Comunicado FENPROF: "FENPROF reclama que a racionalização da rede e da oferta formativa não seja determinada pelo objectivo de cortar ainda mais no financiamento do Estado"

«Novo Secretário de Estado lança processo de reorganização e racionalização da rede do Ensino Superior

FENPROF reclama que a racionalização da rede e da oferta formativa não seja determinada pelo objectivo de cortar ainda mais no financiamento do Estado

O SEES enviou aos Reitores e Presidentes dos Politécnicos um ofício sobre “Linhas de Reforma do Ensino Superior”

Nesse documento, é fixado um prazo até Março de 2014 para que as grandes linhas desta reforma estejam construídas com vista a que as instituições planeiem a sua reconfiguração e preparem, nessa conformidade, o orçamento para 2015, e pede às instituições que, até Dezembro de 2013, lhe enviem contributos sobre:

- a constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa (âmbito, composição e competências);

- a consolidação da rede, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes subsistemas de ensino;

- os indicadores para a definição de um modelo de financiamento que induza a diferenciação da educação superior e a melhoria da qualidade das aprendizagens;

- a elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição.

Trata-se de uma iniciativa que já tinha sido comunicada, em linhas muito gerais, à FENPROF na reunião que tivemos com o SEES em 11/10, na qual defendermos que os professores devem ser ouvidos e manifestámos interesse em participar no processo para, com o nosso contributo e acompanhamento, tentar impedir que este seja determinado por estreitos objectivos economicistas, visando uma ainda maior redução do financiamento público do ensino superior, designadamente pelo envio para a “mobilidade especial” ou para a “requalificação” de docentes e de investigadores.

Como afirmámos então ao SEES, toda a capacidade instalada no ensino superior público não é demais para os desafios que o país enfrenta, embora a FENPROF entenda que é possível e desejável procurar usar esses recursos de forma mais racional e eficiente, visando o alargamento da base de recrutamento de estudantes, avançando e não retrocedendo, como agora, na democratização do acesso, o que exige, em particular, maiores apoios da Acção Social Escolar.

A FENPROF ficará atenta e interveniente, mobilizando a comunidade académica para este processo, agora desencadeado pelo MEC, dito da reforma do ensino superior, procurando impedir que se trate de uma contra-reforma visando reduzir e desqualificar o serviço público de ensino superior e investigação. Só com o envolvimento de todos tal será alcançável.

Na reunião que terá na 2ª feira, com o CRUP, a FENPROF procurará começar desde já a estabelecer formas de participação e de cooperação neste processo.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF»

(reprodução de mensagem que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Comunicado SNESup: "Regime Transitório do ECDU: O que ainda é preciso alcançar"

«Colegas,

como divulgámos, o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES), Prof. Doutor José Ferreira Gomes, em resposta à proposta do SNESup de alteração do regime transitório do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), introduzido pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e com as alterações da Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, disse entender não existirem condições para que tais propostas pudessem ser concretizadas. Discordámos e explicámos o que está em causa destacando a necessidade de:

• Garantir aos Leitores, que ficaram impedidos de aceder a uma carreira digna, um verdadeiro regime transitório promovendo a vinculação, com contrato por contrato por tempo indeterminado, aos que detenham habilitações científicas elevadas ou preencham necessidades permanentes; 

• Alterar o vínculo dos assistentes, que continuando integrados em carreira, deverão ter um contrato por tempo indeterminado com condição resolutiva de aprovação em provas de doutoramento nos prazos definidos no regime transitório.

Estas são propostas que não têm qualquer impacto financeiro acrescido sobre as instituições. Pelo contrário. Visam corrigir injustiças e acabar com a instabilidade que se vai vivendo em muitas instituições permitindo que todos se centrem no que é mais importante.

Mas para as concretizar precisamos de voltar a mostrar ao poder político, em especial do SEES e aos Deputados dos vários Grupos Parlamentares, a pertinência e justiça destas propostas. E iremos pedir-lhes, Colegas, que nos apoiem e acompanhem neste percurso.

 Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup

em 30 de outubro de 2013»

(reprodução do corpo principal de mensagem que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Comunicado SNESup: "As ações fazem os personagens"

«Colegas,

Aprendemos com Aristóteles que as ações fazem os personagens. É assim que se percebe a recente comunicação do Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) dirigida às Instituições de Ensino Superior e que enviamos em anexo.

Trata-se de uma ação determinada, na qual se permite perceber o pensamento e a intenção. Nesse mesmo dia o SEES reuniu com o SNESup e nada comunicou em relação a esta ação (ou intenção). Para além da deselegância desta atitude, temos nos conteúdos dessa comunicação os elementos que nos demonstram o pensamento e a intenção, de onde destacamos a "racionalização interna de cada instituição" à luz de "um novo público estudantil que optou por vias mais profissionalizantes desde o ensino secundário".

