Comunicado FENPROF: "FENPROF reclama que a racionalização da rede e da oferta formativa não seja determinada pelo objectivo de cortar ainda mais no financiamento do Estado"

«Novo Secretário de Estado lança processo de reorganização e racionalização da rede do Ensino Superior

FENPROF reclama que a racionalização da rede e da oferta formativa não seja determinada pelo objectivo de cortar ainda mais no financiamento do Estado

O SEES enviou aos Reitores e Presidentes dos Politécnicos um ofício sobre “Linhas de Reforma do Ensino Superior”

Nesse documento, é fixado um prazo até Março de 2014 para que as grandes linhas desta reforma estejam construídas com vista a que as instituições planeiem a sua reconfiguração e preparem, nessa conformidade, o orçamento para 2015, e pede às instituições que, até Dezembro de 2013, lhe enviem contributos sobre:

- a constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa (âmbito, composição e competências);

- a consolidação da rede, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes subsistemas de ensino;

- os indicadores para a definição de um modelo de financiamento que induza a diferenciação da educação superior e a melhoria da qualidade das aprendizagens;

- a elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição.

Trata-se de uma iniciativa que já tinha sido comunicada, em linhas muito gerais, à FENPROF na reunião que tivemos com o SEES em 11/10, na qual defendermos que os professores devem ser ouvidos e manifestámos interesse em participar no processo para, com o nosso contributo e acompanhamento, tentar impedir que este seja determinado por estreitos objectivos economicistas, visando uma ainda maior redução do financiamento público do ensino superior, designadamente pelo envio para a “mobilidade especial” ou para a “requalificação” de docentes e de investigadores.

Como afirmámos então ao SEES, toda a capacidade instalada no ensino superior público não é demais para os desafios que o país enfrenta, embora a FENPROF entenda que é possível e desejável procurar usar esses recursos de forma mais racional e eficiente, visando o alargamento da base de recrutamento de estudantes, avançando e não retrocedendo, como agora, na democratização do acesso, o que exige, em particular, maiores apoios da Acção Social Escolar.

A FENPROF ficará atenta e interveniente, mobilizando a comunidade académica para este processo, agora desencadeado pelo MEC, dito da reforma do ensino superior, procurando impedir que se trate de uma contra-reforma visando reduzir e desqualificar o serviço público de ensino superior e investigação. Só com o envolvimento de todos tal será alcançável.

Na reunião que terá na 2ª feira, com o CRUP, a FENPROF procurará começar desde já a estabelecer formas de participação e de cooperação neste processo.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF»

(reprodução de mensagem que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]