sexta-feira, 31 de julho de 2009

Prestação de Contas (14)

A CRÍTICA
Ninguém gosta de receber críticas, a não ser que seja masoquista.
E não gosta de receber críticas porque entende que actuou bem; aceitar a crítica é aceitar que a actuação (ou, porventura, omissão) objecto de crítica, não foi a correcta.
(Objecto de crítica, não é só, deve notar-se, a actuação dos detentores do poder que resulta do exercício de cargos, deve ser também a actuação daqueles que criticam).
No entanto, a crítica devidamente entendida faz falta. Ela é um diálogo, porventura tenso, mas um diálogo enriquecedor. E mal das instituições onde tal diálogo não ocorre!
Quando chegamos a este ponto, abre-se logo uma divisão. Sim, a crítica faz falta quando é justa, séria e bem intencionada. A outra é perniciosa e não deve ser tolerada.
Mas quem é juiz da justeza, seriedade ou intenção da crítica? O próprio criticado? O criticado (seja ele quem for) não é seguramente bom juiz.
Em matéria de crítica devemos, pois, ter espírito aberto e repelir apenas aquelas que são ofensivas e resvalam para o foro criminal. Aí estará, no limite, um juiz para julgar.
(Essa repulsa, aliás , deve partir não só do visado como de todos aqueles que são membros da instituição. Neste domínio, são também de repelir as críticas anónimas, aquelas que não têm rosto e em relação às quais ninguém assume a responsabilidade).
As outras devem ser acolhidas como benéficas. Mal de uma instituição onde a crítica não é bem acolhida.
Esta Universidade teve já uma oportunidade de ter um local privilegiado de debate dos problemas existentes. Essa oportunidade chamava-se UMJornal , uma publicação dirigida pelo colega Joaquim Fidalgo, e perdeu-se.
É preciso recuperá-la quanto antes.

António Cândido de Oliveira

Novos estatutos da carreira docente do Ensino Universitário e Politécnico

«Um estudo elaborado pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Pedro Barbas Homem conclui que os novos estatutos da carreira docente do Ensino Universitário e Politécnico, já enviados para a Presidência da República para promulgação, contêm artigos "inconstitucionais". Este trabalho jurídico, que defende que o Governo legislou sobre matérias que são da "competência da Assembleia da República" (PR), faz parte de uma exposição enviada esta semana pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) a Cavaco Silva, na qual a estrutura sindical alerta para as "ilegalidades" dos diplomas.»

(excerto de Notícia PÚBLICO - Última Hora, de hoje, intitulada "Novo estatuto da carreira docente pode ser inconstitucional")
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Prestação de Contas (13)

O que mais impressiona, na recentíssima auditoria do Tribunal de Contas à Universidade do Minho, não são os comentários nem as conclusões, são os factos nela revelados.
Alguns deles constituem ilegalidades que, se tivessem sido cometidas, por mera hipótese, por um docente ou por um funcionário, teriam consequências bem desagradáveis.
Era de esperar, por isso, que, perante os factos publicamente divulgados, o Reitor se dirigisse à Academia, dando as explicações que a esta são devidas.
Não o fez ainda e, pelo que se soube, entendeu dar na passada segunda-feira explicações a um órgão em vias de extinção (o Senado Universitário).
A meu ver, esse órgão até já está extinto, e só o facto de a Universidade estar sem rumo há vários meses (ver, neste blogue, o texto de 15 de Junho de 2009) explica que não exista uma normalidade de funcionamento na UM de acordo com os novos estatutos.
Neste momento, ainda não é possível saber, por exemplo, quando estará constituído o Senado Académico para o qual houve eleições em 30 de Abril, continuando os membros eleitos sem tomar posse. A constituição final deste órgão chegou a estar prevista, no calendário inicial, para 5 de Junho!
Seguramente que se o Reitor tivesse saído, como devia, quando o movimento “Novos Desafios, Novos Rumos” propôs (16 de Março de 2009), a situação da UM seria outra: teríamos já um Reitor a trabalhar em pleno e motivado, o que manifestamente não sucede actualmente.
Quem fica prejudicada com tudo isto é a Universidade do Minho!

