«A partir do próximo ano lectivo, todos os jovens até 23 anos que frequentem
o ensino superior vão ter direito a reduções. OE também prevê alargamento do
passe Social + a todo o território.
Os descontos nos passes dos estudantes, até aqui limitados
a situações de carência económica, vão ser alargados a todos os jovens até aos
23 anos que frequentem o ensino superior. A medida consta no relatório que
acompanha o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano e, ao que o PÚBLICO
apurou junto de fontes governamentais, a redução será de 25% e irá efectivar-se
a partir do próximo ano lectivo, ou seja, em Setembro.
No documento entregue na sexta-feira na Assembleia da
República, o Governo refere que ao nível da política tarifária de
transportes será “estendido o apoio a todos os estudantes de ensino superior
com menos de 23 anos, promovendo o acesso universal, sem condição de recurso,
ao primeiro escalão do apoio tarifário Sub23”. A reposição destes descontos,
que tinham sido retirados pelo executivo de Pedro Passos Coelho, significará um
encargo de cerca de 1,5 milhões de euros em 2017, já que incidirá apenas sobre
quatro meses do próximo ano, de acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO.
A decisão agradará aos partidos de
esquerda que dão apoio parlamentar ao Governo PS. O PCP foi muito crítico da
suspensão destes descontos, logo em 2012, e tanto o Partido Ecologista “Os
Verdes” (PEV), como o Bloco de Esquerda fizeram propostas este ano no sentido
de recuperar a medida. No dia em que o OE foi entregue, o tema não estava
completamente fechado, nomeadamente no que diz respeito à dimensão do desconto,
uma vez que se estima que o encargo para o Estado possa chegar aos dez milhões
de euros por ano. Tudo dependerá do número de estudantes que aderirem a estes
passes.
Actualmente, só os jovens que beneficiem de acção social no
ensino superior (ou que integrem famílias cujo rendimento mensal equivalente
seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS) podem aceder ao tarifário
Sub23. Para os primeiros, o desconto é de 60% e, para os segundos, é de 25%. O
alargamento que agora se propõe, e que deixa de abranger apenas as situações de
carência económica, contraria as declarações feitas pelo Governo no início do
ano. Em Março, o ministro do Ambiente afirmava que seria “impossível, nos
tempos mais próximos” repor os descontos para todos estes estudantes, pelo
custo que acarretaria para os cofres públicos. “Objectivamente, não temos
capacidade orçamental para o fazer”, explicou na altura Matos Fernandes.
No relatório que acompanha o OE, o Governo também se
compromete a “consolidar a extensão do apoio Social + a todo o território”,
mantendo os descontos introduzidos no início de 2016, depois de, no passado,
estes terem ficado limitados às famílias de rendimentos reduzidos nas áreas
metropolitanas de Lisboa e do Porto. Neste campo, a previsão é que a medida
tenha um custo de cerca de sete milhões de euros por ano, mas há partidos que
querem ir mais longe. O PEV, por exemplo, pretende assegurar na discussão na
especialidade que estes apoios também deixem de ser atribuídos apenas aos
agregados com maiores constrangimentos financeiros.
O sector dos transportes vai receber com aplausos estas
medidas, já que sempre contestou as decisões tomadas pelo anterior executivo
PSD/CDS, que foram justificadas com a necessidade de contenção da despesa
pública. Ainda no início deste ano, a Associação Nacional de Transportadores
Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) reclamava a reposição dos
descontos a todos os estudantes do ensino superior, argumentando que, com o fim
das reduções em 2012, houve quebras de 70% na aquisição dos passes.
Ainda no sector dos transportes, o OE reserva cerca de 7,5
milhões para ajudar a resolver os problemas que têm vindo a ser registados nos
transportes públicos, destinando-se à reparação de frontas e ao
sistema de bilhética.»
(reprodução de notícia PÚBLICO
online, de 16/10/2016)
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