Procurámos pela realidade dos números para tentar encontrar o novo público. Enquadrando todas as modalidades de ensino que possam ser consideradas vias profissionalizantes (Cursos Técnico-Profissionais / Cursos Tecnológicos, Cursos de Aprendizagem, CEF, Cursos Profissionalizantes de Nível 3) deparamo-nos com uma variação de 0,85% (de 97.769 para 98.604) entre 2011 e 2012. A este quadro devemos ainda juntar a queda do Ensino recorrente (de 69.685 para 44.242). Apesar da vontade expressa, todos sabemos da dificuldade no desenvolvimento de cursos profissionais neste ano letivo. Efabular novos públicos, sem ligação a dados concretos, é sem dúvida mais uma parte da ação determinada. Mas este é apenas um exemplo...

Perante a aporia, o herói tende a ser interpelado, pelo que se desenvolve uma ação rápida, e temos por isso os prazos: até Dezembro de 2013 para envio de contributos e as linhas mestras da reforma no primeiro trimestre de 2014. Em cinco meses se pretende escrever a reforma do Ensino Superior em Portugal. Reestruturar rapidamente e em força. Uma ação determinada.

De tudo isto percebemos a relação com a ação trágica, compreendendo o pensamento e a intenção. Resta-nos agora perceber o lugar que cada um quer ter, sabendo que haverá certamente um coro e um público (que espera não ser chamado ao palco). A reestruturação está em curso e ninguém ficará incólume.

Se há algo que percebemos da estratégia de corte e austeridade é a de que os seus efeitos se estendem, estando em causa todo o investimento que foi colocado no Ensino Superior. As reestruturações não afetam apenas as "sucursais" da periferia e do interior (até porque não é aí que se encontra o grosso da "despesa"...). Assim que, ou deixamos que a tragédia se desenvolva, ou respondemos à chamada para intervir.

Os docentes do Ensino Superior e investigadores não podem ser espetadores. Terão de ser sempre os seus principais atores e intervenientes. Não podem deixar que outros decidam por si o seu futuro. O Ensino Superior será também o que todos quisermos e fizermos dele. E que não se pense que não o tomaremos nas nossas mãos!

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup,

em 28 de outubro de 2013»

(reprodução do corpo principal de mensagem que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Sampaio da Nóvoa alerta para o desperdício de toda uma geração"

Artigo RTP Notícias

Sampaio da Nóvoa alerta para o desperdício de toda uma geração.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=691169&tm=9&layout=122&visual=61

"Reitores dizem que limitação à contratação pode encerrar faculdades de Medicina"

«O Conselho de Reitores denunciou hoje, em conferência de imprensa, a possibilidade de as faculdades de Medicina encerrarem no próximo ano, devido a uma norma no Orçamento do Estado que limita as contratações anuais, muito usadas por estas instituições.

No final da reunião do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), que hoje decorreu em Lisboa, o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, manifestou a "incompreensão" do Conselho perante "a desconfiança" do Governo face ao rigor da gestão orçamental das universidades, ao introduzir na proposta do Orçamento do Estado para 2014 uma norma que impede que as instituições façam novas contratações, a menos que elas representem uma redução da massa salarial de pelo menos 3%, já excluindo o corte salarial previsto para o próximo ano na proposta orçamental.

"A única maneira que há de baixar a massa salarial são as aposentações. Neste momento sabemos quais são as aposentações que poderão ocorrer em 2014, que são as que foram pedidas em final de 2012. Nós sabemos já que em nenhuma universidade o volume de aposentações é suficiente para baixar em 3% a massa salarial, mesmo que não se substituísse rigorosamente ninguém. Significa que, por esta regra, nenhuma universidade portuguesa vai conseguir contratar absolutamente ninguém", declarou João Gabriel Silva.

O reitor da Universidade de Coimbra explicou que esta norma impossibilita, por exemplo, um tipo de contratação anual que chega a representar mais de metade do corpo docente das faculdades de Medicina: "os chamados professores convidados, com actividade profissional, que vêm à universidade leccionar matérias que estão ligadas à sua prática".

"Se tivermos uma proibição liminar de novos contratos, isso significa que a faculdade de Medicina fecha. Todas as faculdades de Medicina encerrarão", antecipou o reitor, acrescentando que o caso de Medicina é o mais evidente e preocupante neste aspecto, mas que a contratação anual de professores convidados é frequente também em cursos de engenharia ou direito, por exemplo.

Sublinhando que as universidades sempre cumpriram as suas dotações financeiras anuais, não estabelecendo contratos que excedessem o orçamento disponível, João Gabriel Silva afirmou ser "incompreensível e difícil de perceber de onde vem esta desconfiança" por parte do Governo.

O reitor de Coimbra disse também que está criada uma situação de desigualdade face a outros organismos públicos.

Dando o exemplo das autarquias, João Gabriel Silva referiu que há diferenças nas limitações de contratação impostas: as autarquias podem contratar se isso representar uma redução da massa salarial de 2%, e apenas para aquelas autarquias muito endividadas uma nova contratação tem que corresponder a uma redução da massa salarial de 3%. "Ficámos muito sensibilizados por sermos equiparados a autarquias descontroladas", criticou o reitor.»