António Cândido de Oliveira

sábado, 25 de julho de 2009

As contas da UMinho na imprensa

Artigo JN
Tribunal de Contas aponta falhas na UM:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?distrito=braga&concelho=braga&option=interior&content_id=1316854

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

sexta-feira, 24 de julho de 2009

Começou a campanha...(2)

"[...]
O anúncio público surge num bom momento para nós, seguro que é que o António Cunha não estará sozinho na corrida nem é vencedor antecipado.
[...]"

J. Cadima Ribeiro
(mensagem ficcionada, dirigida a destinatários hipotéticos, produzida a propósito do momento eleitoral que se vive na UMinho)

Começou a campanha...

Os membros do Conselho Geral acabaram de receber uma comunicação de António Cunha a dizer que já pediu ao Presidente do CG suspensão do mandato para se candidatar a Reitor.
Apresente-se o candidato que se segue, mesmo que não tenha que pedir a suspensão de funções no CG, o que será desejável!

"As contas da Universidade não são objecto de auditoria desde 2002"

"75. De facto, as contas da Universidade não são objecto de auditoria desde 2002, ano em que foi realizada uma auditoria externa pela BDO, tendo sido emitido, com referência àquela gerência, um Parecer sobre as contas e elaborado um relatório sobre os procedimentos contabilísticos e medidas de controlo interno."
*
[excerto do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas à UMinho, em 2008 (RELATÓRIO DE AUDITORIA N.º 25/09); documento disponível na integra em:

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Auditoria realizada à Universidade do Minho, em 2008

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos)
-
Ps: disponibiliza-se a seguir ligação activa para o dito -

Candidaturas a reitor da UMinho: cenários e outras especulações

Caros(as) Colegas,
Chegado do exterior, o colega [...] lembrou-me ontem que não dei notícia do que se passou na nossa reunião mais recente. Os que não puderam participar, terão ficado assim sem notícias do que foi conversado.
Brevemente, recordo que o que estava em causa era a nossa posição relativamente às candidaturas a reitor, sendo ideia unânime de que deveriamos estimular a apresentação de um candadidato que possa: i) ser eleito; ou, pelo menos, ii) forçar a existência de debate na Academia sobre a estratégia para a Instituição [coisa de que se tem falado muito pouco]. À luz dessa estratégia, entendeu-se que a primeira opção a considerar [opção enquadrável na leitura i) enunciada] seria sugerir ao colega [...] a apresentação da respectiva candidatura, se ele a quisesse considerar.
É neste contexto que estamos nesta altura; a saber: estamos a aguardar a decisão do mencionado colega, que nos prometeu entretanto não arrastar no tempo excessivamente a sua decisão. Se ele decidir não se candidatar, o que não gostaria de ouvir dele, aí sim teremos um (pequeno) problema nas mãos, associado ao contexto ii) que enuncio acima.
Como digo, na minha perspectiva ele terá condições para disputar com o A. C. a vitória na disputa para reitor. A decisão de concorrer ou não é dele, no entanto, como a será de quem quer que possamos sugerir que se apresente a este prelo eleitoral.
Dada a situação em que estamos, não tomei entretanto qualquer iniciativa de abordar quem quer que seja para esclarecer melhor a situação.
Um abraço,
J. Cadima Ribeiro
(mensagem ficcionada, dirigida a destinatários hipotéticos, produzida a propósito do momento eleitoral que se vive na UMinho)

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Prestação de contas (12)

1.
A vida académica é absorvente e os colegas compreenderão que não possa “prestar contas” com a regularidade que eu próprio gostaria. Aproveito um intervalo deste fim de semana para escrever estas linhas.
Elas ocupar-se-ão fundamentalmente da eleição para o Reitor marcada para 7 de Outubro. Entretanto, na ordem do dia, estão outras preocupações tais como a devida instalação do Conselho Geral, a actualização da página oficial da Universidade do Minho na internet ( não informa devidamente e até engana quem a consulta) e também a divulgação do edital relativo às eleições.
Quanto a estas, importa dizer que não será fácil a vida do novo Reitor.

