase metade dos encargos em relação às Universidades de Évora e dos Açores (por ex. 16.700€/UMinho e 28.510€/U.Évora). Também deu conta que as universidades com mais candidatos ao Ensino Superior da sua área geográfica que são obrigados a demandar outras universidades, são justamente a UP, a UMinho e a UAveiro. Foi reconhecido que estas situações ofendem os princípios de coesão nacional e reclamariam a revisão da estrutura de distribuição dos numeri clausus / vagas no acesso à Universidade.
Por último, o Reitor referiu que, em princípio, seria facultada mais informação na próxima reunião plenária do Conselho Geral a 18 de Julho.»
(reprodução integral do corpo principal do documento identificado)
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