(reprodução de notícia Jornal de Negócios online/Lusa, de 25 Outubro 2013)

[cortesia da Nuno Soares da Silva]

"Corte de 30 milhões para universidades não é gerível, dizem reitores"

«O Conselho de Reitores Portugueses (CRUP) manifestou-se hoje "muito surpreendido" com o "corte orçamental injustificado" de 30 milhões de euros na dotação das universidades na proposta do Orçamento do Estado, que, a concretizar-se, "não é gerível".

"O CRUP fez as contas", declarou o presidente do conselho de reitores, António Rendas, no início da conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos responsáveis das universidades, em Lisboa.

E as contas, explicou o também reitor da Universidade Nova de Lisboa, indicam um erro na dotação a atribuir às universidades, retirando-lhes quase 30 milhões de euros em 2014, em sede de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), tal como já tinha sido avançado há dias pelo reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.

"Mantemos a ligação com a nossa tutela, estamos conscientes de que esta situação vai ser, pelo menos transmitida ao Ministério das Finanças, porque estamos seguros que a situação não vem da nossa tutela [Ministério da Educação e Ciência (MEC)], mas é evidente que é incomportável que as universidades em 2014 tenham uma dotação orçamental que vai inviabilizar o seu funcionamento", declarou.

António Rendas referiu que o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, "foi muito sensível" ao facto de o CRUP ter apresentado as contas e indicou a disponibilidade da tutela em analisar e corrigir o problema.

O CRUP está disponível para realizar esse trabalho com a tutela, mas, avisou Rendas, se a proposta se transformar no efectivo OE2014, o Conselho terá que "tomar outro tipo de medidas".

Segundo os reitores, o erro de 30 milhões de euros na proposta de OE2014 partiu da Direcção Geral do Orçamento (DGO), que terá calculado mal a dotação dos cortes salariais para 2014. "Faltam 30 milhões de euros para conseguirmos ter uma dotação que corresponda ao valor que nos foi transmitido em agosto [quando foi aprovada pelo Governo a proposta orçamental submetida pelas universidades], ajustado pela redução salarial. Se isso não acontecer [se não for corrigido o erro], a redução da dotação é de cerca de 7% em relação ao ano passado. 7% é mais ou menos um salário em 14. O que eu disse, e repito, é que nenhuma universidade aguenta uma redução da dotação deste valor. Estão em perigo os salários de Dezembro de 2014", explicou Cruz Serra.

"Os nossos orçamentos reduziram 50% desde 2006. Isto não aconteceu em mais nenhum sector da administração pública. Não é possível reduzir ou optimizar mais o funcionamento das universidades. É possível fazer pequeníssimos ajustes, mas o que aconteceria com uma redução deste tipo não é gerível", acrescentou.

Hoje, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu que a situação está a ser analisada pelo seu ministério e pelo Ministério das Finanças.

Os reitores voltaram hoje a pedir a descativação de 2,5% sobre remunerações certas e permanentes, fixada no orçamento rectificativo para 2013 aprovado em Junho, e que corresponde a 10,7 milhões de euros, ficando
apenas de fora desta cativação as universidades de regime fundacional. Em causa, garantiram, está atingir o objectivo, "que tem sido cumprido todos os anos" de manter o equilíbrio orçamental, ou seja, um equilíbrio entre as receitas e as despesas.

A manutenção da cativação pode obrigar as universidades a recorrer a fundos próprios para fazer face às despesas até ao final do ano, o que, sublinhou Rendas, pode pôr em causa a execução do orçamento para o próximo ano.

O reitor da Universidade de Lisboa referiu-se ainda aos cortes sobre os subsídios, referindo que quando foram impostos a dotação correspondente ao seu pagamento foi retirada às universidades na totalidade, mas quando o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do corte, o valor só foi reposto pelo Estado em 90%, ficando as universidades obrigadas a gerir a forma como pagariam os 10% restantes. "Se forem declarados inconstitucionais os cortes salariais previstos para 2014, aposto que não vão ser repostos na totalidade. Francamente, não merecemos isto e já estamos fartos", concluiu o reitor.»

(notícia Jornal de Negócios online,  de 25 Outubro 2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Comunicado FENPROF: "SEES lança reforma do Ensino do Superior"

«Novo Secretário de Estado lança processo de reorganização e racionalização da rede do Ensino Superior

FENPROF reclama que a racionalização da rede e da oferta formativa não seja determinada pelo objectivo de cortar ainda mais no financiamento do Estado

O SEES enviou aos Reitores e Presidentes dos Politécnicos um ofício sobre “Linhas de Reforma do Ensino Superior”

Nesse documento, que pode ser lido na íntegra aqui, é fixado um prazo até Março de 2014 para que as grandes linhas desta reforma estejam construídas com vista a que as instituições planeiem a sua reconfiguração e preparem, nessa conformidade, o orçamento para 2015, e pede às instituições que, até Dezembro de 2013, lhe enviem contributos sobre:

- a constituição de órgãos regionais de coordenação da rede e da oferta educativa (âmbito, composição e competências);

- a consolidação da rede, nomeadamente através de consórcios e de fusões, envolvendo ou não instituições/escolas de diferentes subsistemas de ensino;

- os indicadores para a definição de um modelo de financiamento que induza a diferenciação da educação superior e a melhoria da qualidade das aprendizagens;

- a elaboração de um plano de melhoria do desempenho e de racionalização interna de cada instituição.