2.
Tentemos ver, antes de mais, em traços breves, a situação actual no nosso país.
A corporação do ensino superior (e particularmente a corporação universitária a que pertencemos) reclama do Governo mais meios, mais dinheiro, acusando-o de uma prática de marginalização e atrofiamento deste importante ramo do ensino.
A corporação judicial (incluindo a do Ministério Público) reclama do Governo mais magistrados e mais funcionários, melhores instalações e meios para debelar a crise existente, acusando-o de querer dificultar a acção da justiça.
A corporação dos médicos e dos enfermeiros reclama mais dinheiro para os hospitais e centros de saúde, melhores condições de trabalho, mais e melhores instalações, acusando o Governo de desprezar a saúde dos portugueses.
A corporação das polícias reclama melhores salários, mais pessoal, menos pressão no tempo de trabalho, acusando o Governo de pôr em causa a segurança das pessoas.
A corporação dos militares diz-se abandonada e revela a sua indignação quanto ao corte nos meios e exige ela também mais dinheiro, chegando a fazer apelos a formas menos próprias de manifestar a insatisfação pela actuação do Governo.
A corporação das autarquias locais insurge-se também contra a fatia de verbas que recebe do Orçamento do Estado queixando-se da política centralista do Governo.
(Note-se ainda que cada corporação julga que é ela a mais desprotegida e a mais atacada de todas)
A reivindicação por mais meios, o que equivale quase sempre a mais dinheiro a exigir do Governo sempre com base nas melhores razões (educação, saúde, segurança, justiça, qualidade de vida), não se esgota nestes sectores que constituem a denominada “função pública” e abrange ainda os agricultores, que pretendem mais subsídios, os pequenos comerciantes ameaçados pelo grande comércio, os industriais das pequenas e médias empresas que têm a vida cada vez mais difícil e que reclamam por isso apoio.
Nem de longe esgotaremos a lista de descontentes se a ela juntarmos ainda as queixas de desempregados e aposentados e as das IPSS ( instituições particulares de solidariedade social) todos a criticarem o Governo e a exigirem mais apoio, ou seja, mais dinheiro.

3.
Será que tudo isto vai mudar depois das férias de verão com um novo Governo situado, de acordo com as preferências possíveis (poupo as soluções extremas) mais para a esquerda, mais para o centro ou mais para a direita?
Há quem acredite que sim e que as universidades, os hospitais, os tribunais, as polícias e os militares (para falar só na função pública) vão ter dinheiro com um bom governo a escolher depois das eleições de 27 deSetembro, se não abundante pelo menos suficiente para solucionar os problemas que hoje defrontamos.
Pela minha parte não acredito nisso e depois de eleições vamos ter um Governo (cuja data de formação é sempre imprevisível e nas actuais circunstâncias ainda mais) contra o qual iremos continuar a gritar por mais dinheiro e por mais meios.

4.
É esse o futuro que nos espera e que espera o novo Reitor da UM. Ora, que há-de ele fazer?
Pois bem, terá de governar a UM com escassez de meios, utilizando-os da melhor forma possível. E é aqui que a tarefa se apresenta particularmente difícil.
Antes de mais ele vai receber uma Universidade que não sabe em que estado financeiro está ou pelo menos só se sabe que está mal. É a universidade portuguesa conhecida por divulgar que nem sequer tem dinheiro para pagar salários. Numa situação assim, certamente o melhor e mais adequado acto de gestão inicial será, porventura, o de apurar a real situação financeira.
Depois é sabido como funcionam mal alguns importantes serviços centrais da UM na área administrativa, financeira e técnica. Repare-se que a UM se tem dado ao luxo de funcionar há vários anos sem um Administrador, figura que está prevista nos estatutos e que é fundamental – desde que possuidor das necessárias aptidões - para assegurar uma boa gestão corrente dos serviços. Poderá o novo Reitor continuar a desprezar a existência de um bom Administrador? E que critérios vai seguir para o escolher?
Numa situação de escassez de meios, o novo Reitor vai ter de avaliar, por outro lado, com todo o cuidado as necessidades de pessoal e de tomar as medidas que resultarem dessa avaliação. Não vai ser tarefa nada fácil e neste aspecto vai ser necessária a solidariedade de todos.
O novo Reitor vai ter muito naturalmente de continuar a criticar o Governo (seja ele qual for) e ao mesmo tempo conseguir obter através do orçamento e por outros meios lícitos que não ponham em causa a autonomia da UM as verbas necessárias para que ela progrida. Vai ter necessidade de demonstrar as suas qualidades neste domínio-chave da gestão política da instituição.
A Universidade do Minho precisa de eleger um novo Reitor, mas não um Reitor qualquer.
Para eleger um bom Reitor são precisas boas candidaturas.
É tempo de as apresentar!
(O prazo decorre entre 20 de Julho e 10 de Setembro de 2009)

