«O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) recomendou às universidades que elaborem os orçamentos de acordo com as disposições da tutela, mas insiste na necessidade de libertar verbas cativadas em 2013 e na reposição do 14.º mês.
"O CRUP recorda, no âmbito do orçamento de 2013, a necessidade de se proceder à desactivação dos 2,5 por cento sobre as remunerações certas e permanentes, bem como o ressarcimento integral do 14.º mês, decisões que, se não forem adoptadas, introduzirão rupturas na gestão financeira das universidades " ainda este ano, lê-se numa posição escrita hoje divulgada.
Face ao esclarecimento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre os orçamentos das instituições de ensino superior - após contestação dos reitores - o CRUP decidiu dar orientações às universidades no sentido de elaborarem os documentos "em conformidade com a orientação recebida da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira" (DGPGF) a 21 de Agosto.
Considera, porém, "uma interferência directa e detalhada do Governo" a invocação de razões prudenciais para justificar a norma que visa assegurar que não serão inscritas verbas nos orçamentos que depois não tenham receitas reais para as cobrir.
O CRUP recomendou às universidades que integrem nos documentos um aumento da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações para 23,75 por cento.
Foi também recomendada a previsão de receitas próprias de acordo com as estimativas planeadas, "justificando os montantes que eventualmente ultrapassem o valor da receita cobrada em 2012".
Consta igualmente da recomendação a redução, sempre que possível, das despesas a realizar com receitas próprias ou consignadas, "em conformidade com a orientação recebida da DGPGF".
Diz o CRUP que estas recomendações permitem "ultrapassar os condicionalismos de âmbito geral indicados pelo Ministério das Finanças" e que considera "divergentes das práticas de autonomia universitária".
Os reitores pretendem ainda reunir-se com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para dar conta da "situação de asfixia" em que se encontram as universidades públicas.
O MEC assegurou na terça-feira, em comunicado, que as instituições de ensino superior "continuam a poder captar e utilizar as suas receitas próprias".
O comunicado reforçou as afirmações à Lusa do secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, nas quais garante que as instituições podem continuar a agir como têm feito, em termos de captação e utilização de receitas próprias, embora sujeitas a uma norma destinada a acautelar que não faltará dinheiro para cobrir as despesas que efectuarem.»
(reprodução de notícia Lusa/SOL online, de 28 de Agosto)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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