Trata-se de uma iniciativa que já tinha sido comunicada, em linhas muito gerais, à FENPROF na reunião que tivemos com o SEES em 11/10, na qual defendermos que os professores devem ser ouvidos e manifestámos interesse em participar no processo para, com o nosso contributo e acompanhamento, tentar impedir que este seja determinado por estreitos objectivos economicistas, visando uma ainda maior redução do financiamento público do ensino superior, designadamente pelo envio para a “mobilidade especial” ou para a “requalificação” de docentes e de investigadores.

Como afirmámos então ao SEES, toda a capacidade instalada no ensino superior público não é demais para os desafios que o país enfrenta, embora a FENPROF entenda que é possível e desejável procurar usar esses recursos de forma mais racional e eficiente, visando o alargamento da base de recrutamento de estudantes, avançando e não retrocedendo, como agora, na democratização do acesso, o que exige, em particular, maiores apoios da Acção Social Escolar.

A FENPROF ficará atenta e interveniente, mobilizando a comunidade académica para este processo, agora desencadeado pelo MEC, dito da reforma do ensino superior, procurando impedir que se trate de uma contra-reforma visando reduzir e desqualificar o serviço público de ensino superior e investigação. Só com o envolvimento de todos tal será alcançável.

Na reunião que terá na 2ª feira, com o CRUP, a FENPROF procurará começar desde já a estabelecer formas de participação e de cooperação neste processo.

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

www.fenprof.pt/superior

www.spn.pt/superior»

(reprodução de mensagem, proveniente da entidade identificada e distribuída universalmente nma rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

Comunicado SNESup: "SNESup reuniu com o SEES"

«Colegas,

O SNESup reuniu no passado dia 22 com o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor José Ferreira Gomes, dando seguimento ao diálogo e procurando trabalhar um conjunto de matérias e propostas concretas, que já tinham sido entregues na reunião anterior.

Perante a apresentação pelo SNESup da necessidade de proceder a alterações aos regimes transitórios do ECDU e ECPDESP, corrigindo e clarificando problemas que têm vindo a afetar a normalidade da vida das instituições e docentes, bem como à proposta de alargamento do regime transitório do ECPDESP em dois anos, o Secretário de Estado referiu não existirem condições para proceder a alterações nesta matéria, disponibilizando-se todavia para analisar eventuais dificuldades de interpretação dos regimes estabelecidos. Disponibilidade que o SNESup agradeceu mas que julga deve ser alargada à consideração da concretização das propostas apresentadas.

Sobre os efeitos da obtenção da agregação (após 2011 inclusive), e tendo o SNESup reforçado a necessidade de corrigir esta situação apresentando mesmo uma proposta concreta, o Secretário de Estado voltou a realçar o seu entendimento sobre a falta de condições para tal correção.

O SNESup apresentou ainda um conjunto de preocupações relativas ao anteprojeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e suas implicações no Ensino Superior e Ciência, nomeadamente através da requalificação que agora é inserida neste diploma depois do Acórdão do Tribunal Constitucional. Foi apresentado um relato da reunião que o SNESup teve no dia anterior com o Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Helder Rosalino, sobre a matéria e entregues as propostas apresentadas na reunião em causa tendo o SNESup pedido o apoio e atenção do Secretário de Estado do Ensino Superior a este assunto evitando assim que a requalificação venha a ser aplicada ao corpo mais qualificado do país.

Foram ainda apresentadas pelo SNESup sérias preocupações relativas à situação do Ensino Superior Particular e Cooperativo, em especial no que respeita à situação contratual e laboral de docentes e investigadores em inúmeras instituições. O Secretário de Estado evidenciou sensibilidade face aos problemas apresentados e disponibilidade para contribuir para a melhoria da qualidade da formação prestada por estas instituições. Para o SNESup esta qualidade só poderá existir com dignidade laboral e contratual dos profissionais que asseguram esta formação pelo que continuará a trabalhar no sentido de concretizar o diploma previsto pelo artigo 53º do RJIES.

Ainda relativamente ao RJIES o Secretário de Estado referiu não existir inflexão política relativamente às alterações conhecidas antes da sua tomada de posse sendo, todavia, necessário analisar melhor a matéria em causa.

Foi também abordada a questão da reorganização da rede de ensino superior tendo o Secretário de Estado assumido a vontade de aumentar o número de alunos no Ensino Superior e a diferenciação da oferta formativa. Assinalamos, com bom grado, a coincidência na posição da necessidade de aumentar o número de alunos, bem como na necessidade de valorização do ensino politécnico. Para o SNESup é fundamental salvaguardar e reforçar a dignidade do Ensino Superior, das suas instituições e profissionais.