António Cândido de Oliveira
Membro do Conselho Geral

domingo, 19 de julho de 2009

sexta-feira, 17 de julho de 2009

terça-feira, 14 de julho de 2009

sábado, 11 de julho de 2009

sexta-feira, 10 de julho de 2009

"Perfil do novo Reitor"

Perfil do novo Reitor!

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 8 de Julho de 2009, disponível em Liberdade na UMinho)

quarta-feira, 8 de julho de 2009

‘Se surgir apenas uma candidatura será criada uma imagem distorcida daquilo que deve ser o futuro da UM’

[Da parte do movimento ‘Novos Desafios, Novos Rumos’, que elegeu dois representantes dos docentes e investigadores ao Conselho Geral, o momento é de expectativa em relação às candidaturas a reitor que venham a surgir.
Cadima Ribeiro, elemento não eleito daquele movimento, deseja que ‘surja mais do que uma candidatura’. ‘Se surgir apenas uma candidatura será criada uma imagem distorcida daquilo que deve ser o futuro da UM’, opina aquele catedrático de Economia, que se tem assumido como uma das vozes mais críticas da gestão da actual equipa reitoral.
Apesar da escassa expressão no Conselho Geral, onde está representado por Eduarda Coquet e António Cândido de Oliveira, o movimento ‘Novos desafios, novos rumos’ não descarta a hipótese de fazer aparecer uma candidatura a reitor.
António Cândido de Oliveira entende que ‘o novo Reitor deve ter uma acção ao mesmo tempo diplomática e combativa na defesa dos interesses da Universidade, criticando os poderes públicos sempre que necessário, mas não se contentando com a mera crítica’.
O facto de nenhuma lista de docentes e investigadores ter peso suficiente para fazer eleger um candidato é um cenário que este movimento equaciona neste momento de arranque do processo eleitoral.]
*
(título e excerto de artigo publicado na edição de hoje do Correio do Minho, assinado por José Paulo Silva)

terça-feira, 7 de julho de 2009

NOTA INFORMATIVA - Conselho Geral da UMinho

«Universidade do Minho – Conselho Geral

Nota Informativa

1. Encontra-se aberto o EDITAL para a eleição ao cargo de Reitor da Universidade do Minho, nos seguintes termos:
- O Reitor, órgão superior de governo e de representação da Universidade do Minho, é eleito, de acordo com o disposto no artigo 38.º dos Estatutos da Universidade do Minho, pelo Conselho Geral, para um mandato de quatro anos, exercendo as suas funções em regime de dedicação exclusiva.
- Podem candidatar-se ao cargo de Reitor, os professores ou investigadores doutorados da Universidade do Minho ou de outras instituições de ensino universitário ou de investigação, nacionais ou estrangeiras, em exercício efectivo de funções, e que não estejam abrangidos por qualquer inelegibilidade ou incompatibilidade previstas na lei.
- O Reitor deve ser uma personalidade de reconhecido mérito e experiência profissional relevante e possuir uma visão estratégica adequada à prossecução da missão e dos objectivos da Universidade, definidos nos termos estatutários.

