«Colegas,
O SNESup reuniu no passado dia 22 com o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Ferreira Gomes, dando seguimento ao diálogo e procurando trabalhar um conjunto de matérias e propostas concretas, que já tinham sido entregues na reunião anterior.
Perante a apresentação pelo SNESup da necessidade de proceder a alterações aos regimes transitórios do ECDU e ECPDESP, corrigindo e clarificando problemas que têm vindo a afetar a normalidade da vida das instituições e docentes, bem como à proposta de alargamento do regime transitório do ECPDESP em dois anos, o Secretário de Estado referiu não existirem condições para proceder a alterações nesta matéria, disponibilizando-se todavia para analisar eventuais dificuldades de interpretação dos regimes estabelecidos. Disponibilidade que o SNESup agradeceu mas que julga deve ser alargada à consideração da concretização das propostas apresentadas.
Sobre os efeitos da obtenção da agregação (após 2011 inclusive), e tendo o SNESup reforçado a necessidade de corrigir esta situação apresentando mesmo uma proposta concreta, o Secretário de Estado voltou a realçar o seu entendimento sobre a falta de condições para tal correção.
O SNESup apresentou ainda um conjunto de preocupações relativas ao anteprojeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e suas implicações no Ensino Superior e Ciência, nomeadamente através da requalificação que agora é inserida neste diploma depois do Acórdão do Tribunal Constitucional. Foi apresentado um relato da reunião que o SNESup teve no dia anterior com o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Helder Rosalino, sobre a matéria e entregues as propostas apresentadas na reunião em causa tendo o SNESup pedido o apoio e atenção do Secretário de Estado do Ensino Superior a este assunto evitando assim que a requalificação venha a ser aplicada ao corpo mais qualificado do país.
Foram ainda apresentadas pelo SNESup sérias preocupações relativas à situação do Ensino Superior Particular e Cooperativo, em especial no que respeita à situação contratual e laboral de docentes e investigadores em inúmeras instituições. O Secretário de Estado evidenciou sensibilidade face aos problemas apresentados e disponibilidade para contribuir para a melhoria da qualidade da formação prestada por estas instituições. Para o SNESup esta qualidade só poderá existir com dignidade laboral e contratual dos profissionais que asseguram esta formação pelo que continuará a trabalhar no sentido de concretizar o diploma previsto pelo artigo 53º do RJIES.
Ainda relativamente ao RJIES o Secretário de Estado referiu não existir inflexão política relativamente às alterações conhecidas antes da sua tomada de posse sendo, todavia, necessário analisar melhor a matéria em causa.
Foi também abordada a questão da reorganização da rede de ensino superior tendo o Secretário de Estado assumido a vontade de aumentar o número de alunos no Ensino Superior e a diferenciação da oferta formativa. Assinalamos, com bom grado, a coincidência na posição da necessidade de aumentar o número de alunos, bem como na necessidade de valorização do ensino politécnico. Para o SNESup é fundamental salvaguardar e reforçar a dignidade do Ensino Superior, das suas instituições e profissionais.
O SNESup evidenciou ainda preocupação relativamente às propostas da Lei do Orçamento do Estado para 2014 especificamente relacionadas com o Ensino Superior, suas instituições e profissionais, nomeadamente ao novo corte previsto no financiamento às instituições. A manter-se uma nova diminuição nas verbas transferidas para as instituições tal agravará ainda mais o funcionamento das mesmas e a qualidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e os resultados obtidos ficarão seriamente comprometidos. E quando se vai ouvindo também o CRUP e o CCISP juntarem-se a este aviso é porque a situação é muito séria e se ultrapassaram claramente os limites do aceitável.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
em 24 de outubro de 2013»
(reprodução de Comunicado SNESup, difundido na data indicada)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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