O SNESup evidenciou ainda preocupação relativamente às propostas da Lei do Orçamento do Estado para 2014 especificamente relacionadas com o Ensino Superior, suas instituições e profissionais, nomeadamente ao novo corte previsto no financiamento às instituições. A manter-se uma nova diminuição nas verbas transferidas para as instituições tal agravará ainda mais o funcionamento das mesmas e a qualidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido e os resultados obtidos ficarão seriamente comprometidos. E quando se vai ouvindo também o CRUP e o CCISP juntarem-se a este aviso é porque a situação é muito séria e se ultrapassaram claramente os limites do aceitável.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup

em 24 de outubro de 2013»

(reprodução de Comunicado SNESup, difundido na data indicada)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Não deixa de ser uma vitória, mas que não cria grandes expetativas"

A repetição de mais um mandato 

(título de mensagem, datada de sexta-feira, 18 de outubro de 2013, disponível em O Campus e a Cidade)

"Reitor da Universidade de Lisboa diz que proposta tem erro de 30 ME"

"O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, afirmou que há «um erro» na proposta de Orçamento do Estado para 2014 com um impacto de 30 milhões de euros no conjunto das universidades portuguesas.

De acordo com Cruz Serra, o erro está no cálculo da redução salarial nas universidades e não será possível pagar salários em dezembro de 2014 se a dotação for a que consta no documento.

«É um erro correspondente a mais de 3,2 por cento da dotação das universidades. Acredito que é um erro técnico que resulta simplesmente de não se ter contabilizado corretamente impacto da redução que existia em 2013 e espero que seja corrigido», afirmou o reitor durante uma intervenção numa conferência no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

Cruz Serra apelou ao Governo para uma correção dos valores porque caso contrário - afirma - «as universidades vão ter uma redução da dotação de cerca de oito por cento e não há nenhuma universidade portuguesa que aguente uma redução destas depois de sete anos consecutivos» de cortes.

Os reitores afirmam que naquele período, as universidades perderam quase metade do financiamento proveniente do Orçamento do Estado.

«Desde 2006 que as universidades portuguesas têm contribuído da forma mais generosa possível para o equilíbrio das contas públicas dentro das instituições», defendeu.

«Aquilo que nos foi transmitido em agosto foi uma descida correspondente a cerca de três por cento relativamente ao ano passado», declarou, acrescentando: «Sabemos agora da intenção do Ministério das Finanças de fazer uma correção de cerca de um por cento deste valor e portanto percebemos que a redução poderia ser de quatro por cento».

Cruz Serra afirmou que o documento entregue pelo Governo na Assembleia da República tem inscrita uma redução de mais de 3,2 por cento, o que considera «um erro de avaliação do impacto da redução salarial dos trabalhadores em funções públicas de 50 por cento» no caso das universidades.

«Garanto-vos que não será possível pagar salários em dezembro de 2014 se a dotação for esta, não é possível acomodar uma redução salarial deste valor. Já acho mau que se faça uma correção de um por cento, agora uma correção destas!», lamentou."

(reprodução de notícia TSF, de 23 de Outubro de 2010 - http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3491644&page=-1 )

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

A budget…

"A budget tells us what we can't afford, but it doesn't keep us from buying it."

William Feather

(citação extraída de SBANC Newsletter, October 22, Issue 792 - 2013, http://www.sbaer.uca.edu)

"´O tribunal deu razão` ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional"

Notícia i online
Tribunal suspende horário de 40 horas em 13 câmaras do distrito de Coimbra:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/tribunal-suspende-horario-40-horas-13-camaras-distrito-coimbra

Today it is not...

"Today it is not big business that we have to fear. It is big government."

Wendell Phillips

(citação extraída de SBANC Newsletter, October 15, Issue 791 - 2013, http://www.sbaer.uca.edu)

"Orçamento terá ´graves repercussões` no Superior"

«Em declarações ao Económico, o presidente do Conselho de Reitores reage aos cortes no Superior previstos no Orçamento para 2014.

Docentes com cortes salariais aplicados a dobrar, instituições sem verba para assegurar o pagamento de todas as responsabilidades até ao final do ano que terão "graves repercursões no funcionamento". O presidente do Conselho de Reitores (CRUP), António Rendas, alerta que este é o cenário que poderá resultar da aplicação do Orçamento do Estado 2014 nas instituições de ensino superior. Um cenário que resulta do facto de, pela primeira vez na história, a tutela não ter falado com os responsáveis das instituições de ensino superior antes de apresentar a versão final do documento. 

"As últimas informações que tivemos foram de um corte adicional de 0,9% nas transferências para as instituições" e desde então da tutela só o silêncio, afirma António Rendas.

Em declarações ao Económico, o presidente do CRUP diz ter ficado "surpreendido com o facto de, pela primeira vez, o orçamento não ter sido mostrado previamente aos Conselho de Reitores".
"Neste momento as instituições ainda não sabem que orçamento terão no próximo ano", lamenta. "Estamos a analisar o relatório que ainda não nos foi enviado formalmente", acrescenta. O que se conclui é que haverá um corte de 7,6%, acrescenta. O que vai muito para além da aplicação do corte salarial para a função pública.

