Reproduzo de seguida, na integra, o Memorando da Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais que suportou as propostas hoje aprovadas de regulamento e de calendário eleitoral (eleições para os representantes dos alunos no CG, para o próximo biénio) que não subscrevi. A cor distinta deixo chamada de atenção para a parte mais crítica do documento, que só parcialmente foi ultrapassada.
«Conclusões da Reunião de 10 de Março de 2011
No dia 10 de Março de 2011, reuniu a Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais.
Estiveram presentes os Conselheiros: Eng. Luís Braga da Cruz, que presidiu, António Cândido de Oliveira, Licínio Lima, Pedro Vasconcelos, Maria Fernanda Ferreira e Luís Rodrigues.
Ordem de Trabalhos:
- Apreciação do projecto de Regulamento Eleitoral para a eleição dos representantes dos estudantes no CG
- Apreciação da proposta de Calendário Eleitoral
O Presidente deu início à reunião, pelas 10:00 horas, começando por referir que tinha sido solicitado ao Reitor apoio jurídico para a revisão do “Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Conselho Geral”, bem como para a elaboração dos cadernos eleitorais, com vista à eleição dos novos Representantes dos Estudantes, dado cessar o mandato dos actuais. Como reacção obteve uma proposta de regulamento específico para esta eleição, que terá sido baseado no regulamento eleitoral do CG e que, por isso mesmo, foi já muito discutido, aquando da sua aprovação no Senado Universitário, tendo reunido na altura alargado consenso.
Os membros da Comissão, em face da proposta apresentada, entenderam que a Comissão Eleitoral deve ser constituída não por três membros, mas por cinco, sendo dois professores pertencentes ao Conselho Geral, presidida pelo professor mais antigo, tal como previsto no número 4 do artigo 31º dos Estatutos da Universidade do Minho, e por três estudantes, ouvida a Associação Académica da Universidade.
O segundo professor será o “professor mais antigo”, de acordo com as regras da precedência académica, seguindo-se o mesmo princípio definido nos Estatutos da Universidade; este professor assumirá as funções de Vice-Presidente, substituindo o Presidente, nas suas ausências e impedimentos.
De seguida, a Comissão analisou em detalhe os aspectos procedimentais do projecto de regulamento, adaptando-o às circunstâncias específicas actuais: definindo as datas, nomeadamente de início do processo eleitoral, de afixação dos cadernos eleitorais provisórios e da campanha eleitoral e demais condições que conduzem a um equilibrado calendário eleitoral.
Entenderam ainda introduzir outras alterações pontuais na proposta, sobretudo nas questões relacionadas com os prazos estabelecidos para reclamações, que foram alargados, e nos requisitos de constituição de listas, de modo a permitir maior eficácia na concretização dos procedimentos a seguir pela Comissão Eleitoral.
Em face da proposta de Calendário Eleitoral apresentada, os membros da Comissão procederam aos ajustes necessários, tendo em conta o calendário escolar de 2010/11 e a compatibilidade com o regulamento agora estabilizado.
Finalmente, foi manifestada opinião favorável à realização de uma reunião extraordinária do plenário do CG, no dia 21 de Março, pelas 10H00, na Sala de Reuniões da Reitoria, para responder adequadamente ao processo em questão, de forma a que os novos eleitos pudessem ser empossados antes da reunião de 30 de Maio.
O Presidente terminou a sessão referindo que, consequentemente, iria ser transferida para o dia 9 de Maio a reunião extraordinária do plenário prevista para o dia 2 de Maio de 2011, e onde tomarão posse os representantes dos estudantes.
Informou ainda que, das alterações entretanto efectuadas nas datas de reuniões do CG, daria conhecimento aos membros do Conselho Geral através de mensagem electrónica.»
«Conclusões da Reunião de 10 de Março de 2011
No dia 10 de Março de 2011, reuniu a Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais.
Estiveram presentes os Conselheiros: Eng. Luís Braga da Cruz, que presidiu, António Cândido de Oliveira, Licínio Lima, Pedro Vasconcelos, Maria Fernanda Ferreira e Luís Rodrigues.
Ordem de Trabalhos:
- Apreciação do projecto de Regulamento Eleitoral para a eleição dos representantes dos estudantes no CG
- Apreciação da proposta de Calendário Eleitoral
O Presidente deu início à reunião, pelas 10:00 horas, começando por referir que tinha sido solicitado ao Reitor apoio jurídico para a revisão do “Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros do Conselho Geral”, bem como para a elaboração dos cadernos eleitorais, com vista à eleição dos novos Representantes dos Estudantes, dado cessar o mandato dos actuais. Como reacção obteve uma proposta de regulamento específico para esta eleição, que terá sido baseado no regulamento eleitoral do CG e que, por isso mesmo, foi já muito discutido, aquando da sua aprovação no Senado Universitário, tendo reunido na altura alargado consenso.
Os membros da Comissão, em face da proposta apresentada, entenderam que a Comissão Eleitoral deve ser constituída não por três membros, mas por cinco, sendo dois professores pertencentes ao Conselho Geral, presidida pelo professor mais antigo, tal como previsto no número 4 do artigo 31º dos Estatutos da Universidade do Minho, e por três estudantes, ouvida a Associação Académica da Universidade.
O segundo professor será o “professor mais antigo”, de acordo com as regras da precedência académica, seguindo-se o mesmo princípio definido nos Estatutos da Universidade; este professor assumirá as funções de Vice-Presidente, substituindo o Presidente, nas suas ausências e impedimentos.
De seguida, a Comissão analisou em detalhe os aspectos procedimentais do projecto de regulamento, adaptando-o às circunstâncias específicas actuais: definindo as datas, nomeadamente de início do processo eleitoral, de afixação dos cadernos eleitorais provisórios e da campanha eleitoral e demais condições que conduzem a um equilibrado calendário eleitoral.
Entenderam ainda introduzir outras alterações pontuais na proposta, sobretudo nas questões relacionadas com os prazos estabelecidos para reclamações, que foram alargados, e nos requisitos de constituição de listas, de modo a permitir maior eficácia na concretização dos procedimentos a seguir pela Comissão Eleitoral.
Em face da proposta de Calendário Eleitoral apresentada, os membros da Comissão procederam aos ajustes necessários, tendo em conta o calendário escolar de 2010/11 e a compatibilidade com o regulamento agora estabilizado.
Finalmente, foi manifestada opinião favorável à realização de uma reunião extraordinária do plenário do CG, no dia 21 de Março, pelas 10H00, na Sala de Reuniões da Reitoria, para responder adequadamente ao processo em questão, de forma a que os novos eleitos pudessem ser empossados antes da reunião de 30 de Maio.
O Presidente terminou a sessão referindo que, consequentemente, iria ser transferida para o dia 9 de Maio a reunião extraordinária do plenário prevista para o dia 2 de Maio de 2011, e onde tomarão posse os representantes dos estudantes.
Informou ainda que, das alterações entretanto efectuadas nas datas de reuniões do CG, daria conhecimento aos membros do Conselho Geral através de mensagem electrónica.»
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E assim se escreveu!
J. Cadima Ribeiro
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