segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

"Regime Fundacional"

«Caros colegas, funcionários, alunos e restantes membros da comunidade académica,

O tema em discussão é complexo e tem várias frentes de observação possíveis. Vou deter-me numa delas, a da representatividade dos membros do Conselho Geral eleitos pelos vários corpos, e a sua fidelidade nesta relação. Este é, a meu ver, no clima da presente discussão, um ponto fulcral: aos atuais membros eleitos do Conselho Geral nada lhes foi cometido relativamente a este importantíssimo, central e decisivo tópico; os membros do Conselho Geral eleitos pelos respetivos corpos, foram-no num tempo em que a questão da mudança do regime jurídico da Universidade, para a sua eventual transformação em fundação pública com regime de direito privado (FPRDP), não se colocou. Assim sendo, esses representantes não foram mandatados para se pronunciarem sobre este assunto que não foi apresentado previamente como tema eleitoral. Embora fossem sabidas (ou melhor, deduzíveis) as posições sobre este assunto de alguns dos candidatos ao CG, a sua posição agora será sempre vista como única e exclusivamente pessoal. Em termos comparativos, é algo parecido com a Assembleia da República ser ou não ser constituinte. Não o sendo, ou seja, não havendo conhecimento prévio dos eleitores de que os seus eleitos vão deter esse poder e, portanto, não se tendo pronunciado sobre opções constituintes durante a apresentação de proposituras, não poderão alterar a Constituição nessa legislatura. Salvo as devidas distâncias, há aqui, também, uma questão de fundo que interessa salvaguardar e que, a ser ignorada, desvirtuaria a essência da representação. Em resumo, a ideia chave é esta: o atual Conselho Geral não tem legitimidade democrática (embora possa ter a legal) para alterar o regime jurídico da Universidade. Logo, admitindo não poder haver lugar a um novo processo eleitoral com vista à formação de um Conselho Geral "constituinte", o que, acredito, seria talvez, impraticável, mas o mais correto, abre-se ao CG um caminho: promover uma consulta geral e democrática à Academia.

Em boa verdade, a realidade é que o atual modelo de representação da Universidade foi distanciando representantes e representados, diluindo-se num poder concentrado, cooptado e gerencialista, eventualmente mais ágil e executivo. Nesta futura realidade, agora anunciada como salvadora, esse distanciamento ameaça ser ainda maior (vide, por exemplo, o futuro conselho de curadores). E o medo, ou melhor, a desconfiança, queiramos ou não, é um sentimento próprio do ser humano, não um exclusivo de "velhos do Restelo". Assim é que esses novos modelos, que tão entusiástica e euforicamente se anunciam, talvez não se inibam, isso sim, de reorientar a sua missão (Universitária) em troca de um gerencialismo prático, acético, astuto e neoliberal; cujos resultados, a nível mais geral, inclusive para o futuro dos nossos estudantes, infelizmente, bem vamos conhecendo...

A propósito destes, e bem ao contrário das ruidosas e prolongadas semanas de recepção (ou humilhação?) dos novos alunos, inexplicavelmente, ainda não se ouviu a sua voz...

"Sou da geração sem remuneração
e não me incomoda esta condição.
Que parva que eu sou!
Porque isto está mau e vai continuar,
já é uma sorte eu poder estagiar.
E fico a pensar,
que mundo tão parvo
onde para ser escravo é preciso estudar.

Sou da geração 'casinha dos pais'
se já tenho tudo, p'ra quê querer mais?
...............................
Filhos, maridos, estou sempre a adiar
e ainda me falta o carro pagar.
...............................
Sou da geração 'vou queixar-me p'ra quê?'
Há alguém bem pior do que eu na TV.
..............................
Sou da geração 'eu já não posso mais!'
que esta situação dura há tempo de mais.
E parva não sou!
......................................."
Os Deolinda, "Que parva que sou"


A questão, portanto, em última análise, pode de facto ser de sobrevivência... Mas a da própria essência da Universidade.

Saudações académicas.
Mário Lima

http://www.dem.uminho.pt/People/mlima
(aderindo ao acordo ortográfico)»
*
[reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com origem no colega identificado]

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