Esta falta de diálogo, antes da apresentação da versão final do OE 2014, poderá ter consequências imprevisíveis na sua aplicação. Tal como aconteceu em 2011 poderão não ter sido acautelados casos em que docentes e investigadores terão "o corte salarial duas vezes", alerta António Rendas.

Apesar no relatório do OE 2014 se manifestar a intenção de cumprir as metas europeias da Agenda 2020, António Rendas avisa que com estas verbas dificilmente se conseguirá atingir a meta contratatualizada de ter 40% dos jovens com diplomas de ensino superior dentro de seis anos, já que actualmente Portugal fica-se pelos 27%.»

(reprodução de notícia Económico online, de 17 de Outubro de 2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião Extraordinária de 14 de outubro de 2013"

«O Conselho Geral da Universidade do Minho, reuniu, extraordinariamente, no dia 14 de outubro, pelas 15h00, nas suas instalações do Largo do Paço, em Braga.

O Presidente prestou diversas informações de caráter genérico.

Entre outros assuntos, previstos em agenda, foram debatidos os temas que poderão integrar a Agenda própria do Conselho Geral, o local de realização da Reunião Aberta ao Público no dia 2 de dezembro do corrente ano, bem como a organização do I Encontro de Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Portuguesas, que terá lugar no Salão Nobre da Reitoria, no Largo do Paço, nos dias 7 e 8 de novembro próximo.

O Presidente do Conselho Geral,

Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de mensagem de distribuição universal na rede da UMinho que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

"Universidades querem passar a escolher os seus alunos"

«Um grupo de trabalho foi criado para preparar propostas de alteração às legislação que regula o modelo de acesso ao ensino superior que deverão ser entregues ao Governo.

As instituições de ensino superior querem ter uma palavra a dizer na escolha dos seus alunos. Para isso pretendem alterar o modelo de acesso ao ensino superior. O sistema actual é um concurso nacional de acesso em que os alunos são ordenados com base nos resultados do ensino secundário e nos exames nacionais. O Conselho de Reitores (CRUP) criou um grupo de trabalho que deverá apresentar ao Governo propostas de alteração ao conjunto de legislação que regula o acesso ao ensino superior.
Mudanças que podem passar pela criação de provas em cada instituição ou a realização de entrevistas, revela ao Económico, António Rendas, presidente do CRUP. Também Luís Reto, reitor do ISCTE -IUL diz que a questão principal é garantir "liberdade às universidades para poderem escolher os seus alunos".
Testes ou entrevistas como as realizadas nas universidades inglesas podem ser duas das hipóteses a considerar. A actual legislação prevê que as instituições possam realizar provas, ou que escolham os actuais exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso. Mas existe a exigência que as provas sejam realizadas em todo o país, para que os estudantes não tenham que deslocar-se às instituições, o que torna o modelo impossível afirma Meira Soares.»

(reprodução de notícia Económico online, de 14/10/13)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 14 de outubro de 2013"

«Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 14 de outubro de 2013 | Audição

O Conselho Geral da Universidade do Minho, reuniu no dia 14 de outubro, pelas 09h45, nas suas instalações do Largo do Paço, em Braga.

Ponto Único

·         - Audição do candidato ao cargo de Reitor da Universidade do Minho

Antes de dar início ao ponto em agenda, o Presidente investiu o Professor Luís Alfredo Martins Amaral como novo membro do Conselho Geral.

Em seguida, foi decidido o formato e os tempos em que a audição deveria ocorrer, tendo-se deliberado formar quatro blocos para perguntas e respostas do candidato. Após isso, procedeu-se à audição pública do Professor António M. Cunha.

Terminado o período da audição, os Membros do Conselho, por unanimidade, prescindiram do prazo anteriormente fixado para a eleição do reitor, tendo deliberado, igualmente por unanimidade, reagendar a eleição do Reitor da UMinho para hoje, dia 14 de outubro de 2013, pelas 14h30.

Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 14 de outubro de 2013 | Eleição

O Conselho Geral da Universidade do Minho, reuniu no dia 14 de outubro, pelas 14h30, nas suas instalações do Largo do Paço, em Braga, conforme deliberação antecedente, para efeitos da eleição do Reitor da Universidade do Minho.

Procedida à votação, por ordem alfabética dos membros do Conselho Geral, verificou-se o seguinte resultado: 13 votos no candidato único, Professor Doutor António M. Cunha; 9 votos em branco.

Nestes termos, foi eleito Reitor da Universidade do Minho o Professor Doutor António M. Cunha.

O Presidente do Conselho Geral,

Álvaro Laborinho Lúcio

__________________________________________

Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem

Universidade do Minho

Tel.: (+351) 253601109 | 961766329

Fax: (+351) 253601105

E-mail: gcii@reitoria.uminho.pt»

(reprodução de mensagem, entretanto distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, que entretanto nos caiu na caixa de correio eletrónico)

Eleição do reitor (para o próximo quadriénio)

Resultados da votação realizada (candidatura única, protagonizada pelo Professor António Cunha):
- votos afirmativos: 13
- votos brancos: 9
- votos nulos: 0
Face  à votação verificada em sede de Conselho Geral da UMinho, o candidato foi considerado eleito.

"Crescer para ganhar o futuro"?!