- As candidaturas são dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, em português, entre os dias 20 de Julho e 10 de Setembro de 2009, para a Universidade do Minho - Conselho Geral, Largo do Paço, 4704-553, Braga; sec@conselhogeral.uminho.pt; Tel.: 253601104; Fax.: 253601119.
- As candidaturas serão enviadas em suporte de papel e digital, bem como por e-mail, sendo acompanhadas dos seguintes elementos:
§ Curriculum Vitae do candidato;
§ Compromisso de honra declarando que não se encontra abrangido por nenhuma das situações de inelegibilidade ou de incompatibilidade previstas na lei e nos Estatutos da Universidade do Minho;
§ Programa de acção que se propõe cumprir, redigido em língua portuguesa.

- As funções de Reitor, segundo o novo modelo de governação da Universidade do Minho, a missão e os objectivos, o regime jurídico e estatutário, bem como as condições de elegibilidade e o Regulamento que rege a sua eleição, estão disponíveis em http://www.uminho.pt/.

2. Definição do Calendário Eleitoral:
­ Abertura do período de candidaturas: 20 de Julho a 10 de Setembro
­ Admissão de candidaturas provisórias: 16 a 18 de Setembro
­ Admissão das definidas das candidaturas definitivas: até de 1 Outubro
­ Audição dos candidatos: 6 de Outubro
­ Eleição: 7 de Outubro, às 15 h

3. Sob proposta do Presidente do Conselho Geral, a composição da Comissão Eleitoral é a seguinte:
- Presidente: Eng.º Luís Braga da Cruz
- Vogais:
Professor Pedro Nuno Ferreira Pinto Oliveira;
Professor Jorge Manuel Rolo Pedrosa;
Dra. Maria Fernanda Teixeira Ferreira;
Ana Rita Ribeiro.

Universidade do Minho, 6 de Julho de 2009
Presidente do Conselho Geral
Engº Luís Braga da Cruz»
*
(reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com a origem que se identifica)

sábado, 4 de julho de 2009

O ECDU e a Extensão Universitária

O novo ECDU (5) e a Extensão Universitária-timidez na reforma

(título de mensagem, datada de Sábado, 4 de Julho de 2009, disponível em Prálem D`Azurém)

sexta-feira, 3 de julho de 2009

NOTA INFORMATIVA - Conselho Geral da UMinho

«Universidade do Minho – Conselho Geral
03 de Julho de 2009

Nota Informativa

1 - O Conselho Geral da Universidade do Minho, tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do “Regulamento Eleitoral para a Eleição do Reitor”, de acordo com o qual o procedimento eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, constituída por quatro vogais e presidida pelo Presidente do órgão, determinou a sua composição, do seguinte modo:

Presidente: Eng.º Luís Braga da Cruz.
Vogais: Professor Pedro Nuno Ferreira Pinto Oliveira;
Professor Jorge Manuel Rolo Pedrosa;
Dra. Maria Fernanda Teixeira Ferreira;
Ana Rita Ribeiro.

2- A Comissão Eleitoral, ponderadas as exigências de cumprimento dos prazos processuais estabelecidos no artigo 7.º do Regulamento Eleitoral, decidiu fixar, em definitivo, o prazo de apresentação de candidaturas entre os dias 20 de Julho e 10 de Setembro de 2009, a publicitar no “Edital” que divulgará o anúncio público para a eleição do Reitor, bem como os termos e as condições de admissão de candidaturas.

Universidade do Minho, 3 de Julho de 2009.

O Presidente do Conselho Geral
Luís Braga da Cruz»
*
(reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com a origem que se identifica)

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Prestação de Contas (11)

