"O Ministério da Educação e Ciência informa que serão transferidas até ao fim da próxima semana para as universidades e institutos politécnicos as verbas que, por motivos técnicos, não integraram o Orçamento de Estado de 2014 das instituições de ensino superior.
Tal como indicado hoje pelo Ministro da Educação e Ciência, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de tomada de posse do novo Reitor da Universidade do Porto, os montantes a repor dizem respeito aos cortes transversais nos vencimentos da função pública que, relativamente às instituições de ensino superior, não correspondiam à distribuição dos salários do seu pessoal. Ou seja, serão acertados os montantes de reduções salariais de acordo com os salários realmente existentes nas instituições de ensino superior e não de acordo com a média salarial total na função pública, como foi originalmente feito por motivos técnicos.
Como sempre referido pelo Governo, este ajustamento ocorreria «em sede de execução orçamental» de 2014, tendo sido assumido por parte do Ministério das Finanças o compromisso de as transferências ocorrerem até ao final da próxima semana.
Relativamente ao cumprimento da decisão do Tribunal Constitucional que implicou ajustes salariais, o Ministro declarou que nestes próximos meses, as instituições «não têm problemas de rutura financeira derivados desse aumento», já que podem solicitar à Secretaria de Estado do Orçamento a antecipação dos fundos disponíveis, enquanto não houver «um orçamento retificativo».
No que se refere à resolução do problema aberto pela decisão do Tribunal Constitucional para todo o ano de 2014, o Ministro sublinhou que se trata de um problema de toda a função pública, já que não existe disponibilidade financeira no OE 2014 para cumprir o acórdão. Essa resolução terá de ser encontrada em sede de orçamento retificativo. Entretanto, as instituições poderão cumprir a decisão do TC pedindo a referida antecipação de verbas disponíveis, algo que «a Secretaria de Estado do Orçamento despacha quase automaticamente."
(reprodução de notícia http://www.portugal.gov.pt/)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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