"Crescer para ganhar o futuro" é um´slogan`e um enunciado de projeto que tenho a certeza que importa assumir para o país. Tenho dúvida, no entanto, da valia desse projeto para a Universidade do Minho.

J. Cadima Ribeiro

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Número de Entrada: 203070

Data: Entrada: 09-10-2013; Distribuição: 09-10-2013 
Processo: 1627/13.6BEBRG

Espécie: Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos

Contra-interessado: […]

Contra-interessado: […]

Contra-interessado: […]

Contra-interessado: […]

Autor: […]

Réu: Universidade do Minho

"Meira Soares fala em ´incompetência`, ´estupidez`, ´teimosia` e ´má-fé` do executivo"

Notícia RTP Notícias
Meira Soares deixa Comissão de Acesso ao Ensino Superior por "estupidez" do Governo:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=687065&tm=8&layout=121&visual=49

"Rui Ramos questionou o Reitor se não teria sido possível proceder a uma diminuição do valor atual [das propinas]"

«Usando da palavra o Professor Rui Ramos questionou o Reitor se não teria sido possível proceder a uma diminuição do valor atual, tendo em conta a situação económica e social que o país atravessa e o agravamento das dificuldades das famílias, designadamente dos agregados familiares mais desfavorecidos. No entanto, salientou que nada tinha a opor à proposta em apreço.»

(excerto da Proposta de Ata Nº 04/2013 de Reunião do Conselho Geral da Universidade do Minho, realizada  ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e treze)

Nothing so conclusively…

"Nothing so conclusively proves a man's ability to lead others as what he does from day to day to lead himself."

Thomas J. Watson

 (citação extraída de SBANC Newsletter, October 8, Issue 790 - 2013, http://www.sbaer.uca.edu)

"Este ano lectivo vai ficar para a história das universidades pelos piores motivos"

Artigo SOL

O que fazer para salvar as universidades: 
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=87403

"Universidades com menos alunos, professores e dinheiro"

"Houve uma redução de 40 por cento nas transferências do Orçamento do Estado desde 2008

O ano letivo no Ensino Superior começou com menos alunos e professores, o que para o sindicato do setor reflete as dificuldades das famílias e uma redução de 40 por cento nas transferências do Orçamento do Estado desde 2008.

«Os jovens com 18 anos no nosso país serão pouco mais de 100.000, quando há 20 anos andávamos a falar de cerca de 150.000, ou seja, uma redução de cerca de 50.000 pessoas», disse à agência Lusa o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), António Vicente.

Os dados da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) mostram que o número total de candidatos às universidades e politécnicos passou de quase 60.000, em 2009, para 53.000 em 2012.
Este ano, apesar de os dados ainda não estarem fechados (está a decorrer a terceira fase), mantém-se a tendência de redução no número de vagas e de alunos, com dezenas de cursos sem qualquer colocado nas primeiras fases, especialmente nos institutos politécnicos do interior.
«Aquilo que mais nos preocupa é que entre mais de 100.000 alunos que fizeram exames nacionais no secundário e que poderiam ter condições para se candidatarem ao Ensino Superior, só 40.000 concorreram», afirmou o dirigente sindicato independente.

«Não nos parece que, a continuar assim, possamos atingir a meta dos 40 por cento de diplomados em 2020, como nos comprometemos com a Europa», advertiu.

De acordo com dados recolhidos pelo Conselho Nacional de Educação (Estado da Educação 2012), em 2011 os diplomados do Ensino Superior eram 18,43 por cento dos cidadãos com idades entre os 25 os 64.

Para a quebra da procura no Ensino Superior, estarão a concorrer vários fatores, na opinião de António Vicente, entre eles, «as dificuldades económicas» que as famílias atravessam e «a diminuição do número de bolsas».

«Os custos são elevados, não só o pagamento de propinas (mais de mil euros por ano), como também o alojamento, a alimentação e materiais», recordou.

Menos alunos e menos dinheiro para as instituições de Ensino Superior acabam por ter reflexos na classe docente e no ensino.

«Temos uma diminuição de cerca de mil docentes, desde 2011, num universo de 25.000 professores, no Ensino Superior Público. É um número com bastante significado», lamentou.

«Acaba por ter algum impacto naquilo que é o trabalho que continua a ter de ser desenvolvido nas instituições», defendeu António Vicente, referindo que apesar de não ter números concretos sobre o setor privado, as informações que chegam ao sindicato são igualmente de redução de contratos.

Os docentes que mantêm o posto de trabalho acabam por ficar «muitíssimo sobrecarregados, em termos de horas letivas, do número de alunos que têm por turma», relatou, assegurando que a qualidade do ensino fica afetada.

A este cenário não é alheio o corte no financiamento público: «Aquilo que estamos a falar é de uma diminuição de 40 por cento nas verbas que são transferidas do Orçamento do Estado, desde 2008. Isto é o valor mais baixo. Só tem paralelo em 1999, quando o número de alunos era bem inferior e até a realidade em termos de instituições era diferente.

