«O reitor da Universidade dos Açores defendeu
hoje a necessidade de reconhecimento dos sobrecustos de insularidade pelo
Governo da República, admitindo, porém, que os 15,6 milhões de euros inscritos
no Orçamento do Estado para 2017 correspondem ao que estava previsto.
“Há um conjunto de particularidades
relacionadas com a Universidade dos Açores, e também da Madeira, que não estão
contempladas neste Orçamento do Estado [OE], não continuando a ser satisfeitas
as reivindicações relativamente à compensação dos sobrecustos de insularidade”,
declarou à agência Lusa João Luís Gaspar.
O responsável afirmou que, de acordo com um
estudo das academias do ensino superior açoriana e madeirense, os custos da
insularidade estão estimados em 700 mil euros.
João Luís Gaspar acentuou que no caso
específico da Universidade dos Açores existem custos adicionais resultantes da
distribuição por polos em três ilhas distintas, designadamente São Miguel,
Terceira e Faial, atingindo-se, na totalidade, 1,5 milhões de euros.
O responsável afirmou que esta questão tem
vindo a ser debatida com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
acrescentando que as universidades das regiões autónomas não usufruem do mesmo
“conjunto de oportunidades” que outras academias do país, uma vez que não têm
acesso a alguns fundos comunitários disponibilizados para o ensino superior.
“Por exemplo, existem alguns programas no
continente que incentivam e cofinanciam iniciativas importantíssimas para a
internacionalização das instituições, não havendo programas equiparados nos
Açores”, declarou.
João Luís Gaspar disse que, apesar de não
estarem salvaguardadas estas questões, a tutela, face à proposta que
apresentou, “cumpre a base do que estava acordado” com o Conselho de Reitores
das Universidades Portuguesas (CRUP).
“A Universidade dos Açores não contesta o
número apresentado na proposta do OE porque corresponde ao que estava acordado,
mas espera, por parte do Governo, disponibilidade para avançar, no futuro
próximo, na discussão de outros aspetos que o Acordo para a Ciência ainda não
contempla”, frisou o reitor.
João Luís Gaspar apontou que, além das questões
específicas da academia açoriana, existem aspetos de ordem administrativa que
afetam todas as universidades, tais como os mecanismos de recrutamento de
pessoal e aquisição de serviços.
O reitor concretizou que estes mecanismos estão
sujeitos a disposições legais que "não se adequam às especificidades"
das instituições de ensino superior, esperando-se que sejam "refletidos na
proposta de OE para 2017".
A proposta de OE para o próximo ano apresentada
pelo Governo socialista vai ser votada no parlamento a 29 de novembro.»
(reprodução de notícia AÇORIANO ORIENTAL
online, de 28 de Out de 2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
Sem comentários:
Enviar um comentário