Reuniu ontem o Conselho Geral da UM, tendo aprovado o Regulamento Eleitoral e marcado a data de eleições para o Reitor (7 de Outubro de 2009).
(Para mais informações sobre este assunto consultar o blogue "Universidade Cidadã" e a nota informativa do Conselho Geral.)
Logo no início da reunião foi feita uma chamada de atenção para o facto de a página Web da UM estar desactualizada, não dando informação correcta e bem destacada, como devia, aos novos órgãos e nomeadamente ao Conselho Geral. O Presidente do órgão informou que fez já diligências no sentido de resolver esse problema. Sobre este aspecto basta comparar a página da UM e a das outras principais universidades para ver a diferença.
Um outro problema que mereceu a atenção do Conselho, para ser resolvido do melhor modo possível, foi o que decorre da ausência de formalização escrita da decisão do Reitor de deixar o cargo. O CG assumiu que se tratou de uma renúncia ao cumprimento integral do mandato com a consequência de desencadear de imediato eleições. Até à posse do novo Reitor o actual manter-se-á em funções e assegurará, estou certo, a transição da melhor forma, pois assim o exige o interesse da instituição.
Na marcação das eleições ponderou-se, por um lado, a necessidade de não atropelar prazos, tendo em conta ainda que Agosto é um mês de pouca actividade (não diria que é um mês de férias pois a Universidade não tem férias, quem as tem são os seus membros) e, por outro, que é urgente que tome posse um novo Reitor bem motivado para exercer as suas funções no actual quadro normativo. Este é muito exigente para o Reitor, pois implica que este preste contas regularmente perante o Conselho e, através dele, perante a academia. Não há lugar para um exercício solitário do cargo.
Acresce que a UM precisa de resolver rapidamente os sérios problemas de organização e funcionamento que actualmente existem e que a todos preocupam. A este propósito: é de admitir que a UM continue sem um Administrador qualificado? É de admitir que não se encontre na UM uma informação completa, global e constantemente actualizada sobre a sua situação financeira?
A UM precisa, além disso, de um Reitor que esteja próximo da Academia e entusiasme (ou pelo menos motive) os seus docentes, investigadores, alunos e funcionários dentro de um plano bem estruturado de acção a médio e longo prazo.
Ainda, o novo Reitor deve ter uma acção ao mesmo tempo diplomática e combativa na defesa dos interesses da Universidade, criticando os poderes públicos sempre que necessário, mas não se contentando com a mera crítica. Agir é preciso.
É tempo, por isso, de preparar candidaturas. Candidaturas à altura das necessidades e problemas de uma das maiores universidades portuguesas. Estou certo que elas surgirão seguramente dentro da Universidade e as que surgirem de fora serão bem acolhidas desde que provem ser melhores do que as internas.
Queremos o melhor para a UM num momento que é muito difícil e esse melhor não se compadece com candidaturas menores.
O desafio está lançado!

António Cândido de Oliveira

NOTA INFORMATIVA - Reunião do Conselho Geral da UMinho

«Universidade do Minho – Conselho Geral
Reunião de 30 de Junho de 2009

Nota Informativa

Face à decisão do Reitor não completar o mandato que legitimamente poderia prolongar até Maio de 2010, o Conselho Geral da Universidade do Minho reuniu-se extraordinariamente a 30 de Junho de 2009, no Largo do Paço.

Tendo começado por apreciar o processo decorrente da decisão do Reitor, o Conselho Geral decidiu determinar a abertura do procedimento de eleição do novo Reitor, nos termos do disposto do nº 3 do art. 44 dos Estatutos da Universidade do Minho. Nessa sequência, foi deliberado:

1. Aprovar o Regulamento para a eleição do Reitor;
2. Aprovar o seguinte calendário eleitoral:
• Data do Edital: 6 de Julho
• Abertura do período de candidaturas: 20 de Julho a 15 de Setembro
• Admissão de candidaturas provisórias: 16 a 18 de Setembro
• Admissão das candidaturas definitivas: até 1 Outubro
• Audição dos candidatos no Conselho Geral: 6 de Outubro
• Eleição do Reitor: 7 de Outubro
3. Aprovar o modelo de Edital do anúncio público para a eleição do Reitor, redigido em língua portuguesa e inglesa, especificando os termos e condições de admissão de candidaturas, a publicar no sítio da internet da Universidade e em pelo menos dois jornais nacionais, assegurando a sua divulgação internacional.

Presidente do Conselho Geral
Eng.º Luís Braga da Cruz»
*
(reprodução integral de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com a origem que se identifica)