O docente considera que foi já ultrapassado «o limite do que era razoável» e que não é possível reduzir mais o financiamento às instituições sem afetar a qualidade do trabalho que fazem."

(reprodução de notícia  TVI24, de 2013-10-06)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Conselho de Reitores na Universidade de Évora"

«O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tem reunião agendada para a próxima terça-feira, dia 8 de outubro, na Universidade de Évora. Por um dia, o Conselho de Reitores sai das suas instalações no Lumiar, em Lisboa, e encontra-se na Universidade da Cidade Património da Humanidade.

O CRUP é uma entidade de coordenação do ensino universitário em Portugal e integra como membros efetivos o conjunto das Universidades públicas e a Universidade Católica Portuguesa, procurando nesta medida constituir um núcleo de representatividade significativo de uma parte importante do sistema nacional de Ensino Superior.»

(reprodução de notícia CRUP, de 5 de Outubro de 2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Portugal perde mais uma universidade no ´ranking` mundial"

«Aveiro já não consta na lista das 400 melhores instituições. Porto e Minho mantêm posições

Portugal passou a ter apenas duas instituições no ranking das 400 melhores universidades do mundo. De acordo com o ranking de 2013 da “Times Higher Education”, hoje divulgado, a Universidade de Aveiro deixou de fazer parte de uma lista onde se mantêm as do Porto e do Minho, posicionadas entre os lugares 351-400.

Em 2012, as universidades de Coimbra e a Nova de Lisboa deixaram de integrar este prestigiado ranking mundial e as de Aveiro e do Porto caíram do grupo das 301 a 350 para o das 351 a 400. A primeira vez que participou neste processo de avaliação, a do Minho conseguiu entrar neste ranking e manteve este ano a posição.

O“Times Higher Education” tem um dos rankings mais abrangentes a nível mundial (são avaliadas mais de 700 instituições) e a classificação é feita com base em 13 indicadores, que vão do ensino e da investigação à transferência de conhecimento e à internacionalização.

O i tentou obter um comentário de António Rendas, presidente do Conselho de Reitores dasUniversidades Portuguesas (CRUP) e reitor da Universidade Nova de Lisboa, mas não foi possível até à hora de fecho desta edição.

Mas uma coisa é certa: a perda de influência das universidades portuguesas no panorama mundial segue a tendência verificada por muitas academias da Europa continental em detrimento das asiáticas.

Europa continua a perder força 
O ranking das melhores entre as melhores universidades mundiais não sofreu grandes alterações em relação ao ano passado, com a tabela dominada pelas instituições norte-americanas e inglesas. O Instituto de Tecnologia da Califórnia manteve o primeiro lugar do ranking pelo terceiro ano consecutivo, seguido por Oxford (que manteve o segundo lugar) e Harvard, que ganhou duas posições, e ficou agora a par da instituição britânica.

Já em relação às melhores 400 instituições de ensino superior, o ranking de 2013 reforçou a tendência registada o ano passado em relação à crescente importância das universidades asiáticas, ao mesmo tempo que as europeias vão perdendo posições.

Os responsáveis da “Times Higher Education” salientam precisamente os “sinais de alarme um pouco por toda a Europa, com as universidades de topo na Alemanha, na França, na Suíça, na Holanda, na Rússia, na Bélgica, na Irlanda e na Áustria todas a cair” no ranking. A excepção foram as escandinavas, que até conseguiram melhorar as suas classificações.

“A mudança de poder do Oeste para Este não é tão dramática este ano, pois as universidades norte-americanas e inglesas conseguiram estancar as perdas, mas a tendência manteve-se. A grande maioria das principais universidades da Europa continental deslizou, enquanto as dos países do Leste da Ásia voltaram a subir”, afirma Phil Baty, director deste ranking, salientando que “há mais universidades asiáticas a pisar os calcanhares das melhores do Ocidente e a ocupar cada vez mais os lugares entre as 50 melhores”.

Analisando só as melhores 200, verifica-se que estão representados 26 países, mais dois que o ano passado. Turquia, Espanha e Noruega reentraram neste grupo, enquanto o Brasil saiu.

Os Estados Unidos lideram, com 77 universidades (mais uma do que em 2012), seguidos pelo Reino Unido, com 31 (manteve), pela Holanda, com 12 (manteve), pela Alemanha com 10 (-1), e por França (+1).

O Japão, que há um ano não tinha nenhuma, já tem cinco universidades entre as melhores 200. ACoreia do Sul passou a ter quatro (zero em 2012) e a China e Singapura duas cada uma (zero o ano passado). A melhor universidade sem contar com as norte-americanas e as inglesas é o Instituto de Tecnologia de Zurique, que caiu duas posições, para 14.a lugar. Asegunda melhor europeia (sem contar com as inglesas) é o Instituto Karolinska, na Suécia, que ocupa a 36.a posição (42.a em 2012).»

(reprodução de notícia i online, de 2 de Outubro de 2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Great minds…

"Great minds discuss ideas; average minds discuss events; small minds discuss people."

Eleanor Roosevelt

 (citação extraída de SBANC Newsletter, October 1, Issue 789 - 2013, http://www.sbaer.uca.edu)